sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/06/2025 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 223 de 2025 – 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, encaminhando resposta à Notícia de Fato nº
01.2025.00022855-4.2. Ofício nº 224 de 2025 – CREA/SC, encaminhando resposta ao
Protocolo: 82500310875. 3. Ofício nº 225 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicações
nº 406 e 413/2025. 4. Ofício nº 226 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras,
encaminhando Indicações nº 407, 408, 409, 411, 412 e 415/2025.5. Ofício nº 227 de 2025
– À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 410/2025.6. Ofício nº 228
de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 413,
414, 417 e 418/2025.7. Ofício nº 229 de 2025 – À Fundação Cultural. encaminhando
indicação nº 416/2025.8. Ofício nº 230 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando
indicações nº 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418/2025. 9.
Ofício nº 231 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº
410/2025.10. Ofício nº 232 de 2025 – Sociedade Ginástica, solicitando uso do Salão
Grande e permanência da decoração da Schlachtfest. Correspondências Recebidas: 1.
E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos referente ao
contrato de financiamento 0616.308-64/2023, no âmbito do Programa FINISA, modalidade
apoio financeiro.2. Oficio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa
Catarina, encaminhando resposta ao Ofício nº 208/2025, o qual solicita atenção especial
na execução do projeto de duplicação da Rodovia SC-301, trecho entre São Bento do Sul e
Rio Negrinho.3. Oficio do Conselho Municipal de Assistência Social de São Bento do Sul
convidando para participar e compor a mesa de autoridades da abertura da 15ª
Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 23/06/2025, às 18h30min, no auditório
do Centro Social da Igreja Católica, na Rua Tv. Champagnat. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 25 de 2025, Ata da 25ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1213, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim
; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025, Institui a
Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras
providências. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 419 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a
instalação de abrigo de passageiros, na Rua Paulo Chapiewsky, nas proximidades do nº
931, no bairro Centenário; e instalação de placa de sinalização vertical indicando o ponto
de parada de ônibus no local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1191, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 420 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de
bueiros “bocas de lobo” e reforma no abrigo de passageiros da Estrada Fundão, próximo
ao nº 1212. Sugere-se seguir o padrão instalado recentemente na Av. Antônio Kaesemodel.
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Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicação nº 421 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao
DETRU, solicitando a realização de estudos técnicos para a instalação de uma travessia
elevada de pedestres na Estrada Fundão, próximo ao nº 1212, no bairro Mato Preto.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 422 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de reforma ou instalação
de um novo abrigo de passageiros coberto na Rua Anastácio Runschka, Vila União, no
bairro Oxford, próximo ao CRAS. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1194,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 423 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
implantação de boca de lobo na Rua Otto Ernesto Behr, próximo ao nº 187, Vila União, no
bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 424 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Messias
David de Lima, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 425 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alcides Vidal Machado Teixeira,
no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
426 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de
sinalização de “Estacionamento Regulamentado” para as novas vias pavimentadas em
nosso município. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 427 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviço de
patrolamento e ensaibramento nas Ruas Afonso Rank e Orlando Schroeder, ambas
situadas no bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 428 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a instalação de iluminação
pública no trecho da Rua Afonso Rank, compreendido entre os números 141 e 144, no
bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 429 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando adoção de providências para a
melhoria do trecho não pavimentado da Rua Maria Bachmann, no bairro Mato Preto,
especialmente nos primeiros cinco metros após o término do asfalto. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação da instalação, gestão e comercialização de columbários e
ossuários no cemitério público municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 981, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
62 de 2025, Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1019, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 28 de 2025, Declara de utilidade pública a Associação Amor & Cidade – A&C. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 890, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
h3DJXBbrqEY?t=2367 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 39:27, link da
palavra livre: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=2367 ; 2 - Gilmar L. Pollum / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=2601 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 43:21, link da palavra livre: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=2601 ; 3 - Joelmir Bogo
/ UB - URL Vídeo: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=3118 - Observação: A hora da fala
na palavra livre: 51:58, link da palavra livre: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=3118 ; 4 -
Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=3877 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:04:27, link da palavra livre: https://youtu.be/
h3DJXBbrqEY?t=3877 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
h3DJXBbrqEY?t=4596 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:16:36, link da
palavra livre: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=4596 ; 6 - Rodrigo Vargas / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=5253 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:27:33, link da palavra livre: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=5253 ; 7 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/h3DJXBbrqEY?t=5820 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:37:00, link da palavra livre: https://youtu.be/
h3DJXBbrqEY?t=5820 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 05/06/2025
26ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 25ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10940/ata_da_25a_reuniao_
ordinaria_-_03_06_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Institui a Semana de 
Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10934/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_33_-_diego.pdf
2. Indicação nº 419 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a instalação de abrigo de passageiros, na Rua Paulo 
Chapiewsky, nas proximidades do nº 931, no bairro Centenário; e instalação de placa de sinalização vertical 
indicando o ponto de parada de ônibus no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10929/indicacao_419_-
_catia.pdf
3. Indicação nº 420 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza de bueiros “bocas de lobo” e reforma no abrigo de 
passageiros da Estrada Fundão, próximo ao nº 1212. Sugere-se seguir o padrão instalado recentemente na Av. 
Antônio Kaesemodel.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10930/indicacao_420_-
_vargas.pdf
4. Indicação nº 421 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização 
de estudos técnicos para a instalação de uma travessia elevada de pedestres na Estrada Fundão, próximo ao 
nº 1212, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10931/indicacao_421_-
_vargas.pdf
5. Indicação nº 422 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de reforma ou instalação de um novo abrigo de 
passageiros coberto na Rua Anastácio Runschka, Vila União, no bairro Oxford, próximo ao CRAS.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10932/indicacao_422_-
_diego.pdf
6. Indicação nº 423 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de boca de lobo na Rua Otto Ernesto Behr, 
próximo ao nº 187, Vila União, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10933/indicacao_423_-
_diego.pdf
7. Indicação nº 424 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Messias David de Lima, no bairro Mato Preto, no plano 
de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10935/indicacao_424_-
_joelmir.pdf
8. Indicação nº 425 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alcides Vidal Machado Teixeira, no bairro Mato Preto, 
no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10936/indicacao_425_-
_joelmir.pdf
Pauta do dia 05/06/2025
26ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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9. Indicação nº 426 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de 
sinalização de “Estacionamento Regulamentado” para as novas vias pavimentadas em nosso município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10937/indicacao_426_-
_vargas.pdf
10. Indicação nº 427 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas 
Afonso Rank e Orlando Schroeder, ambas situadas no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10938/indicacao_427_-
_zuleica.pdf
11. Indicação nº 428 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a instalação de iluminação pública no trecho da Rua Afonso Rank, compreendido entre 
os números 141 e 144, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10939/indicacao_428_-
_zuleica.pdf
12. Indicação nº 429 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos, solicitando adoção de providências para a melhoria do trecho não pavimentado da Rua 
Maria Bachmann, no bairro Mato Preto, especialmente nos primeiros cinco metros após o término do asfalto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10941/indicacao_429_-
_rodrigo.pdf
Correspondências Recebidas:
1. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos referente ao contrato de 
financiamento 0616.308-64/2023, no âmbito do Programa FINISA, modalidade apoio financeiro.
2. Oficio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, encaminhando resposta ao 
Ofício nº 208/2025, o qual solicita atenção especial na execução do projeto de duplicação da Rodovia SC-301, 
trecho entre São Bento do Sul e Rio Negrinho.
3. Oficio do Conselho Municipal de Assistência Social de São Bento do Sul convidando para participar e compor 
a mesa de autoridades da abertura da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 23/06/2025, às 
18h30min, no auditório do Centro Social da Igreja Católica, na Rua Tv. Champagnat.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 223 de 2025 – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, encaminhando resposta 
à Notícia de Fato nº 01.2025.00022855-4.
2. Ofício nº 224 de 2025 – CREA/SC, encaminhando resposta ao Protocolo: 82500310875. 
3. Ofício nº 225 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicações nº 406 e 413/2025. 
4. Ofício nº 226 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 407, 408, 409, 411, 412 
e 415/2025.
5. Ofício nº 227 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 410/2025.
6. Ofício nº 228 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 413, 414, 
417 e 418/2025.
7. Ofício nº 229 de 2025 – À Fundação Cultural. encaminhando indicação nº 416/2025.
8. Ofício nº 230 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 406, 407, 408, 409, 410, 411, 
412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418/2025. 
9. Ofício nº 231 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Indicação nº 410/2025.
10. Ofício nº 232 de 2025 – Sociedade Ginástica, solicitando uso do Salão Grande e permanência da decoração 
da Schlachtfest.
Pauta do dia 05/06/2025
26ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 59 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação da instalação, 
gestão e comercialização de columbários e ossuários no cemitério público municipal de São Bento do Sul e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10819/projeto_de_lei_execut
ivo_-_59.pdf
2. Projeto de Lei nº 62 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10837/projeto_de_lei_execut
ivo_-_62.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Declara de utilizada pública a 
Associação Amor & Cidade – A&C.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10770/projeto_de_lei_legisla
tivo_28_-_zuleica.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão
Calendário das Sessões:
JUN: 03 – 05 – 10 – 12 – 17 – 24
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações