sessao nº 63

Ata da 63ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Projeto de Lei do Executivo n° 700 de 2024, bem como o Projeto do Legislativo n° 154 de 2024. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, os balancetes de Verificação Mensal dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2024 da Fundação Cultural de São Bento do Sul, além do balancete de Verificação Mensal de novembro de 2024 da EMHAB. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 62ª Reunião Ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação. Disse que a votação da Ata seria realizada de forma nominal e em formato eletrônico. Pediu para que cada vereador efetuasse seu voto por meio da forma eletrônica. A Ata foi aprovada por unanimidade. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção nº 105 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini e Carla O. Hofmann– Moção de aplausos à equipe de basquete sub-13 da Associação São Bento de Basquete (ASBB/FMD/FAMOSSUL) pelas conquistas no campeonato catarinense e do campeonato sul-brasileiro da categoria em 2024. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, demonstrando suas conquistas. A Senhora Presidente convidou o Presidente da ASBB Ismael Rodrigues Conde e o técnico Gilmar Andalício para adentrarem ao centro do plenário e receberem a Moção de Aplausos das Vereadoras proponentes, Zuleica Voltolini e Carla O. Hofmann. Em seguida, foram chamados os atletas, pais, colaboradores da equipe e os demais vereadores para realizar uma fotografia. O Presidente Ismael Conde foi convidado para usar a tribuna. Com a palavra, Ismael Rodrigues Conde agradeceu a presença dos pais de seus atletas presentes na sessão e à Deus pelas conquistas que a equipe em conquistando. Comentou que essa equipe atravessou fronteiras, sendo a melhor equipe dos três estados do sul, fruto de muito talento, dedicação e comprometimento, não apenas dos atletas, mas também das suas famílias. Agradeceu a FAMOSSUL, FMD, bem como outros apoiadores pelo suporte prestado e patrocínios recebidos. Agradeceu a Câmara de Vereadores pelo reconhecimento do esforço e conquistas da equipe. Disse que a ASBB fez, em 2024, cento e quinze jogos oficiais, com dois técnicos e uma estagiária. Esta equipe, fez vinte e cinco jogos no ano, destes, perderam apenas um, por um ponto, visto que ainda, contavam com um jogador machucado.  Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que certamente o basquete fará destes atletas profissionais e cidadãos, com valores relacionados ao comprometimento e disciplina. Disse que os familiares são fundamentais neste momento, tanto para os atletas, tanto para a Fundação de Esportes. A Senhora Presidente desejou sucesso e que os atletas continuem se dedicando. Parabenizou os atletas, pais, equipe técnica e colaboradores. Moção nº 106 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Moção de aplausos para Willys Clube São Bento, pelos seus 20 anos de fundação. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, mostrando um pouco de sua história. A Senhora Presidente convidou ao Presidente do Clube, Senhor Juan Schloegl para adentrar ao centro do plenário e receber a Moção de Aplausos do Vereador proponente, Alisson A. Hastreiter. Os demais membros do Clube foram convidados, bem como os demais vereadores, para tirar uma fotografia. O Presidente Senhor Juan Schloegl foi convidado para usar a tribuna. Com a palavra, o Presidente Juan Schloegl disse ser uma honra receber a moção, no ano que o Clube comemora seus vinte anos. Disse que o Clube é composto atualmente por cinquenta sócios ativos e quatro sócios eméritos. O Clube promove vários encontros, como trilhas e passeios, onde a família sempre é envolvida. Tentam sempre buscar a tradição do Jeep Ride, competição aberta ao público com diversas cidades participantes, além dos passeis 4x4. O Clube sempre auxilia em situações de calamidades e trabalhos voluntários, apoiando a comunidade de várias formas. Através da feijoada que realizam, mais de seiscentos quilos foram arrecadados, dividindo em diversas entidades. Agradeceu ao Vereador Alisson, sócio do Clube, pela indicação da moção. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter disse que o Clube sempre está pronto para ajudar a comunidade e demonstrou seu orgulho em fazer parte do Clube. A Senhora Presidente parabenizou, pelos vinte anos do Clube trabalhando em prol da comunidade. A sessão foi suspensa por cinco minutos para que as comissões da Casa pudessem se reunir, visando a emissão de parecer em relação aos projetos de Lei do Executivo n° 700 de 2024 e do Legislativo n° 154 de 2024. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann e Jairson Sabino – Concede licença ao Prefeito. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse ser necessário a aprovação. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Requerimento n° 166 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicita dispensa de interstício para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 700/2024 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2024 e convoca Sessão Extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de período de encerramento do ano legislativo. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação o requerimento, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Denomina José Wiecinowsky Estrada do município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata de correção de erro de material, pois se trata de Estrada, não de Servidão de Passagem. Pediu a aprovação aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Denomina Regina Dums Estrada do município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata de correção de erro de material, pois se trata de Estrada, não de Servidão de Passagem. Pediu a aprovação aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Resposta ao Requerimento de Informação: Requerimento de Informação nº 73 de 2024 – Autor: Jairson Sabino– Ao Executivo Municipal requerendo informações relacionadas à pavimentação realizada em São Bento do Sul. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino leu a resposta, resumidamente, devido ao tamanho do arquivo, com mais de quinhentas páginas, com gráficos e outras informações. Embora o Vereador comentou que alguns itens não foram respondidos, outros itens utilizam do mesmo texto, apenas mudando valores, e ainda, em alguns itens as respostas não foram claras. Comentou que inclusive, há informações que não foram solicitadas. Disse que o mandato extingue na data atual, mas continuará fiscalizando e cobrando, irá analisar a resposta do requerimento mais detalhadamente, pois responderam de forma pouco transparente e direta. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 682 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Revoga os incisos III e IV do artigo 38 da Lei 140 de 22 de dezembro de 1997. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que os incisos não possuem mais a finalidade que tinham antes da alteração da lei. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 683 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que esse valor é destinado ao pagamento de despesa com pessoal da Secretaria de Educação. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 684 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de quinhentos e trinta mil reais para a pasta do SAMAE, com o objetivo do pagamento dos juros da dívida da contratação do financiamento pró-saneamento. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 685 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que não contempla todos os benefícios que a pasta presta para os munícipes, logo, é importante que esteja registrada em leis.  Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. A Senhora Presidente propôs ao plenário para que, do Projeto n° 686 ao 697, seja discutido em bloco, pois os doze Projetos de Lei referem-se a Projetos aprovados pelo FIA. Em votação, o requerimento foi aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 686 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Projeto de Lei nº 687 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais. Projeto de Lei nº 688 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Meu. Projeto de Lei nº 689 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Projeto de Lei nº 690 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl. Projeto de Lei nº 691 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Projeto de Lei nº 692 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. Projeto de Lei nº 693 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Prefeito Antônio Treml. Projeto de Lei nº 694 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Adolescente que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul. Projeto de Lei nº 695 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan. Projeto de Lei nº 696 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. Projeto de Lei nº 697 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que foram doze projetos contemplados pelo FIA, com valores de até vinte mil reais para contempla-los.  Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, nominalmente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 698 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que está sendo colocado em lei aquilo que era prestado, conferido, aos munícipes através de resoluções. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei nº 699 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos, na pasta da Fundação Cultural provenientes de valores passados através da Lei Paulo Gustavo. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Declara de Utilidade Pública a Orquestra São Bento do Sul. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou sobre a importância de possuir a Utilidade Pública para receber recursos públicos. Comentou sobre a história, ações e finalidade da Orquestra. Disse que será um importante passo para assegurar a sustentabilidade e crescimento de suas atividades, beneficiando ainda mais a comunidade. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 153 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Zuleica Voltolini – Denomina de Evelyn Baukat Sabino, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 03. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann comentou que a homenagem não se dá pela pessoalidade de ser esposa do Vereador Jairson Sabino, mas pela história e diferença que fez na saúde pública do município. Pediu a aprovação aos demais vereadores. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, contando sua história de vida. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 700 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2.966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas pede autorização para a criação de um cargo que havia sido extinto há algum tempo. Disse que é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, pois após recebida a aposentadoria do servidor, foi verificado que este servidor ocupava cargo diverso do que prestou concurso público. Disse que o cargo precisa ser criado apenas para resolver a aposentadoria deste servidor, sendo extinto após resolver a situação. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão extraordinária que acontecerá ao final da sessão ordinária, na data presente. Projeto de Lei do Legislativo nº 154 de 2024 – Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson A. Hastreiter, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti e Zuleica Voltolini – Denomina Dalva de Oliveira Hofmann Ginásio de Esportes do Município de São Bento do Sul. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que tem por objetivo homenagear uma pessoa que deixou grande legado na cidade. Foi reproduzido um vídeo, produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, para abrilhantar a homenagem. Pediu a aprovação aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão extraordinária que acontecerá ao final da sessão ordinária, na data presente. Requerimento referente à palavra livre: A Senhora Presidente informou que, após reunião realizada com todos os vereadores, e, considerando que a sessão presente é a última reunião ordinária da 19ª Legislatura, findando quatro anos de trabalho, propôs um requerimento para que cada vereador tenha cinco minutos de palavra livre, para que todos pudessem realizar o último pronunciamento, independentemente do horário limite das sessões que se finda às vinte e uma horas. Portanto, a Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado, eletronicamente, por unanimidade. Solicitou para que fossem selecionados os dez nomes, de todos os vereadores, para que o 1º Secretário, Adriano Reinhardt fizesse o sorteio para a ordem da palavra livre. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Luiz L. Pesenti agradeceu à Deus pelos quatro anos que este como Vereador, bem como funcionários da Câmara. Pediu desculpas caso ofendeu alguém, mas nos quatro anos esteve trabalhando por São Bento e munícipes. Desejou um bom natal para todos. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt agradeceu à Deus pela generosidade nestes quatro anos. Disse que se fez presente em todas as sessões. Batalhou, brigou e discutiu por causas da cidade e melhorias, e faria novamente. Defendeu incansavelmente o Hospital, e se sente orgulhoso por este motivo, sempre buscando melhorias. Pediu desculpas por ter se exaltado algumas vezes na tribuna. Desejou sucesso ao Prefeito, para os próximos quatro anos, lutando por melhorias e pela população, principalmente na saúde e educação. Disse que a cidade precisa prosperar e crescer, trazendo novas indústrias. Disse que sentirá saudade de brigar e lutar pela cidade, independente de partido político. Desejou um feliz natal a todos. Agradeceu todos os funcionários da Casa, principalmente seu assessor Jeferson. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann agradeceu pelos quatro anos, os quais dois foi Presidente da Casa. Disse que foram trezentos e cinquenta e quatro propostas, ou seja, trabalho e dedicação não faltaram. Agradeceu aos demais vereadores pela paciência que tiveram. Disse que pode discordar de alguns assuntos e ideias, mas jamais foi uma questão pessoal. Disse que todos os projetos que aprovou ou desaprovou, não se arrepende, visto que houve um profundo estudo a partir de seus conhecimentos e sua vivência. Agradeceu seu assessor Sandro, que além de profissional, foi um grande amigo. Agradeceu aos profissionais da Casa. Agradeceu à imprensa, na pessoa do Forteski e Jornal A Gazeta. Agradeceu à Deus e sua família por todo suporte, visto que perdeu seu pai e sua mãe. Agradeceu pelo reconhecimento, na denominação do ginásio com o nome de sua mãe. Desejou um ano de 2025 para o Prefeito e suas equipes, bem como os servidores do legislativo que virão, que continuem o trabalho realizado nestes anos. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter agradeceu à Deus pelo momento ímpar na sua vida, visto o aprendizado que teve na Câmara. Agradeceu aos funcionários da Casa. Agradeceu ao Prefeito e ex-Vereador Paulo Zwiefka, pela oportunidade de assumir como vereador. Aos vereadores que assumirão, desejou que trabalhem com responsabilidade e tenham sucesso. Disse que fez grandes amigos na Câmara de Vereadores. Desejou um feliz natal e feliz ano novo para todos. Com a palavra, a Vereadora Karen L. Fechner disse que foram dois anos de aprendizados e conquistas. Agradeceu todos que depositaram sua confiança em seu nome, principalmente seu marido que sempre incentivou, sua família, sua amiga Mirela, sua assessora Carla que fora uma amiga também. Embora não tenha sido o resultado esperado, agradeceu todos os votos que recebeu nas eleições. Agradeceu aos funcionários da Casa, pois sempre foi muito bem atendida por todos. Agradeceu aos demais vereadores pela convivência e aprendizados. Desejou sucesso e discernimento para os vereadores que irão assumir nos próximos anos. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani desejou discernimento, sabedoria, honestidade, ética e moral àqueles que continuarão os trabalhos na Casa de Leis pelos próximos anos. Agradeceu à Deus, pela oportunidade de estar legislador neste pleito. Disse que tinha o sonho de ser médico veterinário, e assim foi, mas nunca fora seu sonho ser político. Agradeceu a todos que depositaram sua confiança em seu nome. Disse que sempre buscou o melhor para o coletivo. Agradeceu todos os funcionários da Casa de Leis. Agradeceu seu assessor Geremias e seu companheiro Vilmar. Disse que tem muito orgulho de nunca ter negociado qualquer cargo desde o início do mandato. Disse que entende que ciclos se encerram, mesmo que sentimentos permaneçam. Pediu desculpas caso tenha magoado alguém, pois não foi sua intenção. Desejou um feliz natal a todos. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini agradeceu a Secretaria de Obras e a SAMAE, principalmente pelos seus servidores, pelo projeto de revitalização que ocorre na Câmara, pela parceria nos trabalhos realizados. Comentou que devido as eleições, tiveram que pausar alguns trabalhos, mas disse que foi feito o melhor. Agradeceu os setores da Câmara de Vereadores, sendo o setor de compras, TI, RH, Jurídico, Contabilidade, Controle Interno, Cozinha, Assessoria de Imprensa, Secretaria, Recepção, Limpeza, Vigias, Som, Transmissão, ao Diretor Marco e sua assessora Pamela, e em seu nome, todos os demais assessores. Agradeceu à Deus, sua família e filha. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que algumas pendências ficam para discussões futuras. Pediu, para a próxima legislatura que possa sugerir, o nome do Senhor Osvaldo Zipperer, o nome para o centro de eventos, devido a situação enrolada do local. Disse que houveram três CPIs para cassar seu mandato, mas os vereadores tiveram discernimento, ética e moral de não cassar um vereador por motivos tão baixos, agradeceu aos vereadores por este motivo. Agradeceu a homenagem à sua falecida esposa, bem como todos que votaram favoravelmente. Desejou sucesso aos vereadores que irão assumir na próxima legislatura. Disse que deverá se desfiliar do partido e deixará da vida política, voltando ao seu site de notícias, bem como participar do Observatório Social. Agradeceu todos os funcionários da Casa, em nome de seu assessor Vinicius. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves agradeceu todas as Secretarias que atenderam nestes quatro anos, mas principalmente a Secretaria de Obras, Saúde, DETRU, Agricultura, Educação e Assistência Social. Agradeceu todos os funcionários da Casa, bem como sua assessora Fabiane. Agradeceu o Deputado Alba, por todas as emendas que pediu, vindo para São Bento do Sul, que mesmo não sendo mais deputado, conseguiu liberar. Citou as ruas Tereza Conrad, Francisco Linzmeyer e Pedro Linzmeyer. Disse que muitos moradores das ruas citadas estão agradecendo pelas obras. Disse que ficará para a história foi a emenda para o Posto de Saúde do Bairro Alpestre. Disse que provavelmente poderiam ter feito muito mais, caso não tivessem pandemia, CPIs, entre outros. Comentou que todas as viagens que fez durante os quatro anos, foi com seu recurso próprio, não necessitando do carro e dinheiro da Câmara. Disse que foi uma honra conhecer todos os vereadores, que continuem a amizade que fizeram. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas agradeceu todos os vereadores pela caminhada juntos, respeito e amizade. Agradeceu todos os funcionários da Casa pela atenção. Ressaltou sua profunda gratidão à sua assessora Franciele, pela caminhada conjunta nestes quatro anos. Agradeceu as Presidentes Carla e Zuleica pela compreensão a cada pedido que fez na condição de Líder de Governo e também Vereadora. Disse que fizeram o melhor possível. Agradeceu a confiança que o Prefeito e vice-Prefeito, Tomazini e Tirso, tiveram em sua pessoa para ser a Líder de Governo nestes quatro anos. Disse que se empenhou para fazer um ótimo trabalho, e como resultado em números, tiveram setecentos projetos do executivo nesta gestão, em que apenas dois não foram aprovados. Disse que graças à estas aprovações, São Bento do Sul pode vivenciar diversas obras e serviços, como a pavimentação de mais de duzentas ruas, reformas de quarenta escolas, construção de praças e parques, recapeamento de asfaltos, mas além das obras físicas houve a solução e entrega da licitação das funerárias, transporte público, plano diretor, georreferenciamento, o estudo do diagnóstico ambiental, atendimento de cinco postos de saúde até as vinte e uma horas, e ainda, já no começo de 2025, a cidade receberá a nova sede da Secretaria de Obras, o Posto de Saúde Central, o início de funcionamento da UPA, o Centro de Especialidades, a mudança do PROCON para a sede própria, o segundo EcoParque da cidade e o Annes Gualberto. Disse que ainda, a gestão teve olhos para os servidores públicos, praticamente dobrando o valor do vale alimentação, aumentando o salário para diversas categorias, entre outros. Disse que recebeu diversas premiações, citando o prêmio diamante para a transparência na cidade, bem como a Educação, inclusive dois nacionais. Disse que tem um respeito enorme pela imprensa da cidade. Disse que é de suma importância o trabalho para que a informação e esclarecimento seja garantido para toda a população, bem como igualmente importante para a garantia da democracia. Agradeceu as amizades que fez, e comentou que no encerramento realizado na quinta-feira da Câmara de Vereadores, pediu um abraço para uma pessoa, devido uma situação mal entendida, há aproximadamente três anos. Desejou a todos os gestores do executivo e aos novos vereadores muita sabedoria e que seja uma gestão boa com muitas realizações.  E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia doze de dezembro de 2024, após a sessão ordinária. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário









ALISSON ANTONIO

HASTREITER









DARLAN ANDRÉ GULIANI









LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário









CARLA ODETE HOFMANN











KAREN LILI FECHNER









TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 12/12/2024
63ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 700 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2966 de 29 de fevereiro 
de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10255/projeto_de_lei_no_70
0_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 154 de 2024 – Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson A. 
Hastreiter, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti e Zuleica Voltolini –
Denomina Dalva de Oliveira Hofmann Ginásio de Esportes do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10259/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_154_-_terezinha_e_outros.pdf
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann e Jairson Sabino
– Concede licença ao Prefeito.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10263/projeto_de_decreto_le
gislativo_no_03_-_sabino_carla_e_adriano.pdf
4. Requerimento nº 166 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicita dispensa de interstício para a segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 700/2024 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2024 
e convoca Sessão Extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de período de encerramento do ano 
legislativo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10264/requerimento_166_-
_zuleica.pdf
5. Indicação nº 1226 de 2024 – Autor: Darlan A. Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia à Defesa Civil, 
solicitando a criação do Bombeiro Civil Profissional para atuação no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10256/indicacao_1226_-
_darlan.pdf
6. Indicação nº 1227 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado patrolamento e ensaibramento na Rua 
Ingo Stoerbel, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10257/indicacao_1227_-
_zuleica.pdf
7. Indicação nº 1228 de 2024 – Autor: Luiz L. Pesenti – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão do trecho não pavimentado da Rua Alfredo Baron, no bairro 
25 de Julho, no programa de pavimentações.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10258/indicacao_1228_-
_pesenti.pdf
8. Indicação nº 1229 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado patrolamento e ensaibramento na rua 
Thereza Weiss, situada no bairro Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10260/indicacao_1229_-
_zuleica.pdf
9. Indicação nº 1230 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada a 
retirada ou a manutenção da placa indicativa/pórticos de localidades situada na Rua Vigando Kock, nas 
proximidades do nº 69, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10261/indicacao_1230_-
_zuleica.pdf
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Secretaria de Planejamento e Urbanismo solicitando posicionamento em relação a alteração da 
coloração do paver nas calçadas da Câmara de Vereadores.
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2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 700/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 700/2024.
4. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos-FGTS referente à parcela do contrato 
526.652-37/2020, no âmbito do Programa Saneamento para todos, modalidade Esgotamento Sanitário.
5. Ofício da Fundação Cultural encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, 
março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2024.
6. Ofício do Senado Federal encaminhando exemplares dos títulos que compõem a Coleção em Miúdos, para 
entrega e treinamento dos Vereadores Mirins.
7. Ofício do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informando que, a partir do dia 11/12/2024, aplicará 
a Lei Federal nº 14.898/2023, no que se refere a tarifa social de água e esgoto.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 579 de 2024 – Ao Sr. Nathaniel Simonetti, parabenizando os envolvidos pelo excelente Festival de 
Natação 2024.
2. Ofício nº 580 de 2024 – Ao Sr. Luciano Weidner, parabenizando pela organização e realização do Festival de 
Natação 2024.
3. Ofício nº 581 de 2024 – Ao Sr. Sylvio Munhoz, parabenizando a Associação de voleibol, pela realização do 
Campeonato de vôlei na E. E. B. São Bento.
4. Ofício nº 582 de 2024 – Ao Sr. Manoel Rodrigues, parabenizando a Associação Amor a Cidade, pela abertura 
da casa do Papai Noel, e pela excelente decoração realizada no centro de São Bento do Sul.
5. Ofício nº 583 de 2024 – Aos Técnicos Luciana da Silva e Vachagan Ter Meliksetyan, parabenizando pela 
realização do 4º festival interno de Ginástica Artística.
6. Ofício nº 584 de 2024 – Ao Sr. Cristiano Felipe Weirich e Amunesc, respondendo ao ofício recebido nº.: 
172/2024 e 173/2024.
7. Ofício nº 585 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicação nº.: 1.224 e 1.225/2024, oriundas da 
sessão ordinária datada de 09/12/2024. 
8. Ofício nº 586 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha indicação nº.: 
1.224/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 09/12/2024. 
9. Ofício nº 587 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicação nº.: 
1.224/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 09/12/2024. 
10. Ofício nº 588 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação nº.: 1.224/2024, oriunda da 
sessão ordinária datada de 09/12/2024. 
11. Ofício nº 589 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº.: 017/2024 – C. 145, 146, 
148, 149, 150 e 152/2024 – L, e 675 e 681/2024 - L, oriunda da sessão ordinária datada de 09/12/2024.
Entrega de Moção:
1. Moção nº 105 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini e Carla O. Hofmann– Moção de aplausos à equipe de 
basquete sub-13 da Associação São Bento de Basquete (ASBB/FMD/FAMOSSUL) pelas conquistas no 
campeonato catarinense e do campeonato sul-brasileiro da categoria em 2024.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10219/mocao_105_-
_zuleica.pdf
2. Moção nº 106 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Moção de aplausos para Willys Clube São Bento, pelos 
seus 20 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10220/mocao_106_-
_alisson.pdf
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann e Jairson Sabino
– Concede licença ao Prefeito.
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gislativo_no_03_-_sabino_carla_e_adriano.pdf
2. Requerimento nº 166 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicita dispensa de interstício para a segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 700/2024 e do Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2024 
e convoca Sessão Extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de período de encerramento do ano 
legislativo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10264/requerimento_166_-
_zuleica.pdf
3. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Denomina José 
Wiecinowsky Servidão de Passagem do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10221/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_149_-_alisson.pdf
4. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2024 – Autor: Alisson A. Hastreiter – Denomina 
Regina Dums Servidão de Passagem do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10222/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_150_-_alisson.pdf
Resposta ao Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 73 de 2024 – Autor: Jairson Sabino– Ao Executivo Municipal requerendo 
informações relacionadas à pavimentação realizada em São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10230/resposta_requeriment
o_de_informacao_no_73_-_completo.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 682 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Revoga os incisos III e IV do artigo 38 da Lei 140 
de 22 de dezembro de 1997.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10225/projeto_de_lei_no_68
2_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 683 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10226/projeto_de_lei_no_68
3_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei nº 684 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10228/projeto_de_lei_no_68
4_-_executivo.pdf
4. Projeto de Lei nº 685 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a política pública de Assistência 
Social no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10232/projeto_de_lei_no_68
5_-_executivo.pdf
5. Projeto de Lei nº 686 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10233/projeto_de_lei_no_68
6_-_executivo.pdf
6. Projeto de Lei nº 687 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.
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7_-_executivo.pdf
7. Projeto de Lei nº 688 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Sonho Meu.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10235/projeto_de_lei_no_68
8_-_executivo.pdf
8. Projeto de Lei nº 689 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica 
Municipal Presidente Castelo Branco.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10236/projeto_de_lei_no_68
9_-_executivo.pdf
9. Projeto de Lei nº 690 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10237/projeto_de_lei_no_69
0_-_executivo.pdf
10. Projeto de Lei nº 691 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica 
Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10238/projeto_de_lei_no_69
1_-_executivo.pdf
11. Projeto de Lei nº 692 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Pingo de Gente.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10239/projeto_de_lei_no_69
2_-_executivo.pdf
12. Projeto de Lei nº 693 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica 
Municipal Prefeito Antônio Treml.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10240/projeto_de_lei_no_69
3_-_executivo.pdf
13. Projeto de Lei nº 694 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Adolescente que Amam a Deus – ADAD 
São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10241/projeto_de_lei_no_69
4_-_executivo.pdf
14. Projeto de Lei nº 695 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Peter Pan.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10242/projeto_de_lei_no_69
5_-_executivo.pdf
15. Projeto de Lei nº 696 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10243/projeto_de_lei_no_69
6_-_executivo.pdf
16. Projeto de Lei nº 697 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE.
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7_-_executivo.pdf
17. Projeto de Lei nº 698 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política 
Municipal de Assistência Social do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10245/projeto_de_lei_no_69
8_-_executivo.pdf
18. Projeto de Lei nº 699 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 
crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10248/projeto_de_lei_no_69
9_-_executivo.pdf
19. Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Declara de Utilidade Pública 
a Orquestra São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10223/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_151_-_terezinha.pdf
20. Projeto de Lei do Legislativo nº 153 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Zuleica 
Voltolini – Denomina de Evelyn Baukat Sabino, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 03.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10249/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_153_-_zuleica_e_outros.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 700 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2966 de 29 de fevereiro 
de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10255/projeto_de_lei_no_70
0_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 154 de 2024 – Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson A. 
Hastreiter, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti e Zuleica Voltolini –
Denomina Dalva de Oliveira Hofmann Ginásio de Esportes do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10259/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_154_-_terezinha_e_outros.pdf
Calendário das Sessões:
DEZ: 02 – 09 – 12
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações