sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 128 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 222 e 223/2025. 2. Ofício nº 129 de
2025 – À Secretária de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 216, 217
e 218/2025. 3. Ofício nº 130 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando
Indicações nº 219 e 224/2025. 4. Ofício nº 131 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito
Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 222 e 223/2025. 5. Ofício nº 132 de 2025 –
À Fundação Municipal de Desportos (FMD), encaminhando Indicação nº 221/2025. 6.
Ofício nº 133 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 216, 217,
218, 219, 221, 222, 223 e 224/2025. 7. Ofício nº 134 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 025, 030, 037 e 045/2025.8.
Ofício nº 135 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei
do Legislativo nº 17/2025. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo
nº 031 e 032/2025.2. Ofício do Vereador Rodrigo Vargas, solicitando a retirada da
Indicação nº 220/2025, de sua autoria.3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de
2025.4. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a reunião na
ACISBS a respeito da expansão do Ensino Integral para os alunos do 9º ano, no dia
07/04/2025, às 16h00min.5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei
sancionada referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025.6. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 0102, 0103, 0110, 0111, 0116, 0119,
0127, 099 e 107/2025.7. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitando
apoio na divulgação de Nota de Repúdio referente às situações de violência contra a
mulher.8. Ofício do Conselho Municipal do Idoso de São Bento do Sul convidando para a
4ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa idosa, que será realizada no dia
29/04/2025, no auditório da Sociedade Desportiva Guarani, às 08h15min. Tribuna
Popular Livre: Nome: Roseli Pires LipieriAssunto: Explanará sobre a encenação da Paixão
de Cristo. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2025, Ata da 14ª Reunião
Ordinária de 2025 Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Marcelo Luis
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria
Dybas - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, Institui a Semana
Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos
do Município. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 225 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa de
Pavimentações a Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
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Indicação nº 226 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a revitalização e o reforço na
sinalização próxima à APAE, na Rua Henrique Schwarz, no Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 227
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para colocar uma placa
“Proibido Estacionar”, na Rua Álvaro Schroeder, no Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 228
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para modificações de trânsito
no encontro da Travessa Teodoro Koch com a Rua Henrique Schwarz, no Centro. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 229 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
solicitando a retirada de parafusos sobressalentes, localizados nos passeios da Rua
Marechal Deodoro e na Avenida Dom Pedro II, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 230 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a realização de
estudos para criação de um ponto de apoio e estacionamento para motorhomes, no pátio
da Promosul. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 231 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização
de estudos para modificações de trânsito no encontro da Rua Otto Eduardo Lepper (em
frente ao CEIM Algodão Doce) com a Rua Ana Roesler, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 232 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
solicitando a realização de estudos para revisão de horário/itinerário de ônibus para o
bairro Fundão. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 233 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e
ensaibramento na Rua Alfredo Zierhut, no bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 234
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Darci Roesler, nº 225, no
bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 235 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e
ensaibramento na Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 236 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
Tito Cezar da Silva, no bairro 25 de Julho. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 237 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
a inclusão no programa de pavimentações da Rua Max Meyer, no bairro Lençol. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 238 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
solicitando a implantação de vaga para caminhão que irá coletar materiais recicláveis, na
lateral da Praça Centenário, Rua Henrique Schwarz, no Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 240
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Dois Eduardos. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 241 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implementação de faixa
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elevada de pedestres, na Rua Mascarenhas de Morais, próximo ao nº 70, no bairro
Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 242 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na
Rua Pfutzenreuter, no bairro Boehmerwald, próximo ao nº 160. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 243
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando manutenção na iluminação pública na Ruas Geraldo Vicente e Leonardo
Krainski, no bairro Rio Vermelho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 703, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 244 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção
na iluminação pública na Rua João Batista, no bairro Centenário, próximo ao nº 191.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 245 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
Stanislau Konefal, no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 246 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro
25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 247 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Leopoldo Weiss,
no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 248
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Elias Cipriani, no bairro Mato Preto, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 249 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da
Rua Ricardo Roesler, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 250 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de 2022,
com o objetivo de incluir entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de
Alimentação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 251 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reformas no parque infantil
da EBMI Aracy Hansen, localizado no bairro Dona Francisca. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Certificado de
Regularidade nº 8 de 2025, Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Certificado de Regularidade nº 9 de 2025, Da Associação Amigos do Artesanato de São
Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Certificado de Regularidade nº 10 de 2025, Da
Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
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Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e
ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá
outras providências. - Obs.: Discussão e Votação da Redação Final Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito
do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências. -
Obs.: Discussão e Votação da Redação Final. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
312, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Certificado de Regularidade nº 6 de 2025, Do Grupo Escoteiro Desbravador
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 579, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Certificado de Regularidade nº 7 de
2025, Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no
orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de
2025, Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 487, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei
do Executivo nº 35 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial
anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 489, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025, Institui o Selo Caramelo às
empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 476, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de 2025, Denomina Severino Drechsler Travessa do Município. Autor:
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Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 529, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo Vargas / PP - A hora da fala na palavra
livre: 01:21:03, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=4863 ; 2 - Gilmar L.
Pollum / PL - A hora da fala na palavra livre: 01:26:21, link da palavra livre: https://
youtu.be/amCckQlkaLY?t=5181 ; 3 - Diego Niespodzinski / MDB - A hora da fala na
palavra livre: 01:30:46, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5446 ; 4 -
Zuleica Voltolini / PP - A hora da fala na palavra livre: 01:34:24, link da palavra livre:
https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5664 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD - A hora da fala na
palavra livre: 01:39:24, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5964 ; 6 -
Joelmir Bogo / UB - A hora da fala na palavra livre: 01:43:46, link da palavra livre: https://
youtu.be/amCckQlkaLY?t=6226 ; 7 - Cátia Friedrich / PSD - A hora da fala na palavra livre:
01:48:24, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=6504 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
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_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 08/04/2025
15ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10655/ata_da_14a_reuniao_
ordinaria_-_03_04_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Institui a Semana Farroupilha no Município 
de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10654/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_19_-_joelmir.pdf
2. Indicação nº 225 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa de Pavimentações a Rua Doutor 
Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10625/indicacao_225_-
_gilmar.pdf
3. Indicação nº 226 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a revitalização e o reforço na sinalização próxima à APAE, 
na Rua Henrique Schwarz, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10627/indicacao_226_-
_catia.pdf
4. Indicação nº 227 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para colocar uma placa “Proibido 
Estacionar”, na Rua Álvaro Schroeder, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10628/indicacao_227_-
_catia.pdf
5. Indicação nº 228 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para modificações de trânsito 
no encontro da Travessa Teodoro Koch com a Rua Henrique Schwarz, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10629/indicacao_228_-
_catia.pdf
6. Indicação nº 229 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a retirada de parafusos sobressalentes, localizados nos passeios da Rua Marechal 
Deodoro e na Avenida Dom Pedro II, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10630/indicacao_229_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 230 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a realização de estudos para criação de um ponto de apoio e estacionamento para 
motorhomes, no pátio da Promosul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10631/indicacao_230_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 231 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para modificações de trânsito 
no encontro da Rua Otto Eduardo Lepper (em frente ao CEIM Algodão Doce) com a Rua Ana Roesler, no bairro 
Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10632/indicacao_231_-
_catia.pdf
9. Indicação nº 232 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a realização de estudos para revisão de horário/itinerário de ônibus para o bairro 
Fundão.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10633/indicacao_232_-
_catia.pdf
10. Indicação nº 233 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Zierhut, no 
bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10634/indicacao_233_-
_diego.pdf
11. Indicação nº 234 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Darci Roesler, nº 225, 
no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10635/indicacao_234_-
_diego.pdf
12. Indicação nº 235 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Doutor Carlos Eduardo 
Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10636/indicacao_235_-
_diego.pdf
13. Indicação nº 236 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Tito Cezar da Silva, no 
bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10637/indicacao_236_-
_diego.pdf
14. Indicação nº 237 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Max Meyer, no bairro 
Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10638/indicacao_237_-
_catia.pdf
15. Indicação nº 238 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a implantação de vaga para caminhão que irá coletar materiais recicláveis, na lateral 
da Praça Centenário, Rua Henrique Schwarz, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10640/indicacao_238_-
_catia.pdf
16. Indicação nº 240 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Dois Eduardos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10642/indicacao_240_-
_catia.pdf
17. Indicação nº 241 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implementação de faixa elevada de pedestres, 
na Rua Mascarenhas de Morais, próximo ao nº 70, no bairro Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10643/indicacao_241_-
_catia.pdf
18. Indicação nº 242 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Pfutzenreuter, no bairro 
Boehmerwald, próximo ao nº 160.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10644/indicacao_242_-
_vargas.pdf
19. Indicação nº 243 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Ruas Geraldo Vicente e Leonardo 
Krainski, no bairro Rio Vermelho.
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_vargas.pdf
20. Indicação nº 244 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua João Batista, no bairro Centenário, 
próximo ao nº 191.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10646/indicacao_244_-
_vargas.pdf
21. Indicação nº 245 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Stanislau Konefal, no 
bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10647/indicacao_245_-
_zuleica.pdf
22. Indicação nº 246 de 2025 – Autor: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Carlos Eduardo 
Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10648/indicacao_246_-
_zuleica.pdf
23. Indicação nº 247 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Leopoldo Weiss, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10649/indicacao_247_-
_joelmir.pdf
24. Indicação nº 248 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Elias Cipriani, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10650/indicacao_248_-
_joelmir.pdf
25. Indicação nº 249 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Ricardo Roesler, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10651/indicacao_249_-
_joelmir.pdf
26. Indicação nº 250 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de 2022, com o objetivo 
de incluir entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de Alimentação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10652/indicacao_250_-
_vargas.pdf
27. Indicação nº 251 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando a realização de reformas no parque infantil da EBMI Aracy Hansen, 
localizado no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10653/indicacao_251_-
_vargas.pdf
28. Certificado de Regularidade nº 08 de 2025 – Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
29. Certificado de Regularidade nº 09 de 2025 – Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
30. Certificado de Regularidade nº 10 de 2025 – Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo 
nº 031 e 032/2025.
2. Ofício do Vereador Rodrigo Vargas, solicitando a retirada da Indicação nº 220/2025, de sua autoria.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de 
janeiro e fevereiro de 2025.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a reunião na ACISBS a respeito da expansão do 
Ensino Integral para os alunos do 9º ano, no dia 07/04/2025, às 16h00min.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
10/2025.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 0102, 0103, 0110, 0111, 0116, 0119, 
0127, 099 e 107/2025.
7. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitando apoio na divulgação de Nota de Repúdio 
referente às situações de violência contra a mulher.
8. Ofício do Conselho Municipal do Idoso de São Bento do Sul convidando para a 4ª Conferência Municipal dos 
Direitos da pessoa idosa, que será realizada no dia 29/04/2025, no auditório da Sociedade Desportiva Guarani, 
às 08h15min.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 128 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 222 e 223/2025. 
2. Ofício nº 129 de 2025 – À Secretária de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 216, 217 e 
218/2025. 
3. Ofício nº 130 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicações nº 219 e 224/2025. 
4. Ofício nº 131 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 222 e 
223/2025. 
5. Ofício nº 132 de 2025 – À Fundação Municipal de Desportos (FMD), encaminhando Indicação nº 221/2025. 
6. Ofício nº 133 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 216, 217, 218, 219, 221, 222, 
223 e 224/2025. 
7. Ofício nº 134 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 
025, 030, 037 e 045/2025.
8. Ofício nº 135 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 
17/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos 
comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10432/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_13_-_vargas.pdf
2. Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do 
Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10433/projeto_de_resolucao
_-_01_-_vargas.pdf
3. Certificado de Regularidade nº 06 de 2025 – Do Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
4. Certificado de Regularidade nº 07 de 2025 – Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de 
Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 33 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10528/projeto_de_lei_execut
ivo_-_33.pdf
2. Projeto de Lei nº 34 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10529/projeto_de_lei_execut
ivo_-_34.pdf
3. Projeto de Lei nº 35 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito 
especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10530/projeto_de_lei_execut
ivo_-_35.pdf
4. Projeto de Lei nº 36 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito 
especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10531/projeto_de_lei_execut
ivo_-_36.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui o Selo Caramelo às empresas 
e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10524/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_14_-_catia.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Severino Drechsler 
Travessa do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10560/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_16_-_zuleica.pdf
Tribuna Popular Livre:
Nome: Roseli Pires Lipieri
Assunto: Explanará sobre a encenação da Paixão de Cristo.
Calendário das Sessões:
ABR: 01 – 03 – 08 – 15 – 17 – 22
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações