sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 190 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando documentos referentes à audiência pública.2. Ofício
nº 191 de 2025 – À Senhorita Caterine Roesler Vereadora Mirim, Ofício nº 1001/2025 –
Resposta à solicitação sobre o número de cadeiras da Câmara Municipal de São Bento do
Sul.3. Ofício nº 192 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações
nº 352, 354, 357, 360 e 361/2025.4. Ofício nº 193 de 2025 – À Secretaria Municipal de
Educação, encaminhando Indicações nº 353, 355 e 358/2025. 5. Ofício nº 194 de 2025 – À
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 359/2025. 6. Ofício nº 195 de
2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 352, 353, 354, 355, 356, 357,
358, 359, 360 e 361/2025. 7. Ofício nº 196 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 048, 049, 052 e 053/2025.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Grupo de Apoio do paciente com diabetes
tipo 1, agradecendo pela oportunidade de usar a Tribuna Popular e convidando para a
Assembleia de fundação da Associação Convivendo com Diabetes – São Bento do Sul e
Campo Alegre, a ser realizada no dia 19/05/2025, às 19h30min, na Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul.2. Oficio do Executivo Municipal encaminhando resposta à Indicação
nº 287/2025.3. Oficio do Executivo Municipal encaminhando respostas às Indicações nº
143, 164, 168, 179, 184, 185, 275, 276 e 317/2025.4. Ofício do Executivo Municipal
encaminhando respostas às Indicações nº 148, 149, 177, 212, 222, 223, 226, 227, 228,
231, 241, 229, 262, 264, 256 e 309/2025.5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando
as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 043, 046 e 050/2025.6.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 060, 061 e 062/2025,
com as respectivas justificativas.7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 063 e 064/2025, com as respectivas justificativas.8. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando resposta às Indicação nº 292/2025.9. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 065/2025, com a respectiva justificativa.10.
Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o balancete mensal referente ao
mês de março de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2025, Ata da 22ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1052, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vilson
da Silva - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1017, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025, Altera
a redação da lei nº 4597, de 15 de junho de 2022. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 62 de 2025, Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1019, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de
2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025, Cria Ouvidoria Geral do
Município de São Bento do Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos
responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do
usuário de serviços públicos, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1032, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025, Dispõe sobre o Programa
Municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1047,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 20 de 2025, Moção de apelo ao
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão
Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de
velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek –
Acesso Oeste. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 21 de 2025, Moção de apelo ao Presidente da
Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi
Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que
classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Moção nº 22 de 2025, Moção de aplausos à empresa Gráfica JL, pelos seus 45
anos de atividade empresarial. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1044, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 362 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial próxima ao nº 4861, na Rua Max
John, no bairro Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1006, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 363 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU,
solicitando estudos para implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, na
Estrada Fundão, próxima ao Cerealista Gassner, no bairro Fundão. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
364 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e setor de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenções
e substituição de lâmpadas queimadas por LED, na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra
Alta, nas proximidades do nº 835. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1008,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 365 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
inclusão da Rua Alberto Malschitzki, no bairro Progresso, no cronograma oficial de
manutenção viária, visando à recuperação e adequação das tampas das bocas de lobo.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 366 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do
trecho da Rua Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias. Autor: Joelmir
Bogo, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 367 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho
compreendido entre a Rua Edeltraud do Amaral e Silva e o entroncamento com as Ruas
Alfredo Zipperer e Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de obras viárias. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 368 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública
na Rua Max Malschitzky, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 369 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Francisco Pauli, no
bairro Cruzeiro, próximo ao nº 1853. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1034,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 370 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de
revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Paulo
Muller, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 371 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à secretaria competente, solicitando a realização de reparos e estudos quanto a
possibilidade de instalação de câmeras na Praça do Bairro 25 de Julho. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 372 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e
aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ernesto Preysler, no bairro Lençol. Autor: Marcelo
Quost, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 373 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e
aplicação de rejeito asfáltico na Rua Ludovico Grosskopf, no bairro Lençol. Autor: Marcelo
Quost, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 374 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a
revitalização da pintura das faixas de pedestres e a sinalização viária horizontal na Rua
Monte Castelo, no bairro Cruzeiro. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 1039,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 375 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a realização do serviço de conserto ou tapa￾buraco no pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, no bairro 25 de
Julho, devido à recente manutenção da rede. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 376 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Gustavo Katzer, no Centro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 377 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição e padronização das placas de nomes
das seguintes ruas: Das Acácias, Sandro Emir Pscheidt, Udo Lutz, Luiz Bollmann, Osvaldo
Lopes Pereira, Helena Frankemberger, Margarida Muhlbauer, Bernardo Mallon,
Estanislau Konefal e Hilda Zipperer Habowski. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 378 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação
Cultural, solicitando a possibilidade de criação de biblioteca livre e à disposição do público
geral. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 379 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua João Pscheidt III, no bairro
Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 380 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal Saúde, solicitando que o novo veículo modelo Fiat Cronos
automático, recentemente incorporado à frota do setor de Tratamento Fora do Domicílio,
seja utilizado prioritariamente para o transporte de pacientes especiais, como pessoas
com autismo e com síndrome de Down. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo:
1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Emenda nº 8 de 2025, Emenda
Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 1050, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
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Certificado de Regularidade nº 30 de 2025, Da Associação São Bentense de Basquete,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 27 de 2025, Solicitando a dispensa
de interstício para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 64/2025. Autor: Joelmir
Bogo, Número de Protocolo: 1060, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 29 de 2025, Da
Associação de Skate de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 922, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Emenda nº 8 de 2025, Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº
042/2025. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1050, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2025, Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São
Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 542, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de
2022. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 609, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025, Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de
setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 867, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos
causados pelo Município. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
910, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no
orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 911, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de
2025, Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 912, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 21 de 2025, Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento
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do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 745, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025, Denomina Eugenio Grosskopf Rua do
Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 861, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 -
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025, Cria Ouvidoria Geral do Município de São
Bento do Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por
ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços
públicos, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1032, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Considerações Finais: Não teve palavra livre. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
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_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 20/05/2025
23ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Votação de Ata:
1. Ata da 22ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10860/ata_da_22a_reuniao_ordina
ria_-_15_05_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do nº 60 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar 
dotações do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10835/projeto_de_lei_executivo_-
_60.pdf
2. Projeto de Lei do nº 61 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da lei nº 4597, de 15 de junho de 
2022.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10836/projeto_de_lei_executivo_-
_61.pdf
3. Projeto de Lei do nº 62 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10837/projeto_de_lei_executivo_-
_62.pdf
4. Projeto de Lei do nº 63 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10842/projeto_de_lei_executivo_-
_63.pdf
5. Projeto de Lei do nº 64 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do 
Sul, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, 
proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10843/projeto_de_lei_executivo_-
_64.pdf
6. Projeto de Lei do nº 65 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias 
público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10856/projeto_de_lei_executivo_-
_65.pdf
7. Moção nº 20 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. 
Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. 
Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou 
instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10833/mocao_20_-_catia.pdf
8. Moção nº 21 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo 
Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei 
nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10834/mocao_21_-
_todos_os_vereadores.pdf
9. Moção nº 22 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à empresa Gráfica JL, pelos seus 45 anos de 
atividade empresarial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10855/mocao_22_-_gilmar.pdf
10. Indicação nº 362 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial próxima ao nº 4861, 
na Rua Max John, no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10830/indicacao_362_-_catia.pdf
11. Indicação nº 363 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implantação de faixa elevada de pedestres ou 
lombada, na Estrada Fundão, próxima ao Cerealista Gassner, no bairro Fundão.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10831/indicacao_363_-_catia.pdf
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12. Indicação nº 364 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e setor de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenções e substituição 
de lâmpadas queimadas por LED, na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta, nas proximidades do nº 835.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10832/indicacao_364_-_gilmar.pdf
13. Indicação nº 365 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão da Rua Alberto Malschitzki, no bairro Progresso, no cronograma 
oficial de manutenção viária, visando à recuperação e adequação das tampas das bocas de lobo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10838/indicacao_365_-
_joelmir.pdf
14. Indicação nº 366 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho da Rua Leopoldo Ohde, no cronograma 
municipal de obras viárias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10839/indicacao_366_-
_joelmir.pdf
15. Indicação nº 367 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo– Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho compreendido entre a Rua Edeltraud 
do Amaral e Silva e o entroncamento com as Ruas Alfredo Zipperer e Leopoldo Ohde, no cronograma municipal de 
obras viárias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10840/indicacao_367_-
_joelmir.pdf
16. Indicação nº 368 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Max Malschitzky, 
no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10844/indicacao_368_-
_vargas.pdf
17. Indicação nº 369 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Francisco Pauli, no 
bairro Cruzeiro, próximo ao nº 1853.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10845/indicacao_369_-
_vargas.pdf
18. Indicação nº 370 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Iluminação Pública, solicitando a realização de revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), 
localizadas na Rua Paulo Muller, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10846/indicacao_370_-_catia.pdf
19. Indicação nº 371 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, 
solicitando a realização de reparos e estudos quanto a possibilidade de instalação de câmeras na Praça do Bairro 25 
de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10847/indicacao_371_-_catia.pdf
20. Indicação nº 372 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico 
na Rua Ernesto Preysler, no bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10848/indicacao_372_-
_marcelo.pdf
21. Indicação nº 373 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeito asfáltico 
na Rua Ludovico Grosskopf, no bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10849/indicacao_373_-
_marcelo.pdf
22. Indicação nº 374 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a 
revitalização da pintura das faixas de pedestres e a sinalização viária horizontal na Rua Monte Castelo, no bairro 
Cruzeiro.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10850/indicacao_374_-
_marcelo.pdf
23. Indicação nº 375 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando 
a realização do serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, 
no bairro 25 de Julho, devido à recente manutenção da rede.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10851/indicacao_375_-
_zuleica.pdf
24. Indicação nº 376 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Rua Gustavo Katzer, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10852/indicacao_376_-
_zuleica.pdf
25. Indicação nº 377 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição e padronização das placas de nomes das seguintes ruas: Das 
Acácias, Sandro Emir Pscheidt, Udo Lutz, Luiz Bollmann, Osvaldo Lopes Pereira, Helena Frankemberger, Margarida 
Muhlbauer, Bernardo Mallon, Estanislau Konefal e Hilda Zipperer Habowski.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10853/indicacao_377_-
_zuleica.pdf
26. Indicação nº 378 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Educação e à Fundação Cultural, solicitando a possibilidade de criação de biblioteca livre e à disposição do público 
geral.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10854/indicacao_378_-_catia.pdf
27. Indicação nº 379 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua 
João Pscheidt III, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10857/indicacao_379_-_vilson.pdf
28. Indicação nº 380 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
Saúde, solicitando que o novo veículo modelo Fiat Cronos automático, recentemente incorporado à frota do setor de 
Tratamento Fora do Domicílio, seja utilizado prioritariamente para o transporte de pacientes especiais, como pessoas 
com autismo e com síndrome de Down.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10858/indicacao_380_-_gilmar.pdf
29. Emenda Aditiva nº 01 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025 que “Dispõe 
sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10859/emenda_01_ao_ple_42_-
_gilmar.pdf
30. Certificado de Regularidade nº 30 de 2025 – Da Associação São Bentense de Basquete, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Grupo de Apoio do paciente com diabetes tipo 1, agradecendo pela oportunidade de usar a Tribuna Popular 
e convidando para a Assembleia de fundação da Associação Convivendo com Diabetes – São Bento do Sul e Campo 
Alegre, a ser realizada no dia 19/05/2025, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
2. Oficio do Executivo Municipal encaminhando resposta à Indicação nº 287/2025.
3. Oficio do Executivo Municipal encaminhando respostas às Indicações nº 143, 164, 168, 179, 184, 185, 275, 276 e 
317/2025.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando respostas às Indicações nº 148, 149, 177, 212, 222, 223, 226, 227, 228, 
231, 241, 229, 262, 264, 256 e 309/2025.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 
043, 046 e 050/2025.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 060, 061 e 062/2025, com as respectivas 
justificativas.
7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 063 e 064/2025, com as respectivas 
justificativas.
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8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando resposta às Indicação nº 292/2025.
9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 065/2025, com a respectiva justificativa.
10. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o balancete mensal referente ao mês de março de 2025.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 190 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando documentos referentes à audiência 
pública.
2. Ofício nº 191 de 2025 – À Senhorita Caterine Roesler Vereadora Mirim, Ofício nº 1001/2025 – Resposta à solicitação 
sobre o número de cadeiras da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
3. Ofício nº 192 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 352, 354, 357, 360 e 
361/2025.
4. Ofício nº 193 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicações nº 353, 355 e 358/2025. 
5. Ofício nº 194 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 359/2025. 
6. Ofício nº 195 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 
360 e 361/2025. 
7. Ofício nº 196 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 048, 
049, 052 e 053/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento nº 27 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Solicitando a dispensa de interstício para tramitação do 
Projeto de Lei do Executivo nº 64/2025 que “Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Sul, no âmbito do 
Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa 
dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10864/requerimento_27_-
_joelmir.pdf
2. Certificado de Regularidade nº 29 de 2025 – Da Associação de Skate de São Bento do Sul, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 42 de 2025 com emenda – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre critérios para 
movimentações de terra no município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10568/projeto_de_lei_executivo_-
_42.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar 08, de 22 de 
dezembro de 2022.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10608/projeto_de_lei_complement
ar_-_01.pdf
2. Projeto de Lei nº 54 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 
1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10748/projeto_de_lei_executivo_-
_54.pdf
3. Projeto de Lei nº 56 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover 
pagamento referente a danos causados pelo Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10784/projeto_de_lei_executivo_-
_56.pdf
4. Projeto de Lei nº 57 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10785/projeto_de_lei_executivo_-
_57.pdf
5. Projeto de Lei nº 58 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10786/projeto_de_lei_executivo_-
_58.pdf
6. Projeto de Lei nº 64 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Sul, 
no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, 
proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10843/projeto_de_lei_executivo_-
_64.pdf
7. Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a semana da Mãe Atípica, no 
Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10672/projeto_de_lei_legislativo_-
_21_-_catia.pdf
8. Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Eugenio Grosskopf Rua do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10745/projeto_de_lei_legislativo_2
7_-_zuleica.pdf
Tribuna Popular Livre:
Nome: Genival Lima Alves
Entidade: Associação de Moradores do Bairro Schramm
Assunto: Apresentação de demandas e necessidades do bairro Schramm
Calendário das Sessões:
MAI: 06 – 08 – 13 – 15 – 20 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações