| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 655 |
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Ata da 06ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia da Ata da 05ª Reunião Ordinária foi encaminhada aos Vereadores e colocou-a em votação de forma eletrônica, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 05 de 2025 com Redação Final – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a criação da Comissão tem o objetivo de conduzir os processos administrativos com maior celeridade, para que as empresas cumpram o que foi acordado no contrato e prestem o melhor serviço possível. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 com Redação Final – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 3.853, de 07 de dezembro de 2017. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa realizar adequações na redação da Lei, solicitadas pelo Ministério Público. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Moção de Apelo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento pluviométrico da Rodovia Deputado Genésio Tureck – Acesso Oeste, na altura do número 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul. Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que, quando chove, o local se torna extremamente perigoso, que os carros aquaplanam. Disse que entraram em contato com a Secretaria de Estado responsável e que foram prontamente atendidos, sendo que os trabalhos já foram realizados. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a solicitação feita por telefone foi atendida em relação à limpeza do local, porém que há necessidade de outras melhorias. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Moção de Apelo nº 03 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias no sistema de iluminação na Serra Dona Francisca, em trecho que compreende o Bairro São Miguel, em Campo Alegre e Pirabeiraba. Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que a Serra não tem manutenção há muito tempo, contribuindo para o aumento da periculosidade do local. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que durante o dia é possível verificar a necessidade de manutenção da via, porém, à noite, torna-se ainda mais perigoso. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo reforçou a necessidade da Moção e mencionou a possibilidade de realizarem a solicitação de forma presencial, pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum sugeriu que todos os Vereadores subscrevessem a Moção. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini pediu para subscrever a Moção, tendo em vista a relevância do tema. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski pediu para subscrever a Moção. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 04 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao jornal A Gazeta, pelos seus 30 anos de fundação. Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini falou sobre a fundação do jornal A Gazeta e sua trajetória. Com a palavra, o autor da Moção, Vereador Rodrigo Vargas falou sobre as tiragens e a visibilidade do jornal A Gazeta, além das contribuições jornalísticas para o município. Parabenizou todos os funcionários que fizeram parte da equipe do jornal. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas destacou o papel fundamental da imprensa e pediu para subscrever a Moção. Falou sobre o evento relativo ao Dia da Mulher. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich parabenizou todos os funcionários que fizeram parte da equipe do jornal A Gazeta durante esses 30 anos, pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum mencionou alguns dados referentes aos trabalhos desenvolvidos pelo jornal A Gazeta. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 05 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à empresa Artefama, pelos seus 80 anos. Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a fundação da empresa e os trabalhos desenvolvidos no município. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada, pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada, pediu para subscrever a Moção. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. DISPENSA DE INTERSTÍCIO: Requerimento nº 10 de 2025 – Autor: Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Solicitando dispensa de interstício para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 022 e 023/2025. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que os Projetos visam conceder Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo e Legislativo e que precisam ser votados com celeridade. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025. Com a palavra, a autora da Emenda, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, disse que a Emenda tem o objetivo de corrigir o endereço. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Emenda em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 com Emenda – Autora: Cátia Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, falou sobre a trajetória de vida da homenageada. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade e encaminhou o Projeto de Lei para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt, Estrada do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por este nome. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Palmeirinha, Estrada do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por este nome, preservando seu registro histórico. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar estrada que é tradicionalmente conhecida por este nome, para sua legalização. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 08 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Banco de Materiais de Construção no Município de São Bento do Sul. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa criar o banco municipal de materiais de construção para fazer o aproveitamento correto de materiais que seriam descartados, preservando o meio ambiente, promovendo sustentabilidade, além de proporcionar benefícios sociais. Após questionado pela Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, respondeu que os materiais serão destinados, preferencialmente, para as pessoas cadastradas no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade social, além de passar por processo de seleção e avaliação. Disse que os materiais serão vistoriados. Disse que há empresas interessadas em doar materiais novos. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini questionou se as sobras dos materiais utilizados nas obras realizadas pelo Poder Executivo farão parte do banco, se serão divulgados os materiais doados, se terá um local específico para armazenamento desses materiais e se o poder público poderá realizar o transporte desses materiais. Disse que é louvável a intenção do Projeto, porém precisa de regulamentação prévia. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas disse que é louvável a intenção do Projeto, porém precisa de regulamentação prévia. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que é louvável a intenção do Projeto, ressaltou a importância de dar transparência na forma como serão recebidos e distribuídos esses materiais. Esclareceu como é feito o cadastramento no Cadastro Único. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou que é louvável a intenção do Projeto, disse que várias famílias serão impactadas positivamente com esse Projeto. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich destacou a importância da atualização dos cadastros. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva agradeceu pela celeridade na votação do Projeto, destacando que há interessados em doar. Disse que o carro que fará as entregas possui rastreador. Com a palavra, o Vereador Luis da Luz parabenizou o Diretor da EMHAB pela apresentação do Projeto. Destacou que será realizada uma seleção cuidadosa. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum ressaltou a necessidade de regulamentação criteriosa. Falou sobre a realização do cadastramento no Cadastro Único. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Artistas Locais em São Bento do Sul e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa incentivar os artistas locais, tornando obrigatório o investimento de trinta por cento em artistas locais em todos os eventos artísticos realizados pelo poder público municipal. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas esclareceu que se tratam apenas dos eventos promovidos pelo poder público. Os eventos particulares não serão abrangidos por esta obrigatoriedade. Parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou que o Projeto irá incentivar os grandes talentos que o município possui. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto, o qual irá incentivar os artistas locais. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto irá incentivar os programas e escolas de formação de artistas. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva falou que esta é uma reivindicação antiga dos artistas locais. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto é resultante de uma parceria entre o Poder Executivo e a Polícia Civil para fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Pedido de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde e estabelece outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o pedido de urgência se justifica em razão da necessidade de agilidade no início dos trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Pedido de urgência em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde e estabelece outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa autorizar que uma Organização Social de Saúde possa iniciar os trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a importância do início dos trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento para benefício de todos os munícipes. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo Lei nº 22 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Executivo. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa conceder a revisão anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo municipal. Falou sobre o orçamento público municipal e as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que uma cidade que recebe tantos prêmios advindos dos serviços públicos poderia valorizar mais os servidores públicos. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas justificou seu voto favorável destacando que repudia o percentual estabelecido. Falou sobre a arrecadação municipal. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou que o percentual poderia ser superior, pois os servidores precisam de mais valorização. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que o percentual de reajuste poderia ser superior. Falou sobre os reajustes realizados nos anos anteriores, dizendo que o reajuste proposto é o possível e que foi estabelecido pelo Poder Executivo. Propôs que o Sindicato dos Servidores Públicos continue dialogando com o Poder Executivo. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que todos os Vereadores entendem a situação dos Servidores Públicos, destacando que quatro mil pessoas dependem desse reajuste. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Legislativo. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa conceder a revisão anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que a reposição passou a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano, pois até 2021 era realizada no mês de maio. Destacou que o índice INPC foi divulgado somente no dia 10 de fevereiro, por este motivo o Projeto de Lei só foi protocolado na Câmara de Vereadores neste momento. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 09 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Aldo Emílio Jungton, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 11. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que irá se manifestar na segunda discussão. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. TRIBUNA POPULAR: O Senhor Presidente passou a palavra aos oradores Senhor Edemilson Benedito de Assis, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e Senhor Fernando Mallon, os quais falaram sobre a Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial, bem como a insatisfação dos Servidores Públicos Municipais com o percentual de reajuste estabelecido. PALAVRA LIVRE: O Senhor Presidente informou que a palavra livre foi suprimida em razão de acordo entre os parlamentares. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, em sequência, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025. GILMAR LUIS POLLUM Presidente CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH Vice-Presidente DIEGO NIESPODZINSKI Primeiro – Secretário JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO Vereador LUIS VALMIR DA LUZ Vereador MARCELO LUIS QUOST Vereador RODRIGO VARGAS Vereador TEREZINHA MARIA DYBAS Vereadora VILSON DA SILVA Vereador ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Vereadora
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Pauta do dia 24/02/2025 06ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei nº 24 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10407/projeto_de_lei_execut ivo_-_24.pdf 2. Moção nº 06 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, pelos 100 anos de sua fundação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10424/mocao_06_- _terezinha.pdf 3. Requerimento nº 08 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Senhora Cristiane Aparecida Remizio Huebner, a fim de explanar sobre A Causa Animal. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10406/requerimento_08_- _vilson.pdf 4. Requerimento nº 09 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a fim de explanar sobre a Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10425/requerimento_09_- _gilmar.pdf 5. Requerimento nº 10 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Solicitando dispensa de interstício para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 022 e 023/2025. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10430/requerimento_10_- _joelmir.pdf 6. Indicação nº 82 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e à Fundação Municipal de Desportos, solicitando estudos para construção de ginásio poliesportivo, no bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10408/indicacao_82_- _catia.pdf 7. Indicação nº 83 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua João Osni Pscheidt, no bairro Brasília, na lista de futuras pavimentações do Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10409/indicacao_83_- _joelmir.pdf 8. Indicação nº 84 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua José Juarez de Almeira, no bairro Colonial, na lista de futuras pavimentações do Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10410/indicacao_84_- _joelmir.pdf 9. Indicação nº 85 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua Eloi Rank, no bairro Colonial, na lista de futuras pavimentações do Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10411/indicacao_85_- _joelmir.pdf 10. Indicação nº 86 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para finalização da pavimentação da Rua Max John, no bairro Dona Francisca. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10412/indicacao_86_- _catia_e_terezinha.pdf Pauta do dia 24/02/2025 06ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 11. Indicação nº 87 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção e adequação da tubulação pluvial na Rua Cecília Weiss, no bairro Oxford, em frente às residências 609 e 688. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10413/indicacao_87_- _luis_da_luz.pdf 12. Indicação nº 88 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Harald Bruno Endler, no bairro Progresso, no Programa de Pavimentações Municipal. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10414/indicacao_88_- _vargas.pdf 13. Indicação nº 89 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Maximiliano Eichendorf, no bairro Dona Francisca, no Programa de Pavimentações Municipal. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10415/indicacao_89_- _vargas.pdf 14. Indicação nº 90 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando melhorias na Ciclofaixa na Rua Augusto Wunderwald. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10416/indicacao_90_- _vargas.pdf 15. Indicação nº 91 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Ervino Mühlbauer, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10417/indicacao_91_- _catia.pdf 16. Indicação nº 92 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando vistorias e, se necessário, manutenção na rede pluvial e limpeza de bueiro localizado nas proximidades do nº 221, da Rua João Paitra, no bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10419/indicacao_92_- _gilmar.pdf 17. Indicação nº 93 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de projeto de ampliação da Unidade de Saúde do Rio Vermelho Povoado, para implantação de consultório odontológico. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10420/indicacao_93_- _gilmar.pdf 18. Indicação nº 94 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando implementação de uniformes padronizados e equipamentos de segurança para trabalhadores da Prefeitura que atuam em vias públicas. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10421/indicacao_94_- _gilmar.pdf 19. Indicação nº 95 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Vanessa Vieira Diener, no bairro 25 de Julho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10422/indicacao_95_- _zuleica.pdf 20. Indicação nº 96 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a criação de vagas de estacionamento na Rua Alexandre Schlemm, nas proximidades do nº 99, no bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10423/indicacao_96_- _zuleica.pdf Pauta do dia 24/02/2025 06ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 21. Certificado de Regularidade nº 01 de 2025 – Da Sociedade Atiradores “23 de Setembro” requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Correspondências Recebidas: 1. Ofício da Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul, convidando para a solenidade de entrega das chaves da Promosul para o município de São Bento do Sul. 2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando complemento ao Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025. 3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2025, com a respectiva justificativa. 4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 004, 010, 011, 012 e 015/2025 de origem do Poder Executivo. 5. E-mail do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando comunicação nº 399/2025 da Ouvidoria. 6. E-mail do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando comunicação nº 400/2025 da Ouvidoria. 7. Ofício da Senhora Jaciara Machuga, no exercício de sua cidadania e em defesa dos direitos das mulheres, encaminhando documento solicitando exoneração de assessor parlamentar. 8. Ofício do Executivo Municipal, solicitando tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 41 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Encaminha Indicações nº 077, 078 e 079/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 2. Ofício nº 42 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), Encaminha Indicações nº 075, 077 e 081/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 3. Ofício nº 43 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Encaminha Indicações nº 073, 075, 077 e 080/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 4. Ofício nº 44 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Encaminha Indicações nº 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080 e 081/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 5. Ofício nº 45 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunica a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 002/2025, 006/2025 e 017/2025. 6. Ofício nº 46 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunica a aprovação dos Projetos de Lei do Legislativo n° 04/2025 e 08/2025. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Redação Final ao Projeto de Lei nº 05 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10277/projeto_de_lei_execut ivo_-_05.pdf 2. Redação Final ao Projeto de Lei nº 16 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 3853, de 07 de dezembro de 2017. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10346/projeto_de_lei_execut ivo_-_16.pdf 3. Moção nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento pluviométrico da Rodovia Deputado Genésio Tureck – Acesso Oeste, na altura do número 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul. Pauta do dia 24/02/2025 06ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10363/mocao_02_- _catia_e_terezinha.pdf 4. Moção nº 03 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias no sistema de iluminação na Serra Dona Francisca, em trecho que compreende o Bairro São Miguel, em Campo Alegre e Pirabeiraba. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10364/mocao_03_- _catia_e_terezinha.pdf 5. Moção nº 04 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao jornal A Gazeta, pelos seus 30 anos de fundação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10370/mocao_04_- _zuleica_e_vargas.pdf 6. Moção nº 05 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à empresa Artefama, pelos seus 80 anos. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10394/mocao_05_- _terezinha.pdf 7. Requerimento nº 10 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Solicitando dispensa de interstício para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 022 e 023/2025. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10430/requerimento_10_- _joelmir.pdf Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 com Emenda – Autora: Cátia Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10300/projeto_de_lei_legisla tivo_-_01_-_catia.pdf 2. Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10347/projeto_de_lei_legisla tivo_-_05_-_catia_e_terezinha.pdf 3. Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Palmeirinha, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10348/projeto_de_lei_legisla tivo_-_06_-_catia_e_terezinha.pdf 4. Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10349/projeto_de_lei_legisla tivo_-_07_-_catia_e_terezinha.pdf Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei nº 08 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Banco de Materiais de Construção no Município de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10280/projeto_de_lei_execut ivo_-_08.pdf 2. Projeto de Lei nº 14 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Artistas Locais em São Bento do Sul e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10316/projeto_de_lei_execut ivo_-_14.pdf Pauta do dia 24/02/2025 06ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 3. Projeto de Lei nº 19 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10381/projeto_de_lei_execut ivo_-_19.pdf 4. Projeto de Lei nº 20 de 2025 com o pedido de Regime de Urgência – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde e estabelece outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10400/projeto_de_lei_execut ivo_-_20.pdf 5. Projeto de Lei nº 22 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10402/projeto_de_lei_execut ivo_-_22.pdf 6. Projeto de Lei nº 23 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Legislativo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10403/projeto_de_lei_execut ivo_-_23.pdf Tribuna Popular Livre: Nomes: Edemilson Benedito de Assis e Fernando Mallon Entidade: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul Assunto: Falarão sobre a revisão geral anual referente ao período de fevereiro/24 à janeiro/25 e reajuste salarial. Calendário das Sessões: FEV: 03 – 06 – 10 – 17 – 20 – 24 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações