sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/05/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo Vargas / PP
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 183 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 332, 333, 335, 345, 346, 347 e
348/2025.2. Ofício nº 184 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo,
encaminhando Indicações nº 334, 336, 338, 340 e 341/2025.3. Ofício nº 185 de 2025 – Ao
Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 337, 340, 348,
349, 350 e 351/2025.4. Ofício nº 186 de 2025 – À Fundação Municipal de Desportos,
encaminhando Indicações nº 339 e 340/2025.5. Ofício nº 187 de 2025 – Ao Samae,
encaminhando Indicação nº 344/2025.6. Ofício nº 188 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando Indicações nº 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343,
344, 345, 346, 347, 348, ,349, 350 e 351/2025.7. Ofício nº 189 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando resposta
à Indicação nº 285/2025.2. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 059/2025, com a respectiva justificativa.3. Oficio do Instituto Federal Catarinense –
Campus São Bento do Sul, convidando para participar da abertura da II Semana do Meio
Ambiente, no dia 05/06/2025, às 13h30min, no auditório do Instituto.4. Ofício do Executivo
Municipal, solicitando novo agendamento de reunião para apresentação do Programa “Sou
Autista”.5. Ofício do Executivo Municipal, convidando para o ato de sanção da Lei que
reconhece a Banda Treml como Patrimônio Cultural Imaterial.6. E-mail da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, convidando para participar do Evento
Internacional Inova Planalto Summit, de 27 a 29 de maio, auditório da Univille.7. Ofício da
Vereadora Mirim Caterine Roesler, solicitando ao Presidente da Câmara cópia da
legislação que estabelece o número de cadeiras desta Casa. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 21 de 2025, Ata da 21ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1002, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luis
Valmir da Luz - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Gilmar Luis Pollum
- Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Marcelo Luis
Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 59 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da instalação, gestão e
comercialização de columbários e ossuários no cemitério público municipal de São Bento
do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 19 de 2025, Moção
de aplausos ao Clube da Costela por ter se consolidado como uma das mais autênticas
expressões do espírito comunitário e da cultura local, bem como por ser o clube de
companheirismo e gastronomia mais antigo de São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 352
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua das Camélias, próximo ao
nº 232, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 979, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 353 de 2025, Ao Executivo Municipal,
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a criação e implantação, na
Rede Municipal de Ensino, de Programa de Matrícula Automática com Gestão de Fluxo
Escolar. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 354 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e
ensaibramento na Rua José Joarez de Almeida, no bairro Colonial. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 355 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando a possibilidade de adaptar os sinais sonoros das escolas, em
consideração aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 356
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a
notificação da empresa responsável pela manutenção de fios, na Rua Francisco Pauli, no
bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 357 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na
iluminação pública na Rua Luiz Fernando Hastreiter, no bairro Centenário, em frente à
UDESC. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 358 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de adoção de sinais por luz,
a fim de orientar pessoas com deficiências auditivas. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 359 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a
possibilidade de ampliação das informações quanto aos atendimentos odontológicos aos
pacientes. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 360 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de nivelamento
das bocas de lobo com o pavimento asfáltico da Rua Jorge Lacerda, situadas nas
proximidades do nº 14 e seguintes, no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 361 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Hilda Zipperer Habowsky,
no bairro Boehmerwald. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1000, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
47SPZe5t_SQ?t=1707 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 28:27, link da
palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=1707 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=2330 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 38:50, link da palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=2330 ; 3 - Rodrigo
Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=2510 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 41:50, link da palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=2510 ;
4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=2901 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 48:21, link da palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?
t=2901 ; 5 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=3596 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 59:56, link da palavra livre: https://youtu.be/
47SPZe5t_SQ?t=3596 ; 6 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
47SPZe5t_SQ?t=3967 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:06:07, link da
palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=3967 ; 7 - Diego Niespodzinski / MDB -
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URL Vídeo: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=4807 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:20:07, link da palavra livre: https://youtu.be/47SPZe5t_SQ?t=4807 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL
; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do
orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica
abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 715, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da
Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025,
Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 723, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 52 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens
móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 796, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025, Altera a redação da Lei
nº 5070/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 797, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim
; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Vargas / PP 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
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1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 15/05/2025
22ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 21ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10829/ata_da_21a_reuniao_
ordinaria_-_13_05_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do nº 59 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação da instalação, 
gestão e comercialização de columbários e ossuários no cemitério público municipal de São Bento do Sul e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10819/projeto_de_lei_execut
ivo_-_59.pdf
2. Moção nº 19 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Moção de aplausos ao Clube da Costela por ter se 
consolidado como uma das mais autênticas expressões do espírito comunitário e da cultura local, bem como 
por ser o clube de companheirismo e gastronomia mais antigos de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10824/mocao_19_-
_vargas.pdf
3. Indicação nº 352 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua das Camélias, próximo ao 
nº 232, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10817/indicacao_352_-
_vargas.pdf
4. Indicação nº 353 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando a criação e implantação, na Rede Municipal de Ensino, de Programa de 
Matrícula Automática com Gestão de Fluxo Escolar.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10818/indicacao_353_-
_terezinha.pdf
5. Indicação nº 354 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José 
Joarez de Almeida, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10820/indicacao_354_-
_diego.pdf
6. Indicação nº 355 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Educação, solicitando a possibilidade de adaptar os sinais sonoros das escolas, em consideração aos alunos 
com Transtorno do Espectro Autista.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10821/indicacao_355_-
_catia.pdf
7. Indicação nº 356 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando a notificação da empresa responsável pela manutenção de fios, na Rua Francisco Pauli, 
no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10822/indicacao_356_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 357 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Luiz Fernando Hastreiter, 
no bairro Centenário, em frente à UDESC.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10823/indicacao_357_-
_vargas.pdf
9. Indicação nº 358 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Educação, solicitando a possibilidade de adoção de sinais por luz, a fim de orientar pessoas com deficiências 
auditivas.
Pauta do dia 15/05/2025
22ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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_catia.pdf
10. Indicação nº 359 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de ampliação das informações quanto aos atendimentos 
odontológicos aos pacientes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10826/indicacao_359_-
_catia.pdf
11. Indicação nº 360 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de nivelamento das bocas de lobo com o 
pavimento asfáltico da Rua Jorge Lacerda, situadas nas proximidades do nº 14 e seguintes, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10827/indicacao_360_-
_zuleica.pdf
12. Indicação nº 361 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Hilda 
Zipperer Habowsky, no bairro Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10828/indicacao_361_-
_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando resposta à Indicação nº 285/2025.
2. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 059/2025, com a respectiva justificativa.
3. Oficio do Instituto Federal Catarinense – Campus São Bento do Sul, convidando para participar da abertura 
da II Semana do Meio Ambiente, no dia 05/06/2025, às 13h30min, no auditório do Instituto.
4. Ofício do Executivo Municipal, solicitando novo agendamento de reunião para apresentação do Programa 
“Sou Autista”.
5. Ofício do Executivo Municipal, convidando para o ato de sanção da Lei que reconhece a Banda Treml como 
Patrimônio Cultural Imaterial.
6. E-mail da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, convidando para participar do Evento 
Internacional Inova Planalto Summit, de 27 a 29 de maio, auditório da Univille.
7. Ofício da Vereadora Mirim Caterine Roesler, solicitando ao Presidente da Câmara cópia da legislação que 
estabelece o número de cadeiras desta Casa.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 183 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 332, 333, 335, 345, 346, 
347 e 348/2025.
2. Ofício nº 184 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 334, 336, 
338, 340 e 341/2025.
3. Ofício nº 185 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 337, 
340, 348, 349, 350 e 351/2025.
4. Ofício nº 186 de 2025 – À Fundação Municipal de Desportos, encaminhando Indicações nº 339 e 340/2025.
5. Ofício nº 187 de 2025 – Ao Samae, encaminhando Indicação nº 344/2025.
6. Ofício nº 188 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 332, 333, 334, 335, 336, 337, 
338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, ,349, 350 e 351/2025.
7. Ofício nº 189 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 
039/2025.
Pauta do dia 15/05/2025
22ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 48 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na 
forma em que especifica abaixo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10656/projeto_de_lei_execut
ivo_-_48.pdf
2. Projeto de Lei nº 49 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10663/projeto_de_lei_execut
ivo_-_49.pdf
3. Projeto de Lei nº 52 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar 
bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10707/projeto_de_lei_execut
ivo_-_52.pdf
4. Projeto de Lei nº 53 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 5070/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10708/projeto_de_lei_execut
ivo_-_53.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para a primeira discussão.
Calendário das Sessões:
MAI: 06 – 08 – 13 – 15 – 20 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações