sessao nº 8

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Ata da 08ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos onze dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador 
Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro 
Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf 
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis 
Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson 
da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de 
São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. ATA: O Senhor Presidente informou que as
cópias das Atas da 6ª Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Extraordinária de 2025 foram
encaminhadas aos Vereadores e colocou-as em votação de forma eletrônica, as quais 
foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é 
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 04 
de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a cooficialização das línguas alemã, 
polonesa e italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Com 
a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que 
a redação final visa corrigir um erro material. Não havendo outras manifestações, o 
Senhor Presidente colocou em votação a redação final do Projeto de Lei, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Moção nº 06 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas –
Moção de aplausos à Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, pelos 100 anos 
de sua fundação. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria 
Dybas falou que a Sociedade contribui esportiva e artisticamente para o município, 
além de aumentar o turismo com a realização da tradicional Schlachtfest. Com a 
palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich parabenizou a autora da Moção 
pela iniciativa, bem como a Sociedade homenageada pelas suas contribuições. Pediu 
para subscrever a Moção. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como a Sociedade homenageada 
pelas suas contribuições. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador 
Rodrigo Vargas agradeceu à Sociedade homenageada pelas suas contribuições ao
esporte. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva
parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como a Sociedade homenageada 
pelas suas contribuições. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador 
Diego Niespodzinski parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como a 
Sociedade homenageada pelas suas contribuições. Pediu para subscrever a Moção. 
Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum parabenizou a autora da Moção pela 
iniciativa, bem como a Sociedade homenageada pelas suas contribuições, fazendo 
um agradecimento especial a todos os Presidentes que estiveram à frente da 
Sociedade. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a 
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Moção em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Moção nº 07 de 2025 –
Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos ao Rotary Clube Serra Alta, pelos seus 
dez anos de notáveis serviços à comunidade de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
autora da Moção, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich falou sobre a 
importância da instituição para o município, destacando os trabalhos realizados 
durante a pandemia da COVID-19. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria 
Dybas disse que os Clubes Rotarianos participam do maior programa de vacinação 
para a erradicação da poliomielite. Parabenizou o Clube homenageado pelos serviços 
prestados. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria 
Sousa Voltolini parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como o Clube
homenageado pelas suas contribuições ao município. Pediu para subscrever a 
Moção. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas parabenizou a autora da Moção 
pela iniciativa, bem como o Clube homenageado pelas suas contribuições ao 
município. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva
parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como o Clube homenageado 
pelas suas contribuições ao município. Com a palavra, o Vereador Diego 
Niespodzinski parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem como o Clube 
homenageado pelas suas contribuições ao município. Pediu para subscrever a 
Moção. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo parabenizou o Clube 
homenageado pelas suas contribuições ao município. Disse que entre 1990 e 2016 a 
poliomielite foi considerada erradicada, porém, infelizmente, a cobertura vacinal não 
foi suficiente e a doença voltou a afetar a população mundial. Com a palavra, o 
Vereador Gilmar Luis Pollum parabenizou a autora da Moção pela iniciativa, bem 
como o Clube homenageado pelas suas contribuições ao município. Não havendo 
outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Moção nº 08 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski –
Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado 
da Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento Estadual de Infraestrutura, 
solicitando a instalação de duas faixas de travessia elevada e sinalização adequada 
na Rodovia SC – 418, nas proximidades do acesso ao loteamento Viena, no bairro 
Boemerwald. Com a palavra, o autor da Moção, Vereador Diego Niespodzinski falou
sobre a importância de proporcionar segurança aos vários transeuntes do local. Com 
a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a grande quantidade de 
acidentes que ocorrem no local. Parabenizou o autor da Moção pela iniciativa. Pediu 
para subscrever a Moção. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf 
Friedrich sugeriu que todos os vereadores subscrevessem as Moções de Apelo. Pediu 
para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Luis Valmir da Luz falou sobre 
a importância da Moção. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou o 
autor da Moção pela iniciativa. Falou sobre a grande quantidade de acidentes que 
ocorrem no local. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini pediu 
para subscrever a Moção. Disse que a Moção terá um peso maior se todos os 
vereadores a subscrevessem. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas
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parabenizou o autor da Moção pela iniciativa. Falou sobre a grande quantidade de 
acidentes que ocorrem no local. Pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o 
Vereador Gilmar Luis Pollum parabenizou o autor da Moção pela iniciativa. Falou 
sobre a grande quantidade de acidentes que ocorrem no local. Não havendo outras 
manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do 
Executivo nº 21 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
5.020, de 20 de junho de 2024. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, 
sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli 
Bogo disse que o Projeto visa alterar a Lei que autorizou a doação de dois veículos 
ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, porém, um dos veículos será 
excluído da doação, pois não terá utilidade para a corporação. Sem mais 
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à 
segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025
– Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Vereador Sérgio Luiz Celeski, 
travessa do Município. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo 
favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas
falou que a travessa está localizada próximo ao Fórum. Com a palavra, o Vereador 
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre o seu apreço pelo homenageado. Sem mais 
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à 
segunda discussão em Sessão futura. PALAVRA LIVRE: Usou a palavra livre o 
Vereador Rodrigo Vargas, que falou sobre o evento em comemoração aos 30 anos 
do Jornal A Gazeta. Falou sobre a realização dos jogos escolares. Falou sobre a 
necessidade de esclarecimentos a respeito das linhas de ônibus. Usou a palavra livre 
a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, que falou sobre a necessidade de 
melhorias no aplicativo e nos horários das linhas de ônibus. Parabenizou o Jornal A 
Gazeta pela realização do evento em comemoração aos seus 30 anos. Falou sobre a 
preocupação da Saúde em relação ao aumento dos casos de dengue. Usou a palavra 
livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, que falou sobre a realização da semana 
farroupilha. Falou sobre a reativação da Copa de Laço. Falou sobre os Jogos de 
Verão. Falou sobre a entrega da Promosul e parabenizou os antigos gestores. Falou 
sobre as adaptações que estão sendo realizadas no transporte público, propondo a 
realização de reunião para ajustes. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis 
Pollum, que falou sobre a visita da UVESC, destacando a oportunidade de outras 
cidades se tornarem filiadas. Parabenizou o Jornal A Gazeta pela realização do evento 
em comemoração aos seus 30 anos. Parabenizou o Poder Executivo pela realização 
do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Falou sobre a 
comemoração de 20 anos de construção do atual prédio da Câmara de Vereadores.
Falou sobre as reuniões das Comissões Permanentes às segundas-feiras. Falou 
sobre as mudanças no transporte público e a necessidade de esclarecimentos à
população. Parabenizou sua Assessora de Gabinete pela realização de Edição do 
Programa Câmara de Portas Abertas com um grupo do CAPS. Parabenizou a mesa 
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diretora pelas melhorias que estão sendo realizadas, em especial, as melhorias 
relacionadas à transparência. Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria 
Dybas, que falou sobre a conclusão das obras da Ponte Baixa do Gamelão. 
Parabenizou o Jornal A Gazeta pela realização do evento em comemoração aos seus 
30 anos. Falou sobre o Seminário da Família Acolhedora. Falou sobre a inauguração 
do novo espaço da Casa Abrigo. Falou sobre o Programa de Apadrinhamento de 
crianças e adolescentes. Usou a palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf 
Friedrich, que apresentou seu Assessor Parlamentar, Geremias Alves, destacando 
que o mesmo não possui pendências judiciais. Falou sobre a participação da 
Procuradoria da Mulher e da Câmara Mirim no evento em comemoração aos 30 anos 
do Jornal A Gazeta. Falou sobre a realização do abraço coletivo e da angariação de 
assinaturas no abaixo-assinado pelo fim da violência contra a mulher. Falou sobre as 
palestras realizadas pela Procuradoria da Mulher. Agradeceu ao Poder Executivo pelo 
envio de respostas escritas a respeito de suas Indicações. Falou sobre a 
cooficialização das línguas estrangeiras no município. Falou sobre a necessidade de 
melhorias no bairro Serra Alta. Falou sobre as alterações nos horários de ônibus e a 
necessidade de adaptações. Parabenizou pelos trabalhos realizados pela mesa 
diretora. Falou sobre os trabalhos realizados pela CELESC, principalmente no que 
concerne à troca de lâmpadas. Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, 
que parabenizou o Jornal A Gazeta pela realização do evento em comemoração aos 
seus 30 anos, bem como parabenizou a Procuradoria da Mulher e a Câmara Mirim 
pela participação. Falou sobre a idealização do Programa Domingo na Praça. Falou 
sobre as alterações nos horários de ônibus e a necessidade de adaptações. 
Agradeceu à Secretaria de Saúde por ter atendido a uma solicitação de transporte 
urgente. O Senhor Presidente agradeceu pelos trabalhos realizados pelo antigo 
Assessor Jurídico, Vanderlei Luis Guesser, e desejou as boas-vindas ao novo 
Assessor Jurídico, Diego Varella de Jesus. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a 
Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13 de março de 2025, em sequência, e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro Secretário
RODRIGO VARGAS
Segundo Secretário
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JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
MARCELO LUIS QUOST
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora

Pauta do dia 11/03/2025
08ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 29 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10468/projeto_de_lei_execut
ivo_-_29.pdf
2. Projeto de Lei nº 30 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10482/projeto_de_lei_execut
ivo_-_30.pdf
3. Projeto de Lei nº 31 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, 
que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10483/projeto_de_lei_execut
ivo_-_31.pdf
4. Projeto de Resolução nº 02 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 
de dezembro de 2010 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10477/projeto_de_resolucao
_-_02_-_mesa_diretora.pdf
5. Requerimento de Informação nº 01 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre o programa de pavimentações, cronograma de execuções, paralizações em obras, entre 
outros quesitos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10472/requerimento_de_info
rmacao_-_01.pdf
6. Indicação nº 123 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para inclusão no programa de pavimentações da Rua Afonso 
Lúcio Pereira, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10467/indicacao_123_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 124 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando estudos para implantação de sistema de redes em tubulações que destinam águas das 
chuvas nos córregos e rios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10469/indicacao_124_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 125 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão do programa de pavimentações da Rua Leopoldo Weiss, no 
bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10470/indicacao_125_-
_catia.pdf
9. Indicação nº 126 de 2025 – Autores: Cátia Friedrich e Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando celeridade no projeto de pavimentação 
da Rua Martim Sluminsky, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10471/indicacao_126_-
_catia.pdf
10. Indicação nº 127 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Trânsito Urbano, solicitando implantação de faixa elevada de pedestres e melhorias na sinalização, na Rua 
Imigrante José Grossl, próximo ao nº 343.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10473/indicacao_127_-
_catia.pdf
Pauta do dia 11/03/2025
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1º Ano Legislativo
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11. Indicação nº 128 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada do Lago, ligação 
entre os bairros Serra Alta e o Industrial Sudoeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10474/indicacao_128_-
_catia.pdf
12. Indicação nº 129 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a roçada e a limpeza das margens da Rua Gustavo Katzer, em sua 
totalidade, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10475/indicacao_129_-
_zuleica.pdf
13. Indicação nº 130 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a desobstrução e a limpeza dos pontos de coleta de águas pluviais (bocas 
de lobo) situados na Rua Governador Pedro Ivo, entre os números 316 e 420, especialmente em frente ao nº 
351, no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10476/indicacao_130_-
_zuleica.pdf
14. Indicação nº 131 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Pedro Eckstein, no bairro 
Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10478/indicacao_131_-
_vargas.pdf
15. Indicação nº 132 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a reforma e construção de novas calçadas no entorno da CEIM Prefeito Alfredo 
Diener, localizada no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10479/indicacao_132_-
_vargas.pdf
16. Indicação nº 133 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de abrigos de passageiros com cobertura nos dois pontos 
de parada de ônibus localizados na Estrada Fundão, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10480/indicacao_133_-
_luis_da_luz.pdf
17. Indicação nº 134 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento, 
ensaibramento e verificação de tubulação, na Rua Adolfo Schreiner, no bairro Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10481/indicacao_134_-
_catia.pdf
18. Indicação nº 135 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa de 
Pavimentações Municipal a extensão da Estrada Dona Francisca até a CEIM Pastor Adolf Prinz.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10484/indicacao_135_-
_vargas.pdf
19. Indicação nº 136 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa de 
Pavimentações Municipal a Rua Afonso Rank, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10485/indicacao_136_-
_vargas.pdf
20. Indicação nº 137 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Wilibaldo Weiss, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
Pauta do dia 11/03/2025
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_joelmir.pdf
21. Indicação nº 138 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Adélia Lili Schneider, no bairro Mato Preto, no plano 
de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10487/indicacao_138_-
_joelmir.pdf
22. Certificado de Regularidade nº 02 de 2025 – Do Grupo Teatral Arno Fendrich requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2025, com a respectiva justificativa.
2. Ofício do Fórum Sindical de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Região solicitando a utilização do Plenário da 
Câmara de Vereadores no dia 26/03/2025, das 8h às 12h, a fim de realizar evento dos trabalhadores sobre a 
escassez de mão de obra e qualificação de mão de obra na região.
3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 004, 012, 013, 034, 035, 042 e 
082/2025.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 026 e 049/2025.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 030 e 031/2025, com a respectiva 
justificativa.
6. Convite do Governo do Estado de Santa Catarina, convidando para a solenidade de apresentação do Programa 
Santa Catarina Levada a Sério – 2ª Edição – Prestando Contas, que será realizado no dia 14/03/2025 às 
09h00min.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 69 de 2025 – À Senhora Walkiria Machado Rodrigues Maciel, Comunicação nº 399/2025. 
2. Ofício nº 70 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunica a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo 
n°008/2025, 014/2025, 019/2025 e 020/2025.
3. Ofício nº 71 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunica a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n° 09/2025. 
4. Ofício nº 72 de 2025 – À Secretário Municipal de Obras, Encaminha Indicações nº 100/2025, 102/2025, 
103/2025, 104/2025, 105/2025, 109/2025, 112/2025, 113/2025, 118/2025, 120/2025, 121/2025 e 122/2025. 
5. Ofício nº 73 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Encaminha Indicações nº 097/2025, 
098/2025, 099/2025, 101/2025, 102/2025, 103/2025, 105/2025, 110/2025, 111/2025 e 117/2025. 
6. Ofício nº 74 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito (DETRU), Encaminha Indicações nº 102/2025, 103/2025, 
110/2025, 111/2025, 116/2025 e 119/2025.
7. Ofício nº 75 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha Indicações nº 108/2025 e 115/2025. 
8. Ofício nº 76 de 2025 – Ao Samae, encaminha indicação nº 114/2025. 
9. Ofício nº 77 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº 097/2025, 098/2025, 099/2025, 
100/2025, 101/2025, 102/2025, 103/2025, 104/2025, 105/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 109/2025, 
110/2025, 111/2025, 112/2025, 113/2025, 114/2025, 115/2025, 116/2025, 117/2025, 118/2025, 119/2025, 
120/2025, 121/2025 e 122/2025.
10. Ofício nº 78 de 2025 – À Deputada Federal Caroline de Toni, solicita exemplares de livros. 
11. Ofício nº 79 de 2025 – Ao Deputado Federal Jorge Goetten de Lima, solicita exemplares de livros. 
12. Ofício nº 80 de 2025 – Ao Senador Jorge Seif Junior, solicita exemplares de livros.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a 
oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Pauta do dia 11/03/2025
08ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10325/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_04_-_catia.pdf
2. Moção nº 06 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à Sociedade Ginástica e Desportiva 
São Bento, pelos 100 anos de sua fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10424/mocao_06_-
_terezinha.pdf
3. Moção nº 07 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos ao Rotary Clube Serra Alta, pelos seus 
dez anos de notáveis serviços à comunidade de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10428/mocao_07_-
_catia.pdf
4. Moção nº 08 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa 
Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento Estadual de Infraestrutura, 
solicitando a instalação de duas faixas de travessia elevada e sinalização adequada na Rodovia SC – 418, nas 
proximidades do acesso ao loteamento Viena, no bairro Boemerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10457/mocao_08_-
_diego.pdf
5. Requerimento de Informação nº 01 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre o programa de pavimentações, cronograma de execuções, paralizações em obras, entre 
outros quesitos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10472/requerimento_de_info
rmacao_-_01.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 21 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5020, de 20 de junho 
de 2024.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10401/projeto_de_lei_execut
ivo_-_21.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Vereador Sérgio 
Luiz Celeski, travessa do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10382/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_12_-_terezinha.pdf
Calendário das Sessões:
MAR: 06 – 11 – 13 – 18 – 20 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações