sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/05/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício n. 163 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 283, 286, 288, 293, 294, 298, 300, 301,
302, 304, 310, 311, 312, 317, 318, 319, 320 e 321/2025.2. Ofício n. 164 de 2025 – Ao
Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 289, 290, 291,
303 e 307/2025.3. Ofício n. 165 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo,
encaminhando Indicações nº 295, 296, 297, 299, 303, 313 e 314/2025.4. Ofício n. 166 de
2025 – Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 306/2025.5. Ofício
n. 167 de 2025 – Samae, encaminhando Indicação nº 308/2025.6. Ofício n. 168 de 2025 –
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 309/2025.7. Ofício n. 169 de
2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 282, 283, 284, 285, 286, 287,
288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305,
306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 e 321/2025.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do SINE de São Bento do Sul, convidando para
celebração ao mês do trabalhador, a ser realizada no dia 13 de maio de 2025, às
13h30min, no auditório da SEMED – Rua Benjamin Constant, 120.2. Oficio da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando agendamento do Plenário para Audiência Pública a ser
realizada no dia 15/05/2025, às 09h, para prestação de contas referente ao terceiro
quadrimestre e fechamento anual de 2024.3. Oficio do Executivo Municipal,
encaminhando resposta à Indicação nº 775/2025 – Proposição de Projeto de Lei sobre cães
da raça Pitbull.4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº
270/2025.5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 056 e
057/2025, com as respectivas justificativas.6. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2025, com a respectiva justificativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 19 de 2025, Ata da 19ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 918, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Terezinha Maria
Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Gilmar
Luis Pollum - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo
Município. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro
no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 58 de 2025, Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Moção nº 17 de 2025, Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 25 de
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Associação de Moradores do Bairro
Schramm, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa Associação. Autor:
Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 322 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando fiscalização e orientação de trânsito nas
imediações do ponto de travessia utilizando por alunos entre a Avenida Argolo e a Avenida
Dom Pedro II, no Centro, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 323 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando manutenção e recapeamento do asfalto da Rua Frederico
Rank, no bairro Rio Negro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 900, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 324 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção e
alinhamento no abrigo de passageiros localizado na Estrada Fundão próximo ao nº 1662,
no bairro Mato Preto. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 901, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 325 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a destinação
de uma das ambulâncias recentemente devolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar ao
Município para uso da equipe de abordagem social, conforme previsto nas demandas do
Comitê Intersetorial de atendimento à população em Situação de Rua. Autor: Gilmar L.
Pollum, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 326 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando manutenção no ponto de parada de ônibus na Rua Carlos Rueckl,
próximo ao nº 378, no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 327 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Otto Knop, no bairro Progresso, no plano de pavimentações do Executivo.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 328 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Reinaldo Schwedler, no bairro
Progresso, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 329 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
a inclusão da Rua Erna Schwedler, no bairro Progresso, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 330 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a instalação de um
abrigo de passageiros na parada de ônibus já existente, na Rua Amanda Roesler, nas
proximidades do nº 44, no bairro 25 de Julho, e a instalação de placa de sinalização
vertical indicando o ponto de parada de ônibus. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 331 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
construção de calçadas no entorno do CEIM Trenzinho Feliz, no bairro 25 de Julho. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Emenda nº 7 de 2025, Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo
nº 039/2025. Autores: Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva, Número de
Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Certificado de
Regularidade nº 28 de 2025, Da Associação de Pais e Professores da EBM Castelo
Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
A3MUR_PsjlA?t=3176 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 52:56, link da
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=3176 ; 2 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=3740 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:02:20, link da palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=3740 ; 3 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=4145 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:09:05, link da palavra livre: https://youtu.be/
A3MUR_PsjlA?t=4145 ; 4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
A3MUR_PsjlA?t=4512 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:15:12, link da
palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=4512 ; 5 - Gilmar L. Pollum / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=5119 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:25:19, link da palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=5119 ; 6 - Zuleica
Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=5648 - Observação: A hora
da fala na palavra livre: 01:34:08, link da palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?
t=5648 ; 7 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?
t=6156 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:42:36, link da palavra livre:
https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=6156 ; 8 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=6637 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:50:37,
link da palavra livre: https://youtu.be/A3MUR_PsjlA?t=6637 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda Modificativa nº
001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025. Autores: Diego Niespodzinski,
Rodrigo Vargas, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 902, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, Autoriza a
utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das
associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 538, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de
2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural imaterial
do município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 564, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025, Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de
março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar,
para servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Indireta do Município de
São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 608, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 22 de 2025, Denomina Erica Hüttl, Rua do Município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 746, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
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Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, Dispõe
sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 08/05/2025
20ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 19ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10792/ata_da_19a_reuniao_
ordinaria_-_06_05_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 56 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover 
pagamento referente a danos causados pelo Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10784/projeto_de_lei_execut
ivo_-_56.pdf
2. Projeto de Lei nº 57 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10785/projeto_de_lei_execut
ivo_-_57.pdf
3. Projeto de Lei nº 58 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 
2001.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10786/projeto_de_lei_execut
ivo_-_58.pdf
4. Moção nº 17 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa 
Catarina pelos seus 190 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10783/mocao_17_-
_gilmar.pdf
5. Requerimento nº 25 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando espaço na Tribuna Popular para a 
Associação de Moradores do Bairro Schramm, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa 
Associação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10776/requerimento_25_-
_terezinha.pdf
6. Indicação nº 322 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando fiscalização e orientação de trânsito nas imediações do 
ponto de travessia utilizando por alunos entre a Avenida Argolo e a Avenida Dom Pedro II, no Centro, 
especialmente nos horários de entrada e saída escolar.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10774/indicacao_322_-
_gilmar.pdf
7. Indicação nº 323 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção e recapeamento do asfalto da Rua Frederico Rank, no bairro 
Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10778/indicacao_323_-
_diego.pdf
8. Indicação nº 324 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção e alinhamento no abrigo de passageiros localizado na 
Estrada Fundão próximo ao nº 1662, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10779/indicacao_324_-
_diego.pdf
9. Indicação nº 325 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Administração, solicitando a destinação de uma das ambulâncias recentemente devolvidas pelo 
Corpo de Bombeiros Militar ao Município para uso da equipe de abordagem social, conforme previsto nas 
demandas do Comitê Intersetorial de atendimento à população em Situação de Rua.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10781/indicacao_325_-
_gilmar.pdf
Pauta do dia 08/05/2025
20ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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10. Indicação nº 326 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando manutenção no ponto de parada de ônibus na Rua Carlos Rueckl, próximo ao 
nº 378, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10782/indicacao_326_-
_vargas.pdf
11. Indicação nº 327 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Otto Knop, no bairro Progresso, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10787/indicacao_327_-
_joelmir.pdf
12. Indicação nº 328 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Reinaldo Schwedler, no bairro Progresso, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10788/indicacao_328_-
_joelmir.pdf
13. Indicação nº 329 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Erna Schwedler, no bairro Progresso, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10789/indicacao_329_-
_joelmir.pdf
14. Indicação nº 330 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus já existente, na Rua Amanda Roesler, nas proximidades do nº 44, no bairro 25 de Julho, e a instalação de 
placa de sinalização vertical indicando o ponto de parada de ônibus.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10790/indicacao_330_-
_zuleica.pdf
15. Indicação nº 331 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando a construção de calçadas no entorno do CEIM Trenzinho Feliz, no bairro 25 
de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10791/indicacao_331_-
_zuleica.pdf
16. Emenda Modificativa nº 01 de 2025 – Autores: Vilson da Silva, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski – Ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025 que “Autoriza a utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas 
municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10780/emenda_01_ao_ple_3
9_-_vilson_vargas_e_diego.pdf
17. Certificado de Regularidade nº 01 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores da EBM Castelo Branco, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do SINE de São Bento do Sul, convidando para celebração ao mês do trabalhador, a ser realizada no dia 
13 de maio de 2025, às 13h30min, no auditório da SEMED – Rua Benjamin Constant, 120.
2. Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento do Plenário para Audiência Pública a ser 
realizada no dia 15/05/2025, às 09h, para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre e fechamento 
anual de 2024.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 775/2025 – Proposição de Projeto de 
Lei sobre cães da raça Pitbull.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 270/2025.
Pauta do dia 08/05/2025
20ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 056 e 057/2025, com as respectivas 
justificativas.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2025, com a respectiva justificativa.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício n. 163 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 283, 286, 288, 293, 294, 
298, 300, 301, 302, 304, 310, 311, 312, 317, 318, 319, 320 e 321/2025.
2. Ofício n. 164 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 289, 290, 
291, 303 e 307/2025.
3. Ofício n. 165 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 295, 296, 
297, 299, 303, 313 e 314/2025.
4. Ofício n. 166 de 2025 – Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 306/2025.
5. Ofício n. 167 de 2025 – Samae, encaminhando Indicação nº 308/2025.
6. Ofício n. 168 de 2025 – Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 309/2025.
7. Ofício n. 169 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 282, 283, 284, 285, 286, 287, 
288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 
311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 e 321/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 39 de 2025 com emenda – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a utilização dos ginásios 
de esportes anexos às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário 
letivo, e adota outras disposições.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10565/projeto_de_lei_execut
ivo_-_39.pdf
2. Projeto de Lei nº 44 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml 
como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10579/projeto_de_lei_execut
ivo_-_44.pdf
3. Projeto de Lei nº 46 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março 
de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e 
temporários da Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10607/projeto_de_lei_execut
ivo_-_46.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Erica Hüttl, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10673/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_22_-_catia.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 42 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre critérios para movimentações de 
terra no município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10568/projeto_de_lei_execut
ivo_-_42.pdf
Calendário das Sessões:
MAI: 06 – 08 – 13 – 15 – 20 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações