sessao nº 1

Ata da 01ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. Convidado o Prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho para compor a mesa. Considerando o afastamento dos Vereadores Luiz Neri Pereira e Luiz Lindecir Pesenti, foi dado posse aos respectivos suplentes, Senhor Luis Valmir da Luz e Senhora Terezinha Maria Dybas, que entregaram seus diplomas e declarações de bens, bem como fizeram o juramento e assinaram o Termo de Posse, o qual foi lido pelo Primeiro Secretário. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. Realizada pausa da Sessão para composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026. Formadas as Comissões Permanentes, sendo a Comissão de Finanças Contas e Orçamento, composta pela Presidente, Vereadora Terezinha Maria Dybas, Relatora, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini e Membro, Vereador Marcelo Luis Quost; a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pela Presidente, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Relator, Vereador Diego Niespodzinski e Membro, Vereador Rodrigo Vargas; a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, composta pelo Presidente, Vereador Rodrigo Vargas, Relator, Vereador Diego Niespodzinski e Membro, Vereador Vilson da Silva; a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pela Presidente, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, Relator, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo e Membro, Vereador Vilson da Silva; a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelo Presidente, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Relator, Vereador Marcelo Luis Quost e Membro, Vereador Luis Valmir da Luz; e a Comissão de Ética, composta pelo Presidente, Vereador Luis Valmir da Luz, Relatora, Vereadora Terezinha Maria Dybas e Membro, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente informou que não serão realizadas votações, tendo em vista que foram formadas as Comissões Permanente, as quais darão início às análises das matérias. Com a Palavra o Senhor Prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho, disse que a primeira Sessão Ordinária é a renovação do compromisso assumido com a comunidade, disse que o papel de um servidor público é servir e representar cada cidadão. Almejou que todos sejam agentes de transformação. Desejou que a legislatura seja marcada pelo compromisso com o interesse público.  PALAVRA LIVRE: Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, que disse que é grato pela oportunidade de representar o povo. Disse que os Vereadores possuem a responsabilidade de elaborar as leis municipais, mas não podem esquecer de seu papel fiscalizador. Falou sobre o importante papel dos Vereadores na hierarquia política, pois são o espelho da comunidade. Parabenizou os Vereadores pela coragem de tornarem-se representantes do povo. Usou a palavra livre a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, que agradeceu por todo o apoio para que fosse eleita. Destacou sua disponibilidade em ouvir a população e seu comprometimento com os trabalhos legislativos. Lamentou sobre um episódio no qual uma colega Vereadora foi alvo de ofensas e constrangimentos advindos de um Vereador, além disso, que outro Vereador utilizou um termo machista. Disse que ficou pessoalmente ofendida com o acontecimento. Reforçou que ofensas contra mulheres não podem ser toleradas. Desejou respeito e igualdade para todos. Usou a palavra livre o Vereador Luis Valmir da Luz, que agradeceu a todos os seus apoiadores. Disse que sempre buscou melhorias para a população, mesmo antes de se tornar Vereador. Disse que está buscando emendas parlamentares para o município e verificando a possibilidade de implantação de uma escola cívico militar. Usou a palavra livre o Vereador Rodrigo Vargas, que agradeceu aos seus eleitores e ao seu partido político. Disse que está se dedicando à vereança em tempo integral, colocando-se à disposição. Disse que está aproximando os contatos com as Secretarias e Diretorias Municipais. Falou sobre os profissionais da Educação Física, que somam quarenta por cento dos Vereadores eleitos em São Bento do Sul. Usou a palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, que se colocou à disposição como Vereadora e como Procuradora da Mulher. Disse que vários dos pedidos que recebeu já se tornaram Indicações e Projetos de Lei. Falou sobre as visitas que realizou, destacando o aterro sanitário e os trabalhos de segurança nas escolas. Usou a palavra livre o Vereador Vilson da Silva, que agradeceu aos seus apoiadores. Disse que visitará todos os bairros e manterá contato com os Secretários Municipais, visando beneficiar a população carente. Falou sobre seu currículo acadêmico, destacando que cursou pós-graduação e que está preparado para o desempenho de suas funções. Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual disse que nesta legislatura não será Lider de Governo, mas que continuará se dedicando da mesma forma. Disse que acredita que o diálogo deve ser a ênfase e que, através da política, é possível transformar vidas. Falou sobre os principais interesses dos agentes políticos, sendo o interesse da comunidade, o interesse dos partidos políticos e o interesse de cada político em si. Disse que ainda há muito para fazer por São Bento do Sul. Enalteceu o trabalho fundamental da imprensa. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis Pollum, que agradeceu aos eleitores e apoiadores, disse que está atuando como Presidente da Câmara de Vereadores, dando continuidade aos trabalhos e prosseguindo com a transição de gestão. Falou sobre os eventos e reuniões que participou. Parabenizou todos os Vereadores, destacando que a Câmara é um espaço democrático, independente de partido político. Disse que está alinhando os trabalhos legislativos aos interesses da comunidade. Usou a palavra livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, que agradeceu aos seus eleitores e apoiadores, disse que é um privilégio representar a comunidade. Disse que prestará um excelente trabalho na condição de Líder de Governo. Destacou alguns Projetos importantes para a comunidade, sendo eles a construção do Eco Parque II, a reforma do Posto de Saúde central e a finalização do Ginásio de Esporte Annes Gualberto. Falou sobre algumas de suas Indicações. Disse que espera que todos os Vereadores possam trabalhar juntos, bem como que a oposição seja construtiva e inteligente. E, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, às dezenove horas, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025. 









GILMAR LUIS POLLUM

Presidente







CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH

Vice-Presidente









DIEGO NIESPODZINSKI

Primeiro - Secretário









JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO

Vereador









LUIS VALMIR DA LUZ

Vereador









MARCELO LUIS QUOST

Vereador









RODRIGO VARGAS

Vereador









TEREZINHA MARIA DYBAS

Vereadora









VILSON DA SILVA

Vereador









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Vereadora

Pauta do dia 03/02/2025
01ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de 
novembro de 2010.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10273/projeto_de_lei_execut
ivo_-_01.pdf
2. Projeto de Lei nº 02 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.885, de 03 de 
novembro de 2023, que adere o Programa Mais Médicos no Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10274/projeto_de_lei_execut
ivo_-_02.pdf
3. Projeto de Lei nº 03 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem 
paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do 
Sul - IPRESBS.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10275/projeto_de_lei_execut
ivo_-_03.pdf
4. Projeto de Lei nº 04 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
desapropriação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10276/projeto_de_lei_execut
ivo_-_04.pdf
5. Projeto de Lei nº 05 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento 
de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses 
que especifica, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10277/projeto_de_lei_execut
ivo_-_05.pdf
6. Projeto de Lei nº 06 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar 
Termo de Cooperação Técnica com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10278/projeto_de_lei_execut
ivo_-_06.pdf
7. Projeto de Lei nº 07 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.789, de 07 de junho 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10279/projeto_de_lei_execut
ivo_-_07.pdf
8. Projeto de Lei nº 08 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Banco de Materiais de Construção no 
Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10280/projeto_de_lei_execut
ivo_-_08.pdf
9. Projeto de Lei nº 09 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em 
doação bens móveis que menciona, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10293/projeto_de_lei_execut
ivo_-_09.pdf
10. Projeto de Lei nº 10 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10298/projeto_de_lei_execut
ivo_-_10.pdf
11. Projeto de Lei nº 11 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10299/projeto_de_lei_execut
ivo_-_11.pdf
12. Projeto de Lei nº 12 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que especifica, e dá outras providências.
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13. Projeto de Lei nº 13 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10309/projeto_de_lei_execut
ivo_-_13.pdf
14. Projeto de Lei nº 14 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 
de Incentivo e Valorização dos Artistas Locais em São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10316/projeto_de_lei_execut
ivo_-_14.pdf
15. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade 
de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10300/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_01_-_catia.pdf
16. Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Semana Alemã (Deutsche 
Woche), no âmbito do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10301/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_02_-_catia.pdf
17. Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Altera o Art. 1º da Lei nº 87, de 29 
de maio de 1978, com vistas a correção de erro material.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10311/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_03_-_zuleica.pdf
18. Requerimento nº 01 de 2025 – Autor: Luiz N. Pereira – Solicitando licença do mandato de Vereador, a partir 
do dia 02 de janeiro de 2025, em razão de sua nomeação para o cargo de Secretário de Obras e Serviços 
Urbanos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10270/requerimento_01_-
_magrao.pdf
19. Indicação nº 01 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando que seja realizado o corte/poda das árvores situadas à 
Rua Mathias Nossol, nº 328, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10271/indicacao_01_-
_diego.pdf
20. Indicação nº 02 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza e capina na calçada e via pública situada à 
Rua Moema, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10272/indicacao_02_-
_diego.pdf
21. Indicação nº 03 de 2025 – Autor: Gilmar Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Assistência Social, solicitando que sejam realizados estudos visando a criação de um comitê intersetorial 
para pessoas em situação de rua.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10281/indicacao_03_-
_gilmar.pdf
22. Indicação nº 04 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de 
pavimentações das Ruas Oséias Roberto Nagel, Reinaldo Pscheidt e Francisco Hornick Filho, no bairro Serra 
Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10282/indicacao_04_-
_catia.pdf
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23. Indicação nº 05 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a verificação da possibilidade de oficialização do dia de São Bento e sua colocação no 
calendário de eventos do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10283/indicacao_05_-
_catia.pdf
24. Indicação nº 06 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando 
a realização de estudos visando a possibilidade de criação de jardins sensoriais nos ECO parques I e II.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10284/indicacao_06_-
_catia.pdf
25. Indicação nº 07 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de estudos e implantação de melhorias em tubulação 
pluvial próxima ao número 463, da Rua Roberto Roesler, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10285/indicacao_07_-
_catia.pdf
26. Indicação nº 08 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando a implantação de faixa elevada e melhorias na sinalização, na Rua Augusto 
Wundervald, próximo a Móveis Diplomata.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10286/indicacao_08_-
_catia.pdf
27. Indicação nº 09 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando a criação de um Portal turístico entre o bairro Mato Preto e Fragosos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10287/indicacao_09_-
_catia.pdf
28. Indicação nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando a criação da “Rua dos Guardas-Chuvas”, na Rua Paulo 
Linzmeyer.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10288/indicacao_10_-
_catia.pdf
29. Indicação nº 11 de 2025 – Autor: Gilmar Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Tijucas, nas proximidades do 
nº 588, no bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10289/indicacao_11_-
_gilmar.pdf
30. Indicação nº 12 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Ludovico Grosskopf, no bairro Colonial, no 
programa de pavimentações.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10290/indicacao_12_-
_catia.pdf
31. Indicação nº 13 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão de bocas de lobo inteligentes, nos projetos de construção 
e/ou revitalização de vias e passeios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10291/indicacao_13_-
_catia.pdf
32. Indicação nº 14 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando estudos para a criação do “Domingo na Kaesemodel”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10292/indicacao_14_-
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33. Indicação nº 15 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, 
solicitando a instalação de um aparelho de ar condicionado na Sala das Agentes Comunitárias de Saúde, no 
Posto de Saúde do bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10294/indicacao_15_-
_catia.pdf
34. Indicação nº 16 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, 
solicitando a instalação de um biombo na Sala de Preventivos, no Posto de Saúde do bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10295/indicacao_16_-
_catia.pdf
35. Indicação nº 17 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias 
competentes, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de revitalização da praça 
Leopoldo Rudnick, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10296/indicacao_17_-
_catia.pdf
36. Indicação nº 18 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento, ensaibramento e a verificação de tubulação 
na Estrada Rio Represo, descida, em frente à casa de número 405.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10297/indicacao_18_-
_catia.pdf
37. Indicação nº 19 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a criação de uma praça que atenda à necessidade dos ciclistas em algum ponto 
próximo ao circuito das araucárias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10302/indicacao_19_-
_catia.pdf
38. Indicação nº 20 de 2025 – Autor: Gilmar Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitando ampliação do número de vagas em clínicas terapêuticas destinadas ao tratamento de 
dependentes químicos, especialmente em relação ao abuso de álcool e drogas.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10303/indicacao_20_-
_gilmar.pdf
39. Indicação nº 21 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE e à 
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificada a possibilidade de distribuição dos sacos cor 
laranja para uso e coleta do material reciclável nas escolas.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10304/indicacao_21_-
_catia.pdf
40. Indicação nº 22 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento urgente da Rua Dr. Hans Dieter Schmidt, no bairro 
Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10305/indicacao_22_-
_vilson.pdf
41. Indicação nº 23 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento urgente da Estrada Alberto Torres, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10306/indicacao_23_-
_vilson.pdf
42. Indicação nº 24 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento urgente da Rua Amazonas, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10307/indicacao_24_-
_vilson.pdf
Pauta do dia 03/02/2025
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43. Indicação nº 25 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando aplicação de capa asfáltica ou nivelamento do pavimento 
de paralelepípedos no trecho final da Rua Rio Branco, que dá acesso à empresa Condor S.A.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10310/indicacao_25_-
_zuleica.pdf
44. Indicação nº 26 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, solicitando a verificação 
das instalações da rede de esgoto, que ocorre a céu aberto, na Rua Nildo Bachel, próximo ao nº 150, no bairro 
Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10312/indicacao_26_-
_diego.pdf
45. Indicação nº 27 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e viabilidade de asfaltamento da Rua Princesa Dona 
Leopoldina, no bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10313/indicacao_27_-
_diego.pdf
46. Indicação nº 28 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza das margens das ruas Ipê (a partir do nº 388) e 
Alfredo Baron, situadas no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10314/indicacao_28_-
_zuleica.pdf
47. Indicação nº 29 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a criação de totens públicos para recarga de celulares, notebooks, tablets e power 
banks.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10315/indicacao_29_-
_catia.pdf
48. Indicação nº 30 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização 
de Posto Avançado/Quartel da Polícia Militar, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10317/indicacao_30_-
_joelmir.pdf
49. Indicação nº 31 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização novas 
sinalizações no acesso localizado na lateral da SC-418 com a Rua Gustavo Germano Brand, no loteamento 
Itália, no bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10318/indicacao_31_-
_joelmir.pdf
50. Indicação nº 32 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de uma nova 
travessia elevada com faixa de pedestres na Estrada Cruzeiro, na lateral do Supermercado Novo Dia, no bairro 
Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10319/indicacao_32_-
_joelmir.pdf
51. Indicação nº 33 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de uma 
travessia elevada com faixa de pedestres na Rua Amando Rudnick, em frente à residência de nº 420, no bairro 
Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10320/indicacao_33_-
_joelmir.pdf
Pauta do dia 03/02/2025
01ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
52. Indicação nº 34 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização 
da pavimentação restante da Estrada Pessegueiros, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10321/indicacao_34_-
_joelmir.pdf
53. Indicação nº 35 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização 
da pavimentação da Rua Ilka Frantz, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10322/indicacao_35_-
_joelmir.pdf
54. Indicação nº 36 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a 
colocação/reparação do telhado (toldo) no Estratégia de Saúde Familiar 12, localizado no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10323/indicacao_36_-
_joelmir.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Convite do Tribunal de Contas de Santa Catarina convidando para a Sessão Especial de Posse dos dirigentes, 
a ser realizada no dia 11/02/2024, às 14h, no auditório do TCE/SC.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 149, 150, 151, 153 e 
154/2024, de origem legislativa.
3. Ofício do TSAT Dance Studio solicitando o uso do Plenário para realização de reunião com os pais e 
responsáveis do grupo de dança sênior, no dia 16/01/2025, das 19h às 21h.
4. Ofício do Deputado Estadual Altair Silva parabenizando pela posse da Vereadora Zuleica Voltolini.
5. Ofício do Deputado Estadual Altair Silva parabenizando pela posse do Vereador Rodrigo Vargas.
6. Ofício da Senhora Marina Aparecida dos Santos informando que declina do direito de assumir uma cadeira no 
Legislativo.
7. Ofício do Prefeito de São Bento do Sul convidando para reunião a fim de promover um diálogo construtivo e 
eficaz para atender as necessidades da comunidade, no dia 23/01/2024, às 14h, no Gabinete.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2025, 
com as respectivas justificativas.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2025, com a respectiva justificativa.
10. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos-FGTS referente à parcela do 
contrato 526.652-37/2021, no âmbito do Programa Saneamento para todos, modalidade Esgotamento 
Sanitário.
11. E-mail do 23º Batalhão de Polícia Militar convidando para a Solenidade Militar de Promoção de Oficiais e 
Praças no dia 31/01/2024, às 15h, no Auditório da Univille.
12. Ofício da Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, solicitando a emissão de Portaria de autorização para 
fazer uso do veículo oficial da Câmara de Vereadores, FIAT PULSE, placas RXZ3F23.
13. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando licença do mandato de vereador, para assumir como 
Secretário de Agricultura por prazo indeterminado.
14. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2025, com a respectiva justificativa.
15. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de 
novembro e dezembro de 2024.
16. Ofício do Senhor Josias Terres informando que declina do direito de assumir uma cadeira no Legislativo.
17. Ofício do Departamento de Trânsito Urbano respondendo ao Ofício nº 08/2025, informando que é 
subordinado ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e todas as decisões e 
alterações de trânsito tem a aprovação final dos mesmos.
Pauta do dia 03/02/2025
01ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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18. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 010 e 011/2025, com a respectiva 
justificativa.
19. Ofício do Conselho da Cidade de São Bento do Sul, expressando agradecimentos pelo apoio durante a gestão 
da presidência do Concidade no decorrer do ano de 2024.
20. Ofício do Conselho da Cidade de São Bento do Sul, encaminhando relatório com os resultados da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades, realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2024.
21. Ofício do Vereador Vilson da Silva, solicitando a emissão de Portaria de autorização para fazer uso do veículo 
oficial da Câmara de Vereadores, FIAT PULSE, placas RXZ3F23, em nome de seu assessor Gabriel Gustavo 
Bolgenhagen Aze da Luz.
22. Ofício do Vereador Marcelo Quost, solicitando a emissão de Portaria de autorização para fazer uso do veículo 
oficial da Câmara de Vereadores, FIAT PULSE, placas RXZ3F23, em nome de seu assessor Abner Maciel do 
Nascimento.
23. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 012 e 013/2025, com a respectiva 
justificativa.
24. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando a emissão de Portaria de autorização para fazer 
uso do veículo oficial da Câmara de Vereadores.
25. Ofício do Deputado Estadual Maurício Peixer parabenizando pelo início do Ano Legislativo e Apoio 
Legislativo.
26. Ofício do Executivo Municipal informando que o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo exercerá a função de 
Líder de Governo nesta Casa Legislativa.
27. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2025, com a respectiva justificativa.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 01 de 2025 – A Senhora Marina Aparecida dos Santos, convocando para assumir na condição de 1ª 
Suplente de Vereadora do PL.
2. Ofício nº 02 de 2025 – Ao Senhor Marco Rodrigo Redlich, convocando para reassumir suas funções no dia 06 
de janeiro de 2025, antecipando o retornas das férias por necessidade do serviço público.
3. Ofício nº 03 de 2025 – A Senhora Emilly Cristina Pscheidt, convocando para reassumir suas funções no dia 
06 de janeiro de 2025, antecipando o retornas das férias por necessidade do serviço público.
4. Ofício nº 04 de 2025 – Ao Senhor Luis Valmil da Luz, convocando para assumir na condição de 2ª Suplente 
de Vereador do PL.
5. Ofício nº 05 de 2025 – Ao Senhor Gilnei de Lima, solicitando auxílio no acondicionamento de decoração 
natalina.
6. Ofício nº 06 de 2025 – Ao Senhor Luiz Neri Pereira, Secretário Municipal de Obras, solicitando continuidade 
na parceria para transporte de alunos para as Sessões da Câmara Mirim em 2025.
7. Ofício nº 07 de 2025 – Ao Senhor Josias Terres, convocando para assumir na condição de 1ª Suplente de 
Vereador do PSD.
8. Ofício nº 08 de 2025 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, solicitando informações sobre 
alteração do fluxo de trânsito.
9. Ofício nº 09 de 2025 – A Senhora Terezinha Maria Dybas, convocando para assumir na condição de 2ª 
Suplente de Vereadora do PSD.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 1ª Discussão:
Pauta do dia 03/02/2025
01ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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1. Sem matérias para discussão.
Calendário das Sessões:
FEV: 03 – 06 – 10 – 17 – 20 – 24
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações