sessao nº 2

Ata da 02ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia da Ata da 01ª Reunião Ordinária de 2025 foi encaminhada aos Vereadores e colocou-a em votação de forma eletrônica, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de novembro de 2010. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa melhorar a forma que são realizados os contratos para preservação da margem do Rio Vermelho, a alteração será no prazo do contrato, os quais passarão a ter duração de 12 meses. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 09 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação bens móveis que menciona, e dá outras providências. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa viabilizar o aceite da doação de alguns móveis para a Fundação Cultural. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas esclareceu que a Administração Pública necessita de autorização legal para receber qualquer tipo de doação. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo destacou que os móveis que serão doados são novos. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que essa alteração visa promover projetos culturais em apoio aos artistas locais, por meio dos editais da Lei Aldir Blanc. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas esclareceu que o Projeto se refere aos rendimentos dos valores recebidos do Governo Federal no ano de 2024, em atendimento à Lei Aldir Blanc. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 – Autora: Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, falou sobre a trajetória de vida da Senhora Irene Meyer, agradeceu a presença da família da homenageada e pediu pela aprovação do Projeto de Lei. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou a autora do Projeto pela homenagem. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que a homenagem decorre da importância que a Senhora Irene Meyer teve na comunidade. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria Dybas, que falou sobre o programa Família Acolhedora, o qual é destinado à acolhida de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência. Falou que no dia 12 de março será realizada uma palestra sobre o assunto. Reforçou o convite para participar da reunião que o Conselho Municipal de Política Públicas sobre Drogas realizará no dia 12 de março. Usou a palavra livre o Vereador Rodrigo Vargas, que solicitou a realização de manutenções periódicas nas praças do bairro Centenário e Rio Vermelho. Falou sobre a remoção da ciclovia no Centro da cidade, posicionou-se contrário à substituição por vagas de estacionamento. Com aparte, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a foi realizada uma enquete com a população, sendo a maioria favorável à mudança. Com a palavra novamente, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre as obras municipais inacabadas. Com aparte, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a Prefeitura encaminhou Projeto de Lei para implementar uma Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual, para que possam cobrar das empresas de forma mais ágil. Com a palavra novamente, o Vereador Rodrigo Vargas falou da importância desse Projeto de Lei, reforçando a necessidade de finalizar as obras que estão em andamento. Falou sobre sua insatisfação com a substituição de algumas profissionais da saúde por servidores comissionados. Usou a palavra livre a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, que agradeceu os profissionais da imprensa pelos trabalhos realizados. Falou sobre algumas obras municipais inacabadas e os transtornos causados. Parabenizou a Secretaria de Educação pela realização de treinamento com os professores, destacou que as aulas retornam na próxima segunda-feira e que algumas escolas estão em obras. Falou sobre os cuidados necessários para evitar a dengue. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis Pollum, que falou sobre suas indicações para criação do Comitê Intersetorial da Pessoa em Situação de Rua e para o aumento do número de vagas para tratamento de dependência química. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a importância do trabalho realizado pelo CERENE. Com a palavra novamente, o Vereador Gilmar Luis Pollum falou sobre o Programa Família Acolhedora. Usou a palavra livre o Vereador Luis Valmir da Luz, que convidou para o 1º Treino promovido pelo Projeto Pernas Solidárias que será realizado no dia 15 de fevereiro. Em consonância com isso, o vereador afirmou seu compromisso com a causa das famílias atípicas. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a importância do Projeto Pernas Solidárias. Com a palavra novamente, o Vereador Luis Valmir da Luz falou que está buscando emendas parlamentares para implementação da Casa do Autista. Usou a palavra livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, que falou sobre a constatação de erro de execução em obra de pavimentação no bairro Cruzeiro. Falou que estão sendo providenciadas melhorias no ESF 12. Falou que lhe causou estranheza uma fala da Vereadora Zuleica a respeito das obras inacabadas. Com aparte, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini esclareceu o ponto em contradição. Com a palavra novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que foram realizadas obras em 214 ruas durante os últimos quatro anos, sendo que 60 delas ainda estão em andamento. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas questionou quantas dessas ruas serão cobradas a Contribuição de Melhoria. Com a palavra novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, legalmente, todas essas as ruas deveriam ser cobradas, mas que está sendo analisado juridicamente. Agradeceu ao seu Partido Político. Parabenizou a Senhora Andreia Blaskovski pela iniciativa de doação dos bens móveis à Fundação Cultural. Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, que agradeceu pelos trabalhos realizados pela imprensa. Falou sobre o início da legislatura e das metas para o futuro, dentre elas o Projeto Câmara Sem Papel, o canal de comunicação chamado Fale com o Vereador, o grupo de informações via WhatsApp e o gabinete itinerante. Falou sobre as demandas apresentadas pelos moradores do bairro Serra Alta. Falou sobre o atraso em algumas obras e a criação da Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual. Falou sobre a importância do esporte na qualidade de vida e no combate às drogas. Usou a palavra livre o Vereador Vilson da Silva, que falou que está buscando emendas parlamentares para implementação da Casa do Autista e para ampliação do quartel. Falou que está atuando como Vereador em tempo integral e solicitou a disponibilização do veículo oficial da Câmara de Vereadores. Com aparte, o Vereador Gilmar Luis Pollum informou que a Câmara de Vereadores possui apenas um veículo oficial, o qual é destinado aos trabalhos internos, além disso, solicitou paciência para que seja regulamentado o uso do veículo. Destacou que não está negando o uso do veículo, nem impedindo que os Vereadores trabalhem, mas que o uso deve ser coerente e regulamentado. Com a palavra novamente, o Vereador Vilson da Silva disse que na legislatura anterior mais pessoas tinham Portaria para utilizar o veículo oficial. Falou sobre a necessidade de manutenção na praça no bairro Centenário e que a comunidade também deve cuidar do patrimônio público. A respeito das obras, disse que a administração pública fica restrita às empresas vencedoras da licitação. Usou a palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, que falou sobre o bullying nas escolas e a necessidade de respeito às diversidades. Disse que está em tratativas para introdução dos sacos laranja nas escolas. Falou sobre sua indicação para utilizar uma praça como pit stop para ciclistas no circuito das araucárias. Falou sobre o aumento do número de ciclistas e a importância da infraestrutura. Falou sobre sua indicação para instituir o dia de São Bento. Falou sobre os transtornos causados pelos alagamentos e a possibilidade de implantação de cestos de coleta nas bocas de lobo. Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou para cooficialização das línguas italiana, polonesa e alemã no município. Falou sobre a necessidade de colocação de um biombo na sala de exames preventivos no Posto de Saúde do bairro 25 de Julho, bem como da necessidade de melhorias no Posto de Saúde do bairro Mato Preto. Disse que a cidade precisa de mais acessibilidade. Falou sobre a necessidade de encontrar um consenso sobre a utilização do veículo oficial. Com aparte, o Vereador Vilson da Silva disse que mais alguns Vereadores também estão requerendo a disponibilização do veículo. O Senhor Presidente informou que as Sessões Ordinárias no mês de fevereiro serão realizadas nos dias 10, 17, 20 e 24. Informou que, em breve, será realizada a votação para o cargo de Segundo Secretário. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às dezenove horas, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2025. 









GILMAR LUIS POLLUM

Presidente









CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH

Vice-Presidente









DIEGO NIESPODZINSKI

Primeiro - Secretário









JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO

Vereador









LUIS VALMIR DA LUZ

Vereador









MARCELO LUIS QUOST

Vereador









RODRIGO VARGAS

Vereador









TEREZINHA MARIA DYBAS

Vereadora









VILSON DA SILVA

Vereador









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Vereadora

Pauta do dia 06/02/2025
02ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 15 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10334/projeto_de_lei_execut
ivo_-_14.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a oficialização das línguas 
alemã, polonesa e italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10325/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_04_-_catia.pdf
3. Requerimento nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a substituição da página 01 do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 04/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10330/requerimento_-_02_-
_catia.pdf
4. Requerimento nº 03 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a substituição da página 02 do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 04/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10335/requerimento_-_03_-
_catia.pdf
5. Indicação nº 37 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado recapeamento urgente da Rua Augusto 
Wunderwald, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10324/indicacao_37_-
_vilson.pdf
6. Indicação nº 38 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando 
que seja realizado estudo técnico visando a possibilidade de colocação de espelho convexo, a fim de facilitar a 
observação dos motoristas, no encontro da Servidão de Passagem Francisca Schreiner com a Rua Schramm, 
no bairro Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10326/indicacao_38_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 39 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando 
que seja realizado estudo técnico visando a possibilidade de criação de vaga para idosos (60+) na Rua Vigando 
Koch, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10327/indicacao_39_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 40 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a melhoria no acesso e nas 
instalações internas do ESF 12, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10328/indicacao_40_-
_catia_e_terezinha.pdf
9. Indicação nº 41 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de boca de lobo 
na Rua Lourival Natal da Silva, em frente ao número 180, no Loteamento Napoli, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10329/indicacao_41_-
_catia.pdf
10. Indicação nº 42 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando que sejam retomadas as obras de pavimentação Na Rua Professor Antônio Chimelli.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10331/indicacao_42_-
_catia.pdf
Pauta do dia 06/02/2025
02ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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11. Indicação nº 43 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a criação de um parquinho com aparelhos de ginástica e espaço de lazer para a 
comunidade da Estrada Fundão, no bairro Fundão.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10332/indicacao_43_-
_catia.pdf
12. Indicação nº 44 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando reforma ou construção de um novo ponto/abrigo de passageiros, ao final da 
Rua Conrado Liebl, próximo a casa de nº 5248.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10333/indicacao_44_-
_marcelo.pdf
13. Indicação nº 45 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a limpeza de tubulação pluvial na Rua Alberto 
Malschitzki, próximo ao número 1388, no bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10336/indicacao_45_-
_catia.pdf
14. Indicação nº 46 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a construção 
de um campo de futebol society, na quadra anexa a Associação de moradores do bairro Mato Preto, na Rua 
Adélia Lili Schneider.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10337/indicacao_46_-
_joelmir.pdf
15. Indicação nº 47 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando reparo na 
calçada/ponte localizada na Estrada Cruzeiro, próximo ao Supermercado Novo Dia.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10338/indicacao_47_-
_joelmir.pdf
16. Indicação nº 48 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação 
de abrigo/ponto de passageiros na Estrada Dona Francisca, próximo à Sociedade Musical Saengerhalle.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10339/indicacao_48_-
_joelmir.pdf
17. Indicação nº 49 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Educação, solicitando a substituição de lâmpada na academia ao ar livre e implantação de postes de iluminação 
na quadra de areia, ao lado da Unidade de Saúde do Rio Vermelho Povoado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10340/indicacao_49_-
_gilmar.pdf
18. Indicação nº 50 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a implementação de melhorias na Praça Vereador José Rodrigues da Luz, 
localizada no Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10341/indicacao_50_-
_vargas.pdf
19. Indicação nº 51 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a implementação de melhorias na Praça Pedro Paulo “Paulinho” Baptista, 
localizada no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10342/indicacao_51_-
_vargas.pdf
20. Indicação nº 52 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Trânsito Urbano, solicitando a instalação de tachões na divisa da Rua Antônio Kaesemodel para reforçar a 
proibição da conversão de automóveis para a Rua João Pauli.
Pauta do dia 06/02/2025
02ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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_zuleica.pdf
21. Indicação nº 53 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão de uma boca de lobo na Rua Capitão Ernesto Nunes, no acesso 
à Rua Paulo Parucker, a fim de melhorar o escoamento da água no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10344/indicacao_53_-
_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2025, com a respectiva justificativa.
2. Ofício da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, encaminhando o balancete mensal referente 
ao mês de dezembro de 2024.
3. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Gilmar Luis Pollum, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
4. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD a Vereadora Cátia Maria Grosskopf 
Friedrich, convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, 
no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
5. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD a Vereadora Zuleica Maria Sousa 
Voltolini, convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no 
auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
6. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD a Vereadora Terezinha Maria 
Dybas, convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no 
auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
7. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Luis Valmir da Luz, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
8. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Vilson da Silva, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
9. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Rodrigo Vargas, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
10. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Marcelo Luis Quost, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
11. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Joelmir Rodrigo 
Pauli Bogo, convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, 
no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
12. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD ao Vereador Diego Niespodzinski, 
convidando para participar da reunião ordinária que será realizada no dia 12.02.2025, às 08h30min, no auditório 
da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
13. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos financeiros, na conta vinculada ao 
Contrato de Repasse nº 904713/2020, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de SC, 
que tem por objeto a construção de unidade de atenção especializada em saúde.
14. Ofício da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados informando sobre o V Encontro Nacional de 
Procuradoras da Mulher do Legislativo, a ser realizado em Brasília, no dia 25/03/2025, das 8h às 19h.
Pauta do dia 06/02/2025
02ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 10 de 2025 – Ao Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, solicitando a emissão de Parecer 
Jurídico a respeito das solicitações de utilização do veículo oficial desta Casa Legislativa.
2. Ofício nº 11 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando as Indicações de 
nº 01, 02, 07, 11, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 34, 35 e 36/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
3. Ofício nº 12 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhando as Indicações de 
nº04, 12, 13, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
4. Ofício nº 13 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando as Indicações de nº 08, 
09, 31, 32 e 33/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
5. Ofício nº 14 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando as Indicações de nº 15, 16 e 20/2025, 
para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
6. Ofício nº 15 de 2025 – Ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, encaminhando as 
Indicações de nº 06 e 21/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
7. Ofício nº 16 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando a Indicação de nº 21/2025, para 
que sejam tomadas as providências cabíveis. 
8. Ofício nº 17 de 2025 – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminhando a 
Indicação de nº 010/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
9. Ofício nº 18 de 2025 – À Defesa Civil, encaminhando a Indicação de nº 01/2025, para que sejam tomadas as 
providências cabíveis. 
10. Ofício nº 19 de 2025 – À Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando a Indicação de nº 
003/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
11. Ofício nº 20 de 2025 – À Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, encaminhando as Indicações de nº 01, 
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 
34, 35 e 36/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de 
novembro de 2010.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10273/projeto_de_lei_execut
ivo_-_01.pdf
2. Projeto de Lei nº 09 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em 
doação bens móveis que menciona, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10293/projeto_de_lei_execut
ivo_-_09.pdf
3. Projeto de Lei nº 13 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10309/projeto_de_lei_execut
ivo_-_13.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade de 
Estratégia de Saúde da Família – ESF 05.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10300/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_01_-_catia.pdf
Pauta do dia 06/02/2025
02ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Calendário das Sessões:
FEV: 03 – 06 – 10 – 17 – 20 – 24
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações