sessao nº 10

Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2025 foi encaminhada aos Vereadores e colocou-a em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução nº 02 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich explicou que o Projeto propõe a alteração relativa à elaboração das Atas, com a consequente redução dos custos e modernização, além da interação da Ata com o vídeo das reuniões. Após questionado, o Senhor Presidente, Vereador Gilmar Luis Pollum, explicou que a Ata é um resumo dos assuntos tratados nas reuniões. Destacou que a interação com o vídeo favorecerá a implementação do Projeto Câmara sem Papel. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva disse que seria bom manter o prazo de 24 horas antes da Sessão para disponibilização da Ata, para que os vereadores possam analisá-la antes da votação. Solicitou que os Projetos que tratem de alteração no Regimento Interno, sejam debatidos com os demais vereadores antecipadamente. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre a importância da implementação do Projeto Câmara sem Papel. Falou sobre a necessidade de disponibilização das Atas no prazo de 24 horas da votação. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que, apesar da alteração, ainda terá uma Ata escrita, redigida de forma sucinta. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que é favorável à modernização tecnológica. Disse que, conforme consta na redação do Projeto, entendeu que a Ata será redigida de forma suscinta. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, o qual foi aprovado por maioria, sendo favoráveis os votos dos Vereadores Cátia Maria Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini e contrário o voto do Vereador Vilson da Silva. Requerimento nº 14 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando dispensa de interstício para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025. Com a palavra, a autora do Requerimento, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que, pela importância do assunto tratado no Projeto de Lei, está requerendo a dispensa de interstício. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa autorizar que o município realize a doação de um veículo à Polícia Civil. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Denison Derkoski, Rua do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich falou que a rua está localizada no bairro Rio Negro. Falou sobre a trajetória de vida do homenageado. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa. Falou sobre o seu apreço pelo homenageado. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa ajustar a estrutura administrativa da Secretaria de Educação, extinguir cargos e criar funções gratificadas. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a importância do Projeto. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que essa readequação na estrutura administrativa da Secretaria de Educação será feita em duas etapas, iniciada com esse Projeto e, futuramente, terá um novo Projeto de Lei. Ressaltou que o Projeto extingue alguns cargos de chefia, além de criar funções gratificadas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa corrigir a metragem da Rua, para regularização. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva disse que, em razão da metragem incorreta, parte da Rua poderia ser asfaltada, demonstrando a necessidade da correção. Após questionado pela Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, disse que é possível realizar um aditivo ao contrato para abranger toda a extensão da Rua, sem a necessidade de nova licitação. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa a abertura de crédito especial para subsidiar o Prêmio Educar. Explicou como são realizadas as premiações. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o Prêmio Educar contempla trabalhos realizados por professores que se destacam em suas atividades durante as aulas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa a abertura de crédito especial para contratação de empresa terceirizada para realização de serviço de limpeza e conservação do IPRESBS. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Lydio Travinski, Rua do Município. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, o qual solicitou vistas do Projeto na Sessão anterior, disse que solicitou vistas do Projeto para ter tempo hábil de angariar informações pertinentes. Disse que conseguiu sanar sua dúvida relativa à metragem da Rua. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich questionou o motivo do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo ter se manifestado favorável ao Projeto na condição de Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente e, posteriormente, ter solicitado vistas. Falou que o homenageado faleceu em 1999 e que é o sonho da família prestar essa homenagem. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a sua manifestação favorável como Presidente da Comissão é relativa à legalidade do Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura. PALAVRA LIVRE: Usou a palavra livre o Vereador Luis Valmir da Luz, o qual falou sobre as ações e investimentos realizados pelo Governador Jorginho Mello. Usou a palavra livre o Vereador Rodrigo Vargas, o qual falou sobre a ação de inconstitucionalidade em face da Prefeitura por violação do princípio da impessoalidade em publicações nas redes sociais municipais. Falou sobre a penitenciária industrial. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis Pollum, o qual falou sobre a solenidade de comemoração aos 60 anos da Univille. Falou sobre a importância da valorização dos profissionais da saúde. Falou sobre a destinação de um veículo para auxiliar nos trabalhos de segurança pública. Falou sobre a eleição para coordenação da União dos Vereadores de Santa Catarina. Falou sobre a importância das reuniões das Comissões Permanentes. Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria Dybas, que falou sobre a posse da Diretoria da OAB. Falou sobre o Projeto OAB por Elas. Falou sobre os materiais para treinamento recebidos pela Fundação Municipal de Esportes, enaltecendo os trabalhos realizados pela instituição. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas convidou a todos os Vereadores para participarem da abertura da Copa Gazeta. Com a palavra novamente, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a Declaração de Imposto de Renda e a possibilidade de destinação de valores para o Município. Usou a palavra livre a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, a qual falou sobre sua Indicação para criação do programa de doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose. Parabenizou a Fundação Cultural pela realização da tradicional feira de Páscoa. Usou a palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, a qual falou sobre o Projeto OAB por Elas. Agradeceu aos Deputados que destinaram verbas ao Município. Falou sobre o Projeto Criança Adoecida promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Falou sobre as dificuldades de adaptação enfrentadas pelas famílias haitianas. Falou sobre sua Indicação para implementação de uma concha acústica. Falou sobre seu Projeto de Lei para implementação do Selo Caramelo, Empresa Amiga. Usou a palavra livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, o qual falou sobre o evento Drama do Calvário. Com aparte, o Vereador Vilson da Silva falou sobre o Projeto que torna o grupo teatral uma entidade de utilidade pública. Com aparte, o Vereador Luis Valmir da Luz falou que faz parte do grupo. Com a palavra novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre os investimentos realizados pelo Governador Jorginho Mello. Falou sobre a capacitação realizada pela Univille. Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, o qual falou sobre as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Fernando Krelling. Falou sobre a necessidade de reformas na Escola Básica Municipal Professora Adélia Lutz. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 18 de março de 2025, em sequência, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de março de 2025. 















GILMAR LUIS POLLUM

Presidente













CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH

Vice-Presidente











DIEGO NIESPODZINSKI

Primeiro Secretário











RODRIGO VARGAS

Segundo Secretário









JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO

Vereador









LUIS VALMIR DA LUZ

Vereador









MARCELO LUIS QUOST

Vereador









TEREZINHA MARIA DYBAS

Vereadora









VILSON DA SILVA

Vereador









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Vereadora

Pauta do dia 18/03/2025
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 32 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10493/projeto_de_lei_execut
ivo_-_32.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui o Selo Caramelo às empresas 
e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10524/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_14_-_catia.pdf
3. Moção nº 09 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Sociedade Atiradores 23 de Setembro, 
pelos seus 130 anos de existência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10523/mocao_9_-
_gilmar.pdf
4. Requerimento nº 13 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a Retirada da Indicação 142/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10521/requerimento_13_-
_catia.pdf
5. Requerimento nº 14 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando dispensa de interstício para 
discussão do Projeto 24/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10522/requerimento_14_-
_terezinha.pdf
6. Indicação nº 142 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Imigrante José 
Grossl.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10495/indicacao_142_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 143 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nas 
proximidades do nº 1950, situada no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10496/indicacao_143_-
_zuleica.pdf
8. Indicação nº 144 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de manutenção na Rua Afonso Rank, principalmente em seu 
acesso à Avenida São Bento, situada no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10497/indicacao_144_-
_zuleica.pdf
9. Indicação nº 145 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando implantação em São Bento do Sul do Programa de doação de sensores de 
monitoramento contínuo de glicose para crianças, adolescentes e idosos acometidos por Diabetes Mellitus.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10498/indicacao_145_-
_zuleica.pdf
10. Indicação nº 146 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando melhorias através doa serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua 
Ervino Baierl, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10499/indicacao_146_-
_catia.pdf
11. Indicação nº 147 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando estudos visando a criação de uma Concha Acústica.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10501/indicacao_147_-
_catia.pdf
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12. Indicação nº 148 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando o restauro e a pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Básica Municipal 
Alexandre Pfeiffer, na Rua Dr. Arndt, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10502/indicacao_148_-
_luis_da_luz.pdf
13. Indicação nº 149 de 2025 – Autor: Luis da Luz– Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando instalação de faixa de pedestres em frente à entrada da Pré-Escola Municipal 
Criança Feliz, na Rua Carlos Eckstein, nº 40, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10503/indicacao_149_-
_luis_da_luz.pdf
14. Indicação nº 150 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando asfaltamento, recapeamento e demais melhorias na Rua Mathias 
Nossol, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10504/indicacao_150_-
_vilson.pdf
15. Indicação nº 151 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Orquídeas, no 
bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10505/indicacao_151_-
_gilmar.pdf
16. Indicação nº 152 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Rosas, no bairro 
Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10506/indicacao_152_-
_gilmar.pdf
17. Indicação nº 153 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Flores, na esquina 
com a Rua Max Panneitz até a esquina com a Rua das Margaridas; e na esquina entre a Rua Lucinda Bernadete 
de Morais até a Rodovia Deputado Genésio Tureck, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10507/indicacao_153_-
_gilmar.pdf
18. Indicação nº 154 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando serviços de conserto e tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Alexandre Schlemm, 
no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10508/indicacao_154_-
_catia.pdf
19. Indicação nº 155 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Ervino Mühlbauer, no bairro Cruzeiro, no Projeto de 
Pavimentação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10509/indicacao_155_-
_diego.pdf
20. Indicação nº 156 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Pedro Eckstein, no 
bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10510/indicacao_156_-
_diego.pdf
21. Indicação nº 157 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Zairo Socrepa, nº 355, 
no bairro Oxford.
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_diego.pdf
22. Indicação nº 158 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Valdemiro Mielke, no bairro Mato Preto, no Plano de 
Pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10512/indicacao_158_-
_joelmir.pdf
23. Indicação nº 159 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Alois Kalhofer, no bairro Mato Preto, no Plano de 
Pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10513/indicacao_159_-
_joelmir.pdf
24. Indicação nº 160 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Francisco Antônio Maximiano, no bairro Mato Preto, no 
Plano de Pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10514/indicacao_160_-
_joelmir.pdf
25. Indicação nº 161 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Wali Malschitzki, no bairro Mato Preto, no Plano de 
Pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10515/indicacao_161_-
_joelmir.pdf
26. Indicação nº 162 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Imigrante João 
Grossl.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10516/indicacao_162_-
_catia.pdf
27. Indicação nº 163 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção no pavimento da Rua Frederico Rank, no bairro Rio Negro, “Rua do 
Cemox”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10517/indicacao_163_-
_vargas.pdf
28. Indicação nº 164 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Álvaro Schroeder, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10518/indicacao_164_-
_vargas.pdf
29. Indicação nº 165 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Edeny Yani Zoeller Schunke, 
no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10519/indicacao_165_-
_vargas.pdf
30. Indicação nº 166 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando revisão da Lei 3.968, de 18 de outubro de 2018, para que seja 
revogada a proibição de construções residenciais em contêineres de metal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10520/indicacao_166_-
_terezinha.pdf
Pauta do dia 18/03/2025
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Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 060, 061, 075, 077, 081 e 096/2025.
2. E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina solicitando atualização de dados junto ao 
Centro de Apoio às Câmaras Municipais.
3. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convidando para reunião com os Sindicatos patronais 
da região a fim de tratar sobre escassez de mão de obra e qualificação de mão de obra na região. O encontro 
acontecerá no dia 26/03/2025, das 08h30min às 10h30min, na Câmara Municipal de São Bento do Sul.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo convidando para palestra em 
homenagem ao Mês da Mulher, no dia 19/03/2025, às 19h, no auditório do Centro Administrativo Leopoldo 
Zschoerper.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 86 de 2025 – Ao Governador do Estado de Santa Catarina, Encaminha Moção de Apelo nº 08/2025. 
2. Ofício nº 87 de 2025 – Ao Senhor Jerry Edson Comper, encaminha Moção de Apelo n° 08/2025. 
3. Ofício nº 88 de 2025 – Ao Deinfra, encaminha Moção de Apelo n° 08/2025. 
4. Ofício nº 89 de 2025 – À Secretária Municipal de Obras, encaminha Indicações nº 139/2025 e 140/2025. 
5. Ofício nº 90 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminha Indicação nº 141/2025. 
6. Ofício nº 91 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n° 12/2025.
7. Ofício nº 92 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 
021/2025. 
8. Ofício nº 93 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminha Indicações nº 139/2025, 140/2025 e 141/2025. 
9. Ofício nº 94 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicita elaboração de projeto. 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 02 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 
de dezembro de 2010 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10477/projeto_de_resolucao
_-_02_-_mesa_diretora.pdf
2. Requerimento nº 14 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando dispensa de interstício para 
discussão do Projeto 24/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10522/requerimento_14_-
_terezinha.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 29 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10468/projeto_de_lei_execut
ivo_-_29.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Denison Derkoski, Rua do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10367/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_10_-_catia.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 24 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, 
que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Pauta do dia 18/03/2025
10ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10407/projeto_de_lei_execut
ivo_-_24.pdf
2. Projeto de Lei nº 26 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10441/projeto_de_lei_execut
ivo_-_26.pdf
3. Projeto de Lei nº 27 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro 
de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10442/projeto_de_lei_execut
ivo_-_27.pdf
4. Projeto de Lei nº 28 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10443/projeto_de_lei_execut
ivo_-_28.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Lydio Travinski, Rua do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10368/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_11_-_catia.pdf
Calendário das Sessões:
MAR: 06 – 11 – 13 – 18 – 25 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações