sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/04/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 117 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, Observância aos trâmites regimentais do Poder Legislativo.2. Ofício nº 118 de
2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando calendário das Sessões do mês de abril de
2025.3. Ofício nº 119 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando
Indicações nº 196, 200, 201, 202, 204, 206, 207, 208, 210 e 214/2025.4. Ofício nº 120 de
2025 – À Secretária de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 197, 203
e 209/2025.5. Ofício nº 121 de 2025 – Ao Samae, encaminhando Indicações nº 198, 213 e
215/2025.6. Ofício nº 122 de 2025 – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, encaminhando Indicação nº 211/2025.7. Ofício nº 123 de 2025 – À
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminhando Indicação
nº 211/2025.8. Ofício nº 124 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano Detru,
encaminhando Indicação nº 212/2025.9. Ofício nº 125 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando Indicações nº 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208,
209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215/2025.10. Ofício nº 126 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025.11. Ofício
nº 127 de 2025 – Ao Senhor Marcelino, encaminhando homenagem ao Schnaps Bude.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício da Fundação Cultural de São Bento do Sul,
encaminhando os balancetes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de
2024.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao
Projeto de Lei do Executivo nº 024/2025.3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 047/2025, com a respectiva justificativa.4. Ofício da UNISOCIESC,
solicitando a cessão do Plenário para os alunos da unidade curricular de aspectos
humanos e socioculturais, no dia 10/04/2025, às 19h00min.5. Ofício da SINAPROSC,
divulgando os novos Valores Referenciais de Serviços Internos.6. Ofício do Governo do
Estado de Santa Catarina, agradecendo pelo apoio e atenção dedicados ao Programa SC
Mais Inovação. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 13 de 2025, Ata da 13ª Reunião
Ordinária de 2025 Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 623, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rodrigo Vargas -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini
- Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum -
Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de
2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 216 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Max João Frederico Muller, no bairro Mato Preto, no plano
de pavimentações. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 217 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Wilibaldo Weiss, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 218
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Expedicionário Célio de Oliveira Mello, no bairro
25 de Julho, no plano de pavimentações. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 645,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 219 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Saúde, solicitando a realização de estudos
para o aumento de vagas efetivas de fisioterapeutas no quadro de servidores municipais.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 221 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal
de Desportos, solicitando a realização de estudos para implementação obrigatória de
brigadistas em eventos esportivos e organizados pela Fundação Municipal de Desportos.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 222 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito, solicitando a
realização de estudo de viabilidade para inclusão de linha fixa de ônibus no horário de 12h
na Estrada Cruzeiro, no bairro Cruzeiro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 223 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao
Departamento de Trânsito e ao DETRU, solicitando instalação de abrigo de passageiros na
parada de ônibus já existente, situada na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 2005;
e instalação de placa de sinalização vertical indicando o ponto de parada de ônibus no
local. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 224 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal Saúde, solicitando a criação de novo posto de saúde no bairro
Centenário ou ampliação do posto de saúde existente, com a criação de banheiros
externos. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda Supressiva e
Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 001/2025. Autor: Terezinha M.
Dybas, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos
comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá
outras providências. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 312, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de 2025, Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de produtos de
origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 338, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
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- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
30 de 2025, Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro de 2023. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 409, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da
Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025,
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de
melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 495, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº
45 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o
orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 565, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Emenda nº 3 de 2025, Emenda
Modificativa nº 001/2025 ao PLL nº 013/2025. Autores: Diego Niespodzinski, Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 572, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Emenda nº 4 de 2025, Emenda Supressiva e
Modificativa nº 002/2025 ao PLL nº 013/2025. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de
Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos
comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 311, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da
Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de
2025, Denomina Henrique Rank Travessa do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número
de Protocolo: 530, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cátia Friedrich / PSD - A hora da fala na
palavra livre: 01:17:48, link da palavra livre: https://youtu.be/l91uWpeqPX0?t=4668 ; 2 -
Gilmar L. Pollum / PL - A hora da fala na palavra livre: 01:23:08 o link da palavra livre :
https://youtu.be/l91uWpeqPX0?t=4988 ; 3 - Joelmir Bogo / UB - A hora da fala na palavra
livre: 01:29:08, link da palavra livre: https://youtu.be/l91uWpeqPX0?t=5348 ; 4 - Luis da
Luz / PL - A hora da fala na palavra livre: 01:35:18 link da palavra livre: https://youtu.be/
l91uWpeqPX0?t=5718 ; 5 - Rodrigo Vargas / PP - A hora da fala na palavra livre: 01:41:01,
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
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Página 3
link da palavra livre: https://youtu.be/l91uWpeqPX0?t=6061 ; 6 - Cátia Friedrich / PSD - A
hora da fala na palavra livre: 01:46:37 link da palavra livre: https://youtu.be/
l91uWpeqPX0?t=6397 ; 7 - Diego Niespodzinski / MDB - A hora da fala na palavra livre:
01:52:26, link da palavra livre: https://youtu.be/l91uWpeqPX0?t=6746 ; 8 - Zuleica
Voltolini / PP - A hora da fala na palavra livre: 02:00:06, link da palavra livre: https://
youtu.be/l91uWpeqPX0?t=7206 
Ocorrências da Sessão: O projeto de resolução 01/2025 foi aprovado com emendas e
encaminhado para confecção da redação final. O projeto de Lei do Legislativo 13/2025 foi
aprovado com emendas e encaminhado para confecção da redação final. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
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Vilson da Silva / PL 
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 03/04/2025
14ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10612/ata_da_13a_reuniao_
ordinaria_-_01_04_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 47 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10609/projeto_de_lei_execut
ivo_-_47.pdf
2. Indicação nº 216 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Max João Frederico Muller, no bairro Mato Preto, 
no plano de pavimentações.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10613/indicacao_216_-
_joelmir.pdf
3. Indicação nº 217 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Wilibaldo Weiss, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10614/indicacao_217_-
_joelmir.pdf
4. Indicação nº 218 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Expedicionário Célio de Oliveira Mello, no bairro 25 
de Julho, no plano de pavimentações.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10615/indicacao_218_-
_joelmir.pdf
5. Indicação nº 219 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
Saúde, solicitando a realização de estudos para o aumento de vagas efetivas de fisioterapeutas no quadro de 
servidores municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10616/indicacao_219_-
_vargas.pdf
6. Indicação nº 221 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal 
de Desportos, solicitando a realização de estudos para implementação obrigatória de brigadistas em eventos 
esportivos e organizados pela Fundação Municipal de Desportos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10618/indicacao_221_-
_vargas.pdf
7. Indicação nº 222 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito, solicitando a realização de estudo de 
viabilidade para inclusão de linha fixa de ônibus no horário de 12h na Estrada Cruzeiro, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10619/indicacao_222_-
_zuleica.pdf
8. Indicação nº 223 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Departamento de Trânsito e ao DETRU, solicitando instalação de 
abrigo de passageiros na parada de ônibus já existente, situada na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 
2005; e instalação de placa de sinalização vertical indicando o ponto de parada de ônibus no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10620/indicacao_223_-
_zuleica.pdf
9. Indicação nº 224 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
Saúde, solicitando a criação de novo posto de saúde no bairro Centenário ou ampliação do posto de saúde 
existente, com a criação de banheiros externos.
Pauta do dia 03/04/2025
14ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10621/indicacao_224_-
_vilson.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Fundação Cultural de São Bento do Sul, encaminhando os balancetes dos meses de setembro, 
outubro, novembro e dezembro de 2024.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 
024/2025.
3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2025, com a respectiva justificativa.
4. Ofício da UNISOCIESC, solicitando a cessão do Plenário para os alunos da unidade curricular de aspectos 
humanos e socioculturais, no dia 10/04/2025, às 19h00min.
5. Ofício da SINAPROSC, divulgando os novos Valores Referenciais de Serviços Internos.
6. Ofício do Governo do Estado de Santa Catarina, agradecendo pelo apoio e atenção dedicados ao Programa 
SC Mais Inovação.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 117 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Observância aos trâmites regimentais do Poder Legislativo.
2. Ofício nº 118 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando calendário das Sessões do mês de abril de 
2025.
3. Ofício nº 119 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 196, 200, 201, 202, 204, 
206, 207, 208, 210 e 214/2025.
4. Ofício nº 120 de 2025 – À Secretária de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 197, 203 e 
209/2025.
5. Ofício nº 121 de 2025 – Ao Samae, encaminhando Indicações nº 198, 213 e 215/2025.
6. Ofício nº 122 de 2025 – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminhando 
Indicação nº 211/2025.
7. Ofício nº 123 de 2025 – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminhando 
Indicação nº 211/2025.
8. Ofício nº 124 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano Detru, encaminhando Indicação nº 212/2025.
9. Ofício nº 125 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 196, 197, 198, 200, 201, 202, 
203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215/2025.
10. Ofício nº 126 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 
11/2025.
11. Ofício nº 127 de 2025 – Ao Senhor Marcelino, encaminhando homenagem ao Schnaps Bude.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 01 de 2025 com emenda – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo 
do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10433/projeto_de_resolucao
_-_01_-_vargas.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 25 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de 
produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10440/projeto_de_lei_execut
ivo_-_25.pdf
2. Projeto de Lei nº 30 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro 
de 2023.
Pauta do dia 03/04/2025
14ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10482/projeto_de_lei_execut
ivo_-_30.pdf
3. Projeto de Lei nº 37 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10536/projeto_de_lei_execut
ivo_-_37.pdf
4. Projeto de Lei nº 45 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10580/projeto_de_lei_execut
ivo_-_45.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 com emendas – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos 
comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10432/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_13_-_vargas.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Henrique Rank Travessa 
do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10561/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_17_-_zuleica.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
ABR: 01 – 03 – 08 – 15 – 17 – 22
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações