sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 233 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 427 e
429/2025.2. Ofício nº 234 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicações nº 419, 421 e
426/2025.3. Ofício nº 235 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
encaminhando Indicações nº 421, 424, 425 e 426/2025.4. Ofício nº 236 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426,
427, 428 e 429/2025. 5. Ofício nº 237 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Solicita Estudo
de Impacto Financeiro ao Projeto de Lei do Executivo 61/2025. 6. Ofício nº 238 de 2025 –
Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº
056/20257. Ofício nº 239 de 2025 – À Comissão Técnica de Estudos Para Implementação
de Políticas Públicas do Programa de Governo Intitulado “SOU AUTISTA”. Resposta a
solicitação de reunião com os vereadores.8. Ofício nº 240 de 2025 – Secretaria Municipal
de Finanças, encaminha documentos referentes à audiência pública. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº
338 e 359/2025.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas
referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e Projetos de Lei nº 054, 057 e
058/2025, de origem executiva.3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 076 e 077/2025, com as respectivas justificativas.4. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 078/2025, com a respectiva justificativa.5.
Ofício do Executivo Municipal, solicitando agendamento reunião com todos os vereadores,
no dia 09/06/2025, no período vespertino, a fim de dialogar sobre o processo de transição
entre o Centro Municipal de Autismo e a futura Casa do Autista, com ênfase na inserção
dos planos terapêuticos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista que
frequentam o espaço atualmente.6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 079/2025, com a respectiva justificativa.7. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando resposta à Indicação nº 402/2025.8. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 080/2025, com a respectiva justificativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 26 de 2025, Ata da 26ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1251, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ;
Marcelo Luis Quost - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025, Altera a
redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 77 de 2025, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que
fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento
do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025, Institui o
Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do Sul e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025, Altera
a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Moção nº 25 de 2025, Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados,
deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pela
aprovação do PL 2858/2022 e do PL 5064/2023, que tramitam, respectivamente, na
Câmara dos Deputados e no Senado, e que visam conceder anistia às pessoas envolvidas
nos atos de 8 de janeiro de 2023. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 1250, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicitando a
retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025, de sua autoria. Autor: Terezinha M.
Dybas, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 430 de 2025, Ao Executivo Municipal, solicitando a criação de uma lei que organize e
coíba as apresentações artísticas, arrecadações de dinheiro e venda de produtos em
cruzamentos e semáforos no município de São Bento do Sul. Autor: Terezinha M. Dybas,
Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
431 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando reforço na
sinalização de trânsito na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 1414, no bairro
Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 432 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando limpeza e manutenção de bueiro/boca
de lobo na Rua Francisco Telma, nas proximidades do nº 181, no bairro Serra Alta. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 433 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Clara Schroeder, no bairro Mato
Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 434 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
a inclusão da Rua Emílio Schroeder, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 435 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos
para a criação de espaço coberto para eventos, no centro do município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 436 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias
públicas), localizadas na Rua Jorge Schreiner, próximo ao nº 173, no bairro Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação nº 437 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização da desobstrução de tubos e limpeza de
rio próximo ao nº 408, na Rua Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 438 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a desobstrução de boca de lobo, na Rua Antônio
Kaesemodel, esquina do Terminal de Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 439 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de estudos para implantação de boca de lobo, em frente ao nº 518, na Rua
Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1242,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 440 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica na
Rua Antônio Baum, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo:
1243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 441 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica
na Rua João Pscheidt III, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de
Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 442 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, solicitando
conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Avenida José Grossl, nas proximidades
do nº 318, no bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1245, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 443 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a
instalação de iluminação pública na Estrada Luiz Max Gassner, na comunidade de
Sertãozinho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=2289 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 38:09, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2289 ; 2 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2773 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 46:13, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2773 ; 3 -
Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3063 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 51:03, link da palavra livre: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=3063 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=3380 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 56:20, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3380 ; 5 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3910 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:05:10, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3910 ; 6 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4168 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:09:28, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?
t=4168 ; 7 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4469 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:14:29, link da palavra livre: https://
youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4469 ; 8 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=4753 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:19:13, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4753 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 34 de 2025, Da
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de
Gente, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº
35 de 2025, Do Clube Soroptimist International São Bento do Sul, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 1165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
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Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 36 de
2025, Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul, requerendo
a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades
Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº
65 de 2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas e
concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1047, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da
Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025,
Autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de
São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1117, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de
2025, Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de
Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1138, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
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1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
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Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
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Luis Valmir da Luz /
PL 
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Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
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Vilson da Silva / PL 
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 10/06/2025
27ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 26ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10963/ata_da_26a_reuniao_
ordinaria_-_05_06_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 76 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10945/projeto_de_lei_execut
ivo_-_76.pdf
2. Projeto de Lei nº 77 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 
2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10946/projeto_de_lei_execut
ivo_-_77.pdf
3. Projeto de Lei nº 78 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca 
no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10947/projeto_de_lei_execut
ivo_-_78.pdf
4. Projeto de Lei nº 79 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, 
que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10948/projeto_de_lei_execut
ivo_-_79.pdf
5. Projeto de Lei nº 80 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10961/projeto_de_lei_execut
ivo_-_80.pdf
6. Moção nº 25 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, 
deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do PL 2858/2022 e 
do PL 5064/2023, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, e que visam conceder 
anistia às pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10962/mocao_25_-
_luiz_da_luz.pdf
7. Requerimento nº 32 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 15/2025, de sua autoria.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10943/requerimento_32_-
_terezinha.pdf
8. Indicação nº 430 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, solicitando a criação de 
uma lei que organize e coíba as apresentações artísticas, arrecadações de dinheiro e venda de produtos em 
cruzamentos e semáforos no município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10942/indicacao_430_-
_terezinha.pdf
9. Indicação nº 431 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando reforço na sinalização 
de trânsito na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 1414, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10944/indicacao_431_-
_vargas.pdf
Pauta do dia 10/06/2025
27ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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10. Indicação nº 432 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos, solicitando limpeza e manutenção de bueiro/boca de lobo na Rua Francisco Telma, nas 
proximidades do nº 181, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10949/indicacao_432_-
_vargas.pdf
11. Indicação nº 433 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Clara Schroeder, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10950/indicacao_433_-
_joelmir.pdf
12. Indicação nº 434 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Emílio Schroeder, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10951/indicacao_434_-
_joelmir.pdf
13. Indicação nº 435 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos para a criação de espaço coberto 
para eventos, no centro do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10952/indicacao_435_-
_catia.pdf
14. Indicação nº 436 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas 
na Rua Jorge Schreiner, próximo ao nº 173, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10953/indicacao_436_-
_catia.pdf
15. Indicação nº 437 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização da desobstrução de tubos e limpeza de rio próximo ao nº 
408, na Rua Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10954/indicacao_437_-
_catia.pdf
16. Indicação nº 438 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a desobstrução de boca de lobo, na Rua Antônio Kaesemodel, esquina do 
Terminal de Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10955/indicacao_438_-
_catia.pdf
17. Indicação nº 439 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de estudos para implantação de boca de lobo, em frente ao 
nº 518, na Rua Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10956/indicacao_439_-
_catia.pdf
18. Indicação nº 440 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de 
pavimentação asfáltica na Rua Antônio Baum, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10957/indicacao_440_-
_vilson.pdf
19. Indicação nº 441 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de 
pavimentação asfáltica na Rua João Pscheidt III, no bairro Centenário.
Pauta do dia 10/06/2025
27ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10958/indicacao_441_-
_vilson.pdf
20. Indicação nº 442 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço 
Autônomo de Águas e Esgoto, solicitando conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Avenida José 
Grossl, nas proximidades do nº 318, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10959/indicacao_442_-
_zuleica.pdf
21. Indicação nº 443 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a instalação de iluminação pública na Estrada Luiz Max 
Gassner, na comunidade de Sertãozinho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10960/indicacao_443_-
_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 338 e 359/2025.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes ao Projeto de Lei Complementar 
nº 001/2025 e Projetos de Lei nº 054, 057 e 058/2025, de origem executiva.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 076 e 077/2025, com as respectivas 
justificativas.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 078/2025, com a respectiva justificativa.
5. Ofício do Executivo Municipal, solicitando agendamento reunião com todos os vereadores, no dia 09/06/2025, 
no período vespertino, a fim de dialogar sobre o processo de transição entre o Centro Municipal de Autismo e a 
futura Casa do Autista, com ênfase na inserção dos planos terapêuticos para as pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista que frequentam o espaço atualmente.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 079/2025, com a respectiva justificativa.
7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 402/2025.
8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 080/2025, com a respectiva justificativa.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 233 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 
427 e 429/2025.
2. Ofício nº 234 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicações nº 419, 421 e 426/2025.
3. Ofício nº 235 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 421, 424, 
425 e 426/2025.
4. Ofício nº 236 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 424, 
425, 426, 427, 428 e 429/2025. 
5. Ofício nº 237 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Solicita Estudo de Impacto Financeiro ao Projeto de Lei do 
Executivo 61/2025. 
6. Ofício nº 238 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 
056/2025
7. Ofício nº 239 de 2025 – À Comissão Técnica de Estudos Para Implementação de Políticas Públicas do 
Programa de Governo Intitulado “SOU AUTISTA”. Resposta a solicitação de reunião com os vereadores.
8. Ofício nº 240 de 2025 – Secretaria Municipal de Finanças, encaminha documentos referentes à audiência 
pública.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 34 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Pingo de Gente, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Pauta do dia 10/06/2025
27ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
2. Certificado de Regularidade nº 35 de 2025 – Do Clube Soroptimist International São Bento do Sul, requerendo 
a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
3. Certificado de Regularidade nº 36 de 2025 – Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento 
do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 65 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias 
público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10856/projeto_de_lei_execut
ivo_-_65.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 70 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o descarte de livros inservíveis 
pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10894/projeto_de_lei_execut
ivo_-_70.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Declara de utilidade pública a 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10907/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_31_-_zuleica.pdf
Calendário das Sessões:
JUN: 03 – 05 – 10 – 12 – 17 – 24
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações