| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 687 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 16:00 ; Encerramento: 27/05/2025 - 17:40 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 197 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 362, 364, 365, 368, 369, 370, 372, 373, 376, 377 e 379/2025.2. Ofício nº 198 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 363, 366, 367 e 379/2025.3. Ofício nº 199 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 363 e 374/2025.4. Ofício nº 200 de 2025 – Ao Samae, encaminhando Indicação nº 375/2025.5. Ofício nº 201 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 378/2025.6. Ofício nº 202 de 2025 – À Fundação Cultural, encaminhando Indicação nº 378/2025.7. Ofício nº 203 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 380/2025.8. Ofício nº 204 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2025.9. Ofício nº 205 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025.10. Ofício nº 206 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025.11. Ofício nº 207 de 2025 – Gabinete do Prefeito, Centralização de Solicitações por meio do Líder do Governo.12. Ofício nº 208 de 2025 – Secretário de Infraestrutura Jerry Edson Comper, Solicitando prioridade e execução das obras de duplicação da rodovia SC-301 – Acesso Oeste.13. Ofício nº 209 de 2025 – Deputada Federal Caroline de Toni, Convidando para Sessão Solene. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, comunicando sobre Notificação Oficial do Programa “Se Liga na Rede São Bento”.2. Oficio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando convite para reunião com a Comissão Municipal do Plano de Gestão Escolar, no dia 22/05/2025, às 08h30min, na respectiva Secretaria.3. Oficio da Celesc, respondendo à Moção de Apelo nº 03/2025.4. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando esclarecimentos sobre representação que trata do uso das páginas oficiais da Câmara de Vereadores e da Procuradoria da Mulher.5. Ofício do Executivo Municipal, solicitando agendamento de nova data e horário para a realização de reunião com todos os vereadores para apresentar o Programa “Sou Autista”.6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 039, 044, 048, 049, 052 e 053/2025, de origem executiva, e do Projeto de Lei nº 022/2025, de origem legislativa.7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 066 e 067/2025, com as respectivas justificativas.8. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a aula inaugural do Projeto “Ensino em Tempo Integral – ETI para alunos do 9º ano da Rede Municipal de Ensino”, no dia 26/05/2025, às 8h30min, nas dependências do Senai, no bairro Centenário.9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025.10. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025.11. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 068, 069, 070, 071 e 072/2025, com as respectivas justificativas.12. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 371/2025.13. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 281 e 282/2025.14. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, solicitando reunião com os Vereadores e Vereadoras Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 1 a fim de apresentar iniciativas vinculadas ao Programa Educacional do Município, especialmente em relação a criação de procedimento de matrícula automática e à reorganização das escolas em tempo integral.15. Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, convocando os Vereadores e Vereadoras para Sessão Solene a ser realizada no dia 29/05, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa.16. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para capacitação no dia 14/07/2025, das 13h às 16h30min, no auditório da Prefeitura.17. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025. Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 23 de 2025, Ata da 23ª Reunião Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, Institui o Programa Sou Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025, Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber projetos de engenharia e arquitetura por doação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, Altera a redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, Autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025, Institui a Política Municipal de combate à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 23 de 2025, Moção de aplausos à Orquestra Filarmônica de São Bento do Sul, pelos seus 70 anos de atuação ininterrupta. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 24 de 2025, Moção de aplausos ao São Bento Handebol Clube pelos seus 30 anos de fundação. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 28 de 2025, Solicitando a realização de sessão solene em comemoração aos 70 anos da orquestra filarmônica de São Bento do Sul. Autores: Terezinha M. Dybas, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 29 de 2025, Solicitando a anexação de documentos ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Legislativo Municipal. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 381 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 2 ensaibramento na Rua August Heeren, no bairro Dona Francisca. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 382 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Willi Helmut Heimann, no bairro Colonial. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 383 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para inclusão da Rua Elói Castilho, Vila União, no bairro Oxford, no projeto de pavimentação. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 384 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para inclusão da Rua Otto Ernesto Behr, Vila União, no bairro Oxford, no projeto de pavimentação. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 385 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para alargamento da calçada localizada na Estrada Fundão, no bairro Mato Preto, próximo à empresa Unilin. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 386 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando realização de estudos para alteração no trânsito tornando sentido único a Rua João Giovanni de Lima, Vila União, no bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 387 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Padre Francisco Aloysio Demann, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 388 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Jurema Moura de Assis, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 389 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Rogério Schlogl, no bairro 25 de Julho, no Programa de Pavimentações Municipal. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 390 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a manutenção nos botões de acionamento dos semáforos centrais. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 391 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Monte Castelo, próximo ao número 731, no bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 392 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a implantação de uma área de lazer na Comunidade da Urca, localizada no Bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 393 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e ao Centro de Vigilância à Saúde, solicitando providências imediatas quanto à presença de morcegos nas instalações da Escola Básica Municipal Professor Newton Mendes. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 394 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Juvenal Vidal Teixeira, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 395 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Fundação Municipal de Desportos, solicitando a realização de revitalização Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 3 total e/ou a manutenção urgente da Praça de Recreação e Lazer do bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 396 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Blödorn, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 397 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a continuação da pavimentação na Rua Tereza Conrad, no bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 398 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de conserto do elevador na EBM Coronel Osny Vasconcellos. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 399 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhorias no ESF do bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 400 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando melhorias no CEIM Estrela Guia, no bairro Rio Vermelho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 401 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando melhorias no escoamento de esgoto da Rua Carlos Theodoro Rueckl, no bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 402 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia às secretarias envolvidas, solicitando realização de audiência pública pelo Poder Executivo para debater o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa “Sou Autista” em São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 403 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando providências urgentes para que a Rua Elizabeth Rank, no bairro Rio Negro, atualmente em obras de pavimentação, seja deixada em condições mínimas de trafegabilidade para os pedestres. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 404 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de aplicação de capa asfáltica ou de nivelamento do pavimento de paralelepípedos da Rua Érico Bollmann, no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 405 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Dr. Hans Dieter Schmidt, nas proximidades da Praça Pedro Paulo Baptista, no bairro Centenário. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Certificado de Regularidade nº 31 de 2025, Da Associação São Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Certificado de Regularidade nº 32 de 2025, Da Associação de Pais e Professores do Centro Infantil Municipal Peter Pan, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Certificado de Regularidade nº 33 de 2025, Da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 4 Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul. - Obs.: Votação da Redação Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 609, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025, Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 867, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 910, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 911, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025, Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 912, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025, Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 745, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025, Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 861, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 5 Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ YHs633ca2WY?t=3366 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 56:06, link da palavra livre: https://youtu.be/YHs633ca2WY?t=3366 ; 2 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/YHs633ca2WY?t=3617 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:00:17, link da palavra livre: https://youtu.be/YHs633ca2WY?t=3617 ; 3 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/YHs633ca2WY?t=4228 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:10:28, link da palavra livre: https:// youtu.be/YHs633ca2WY?t=4228 ; 4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ YHs633ca2WY?t=5149 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:25:49, link da palavra livre: https://youtu.be/YHs633ca2WY?t=5149 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Gilmar Luis Pollum / PL ____________________ Vice-Presidente: Cátia Maria Grosskopf Friedrich / PSD ____________________ 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ____________________ 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP _____________________ Joelmir Rodrigo Pauli Bogo / UB _____________________ Luis Valmir da Luz / PL _____________________ Marcelo Luis Quost / PL _____________________ Terezinha Maria Dybas / PSD 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 6 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Vilson da Silva / PL _____________________ Zuleica Maria Sousa Voltolini / PP 29/05/2025 Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/05/2025 Página 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br Votação de Ata: 1. Ata da 23ª Reunião Ordinária de 2025. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10906/ata_da_23a_reuniao_ ordinaria_-_20_05_2025.pdf Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei nº 66 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Sou Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10876/projeto_de_lei_execut ivo_-_66.pdf 2. Projeto de Lei nº 67 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10877/projeto_de_lei_execut ivo_-_67.pdf 3. Projeto de Lei nº 68 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber projetos de engenharia e arquitetura por doação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10892/projeto_de_lei_execut ivo_-_68.pdf 4. Projeto de Lei nº 69 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10893/projeto_de_lei_execut ivo_-_69.pdf 5. Projeto de Lei nº 70 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10894/projeto_de_lei_execut ivo_-_70.pdf 6. Projeto de Lei nº 71 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10895/projeto_de_lei_execut ivo_-_71.pdf 7. Projeto de Lei nº 72 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10896/projeto_de_lei_execut ivo_-_72.pdf 8. Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Política Municipal de combate à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10891/projeto_de_lei_legisla tivo_-_30_-_catia.pdf 9. Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10907/projeto_de_lei_legisla tivo_-_31_-_zuleica.pdf 10. Moção nº 23 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Orquestra Filarmônica de São Bento do Sul, pelos seus 70 anos de atuação ininterrupta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10863/mocao_23_- _gilmar.pdf 11. Moção nº 24 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao São Bento Handebol Clube pelos seus 30 anos de fundação. Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10884/mocao_24_- _vargas_e_zuleica.pdf 12. Requerimento nº 28 de 2025 – Autores: Todos os Vereadores – Solicitando a realização de sessão solene em comemoração aos 70 anos da orquestra filarmônica de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10878/requerimento_28_- _todos_os_vereadores.pdf 13. Requerimento nº 29 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicitando a anexação de documentos ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Legislativo Municipal. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10898/requerimento_29_- _zuleica.pdf 14. Indicação nº 381 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua August Heeren, no bairro Dona Francisca. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10865/indicacao_381_- _diego.pdf 15. Indicação nº 382 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Willi Helmut Heimann, no bairro Colonial. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10866/indicacao_382_- _diego.pdf 16. Indicação nº 383 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para inclusão da Rua Elói Castilho, Vila União, no bairro Oxford, no projeto de pavimentação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10867/indicacao_383_- _diego.pdf 17. Indicação nº 384 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para inclusão da Rua Otto Ernesto Behr, Vila União, no bairro Oxford, no projeto de pavimentação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10868/indicacao_384_- _diego.pdf 18. Indicação nº 385 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de estudos para alargamento da calçada localizada na Estrada Fundão, no bairro Mato Preto, próximo à empresa Unilin. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10869/indicacao_385_- _diego.pdf 19. Indicação nº 386 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando realização de estudos para alteração no trânsito tornando sentido único a Rua João Giovanni de Lima, Vila União, no bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10870/indicacao_386_- _diego.pdf 20. Indicação nº 387 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Padre Francisco Aloysio Demann, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10871/indicacao_387_- _joelmir.pdf 21. Indicação nº 388 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Jurema Moura de Assis, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10872/indicacao_388_- _joelmir.pdf 22. Indicação nº 389 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Rogério Schlogl, no bairro 25 de Julho, no Programa de Pavimentações Municipal. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10873/indicacao_389_- _vargas.pdf 23. Indicação nº 390 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a manutenção nos botões de acionamento dos semáforos centrais. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10874/indicacao_390_- _catia.pdf 24. Indicação nº 391 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Monte Castelo, próximo ao número 731, no bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10875/indicacao_391_- _catia.pdf 25. Indicação nº 392 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a implantação de uma área de lazer na Comunidade da Urca, localizada no Bairro Colonial. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10879/indicacao_392_- _vargas.pdf 26. Indicação nº 393 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e ao Centro de Vigilância à Saúde, solicitando providências imediatas quanto à presença de morcegos nas instalações da Escola Básica Municipal Professor Newton Mendes. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10880/indicacao_393_- _vargas.pdf 27. Indicação nº 394 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Juvenal Vidal Teixeira, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10881/indicacao_394_- _joelmir.pdf 28. Indicação nº 395 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Fundação Municipal de Desportos, solicitando a realização de revitalização total e/ou a manutenção urgente da Praça de Recreação e Lazer do bairro 25 de Julho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10882/indicacao_395_- _vargas.pdf 29. Indicação nº 396 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Blödorn, no bairro Centenário. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10885/indicacao_396_- _vilson.pdf 30. Indicação nº 397 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a continuação da pavimentação na Rua Tereza Conrad, no bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10886/indicacao_397_- _catia.pdf 31. Indicação nº 398 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de conserto do elevador na EBM Coronel Osny Vasconcellos. Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10887/indicacao_398_- _catia.pdf 32. Indicação nº 399 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhorias no ESF do bairro Rio Vermelho Estação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10888/indicacao_399_- _catia.pdf 33. Indicação nº 400 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando melhorias no CEIM Estrela Guia, no bairro Rio Vermelho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10889/indicacao_400_- _catia.pdf 34. Indicação nº 401 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando melhorias no escoamento de esgoto da Rua Carlos Theodoro Rueckl, no bairro Progresso. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10890/indicacao_401_- _catia.pdf 35. Indicação nº 402 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia às secretarias envolvidas, solicitando realização de audiência pública pelo Poder Executivo para debater o Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa “Sou Autista” em São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10900/indicacao_402_- _vargas.pdf 36. Indicação nº 403 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando providências urgentes para que a Rua Elizabeth Rank, no bairro Rio Negro, atualmente em obras de pavimentação, seja deixada em condições mínimas de trafegabilidade para os pedestres. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10901/indicacao_403_- _vargas.pdf 37. Indicação nº 404 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de aplicação de capa asfáltica ou de nivelamento do pavimento de paralelepípedos da Rua Érico Bollmann, no Centro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10902/indicacao_404_- _zuleica.pdf 38. Indicação nº 405 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Dr. Hans Dieter Schmidt, nas proximidades da Praça Pedro Paulo Baptista, no bairro Centenário. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10903/indicacao_405_- _zuleica.pdf 39. Veto nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 que “Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono”. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10897/veto_01_ao_pll_14.pd f 40. Certificado de Regularidade nº 31 de 2025 – Da Associação São Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 41. Certificado de Regularidade nº 32 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores do Centro Infantil Municipal Peter Pan, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 42. Certificado de Regularidade nº 33 de 2025 – Da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Correspondências Recebidas: Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 1. Ofício do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, comunicando sobre Notificação Oficial do Programa “Se Liga na Rede São Bento”. 2. Oficio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando convite para reunião com a Comissão Municipal do Plano de Gestão Escolar, no dia 22/05/2025, às 08h30min, na respectiva Secretaria. 3. Oficio da Celesc, respondendo à Moção de Apelo nº 03/2025. 4. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando esclarecimentos sobre representação que trata do uso das páginas oficiais da Câmara de Vereadores e da Procuradoria da Mulher. 5. Ofício do Executivo Municipal, solicitando agendamento de nova data e horário para a realização de reunião com todos os vereadores para apresentar o Programa “Sou Autista”. 6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 039, 044, 048, 049, 052 e 053/2025, de origem executiva, e do Projeto de Lei nº 022/2025, de origem legislativa. 7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 066 e 067/2025, com as respectivas justificativas. 8. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a aula inaugural do Projeto “Ensino em Tempo Integral – ETI para alunos do 9º ano da Rede Municipal de Ensino”, no dia 26/05/2025, às 8h30min, nas dependências do Senai, no bairro Centenário. 9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025. 10. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025. 11. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 068, 069, 070, 071 e 072/2025, com as respectivas justificativas. 12. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 371/2025. 13. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 281 e 282/2025. 14. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, solicitando reunião com os Vereadores e Vereadoras a fim de apresentar iniciativas vinculadas ao Programa Educacional do Município, especialmente em relação a criação de procedimento de matrícula automática e à reorganização das escolas em tempo integral. 15. Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, convocando os Vereadores e Vereadoras para Sessão Solene a ser realizada no dia 29/05, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa. 16. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para capacitação no dia 14/07/2025, das 13h às 16h30min, no auditório da Prefeitura. 17. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 197 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 362, 364, 365, 368, 369, 370, 372, 373, 376, 377 e 379/2025. 2. Ofício nº 198 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 363, 366, 367 e 379/2025. 3. Ofício nº 199 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 363 e 374/2025. 4. Ofício nº 200 de 2025 – Ao Samae, encaminhando Indicação nº 375/2025. 5. Ofício nº 201 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 378/2025. 6. Ofício nº 202 de 2025 – À Fundação Cultural, encaminhando Indicação nº 378/2025. 7. Ofício nº 203 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 380/2025. 8. Ofício nº 204 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2025. 9. Ofício nº 205 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 064/2025. Pauta do dia 27/05/2025 24ª Reunião Ordinária 20ª Legislatura 1º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 10. Ofício nº 206 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025. 11. Ofício nº 207 de 2025 – Gabinete do Prefeito, Centralização de Solicitações por meio do Líder do Governo. 12. Ofício nº 208 de 2025 – Secretário de Infraestrutura Jerry Edson Comper, Solicitando prioridade e execução das obras de duplicação da rodovia SC-301 – Acesso Oeste. 13. Ofício nº 209 de 2025 – Deputada Federal Caroline de Toni, Convidando para Sessão Solene. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Redação Final ao Projeto de Lei nº 42 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10568/projeto_de_lei_execut ivo_-_42.pdf Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10608/projeto_de_lei_compl ementar_-_01.pdf 2. Projeto de Lei nº 54 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10748/projeto_de_lei_execut ivo_-_54.pdf 3. Projeto de Lei nº 56 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10784/projeto_de_lei_execut ivo_-_56.pdf 4. Projeto de Lei nº 57 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10785/projeto_de_lei_execut ivo_-_57.pdf 5. Projeto de Lei nº 58 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10786/projeto_de_lei_execut ivo_-_58.pdf 6. Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10672/projeto_de_lei_legisla tivo_-_21_-_catia.pdf 7. Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10745/projeto_de_lei_legisla tivo_27_-_zuleica.pdf Matérias em 1ª Discussão: 1. Sem matérias para 1ª discussão. Calendário das Sessões: MAI: 06 – 08 – 13 – 15 – 20 – 27 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações