sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 25/03/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski /
MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Vilson da
Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cátia Friedrich / abono de falta ; Terezinha M.
Dybas / Falta 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 95 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando as Indicações nº 143/2025,
144/2025, 146/2025, 150/2025, 156/2025, 157/2025, 163/2025, 164/2025 e 165/2025. 2.
Ofício nº 96 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a Indicação nº
145/2025.3. Ofício nº 97 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU),
encaminhando as Indicações nº 148/2025 e 149/2025. 4. Ofício nº 98 de 2025 – À
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhado as Indicações nº
151/2025, 152/2025, 153/2025, 155/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025, 161/2025 e
166/2025.5. Ofício nº 99 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhado as Indicações nº
143/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025, 147/2025, 148/2025, 149/2025, 150/2025,
151/2025, 152/2025, 153/2025, 154/2025, 155/2025, 156/2025, 157/2025, 158/2025,
159/2025, 160/2025, 161/2025, 162/2025, 163/2025, 164/2025, 165/2025 e 166/2025.6.
Ofício nº 100 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de
Lei do Executivo n° 29/2025. 7. Ofício nº 101 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 24/2025.8. Ofício nº 102 de
2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Resolução nº
02/2025.9. Ofício nº 103 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando a aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2025. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do
Associação Comercial e Empresarial de São Bento do Sul, solicitando mobilização para a
revitalização da SC-418.2. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa
Catarina encaminhando resposta à Moção nº 02/2025.3. Convite do Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina e da Associação Catarinense das
Fundações Educacionais convidando para Conferência Microrregional de Inovação, no dia
26/03/2025, às 10h, no Auditório da Univille – São Bento do Sul.4. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei nº 021/2025 de
origem do Poder Executivo.5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de
Lei nº 033, 034, 035 e 036/2025, com a respectiva justificativa.6. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2025, com a respectiva justificativa.7.
Ofício do Secretaria Municipal de Educação, convidando para o Seminário Municipal LEEI
– Leitura e Escrita na Educação Infantil, que acontecerá no dia 27/03/2025, às 13h, no
auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 10 de 2025, Ata da 10ª Reunião
Ordinária de 2025 Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VILSON DA SILVA -
Sim ; JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ;
GILMAR LUIS POLLUM - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; DIEGO NIESPODZINSKI - Sim ;
MARCELO LUIS QUOST - Sim ; LUIS VALMIR DA LUZ - Sim ; 2 - Ata Sessão
Extraordinária nº 3 de 2025, Ata da 03ª Reunião Extraordinária de 2025 Autor: ATA -
VEREADORES, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : DIEGO NIESPODZINSKI - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; LUIS VALMIR DA LUZ - Sim ; VILSON DA
SILVA - Sim ; MARCELO LUIS QUOST - Sim ; JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO - Sim ;
GILMAR LUIS POLLUM - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro
no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 34 de 2025, Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de
2025, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 36 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular
dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a
transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 15 de 2025, Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas, arrecadação de
dinheiro e venda de produtos em cruzamentos e semáforos no município de São Bento do
Sul e dá outras providências. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 510, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025,
Denomina Severino Drechsler Travessa do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de 2025, Denomina Henrique Rank Travessa do Município. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Moção nº 10 de 2025, Moção de aplausos à Universidade da Região de Joinville -
Univille, pelos seus 60 anos de existência. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo:
481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 11 de 2025, Moção de
aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos do
Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência – PROERD. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 15 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Associação
Missão Social Águias, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa Associação.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 167 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de meio-fio na Rua Engelberto Pecher, na
esquiva em frente à casa de nº 33. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 168 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
patrolamento e ensaibramento, na Estrada Amanda Kautnick Schroeder, no bairro Alpino.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 169 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias
públicas), localizadas entre o cruzamento das Ruas José Rückl e Mathias Nossol até o
Supermercado Compre Mais, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 170 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
manutenção periódica do parque infantil e manutenção/revitalização dos equipamentos da
academia ao ar livre na Praça Leopoldo Rudnick, no bairro Oxford. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 171
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
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Urbanos, solicitando a construção de um abrigo para passageiros no ponto de parada já
existente, situado na Rua Paulo Chapiewsky, em frente ao acesso do Instituto Federal
Catarinense (IFC) – campus São Bento do Sul, no bairro Centenário. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 172 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de alinhamento no calçamento que
cobre o leito das Ruas Edeltraud do Amaral e Silva, Alfredo Zipperer, Leopoldo Ohde e
André Zipperer, no bairro Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 173 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos visando a
construção de passarela de metal, no CEIM Peter Pan. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 174 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a alteração do
art. 1º da Lei n.º 243, de 19 de julho de 1994. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de
Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 175 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando
revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas nas Estradas
Rio Natal Bernardo Köhler e Morro da Igreja Maria Alexi, no bairro Rio Natal. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 176 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto, solicitando a limpeza de reservatório localizado no bairro
Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 177 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando estudos técnicos e projeto executivo visando a implantação de ciclovia em toda
a extensão da Avenida dos Imigrantes. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 513,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 178 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando
reparo da via localizada na Rua Miguel Gschwendtner, no bairro Boehmerwald. Autor:
Marcelo Quost, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 179 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a manutenção urgente da tubulação localizada na Rua Dona
Francisca, nº 2398, no bairro Dona Francisca. Autor: Marcelo Quost, Número de
Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 180 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Rodolfo Stoeberl e Ingo Stoeberl,
ambas situadas no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 518,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 181 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de
patrolamento e ensaibramento na Rua Luiz Linzmeyer, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação
nº 182 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando serviço de patrolamento, ensaibramento e instalação de tubulação
para coleta de águas pluviais na Rua Leopoldo Rading, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 183 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e à Vigilância Sanitária,
solicitando drenagem e limpeza no rio, limpeza nas bocas de lobo, inspeção e verificação
de esgoto a céu aberto na Rua Urca, próximo ao nº 374, no bairro Colonial. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 184 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio
Negro, nº 1950, no bairro Rio Negro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 185 de 2025, Ao
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Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Carlos Schroeder, no bairro Alpino.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 186 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
João Osni Pscheidt, nº 185, no bairro Brasília. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 187 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Antônio Santiago, nº 58, Vila União, no
bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 188 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão da funcionalidade das
lâmpadas, com trocas de lâmpadas queimadas, na Estrada Dona Francisca, próximo ao nº
2944 e na Estrada Pessegueiro, no bairro Mato Preto. Autor: Diego Niespodzinski, Número
de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 189 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Olivia de Lima, no bairro Mato Preto, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 527, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 190 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da
Rua Alfredo Mallon, no bairro Rio Negro, no plano de pavimentações do Executivo. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Certificado de Regularidade nº 4 de 2025, Da Associação Casa do Artista requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL
; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Vilson
da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 1 de 2025, Da
Sociedade Atiradores “23 de Setembro” requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Entidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 2 de
2025, Do Grupo Teatral Arno Fendrich requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Entidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 3 de
2025, Da Associação Pumas de Futsal requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Entidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação
específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 342, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
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Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei
do Executivo nº 27 de 2025, Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de
1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 343, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei
do Executivo nº 28 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 344, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim
; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, Altera a Lei nº 4.203, de 23 de
setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 410,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no
orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 425, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes
políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do
Sul/SC e dá outras providências. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 311, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista - Obs.:
Com base na aprovação de requerimento apresentado pelo vereador Joelmir Bogo. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joelmir Bogo / UB - Horário da fala na palavra
livre: 1:04:51, link da palavra livre: https://youtu.be/sUKbeEue4D8?t=3891 ; 2 - Gilmar L.
Pollum / PL - Horário da fala na palavra livre: 1:14:03, link da palavra livre: https://
youtu.be/sUKbeEue4D8?t=4443 ; 3 - Rodrigo Vargas / PP - Horário da fala na palavra
livre: 1:24:48, link da palavra livre: https://youtu.be/sUKbeEue4D8?t=5088 ; 4 - Zuleica
Voltolini / PP - Horário da fala na palavra livre: 1:33:47, link da palavra livre: https://
youtu.be/sUKbeEue4D8?t=5627 ; 5 - Luis da Luz / PL - Horário da fala na palavra livre:
1:40:08, link da palavra livre: https://youtu.be/sUKbeEue4D8?t=5627 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: GILMAR
LUIS POLLUM / PL 
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1º Secretário:
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2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
JOELMIR RODRIGO
PAULI BOGO / UB 
_____________________
LUIS VALMIR DA
LUZ / PL 
_____________________
MARCELO LUIS
QUOST / PL 
_____________________
VILSON DA SILVA /
PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
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Pauta do dia 25/03/2025
11ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 33 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10528/projeto_de_lei_execut
ivo_-_33.pdf
2. Projeto de Lei nº 34 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10529/projeto_de_lei_execut
ivo_-_34.pdf
3. Projeto de Lei nº 35 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito 
especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10530/projeto_de_lei_execut
ivo_-_35.pdf
4. Projeto de Lei nº 36 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito 
especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10531/projeto_de_lei_execut
ivo_-_36.pdf
5. Projeto de Lei nº 37 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10536/projeto_de_lei_execut
ivo_-_37.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Dispõe sobre a proibição de 
apresentações artísticas, arrecadação de dinheiro e venda de produtos em cruzamentos e semáforos no 
município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10542/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_15_-_terezinha.pdf
7. Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Severino Drechsler 
Travessa do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10560/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_16_-_zuleica.pdf
8. Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Henrique Rank Travessa 
do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10561/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_17_-_zuleica.pdf
9. Moção nº 10 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Universidade da Região de Joinville -
Univille, pelos seus 60 anos de existência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10526/mocao_10_-
_gilmar.pdf
10. Moção nº 11 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de 
São Bento do Sul, pelos seus 25 anos do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência –
PROERD.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10533/mocao_11_-
_zuleica.pdf
11. Requerimento nº 15 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicitando espaço na Tribuna Popular para a 
Associação Missão Social Águias, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa Associação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10532/requerimento_15_-
_zuleica.pdf
Pauta do dia 25/03/2025
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12. Indicação nº 167 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando instalação de meio-fio na Rua Engelberto Pecher, na esquiva em frente à casa 
de nº 33.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10527/indicacao_167_-
_marcelo.pdf
13. Indicação nº 168 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Amanda Kautnick 
Schroeder, no bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10534/indicacao_168_-
_catia.pdf
14. Indicação nº 169 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas 
entre o cruzamento das Ruas José Rückl e Mathias Nossol até o Supermercado Compre Mais, no bairro Serra 
Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10535/indicacao_169_-
_catia.pdf
15. Indicação nº 170 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção periódica do parque infantil e manutenção/revitalização dos 
equipamentos da academia ao ar livre na Praça Leopoldo Rudnick, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10537/indicacao_170_-
_vargas.pdf
16. Indicação nº 171 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um abrigo para passageiros no ponto de 
parada já existente, situado na Rua Paulo Chapiewsky, em frente ao acesso do Instituto Federal Catarinense 
(IFC) – campus São Bento do Sul, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10538/indicacao_171_-
_zuleica.pdf
17. Indicação nº 172 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de alinhamento no calçamento que cobre o 
leito das Ruas Edeltraud do Amaral e Silva, Alfredo Zipperer, Leopoldo Ohde e André Zipperer, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10539/indicacao_172_-
_catia.pdf
18. Indicação nº 173 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando estudos visando a construção de passarela de metal, no CEIM Peter Pan.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10540/indicacao_173_-
_catia.pdf
19. Indicação nº 174 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a alteração do art. 1º da Lei n.º 243, de 19 de julho de 1994.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10541/indicacao_174_-
_terezinha.pdf
20. Indicação nº 175 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas 
nas Estradas Rio Natal Bernardo Köhler e Morro da Igreja Maria Alexi, no bairro Rio Natal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10543/indicacao_175_-
_catia.pdf
21. Indicação nº 176 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a limpeza de reservatório localizado no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10544/indicacao_176_-
_catia.pdf
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22. Indicação nº 177 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos técnicos e projeto 
executivo visando a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10545/indicacao_177_-
_vargas.pdf
23. Indicação nº 178 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo 
Municipal de Água e Esgoto, solicitando reparo da via localizada na Rua Miguel Gschwendtner, no bairro 
Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10547/indicacao_178_-
_marcelo.pdf
24. Indicação nº 179 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção urgente da tubulação localizada na Rua Dona Francisca, nº 2398, 
no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10548/indicacao_179_-
_marcelo.pdf
25. Indicação nº 180 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Rodolfo Stoeberl e 
Ingo Stoeberl, ambas situadas no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10549/indicacao_180_-
_zuleica.pdf
26. Indicação nº 181 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Luiz Linzmeyer, no bairro 
Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10550/indicacao_181_-
_vargas.pdf
27. Indicação nº 182 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento, ensaibramento e instalação de tubulação para coleta 
de águas pluviais na Rua Leopoldo Rading, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10551/indicacao_182_-
_vargas.pdf
28. Indicação nº 183 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e à Vigilância Sanitária, solicitando 
drenagem e limpeza no rio, limpeza nas bocas de lobo, inspeção e verificação de esgoto a céu aberto na Rua 
Urca, próximo ao nº 374, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10552/indicacao_183_-
_diego.pdf
29. Indicação nº 184 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski– Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nº 1950, 
no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10553/indicacao_184_-
_diego.pdf
30. Indicação nº 185 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Carlos Schroeder, 
no bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10554/indicacao_185_-
_diego.pdf
31. Indicação nº 186 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua João Osni Pscheidt, nº 
185, no bairro Brasília.
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_diego.pdf
32. Indicação nº 187 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Antônio Santiago, nº 
58, Vila União, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10556/indicacao_187_-
_diego.pdf
33. Indicação nº 188 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão da funcionalidade das lâmpadas, com trocas de 
lâmpadas queimadas, na Estrada Dona Francisca, próximo ao nº 2944 e na Estrada Pessegueiro, no bairro Mato 
Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10557/indicacao_188_-
_diego.pdf
34. Indicação nº 189 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo– Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Olivia de Lima, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10558/indicacao_189_-
_joelmir.pdf
35. Indicação nº 190 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alfredo Mallon, no bairro Rio Negro, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10559/indicacao_190_-
_joelmir.pdf
36. Certificado de Regularidade nº 04 de 2025 – Da Associação Casa do Artista requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Associação Comercial e Empresarial de São Bento do Sul, solicitando mobilização para a 
revitalização da SC-418.
2. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando resposta à Moção nº 
02/2025.
3. Convite do Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina e da Associação 
Catarinense das Fundações Educacionais convidando para Conferência Microrregional de Inovação, no dia 
26/03/2025, às 10h, no Auditório da Univille – São Bento do Sul.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei nº 021/2025 de 
origem do Poder Executivo.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 033, 034, 035 e 036/2025, com a respectiva 
justificativa.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2025, com a respectiva justificativa.
7. Ofício do Secretaria Municipal de Educação, convidando para o Seminário Municipal LEEI – Leitura e Escrita 
na Educação Infantil, que acontecerá no dia 27/03/2025, às 13h, no auditório da Secretaria Municipal de 
Educação de São Bento do Sul.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 95 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando as Indicações nº 
143/2025, 144/2025, 146/2025, 150/2025, 156/2025, 157/2025, 163/2025, 164/2025 e 165/2025. 
2. Ofício nº 96 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a Indicação nº 145/2025.
3. Ofício nº 97 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando as Indicações nº 
148/2025 e 149/2025. 
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4. Ofício nº 98 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhado as Indicações nº 
151/2025, 152/2025, 153/2025, 155/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025, 161/2025 e 166/2025.
5. Ofício nº 99 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhado as Indicações nº 143/2025, 144/2025, 145/2025, 
146/2025, 147/2025, 148/2025, 149/2025, 150/2025, 151/2025, 152/2025, 153/2025, 154/2025, 155/2025, 
156/2025, 157/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025, 161/2025, 162/2025, 163/2025, 164/2025, 165/2025 e 
166/2025.
6. Ofício nº 100 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 
29/2025. 
7. Ofício nº 101 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 
24/2025.
8. Ofício nº 102 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Resolução nº 
02/2025.
9. Ofício nº 103 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 
n° 10/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 01 de 2025 – Da Sociedade Atiradores “23 de Setembro” requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
2. Certificado de Regularidade nº 02 de 2025 – Do Grupo Teatral Arno Fendrich requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
3. Certificado de Regularidade nº 03 de 2025 – Da Associação Pumas de Futsal requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 26 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10441/projeto_de_lei_execut
ivo_-_26.pdf
2. Projeto de Lei nº 27 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro 
de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10442/projeto_de_lei_execut
ivo_-_27.pdf
3. Projeto de Lei nº 28 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10443/projeto_de_lei_execut
ivo_-_28.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 31 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, 
que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10483/projeto_de_lei_execut
ivo_-_31.pdf
2. Projeto de Lei nº 32 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10493/projeto_de_lei_execut
ivo_-_32.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do 
Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
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Calendário das Sessões:
MAR: 06 – 11 – 13 – 18 – 25 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações