| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 652 |
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Ata da 04ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. DISPENSA DE INTERSTÍCIO: Requerimento nº 07 de 2025 – Autor: Vereador Joelmir Pauli Bogo - Solicita dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei do Executivo nº 03 e 18 de 2025. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convocou a todos os Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025 a ser realizada em sequência. ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA: O Senhor Presidente realizou a eleição suplementar para ocupação do cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora. Apenas o Vereador Rodrigo Vargas manifestou interesse em ocupar a vaga. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a nomeação do Vereador Rodrigo Vargas, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente declarou empossado o Vereador Rodrigo Vargas no cargo de Segundo Secretário, o qual assumiu seu assento. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia das Atas da 02ª e 03ª Reuniões Ordinárias de 2025 foram encaminhadas aos Vereadores e colocou-as em votação de forma eletrônica, ambas aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 04 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que as desapropriações tem o objetivo de facilitar o acesso ao Loteamento Santa Fé. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva falou para tomarem cuidado na criação de novos loteamentos, para que problema anterior não se repita. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto tem por objetivo reforçar a dotação orçamentária referente à rede municipal de ensino. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a Secretaria de Educação foi beneficiada com um projeto para aquisição de equipamentos de informática e materiais de robótica. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o valor é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é constituído pelas multas aplicadas pelo Ministério Público a pessoas que causam alguma lesão aos bens públicos. Disse que os itens serão adquiridos conforme o plano de trabalho e para reforçar o Plano EducaTEC. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que especifica, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa promover ações culturais em atenção à Lei Aldir Blanc, em especial para reformas no Centro de Artes e Esportes Unificados. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa a realocação de recursos para a locomoção de máquinas destinadas à execução de serviços de infraestrutura. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Semana Alemã (Deutsche Woche), no âmbito do Município de São Bento do Sul. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa instituir a semana alemã junto ao aniversário do município, a fim de manter a tradição cultural alemã e fomentar o turismo. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que é favorável ao Projeto por ser uma forma de ampliar o turismo no município e respeitar as tradições da imigração. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Altera o Art. 1º da Lei nº 87, de 29 de maio de 1978, com vistas a correção de erro material. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que o Projeto visa corrigir um erro material no sobrenome do homenageado. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 02 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.885, de 03 de novembro de 2023, que adere o Programa Mais Médicos no Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa atualizar os valores destinados a cobrir custos para moradia e alimentação dos médicos participantes do Programa. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a importância do Programa Mais Médicos para a saúde do município e da atuação dos participantes. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 03 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa reajustar os benefícios dos servidores inativos sem paridade, destacando que o reajuste é realizado anualmente. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 06 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa firmar Termo de Cooperação para colocar em prática as ações do projeto “penso, logo destino” promovido pelo Instituto do Meio Ambiente. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que neste Termo de Cooperação não haverá transferência de recursos financeiros e que permanecerá vigente por 5 anos. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva disse que todos ganham com a logística reversa. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, com a logística reversa, as empresas que produzem os materiais, serão responsáveis por destiná-los de forma correta. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 3.853, de 07 de dezembro de 2017. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa realizar adequações na redação da Lei, solicitadas pelo Ministério Público, tornando-a mais específica. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que ocorreu um erro de grafia na redação do Projeto, solicitando que possa ser corrigida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sem a necessidade de Emenda. O Senhor Presidente informou que a solicitação será atendida, pois vai ao encontro das disposições do Regimento Interno. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, apesar da alteração, permanecerá a mesma a forma como são realizadas as Funções Gratificadas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa proporcionar que os beneficiários do programa habitacional que cumpriram com suas obrigações, possam transferir e averbar a propriedade do bem em seus nomes. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5.143, de 17 de dezembro de 2024. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa realizar uma alteração para adequação dos procedimentos de averiguação dos benefícios concedidos, propiciando à Assistência Social receber valores advindos do Cofinanciamento Estadual 2025. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva destacou a importância da aprovação do Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa fomentar o turismo e o intercâmbio cultural, além de reforçar as tradições familiares passadas de geração em geração. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt, Estrada do Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por este nome. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Palmeirinha, Estrada do Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por este nome. Destacou que essas denominações são importantes para a realização de entregas pelos Correios. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva disse que, em razão da estrada ser rural, os Correios não realizam entregas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar estrada que é tradicionalmente conhecida por este nome, para sua legalização. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que os três Projetos para denominação se referem a estradas popularmente conhecidas por estas denominações. Destacou a importância de sua legalização para busca em aplicativos de GPS. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou as Vereadoras pela autoria dos Projetos e por manter os nomes tradicionalmente conhecidos pela comunidade. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 08 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3.368, de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a alteração é necessária para Projetos que já estão tramitando na Casa Legislativa. A alteração propõe estabelecer que a exigência de pelo menos cinquenta por cento dos Vereadores se aplique apenas à segunda denominação de bem público com o mesmo nome. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva agradeceu pela explicação da Vereadora Terezinha e parabenizou-a pelo Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. PROCURADORIA DA MULHER: O Senhor Presidente concedeu a palavra à Procuradora da Mulher, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich para discorrer sobre caso de feminicídio que impactou a região. Com a palavra, a Procuradora da Mulher, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que a Procuradoria da Mulher está de luto pelo feminicídio brutal ocorrido na cidade de Piên/PR, no qual a vítima foi morta à marteladas. Disse que o caso é reflexo do mau que ainda assola a sociedade, questionando qual o motivo que levou ao acontecimento, se é derivado da falta de informação, falta de punição ou da certeza da impunidade. Chamou a atenção para que ninguém aceite esses atos de violência, solicitou que todos se engajem nessa luta. Destacou que os números de emergência 180 e 190. PALAVRA LIVRE: O Senhor Presidente informou que a palavra livre foi suprimida em razão de acordo entre os parlamentares. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, em sequência, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025. GILMAR LUIS POLLUM Presidente CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH Vice-Presidente DIEGO NIESPODZINSKI Primeiro - Secretário JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO Vereador LUIS VALMIR DA LUZ Vereador MARCELO LUIS QUOST Vereador RODRIGO VARGAS Vereador TEREZINHA MARIA DYBAS Vereadora VILSON DA SILVA Vereador ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Vereadora
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Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei nº 18 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5143, de 17 de dezembro de 2024. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10380/projeto_de_lei_execut ivo_-_18.pdf 2. Projeto de Lei nº 19 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10381/projeto_de_lei_execut ivo_-_19.pdf 3. Projeto de Lei do Legislativo nº 09 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Aldo Emílio Jungton, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 11. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10365/projeto_de_lei_legisla tivo_-_09_-_terezinha.pdf 4. Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Denison Derkoski, Rua do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10367/projeto_de_lei_legisla tivo_-_10_-_catia.pdf 5. Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Lydio Travinski, Rua do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10368/projeto_de_lei_legisla tivo_-_11_-_catia.pdf 6. Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Vereador Sérgio Luiz Celeski, travessa do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10382/projeto_de_lei_legisla tivo_-_12_-_terezinha.pdf 7. Moção nº 02 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento pluviométrico da Rodovia Deputado Genésio Tureck – Acesso Oeste, na altura do número 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10363/mocao_02_- _catia_e_terezinha.pdf 8. Moção nº 03 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias no sistema de iluminação na Serra Dona Francisca, em trecho que compreende o Bairro São Miguel, em Campo Alegre e Pirabeiraba. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10364/mocao_03_- _catia_e_terezinha.pdf 9. Moção nº 04 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao jornal A Gazeta, pelos seus 30 anos de fundação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10370/mocao_04_- _zuleica_e_vargas.pdf 10. Requerimento nº 04 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Solicitando a retirada da Moção nº 01/2025. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10362/requerimento_04_- _catia_e_terezinha.pdf 11. Requerimento nº 05 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Solicitando alteração na ata da 2ª reunião ordinária do presente ano legislativo. Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10373/requerimento_05_- _luis.pdf 12. Indicação nº 57 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando drenagem e limpeza no rio da Estrada Saraiva até a altura da ponte na Vila Shwarz, no bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10356/indicacao_57_- _diego.pdf 13. Indicação nº 58 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e recapeamento do asfalto da Rua Siegfried Roepke, no bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10357/indicacao_58_- _diego.pdf 14. Indicação nº 59 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e recapeamento do asfalto da Rua Alberto Weiss, no bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10358/indicacao_59_- _diego.pdf 15. Indicação nº 60 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a implantação de faixa elevada, em frente à Pré-escola Municipal Cantinho do Céu, na Rua Moema, nº 469, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10359/indicacao_60_- _diego.pdf 16. Indicação nº 61 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a implantação de faixa elevada, em frente à Escola de Educação Básica Municipal Adélia Lutz, na Rua Alto Paraguaçu, nº 344, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10360/indicacao_61_- _diego.pdf 17. Indicação nº 62 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a criação de espaço coberto, próximo à Capela mortuária no bairro Dona Francisca e um parquinho com aparelhos de ginástica. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10361/indicacao_62_- _catia.pdf 18. Indicação nº 63 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam providenciadas trocas de lâmpadas queimadas, bem como substituição de luminárias que se encontram quebras, no calçadão, no Centro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10366/indicacao_63_- _catia.pdf 19. Indicação nº 64 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparo em boca de lobo, em frente ao nº 108, na Rua Alexandre Grossl, no bairro Mato Preto. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10369/indicacao_64_- _catia.pdf 20. Indicação nº 65 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, bem como melhorias na iluminação pública, na Rua Augusto Wunderwald, nas proximidades do nº 6091 e da Promosul, situada entre os bairros Centenário e Brasília. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10371/indicacao_65_- _gilmar.pdf Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 21. Indicação nº 66 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza, desobstrução de bocas e lobo e avaliação da capacidade de absorção do sistema pluvial, em trecho da Rua Iracema, compreendido entre a Avenida Itaiópolis e a Rua Campo Tenente, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10372/indicacao_66_- _catia.pdf 22. Indicação nº 67 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua Estanislau Cieslinski, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10374/indicacao_67_- _luis_da_luz.pdf 23. Indicação nº 68 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua Antônio Grosskopf, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10375/indicacao_68_- _luis_da_luz.pdf 24. Indicação nº 69 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento integral do pavimento asfáltico da Rodoviária, no Centro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10376/indicacao_69_- _zuleica.pdf 25. Indicação nº 70 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de melhorias e reformas na CEIM Trenzinho Feliz, no bairro 25 de Julho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10377/indicacao_70_- _vargas.pdf 26. Indicação nº 71 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de melhorias e reformas na EBM Profº Newton Mendes, no bairro 25 de Julho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10378/indicacao_71_- _vargas.pdf 27. Indicação nº 72 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de melhorias e reformas na EBM Carlos Doetsch, no bairro Alpino. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10379/indicacao_72_- _vargas.pdf 28. Emenda Supressiva nº 01 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Ao Projeto de Lei nº 05 de 2025 que “Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10383/emenda_01_- _terezinha.pdf 29. Emenda Modificativa nº 01 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 que “Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05”. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10300/projeto_de_lei_legisla tivo_-_01_-_catia.pdf Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Instituto Federal Catarinense convidando para participar da eleição do Conselho do campus de São Bento do Sul como representante do segmento Sociedade Civil, mandato 2025-2027. Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 2. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando convocação para Audiência Pública a ser realizada no dia 25/02/2025, às 09h00min, para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (6º Bimestre) e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF (3º Quadrimestre) do Exercício de 2024. 3. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina requisitando informações e expedindo a Recomendação nº 0002/2025. 4. Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo convidando para Visita Técnica ao Centro de Inovação de Jaraguá do Sul, no dia 27/02/2025, das 09h às 12h. 5. Ofício do Vereador Gilmar Luis Pollum, dando ciência do Ofício nº 21/2025 encaminhado ao Deputado Estadual Carlos Henrique de Lima alusivo ao reconhecimento do Tiro de Rei da Sociedade de Atiradores 23 de Setembro. 6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 001, 009 e 013/2025 de origem do Poder Executivo. 7. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 007/2025. 8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 021/2025. 9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 019/2025. ERRO, é a 003/2025. 10. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 030, 036, 046, 047 e 048/2025. 11. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 018 e 019/2025, com as respectivas justificativas. 12. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 26 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando calendário das sessões do mês de fevereiro de 2025. 2. Ofício nº 27 de 2025 – Ao Ministério Público, solicitando dilação de prazo. 3. Ofício nº 28 de 2025 – Ao Deputado Estadual Carlos Henrique de Lima, solicitando a implementação da nova sede do Núcleo Regional de Polícia Científica. 4. Ofício nº 29 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n°: 001, 009 e 013/2025. 5. Ofício nº 30 de 2025 – Ao Secretário Municipal de Finanças, Encaminha Indicação 054/2025. 6. Ofício nº 31 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), Encaminha Indicação nº 56/2025. 7. Ofício nº 32 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Encaminha Indicação nº 55/2025. 8. Ofício nº 33 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Encaminha Indicações nº 54, 55 e 56/2025. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Sem matérias para discussão e votação Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei nº 04 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10276/projeto_de_lei_execut ivo_-_04.pdf 2. Projeto de Lei nº 05 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10277/projeto_de_lei_execut ivo_-_05.pdf 3. Projeto de Lei nº 10 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências. Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10298/projeto_de_lei_execut ivo_-_10.pdf 4. Projeto de Lei nº 11 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10299/projeto_de_lei_execut ivo_-_11.pdf 5. Projeto de Lei nº 12 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que especifica, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10308/projeto_de_lei_execut ivo_-_12.pdf 6. Projeto de Lei nº 15 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10334/projeto_de_lei_execut ivo_-_14.pdf 7. Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Semana Alemã (Deutsche Woche), no âmbito do Município de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10301/projeto_de_lei_legisla tivo_-_02_-_catia.pdf 8. Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Altera o Art. 1º da Lei nº 87, de 29 de maio de 1978, com vistas a correção de erro material. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10311/projeto_de_lei_legisla tivo_-_03_-_zuleica.pdf Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei nº 02 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.885, de 03 de novembro de 2023, que adere o Programa Mais Médicos no Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10274/projeto_de_lei_execut ivo_-_02.pdf 2. Projeto de Lei nº 03 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10275/projeto_de_lei_execut ivo_-_03.pdf 3. Projeto de Lei nº 06 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10278/projeto_de_lei_execut ivo_-_06.pdf 4. Projeto de Lei nº 16 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 3853, de 07 de dezembro de 2017. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10346/projeto_de_lei_execut ivo_-_16.pdf 5. Projeto de Lei nº 17 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10355/projeto_de_lei_execut ivo_-_17.pdf 6. Projeto de Lei nº 18 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5143, de 17 de dezembro de 2024. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10380/projeto_de_lei_execut ivo_-_18.pdf Pauta do dia 17/02/2025 04ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 7. Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10325/projeto_de_lei_legisla tivo_-_04_-_catia.pdf 8. Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10347/projeto_de_lei_legisla tivo_-_05_-_catia_e_terezinha.pdf 9. Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Palmeirinha, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10348/projeto_de_lei_legisla tivo_-_06_-_catia_e_terezinha.pdf 10. Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10349/projeto_de_lei_legisla tivo_-_07_-_catia_e_terezinha.pdf 11. Projeto de Lei do Legislativo nº 08 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3368, de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10352/projeto_de_lei_legisla tivo_-_08_-_terezinha.pdf Calendário das Sessões: FEV: 03 – 06 – 10 – 17 – 20 – 24 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações