sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 170 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 043/2025 e
050/2025.2. Ofício nº 171 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunicando a aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo Municipal n° 26/2025.3. Ofício nº 172 de 2025 – Presidente
da Câmara Federal Deputado Hugo Motta, encaminhando Moção de Apelo nº 13/2025.4.
Ofício nº 173 de 2025 – Presidente do Senado Federal Senador Davi Alcolumbre,
encaminhando Moção de Apelo nº 13/2025.5. Ofício nº 174 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 044/2025 e
046/2025.6. Ofício nº 175 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.7. Ofício nº 176 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025.8. Ofício
nº 177 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº
322, 327, 328 e 329/20259. Ofício nº 178 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras,
encaminhando Indicações nº 323, 324, 326 e 330/2025. 10. Ofício nº 179 de 2025 – À
Secretaria Municipal Administração, encaminhando Indicação nº 325/2025.11. Ofício nº
180 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicação nº
330/2025.12. Ofício nº 181 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando
Indicação nº 331/2025.13. Ofício nº 182 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando
Indicações nº 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330 e 331/2025. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul,
encaminhando os balancetes mensais referentes ao mês de abril de 2025.2. Oficio da
Secretaria Municipal de Finanças, solicitando convocação para Audiência Pública a ser
realizada no dia 27/05/2025, às 09h00min, para apresentação do Relatório da Execução
Orçamentária – RREO (2º Bimestre) e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF (1º
Quadrimestre) do exercício de 2025.3. Oficio do Presidente do MDB, solicitando reserva
do Plenário para realização da Convenção Municipal do partido, no dia 24/05/2025
(sábado), das 14h às 18h.4. Convite do Reitor da Udesc, convidando para a solenidade de
comemoração dos 60 anos da Udesc, a ser realizada em 20/05/2025, às 19h, no Teatro
Ademir Rosa, em Florianópolis/SC. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 20 de 2025, Ata da 20ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum
- Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025, Dispõe sobre o
controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de
rua, e dá outras providências. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 936, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 18 de 2025, Moção de aplausos ao
Senhor Maico Fernandes pelo seu ato de heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2
de maio na BR-280, em Corupá. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 1
Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 332 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de asfalto/asfalto
debulhado, na Rua Carlos Preisler, no bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 333 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de asfalto/asfalto
debulhado, na Estrada Erico Neumann, no bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 334
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Álvaro
Schroeder, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 335 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das
lâmpadas (luminárias públicas próximas ao nº 161, na Rua Antonio Rujanowsky, no bairro
Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 336 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Júlia Kückl, no
bairro Progresso, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número
de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 337 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a
inclusão da Rua Augusto Klimmek, no Centro, no plano de melhorias. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 338
de 2025, o Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão de mais 15 bancos, projeto de arborização, projeto de ciclovia e
projeto para ampliação da área de práticas esportivas ao longo da Avenida dos Imigrantes.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 339 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal
de Desportos, solicitando a contratação de empresa especializada na transmissão ao vivo
dos jogos semifinais e finais dos principais campeonatos municipais organizados pela
entidade. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 340 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo, ao Departamento de Trânsito Urbano e à
Fundação Municipal de Desportos, solicitando estudos para implantação de vagas
exclusivas para ambulância e Polícia Militar em frente ao Ginásio Annes Gualberto. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 341 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos e projeto executivo visando a inclusão no
Programa de Pavimentações Municipal a Rua Ricardo Roesler, no bairro Mato Preto.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 342 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
competente, solicitando que seja informado à população sobre a situação atual e a
liberação legal para uso das gavetas no Cemitério Central. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 343 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos
para implantação de uma praça na Rua Alexandre Buhnemann, no bairro Schramm. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 344 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando
nivelamento do tampão do poço de visitas da rede coletora no pavimento asfáltico da
Estrada Rio Negro, situado nas proximidades do nº 387, no bairro Rio Negro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 345 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da
Rua das Neves, nas proximidades do nº 321, no bairro Centro. Autor: Zuleica Voltolini,
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 2
Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 346
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de patrolamento da Rua José Liebl, nas imediações do nº
310. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 347 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento e
ensaibramento na Rua José Juarez de Almeida, no bairro 27 Curvas. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 348
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU, solicitando a construção de lombada elevada na Rua José Finke, no
bairro Colonial. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 349 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando estudos para alteração no trânsito entre as ruas Teresa
Conrad e Jorge Diener, tornando a Rua Teresa Condor como via preferencial. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 350 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a
realização de pintura do meio-fio e instalação de placas de sinalização de “proibido
estacionar” na Rua Zairo Socreppa, do nº 47 ao 185, no bairro Cruzeiro (Vila União).
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 351 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU,
solicitando sinalização para proibir a saída de veículos pesados especialmente carretas,
das Rua Teresa Conrad para a Rua Jorge Diener, no bairro Oxford. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Certificado de Regularidade nº 29 de 2025, Da Associação de Skate de São Bento do
Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, Autoriza
a utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das
associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições. - Obs.:
Votação da Redação Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
538, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção
nº 14 de 2025, Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à
sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 15 de 2025, Moção de aplausos ao Sr.
Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas
Marciais de São Bento do Sul. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 790, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 16
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 3
de 2025, Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosh Car Service,
pelos seus 30 anos de fundação. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 -
Moção nº 17 de 2025, Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
pelos seus 190 anos de fundação. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 907,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Certificado
de Regularidade nº 11 de 2025, Do São Bento Handebol Clube, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Certificado de Regularidade nº 12 de 2025, Do São
Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 721, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 -
Certificado de Regularidade nº 13 de 2025, Da Associação Recreativa Leopoldo
Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 743, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Certificado de Regularidade nº
14 de 2025, Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10
- Certificado de Regularidade nº 15 de 2025, Da Rede Feminina de Combate ao
Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 777,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 -
Certificado de Regularidade nº 16 de 2025, Do Rotaract Club de São Bento do Sul,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Certificado de Regularidade nº 17
de 2025, Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e Maternidade Sagrada
Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 4
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Certificado de Regularidade
nº 18 de 2025, Da Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a renovação
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas -
Entidades, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Certificado de Regularidade nº 19 de 2025, Da
Associação beneficente, social, educacional e cultural Aprisco, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 15 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2025, Da Associação
Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 850,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 16 -
Certificado de Regularidade nº 21 de 2025, Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 17 - Certificado de Regularidade nº 22
de 2025, Do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 18 - Certificado de Regularidade nº 23 de 2025, Do Centro de
Recuperação Nova Esperança, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 853,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 19 -
Certificado de Regularidade nº 24 de 2025, Da Associação de pais e Amigos dos
Autistas – AMA São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 876,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 20 -
Certificado de Regularidade nº 25 de 2025, Do Rotary Club de São Bento do Sul
Cidade dos Móveis, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 5
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 887, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 21 - Certificado de
Regularidade nº 26 de 2025, Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 22 - Certificado de Regularidade nº 27
de 2025, Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 23 - Certificado de Regularidade nº 28 de 2025, Da Associação de Pais
e Professores da EBM Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 899, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 24
- Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera a Lei Complementar 08, de 22 de
dezembro de 2022. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 609, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta ; 25 - Projeto de
Lei do Executivo nº 42 de 2025, Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no
município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 542, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 26 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do
orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica
abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 715, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 27
- Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025, Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro
de 2012. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 723, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 28 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no
patrimônio. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 796, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 29 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025, Altera a redação da Lei
nº 5070/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 797, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 30 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025, Revoga a Lei 3.420, de
11 de setembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 868, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado de Pauta ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
4mvrSSVsfcU?t=5548 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:32:28, link da
palavra livre: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=5548 ; 2 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 6
Vídeo: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=5727 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:35:27, link da palavra livre: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=5727 ; 3 - Rodrigo
Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=5911 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:38:33, link da palavra livre: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?
t=5911 ; 4 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=6159 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:42:39, link da palavra livre: https://
youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=6159 ; 5 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
4mvrSSVsfcU?t=6433 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:47:13, link da
palavra livre: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=6433 ; 6 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=6745 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:52:25, link da palavra livre: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=6745 ; 7 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/4mvrSSVsfcU?t=7003 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:56:43, link da palavra livre: https://youtu.be/
4mvrSSVsfcU?t=7003 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 7
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
14/05/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2025
Página 8

Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 20ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10816/ata_da_20a_reuniao_
ordinaria_-_08_05_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre o controle reprodutivo de 
cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10799/projeto_de_lei_legisla
tivo_29_-_catia.pdf
2. Moção nº 18 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Senhor Maico 
Fernandes pelo seu ato de heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2 de maio na BR-280, em Corupá.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10798/mocao_18_-
_zuleica_e_vargas.pdf
3. Indicação nº 332 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de 
asfalto/asfalto debulhado, na Rua Carlos Preisler, no bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10793/indicacao_332_-
_catia.pdf
4. Indicação nº 333 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de 
asfalto/asfalto debulhado, na Estrada Erico Neumann, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10794/indicacao_333_-
_catia.pdf
5. Indicação nº 334 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua 
Álvaro Schroeder, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10795/indicacao_334_-
_catia.pdf
6. Indicação nº 335 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas próximas ao nº 
161, na Rua Antonio Rujanowsky, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10797/indicacao_335_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 336 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Júlia Kückl, no bairro Progresso, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10800/indicacao_336_-
_joelmir.pdf
8. Indicação nº 337 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando a inclusão da Rua Augusto Klimmek, no Centro, no plano de melhorias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10801/indicacao_337_-
_joelmir.pdf
9. Indicação nº 338 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – o Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão de mais 15 bancos, projeto de arborização, projeto de ciclovia 
e projeto para ampliação da área de práticas esportivas ao longo da Avenida dos Imigrantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10802/indicacao_338_-
_joelmir.pdf
Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
10. Indicação nº 339 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação 
Municipal de Desportos, solicitando a contratação de empresa especializada na transmissão ao vivo dos jogos 
semifinais e finais dos principais campeonatos municipais organizados pela entidade.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10803/indicacao_339_-
_vargas.pdf
11. Indicação nº 340 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, ao Departamento de Trânsito Urbano e à Fundação Municipal de Desportos, 
solicitando estudos para implantação de vagas exclusivas para ambulância e Polícia Militar em frente ao 
Ginásio Annes Gualberto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10804/indicacao_340_-
_vargas.pdf
12. Indicação nº 341 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de 
Pavimentações Municipal a Rua Ricardo Roesler, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10805/indicacao_341_-
_vargas.pdf
13. Indicação nº 342 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando que seja informado à população sobre a situação atual e a liberação legal para uso das 
gavetas no Cemitério Central.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10806/indicacao_342_-
_catia.pdf
14. Indicação nº 343 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando estudos para implantação de uma praça na Rua Alexandre Buhnemann, no bairro 
Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10807/indicacao_343_-
_catia.pdf
15. Indicação nº 344 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, 
solicitando nivelamento do tampão do poço de visitas da rede coletora no pavimento asfáltico da Estrada Rio 
Negro, situado nas proximidades do nº 387, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10808/indicacao_344_-
_zuleica.pdf
16. Indicação nº 345 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua das 
Neves, nas proximidades do nº 321, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10809/indicacao_345_-
_zuleica.pdf
17. Indicação nº 346 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento da Rua José Liebl, nas imediações do nº 
310.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10810/indicacao_346_-
_marcelo.pdf
18. Indicação nº 347 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua José Juarez de 
Almeida, no bairro 27 Curvas.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10811/indicacao_347_-
_marcelo.pdf
19. Indicação nº 348 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a construção de lombada elevada na Rua José Finke, no 
bairro Colonial.
Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10812/indicacao_348_-
_marcelo.pdf
20. Indicação nº 349 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando estudos para alteração no trânsito entre as ruas Teresa Conrad e Jorge Diener, tornando a Rua 
Teresa Condor como via preferencial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10813/indicacao_349_-
_diego.pdf
21. Indicação nº 350 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando a realização de pintura do meio-fio e instalação de placas de sinalização de “proibido estacionar” 
na Rua Zairo Socreppa, do nº 47 ao 185, no bairro Cruzeiro (Vila União).
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10814/indicacao_350_-
_diego.pdf
22. Indicação nº 351 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando sinalização para proibir a saída de veículos pesados especialmente carretas, das Rua Teresa Conrad 
para a Rua Jorge Diener, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10815/indicacao_351_-
_diego.pdf
23. Certificado de Regularidade nº 29 de 2025 – Da Associação de Skate de São Bento do Sul, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, encaminhando os balancetes mensais 
referentes ao mês de abril de 2025.
2. Oficio da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando convocação para Audiência Pública a ser realizada no 
dia 27/05/2025, às 09h00min, para apresentação do Relatório da Execução Orçamentária – RREO (2º Bimestre) 
e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF (1º Quadrimestre) do exercício de 2025.
3. Oficio do Presidente do MDB, solicitando reserva do Plenário para realização da Convenção Municipal do 
partido, no dia 24/05/2025 (sábado), das 14h às 18h.
4. Convite do Reitor da Udesc, convidando para a solenidade de comemoração dos 60 anos da Udesc, a ser 
realizada em 20/05/2025, às 19h, no Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis/SC.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 170 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 
043/2025 e 050/2025.
2. Ofício nº 171 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n° 26/2025.
3. Ofício nº 172 de 2025 – Presidente da Câmara Federal Deputado Hugo Motta, encaminhando Moção de Apelo 
nº 13/2025.
4. Ofício nº 173 de 2025 – Presidente do Senado Federal Senador Davi Alcolumbre, encaminhando Moção de 
Apelo nº 13/2025.
5. Ofício nº 174 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 
044/2025 e 046/2025.
6. Ofício nº 175 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 
22/2025.
7. Ofício nº 176 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 
14/2025.
8. Ofício nº 177 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 322, 327, 
328 e 329/2025
Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
9. Ofício nº 178 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 323, 324, 326 e 
330/2025. 
10. Ofício nº 179 de 2025 – À Secretaria Municipal Administração, encaminhando Indicação nº 325/2025.
11. Ofício nº 180 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicação nº 
330/2025.
12. Ofício nº 181 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 331/2025.
13. Ofício nº 182 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 322, 323, 324, 325, 326, 327, 
328, 329, 330 e 331/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final ao Projeto de Lei nº 39 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a utilização dos 
ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do 
horário letivo, e adota outras disposições.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10565/projeto_de_lei_execut
ivo_-_39.pdf
2. Moção nº 14 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em 
reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10704/mocao_14_-
_zuleica.pdf
3. Moção nº 15 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em 
reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10705/mocao_15_-
_zuleica.pdf
4. Moção nº 16 de 2025 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas – Moção de aplausos ao Centro 
Automotivo Nova Auto Elétrica Bosh Car Service, pelos seus 30 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10723/mocao_16_-
_zuleica_e_vargas.pdf
5. Moção nº 17 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa 
Catarina pelos seus 190 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10783/mocao_17_-
_gilmar.pdf
6. Certificado de Regularidade nº 11 de 2025 – Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
7. Certificado de Regularidade nº 12 de 2025 – Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
8. Certificado de Regularidade nº 13 de 2025 – Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
9. Certificado de Regularidade nº 14 de 2025 – Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
10. Certificado de Regularidade nº 15 de 2025 – Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
11. Certificado de Regularidade nº 16 de 2025 – Do Rotaract Club de São Bento do Sul, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
12. Certificado de Regularidade nº 17 de 2025 – Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e Maternidade 
Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
13. Certificado de Regularidade nº 18 de 2025 – Da Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
14. Certificado de Regularidade nº 19 de 2025 – Da Associação beneficente, social, educacional e cultural 
Aprisco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
15. Certificado de Regularidade nº 20 de 2025 – Da Associação Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
16. Certificado de Regularidade nº 21 de 2025 – Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
17. Certificado de Regularidade nº 22 de 2025 – Do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
18. Certificado de Regularidade nº 23 de 2025 – Do Centro de Recuperação Nova Esperança, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
19. Certificado de Regularidade nº 24 de 2025 – Da Associação de pais e Amigos dos Autistas – AMA São Bento 
do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
20. Certificado de Regularidade nº 25 de 2025 – Do Rotary Club de São Bento do Sul Cidade dos Móveis, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
21. Certificado de Regularidade nº 26 de 2025 – Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
22. Certificado de Regularidade nº 27 de 2025 – Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
23. Certificado de Regularidade nº 28 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores da EBM Castelo Branco, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para segunda discussão e votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar 08, de 
22 de dezembro de 2022.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10608/projeto_de_lei_compl
ementar_-_01.pdf
2. Projeto de Lei nº 42 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre critérios para movimentações de 
terra no município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10568/projeto_de_lei_execut
ivo_-_42.pdf
3. Projeto de Lei nº 48 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na 
forma em que especifica abaixo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10656/projeto_de_lei_execut
ivo_-_48.pdf
4. Projeto de Lei nº 49 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10663/projeto_de_lei_execut
ivo_-_49.pdf
5. Projeto de Lei nº 52 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar 
bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10707/projeto_de_lei_execut
ivo_-_52.pdf
6. Projeto de Lei nº 53 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5070/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10708/projeto_de_lei_execut
ivo_-_53.pdf
7. Projeto de Lei nº 55 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e 
dá outras providências.
Pauta do dia 13/05/2025
21ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10749/projeto_de_lei_execut
ivo_-_55.pdf
Calendário das Sessões:
MAI: 06 – 08 – 13 – 15 – 20 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações