sessao nº 9

Pauta do dia 13/03/2025
09ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Requerimento nº 12 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Solicitando alteração na ata da 7ª reunião ordinária do 
presente ano legislativo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10489/requerimento_12_-
_luis_da_luz.pdf
2. Indicação nº 139 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de implantação de tubulação para rede pluvial, patrolamento e 
ensaibramento na Rua Alois Kallofer, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10490/indicacao_139_-
_vargas.pdf
3. Indicação nº 140 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações 
a Rua João Osni Pscheidt, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10491/indicacao_140_-
_vargas.pdf
4. Indicação nº 141 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando informações sobre a continuidade do projeto de pavimentação da Rua 
Alfredo Liebl, no bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10492/indicacao_141_-
_catia.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Senhor Diretor desta Casa de Leis informando sobre Boletim de Ocorrência.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 005, 008, 
014, 016, 019 e 020/2025 de origem executiva, bem como aos Projetos de Lei nº 01, 05, 06, 07 e 08/2025 de 
origem legislativa.
3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 032/2025, com a respectiva justificativa.
4. Convite do Governo do Estado de Santa Catarina, convidando para a solenidade de apresentação do Programa 
Santa Catarina Levada a Sério – 2ª Edição – Prestando Contas, que será realizado no dia 14/03/2025 às 
09h00min.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 81 de 2025 – Ao Executivo Municipal comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n° 04/2025.
2. Ofício nº 82 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo encaminhando as Indicações nº 
123/2025, 125/2025, 126/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025 e 138/2025.
3. Ofício nº 83 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU) encaminhado a Indicação nº 127/2025.
4. Ofício nº 84 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações nº 
128/2025, 129/2025, 130/2025, 131/2025, 132/2025, 133/2025, 134/2025, 135/2025 e 136/2025.
5. Ofício nº 85 de 2025 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações nº 123/2025, 124/2025, 
125/2025, 126/2025, 127/2025, 128/2025, 129/2025, 130/2025, 131/2025, 132/2025, 133/2025, 134/2025, 
135/2025, 136/2025, 137/2025 e 138/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 21 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5020, de 20 de junho 
de 2024.
Pauta do dia 13/03/2025
09ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10401/projeto_de_lei_execut
ivo_-_21.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Vereador Sérgio 
Luiz Celeski, travessa do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10382/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_12_-_terezinha.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 29 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10468/projeto_de_lei_execut
ivo_-_29.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Denison Derkoski, Rua do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10367/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_10_-_catia.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Lydio Travinski, Rua do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10368/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_11_-_catia.pdf
Calendário das Sessões:
MAR: 06 – 11 – 13 – 18 – 20 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações