sessao 29 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-06-17
native_id	695

ata #

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Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 247 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 444, 446 e 447/2025.2. Ofício nº 248 de
2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicação nº 447/2025.3. Ofício nº 249 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 444, 445, 446 e 447/2025.4. Ofício nº
250 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo nº 059 e 062/2025.5. Ofício nº 251 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 065/2025.6. Ofício nº 252 de
2025 – Secretaria Municipal de Educação, Comunica Indicação para Suplência de
Comissão.7. Ofício nº 253 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do
Projeto de Lei do Executivo nº 070/2025.8. Ofício nº 254 de 2025 –Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a substituição da página 3, do
Projeto de Lei nº 066/2025, que “Institui o Programa Sou Autista no Âmbito do Município
de São Bento do Sul”.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à
Indicação nº 378/2025.3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando resposta às
Indicações nº 041, 058, 059, 095, 103, 105, 130, 154, 163, 169, 196, 206, 223, 242, 253,
266, 288, 293, 301, 304, 312, 320, 321, 342, 343, 361, 377 e 379/2025.4. Ofício do Equipe
SC Mais Inovação convidando para visitar o stand do Programa SC Mais Inovação durante
o Summit Cidades, nos dias 24, 25 e 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis.5. Ofício
do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor autorização para projeção
de iluminação cênica na fachada da Câmara de Vereadores durante o mês de junho de
2025, utilizando as cores da bandeira da Itália (verde, branco e vermelho) em homenagem
aos 150 anos da imigração italiana no Estado de Santa Catarina.6. Ofício do Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor a disponibilização integral da gravação
audiovisual da reunião realizada em 11 de junho de 2025, na Sala das Comissões da
Câmara de Vereadores.7. Convite da Paróquia Puríssimo Coração de Maria convidando o
Presidente e demais Vereadores para a inauguração do Bosque São Bento, no dia
12/07/2025, às 9h, iniciando com a Santa Missa na Igreja Matriz e, em seguida, a bênção,
descerramento da placa e abertura do portão. Os festejos continuarão até às 22h, com o
Bosque aberto para visitação.8. Convite do Governador do Estado de Santa Catarina,
convidando para o ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do Museu do
Mar, em São Francisco do Sul, no dia 23 de junho de 2025, às 10h30min. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 27 de 2025, Ata da 27ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1266, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Terezinha
Maria Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº
28 de 2025, Ata da 28ª Reunião Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número
de Protocolo: 1304, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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por Unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ;
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Luis Valmir da Luz - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 3 - Requerimento nº
34 de 2025, Solicitando a disponibilização e acesso à íntegra da gravação da reunião
realizada na tarde de 11 de junho de 2025, na sala das Comissões desta Casa de Leis, a
respeito do Projeto de Lei nº 66/2025 e assuntos relacionados. Autor: Luis da Luz, Número
de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 448 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de manutenção, patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio
Represo, próximo ao nº 6828, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 449 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Willy Pilz e Jacó
Liebl, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1274, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 450 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização
de estudos visando a possibilidade de criação de ciclofaixa ou ciclorrota ao longo da Rua
Conrado Liebl, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1275,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 451 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a
realização de reparos em boca de lobo, limpeza junto ao meio-fio, além de revitalização
das pinturas de sinalização viária da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 452 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Trânsito Urbano, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Estrada Fundão, nº
1720, defronte à empresa Gruber Industrial e a implantação de tachões na curva existente
nas proximidades do entroncamento entre a Estrada Fundão e a Rua Affonso Gassner.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 453 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão do trecho da Rua Harald Bruno
Endler, compreendido entre os números 582 e 920, no bairro progresso, na lista de futuras
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1286, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 454 de 2025, Ao Executivo
Municipal, solicitando a elaboração de projeto de lei que “dispõe sobre o transporte de
cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno e médio porte,
estabelecendo condições, restrições e responsabilidades”. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 455 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando a inclusão do pictograma TEA em placas que
representam deficiências. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1290, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 456 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando manutenção em faixa elevada
situada em frente à Casa Neumann, no bairro Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
457 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção e ajustes na
pavimentação de paralelepípedo com a pavimentação asfáltica da Estrada Dona Francisca.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 458 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento
de Iluminação Pública, solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Carlos
Tascheck, situada no bairro Centenário, entre os números 71 e 245. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 459 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Serviços Urbanos, solicitando serviços de reparo em pavimentação asfáltica, na Rua
Afonso Grosskopf, no bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1294,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 460 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
manutenção e limpeza de “bueiros/bocas de lobo”, patrolamento e ensaibramento na Rua
Rosilda Claudia Kvitschal, próximo à Capela Santa Terezinha do Menino Jesus, no bairro
Alpino. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 461 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
secretaria competente, solicitando realização de estudos técnicos visando à
implementação de placas de sinalização com o aviso “Morador com Transtorno do
Espectro Autista – Evite Ruídos Excessivos” nas vias públicas onde residem pessoas com
TEA, mediante solicitação dos responsáveis. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 462 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao
Departamento Responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, solicitando a criação de uma
nova linha de ônibus, ou a adequação de itinerário já existente, para atender à rota entre o
Terminal do bairro Centenário e o bairro Bela Aliança – rota 406 -, com saída entre os
horários de 6h20 e 7h00. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1297, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 463 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a retirada de sobras de
materiais que estão em terreno particular, situado na estrada Pessegueiros, no bairro
Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 464 de 2025, Ao Executivo Municipal,
solicitando envio à casa legislativa de projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de
pichar nos passeios públicos e dá outras providências”. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Certificado de
Regularidade nº 37 de 2025, Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas -
Entidades, Número de Protocolo: 1277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto parcial ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 014/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1128, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 -
Moção nº 18 de 2025, Moção de aplausos ao Senhor Maico Fernandes pelo seu ato de
heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2 de maio na BR-280, em Corupá. Autores:
Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 19 de 2025, Moção de aplausos ao Clube da
Costela por ter se consolidado como uma das mais autênticas expressões do espírito
comunitário e da cultura local, bem como por ser o clube de companheirismo e
gastronomia mais antigo de São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
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Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 20
de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello;
ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado
Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização,
instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia
Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1009,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Abstenção ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5
- Moção nº 21 de 2025, Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr.
Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a
derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus
Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Autores: Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo
Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1010,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº
67 de 2025, Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano
De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 73 de 2025, Altera a redação da Lei n.º 4.203, de 13 de dezembro de 2019.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 30 de 2025, Institui a Política Municipal de combate à obesidade no
município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de
Pauta - Obs.: Retirado de pauta pela vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich para
alterações. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025, Institui a Semana de
Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4531 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:15:31,
link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4531 ; 2 - Terezinha M. Dybas /
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4872 - Observação: A hora da fala
na palavra livre: 01:21:12, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4872 ; 3
- Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5208 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:26:48, link da palavra livre: https://youtu.be/
ERiqnZB2BqE?t=5208 ; 4 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
ERiqnZB2BqE?t=5523 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:32:03, link da
palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5523 ; 5 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5829 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:37:09, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5829 ; 6 - Gilmar L.
Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6277 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:44:37, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?
t=6277 ; 7 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6578 -
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Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:49:38, link da palavra livre: https://
youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6578 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
18/06/2025
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pauta #

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Pauta do dia 17/06/2025
29ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 27ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10971/ata_da_27a_reuniao_
ordinaria_-_10_06_2025.pdf
2. Ata da 28ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10991/ata_da_28a_reuniao_
ordinaria_-_12_06_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Requerimento nº 34 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Solicitando a disponibilização e acesso à íntegra da 
gravação da reunião realizada na tarde de 11 de junho de 2025, na sala das Comissões desta Casa de Leis, a 
respeito do Projeto de Lei nº 66/2025 e assuntos relacionados.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10972/requerimento_34_-
_luis_da_luz.pdf
2. Indicação nº 449 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Willy Pilz 
e Jacó Liebl, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10974/indicacao_449_-
_catia.pdf
3. Indicação nº 450 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de estudos visando a possibilidade de criação de 
ciclofaixa ou ciclorrota ao longo da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10975/indicacao_450_-
_catia.pdf
4. Indicação nº 451 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de reparos em boca de lobo, limpeza junto ao meiofio, além de revitalização das pinturas de sinalização viária da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10976/indicacao_451_-
_catia.pdf
5. Indicação nº 452 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Estrada Fundão, nº 1720, defronte à 
empresa Gruber Industrial e a implantação de tachões na curva existente nas proximidades do entroncamento 
entre a Estrada Fundão e a Rua Affonso Gassner.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10978/indicacao_452_-
_joelmir.pdf
6. Indicação nº 453 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão do trecho da Rua Harald Bruno Endler, compreendido entre 
os números 582 e 920, no bairro progresso, na lista de futuras pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10979/indicacao_453_-
_joelmir.pdf
7. Indicação nº 454 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de 
projeto de lei que “dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de 
pequeno e médio porte, estabelecendo condições, restrições e responsabilidades”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10980/indicacao_454_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 455 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a inclusão do pictograma TEA em placas que 
representam deficiências.
Pauta do dia 17/06/2025
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20ª Legislatura
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10981/indicacao_455_-
_catia.pdf
9. Indicação nº 456 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando manutenção em faixa elevada situada em frente à Casa Neumann, no bairro Dona 
Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10982/indicacao_456_-
_catia.pdf
10. Indicação nº 457 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção e ajustes 
na pavimentação de paralelepípedo com a pavimentação asfáltica da Estrada Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10983/indicacao_457_-
_zuleica.pdf
11. Indicação nº 458 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Iluminação Pública, solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Carlos Tascheck, situada no bairro 
Centenário, entre os números 71 e 245.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10984/indicacao_458_-
_zuleica.pdf
12. Indicação nº 459 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de reparo em pavimentação asfáltica, na Rua Afonso Grosskopf, 
no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10985/indicacao_459_-
_catia.pdf
13. Indicação nº 460 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando serviços de manutenção e limpeza de “bueiros/bocas de lobo”, patrolamento e 
ensaibramento na Rua Rosilda Claudia Kvitschal, próximo à Capela Santa Terezinha do Menino Jesus, no bairro 
Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10986/indicacao_460_-
_vargas.pdf
14. Indicação nº 461 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando realização de estudos técnicos visando à implementação de placas de sinalização com 
o aviso “Morador com Transtorno do Espectro Autista – Evite Ruídos Excessivos” nas vias públicas onde
residem pessoas com TEA, mediante solicitação dos responsáveis.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10987/indicacao_461_-
_vargas.pdf
15. Indicação nº 462 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento Responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, solicitando a 
criação de uma nova linha de ônibus, ou a adequação de itinerário já existente, para atender à rota entre o 
Terminal do bairro Centenário e o bairro Bela Aliança – rota 406 -, com saída entre os horários de 6h20 e 7h00.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10988/indicacao_462_-
_zuleica.pdf
16. Indicação nº 463 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando a retirada de sobras de materiais que estão em terreno particular, situado na estrada 
Pessegueiros, no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10989/indicacao_463_-
_catia.pdf
17. Indicação nº 464 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, solicitando envio à casa 
legislativa de projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de pichar nos passeios públicos e dá outras 
providências”.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10990/indicacao_464_-
_catia.pdf
18. Certificado de Regularidade nº 37 de 2025 – Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a substituição da página 3, do Projeto de Lei nº 066/2025, que 
“Institui o Programa Sou Autista no Âmbito do Município de São Bento do Sul”.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 378/2025.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 041, 058, 059, 095, 103, 105, 130, 154, 
163, 169, 196, 206, 223, 242, 253, 266, 288, 293, 301, 304, 312, 320, 321, 342, 343, 361, 377 e 379/2025.
4. Ofício do Equipe SC Mais Inovação convidando para visitar o stand do Programa SC Mais Inovação durante o 
Summit Cidades, nos dias 24, 25 e 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis.
5. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor autorização para projeção de iluminação 
cênica na fachada da Câmara de Vereadores durante o mês de junho de 2025, utilizando as cores da bandeira 
da Itália (verde, branco e vermelho) em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no Estado de Santa 
Catarina.
6. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor a disponibilização integral da gravação 
audiovisual da reunião realizada em 11 de junho de 2025, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
7. Convite da Paróquia Puríssimo Coração de Maria convidando o Presidente e demais Vereadores para a 
inauguração do Bosque São Bento, no dia 12/07/2025, às 9h, iniciando com a Santa Missa na Igreja Matriz e, 
em seguida, a bênção, descerramento da placa e abertura do portão. Os festejos continuarão até às 22h, com o 
Bosque aberto para visitação.
8. Convite do Governador do Estado de Santa Catarina, convidando para o ato de assinatura da ordem de serviço 
para a reforma do Museu do Mar, em São Francisco do Sul, no dia 23 de junho de 2025, às 10h30min.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 247 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 444, 446 e 447/2025.
2. Ofício nº 248 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicação nº 447/2025.
3. Ofício nº 249 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 444, 445, 446 e 447/2025.
4. Ofício nº 250 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 
059 e 062/2025.
5. Ofício nº 251 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 
065/2025.
6. Ofício nº 252 de 2025 – Secretaria Municipal de Educação, Comunica Indicação para Suplência de Comissão.
7. Ofício nº 253 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 
070/2025.
8. Ofício nº 254 de 2025 –Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 
31/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Veto nº 01 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025
“Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10897/veto_01_ao_pll_14.pd
f
2. Moção nº 18 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Senhor Maico 
Fernandes pelo seu ato de heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2 de maio na BR-280, em Corupá.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10798/mocao_18_-
_zuleica_e_vargas.pdf
Pauta do dia 17/06/2025
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3. Moção nº 19 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Moção de aplausos ao Clube da Costela por ter se 
consolidado como uma das mais autênticas expressões do espírito comunitário e da cultura local, bem como 
por ser o clube de companheirismo e gastronomia mais antigo de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10824/mocao_19_-
_vargas.pdf
4. Moção nº 20 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, 
Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado 
Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de 
velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10833/mocao_20_-
_catia.pdf
5. Moção nº 21 de 2025 – Autores: todos os vereadores – Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos 
Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do 
veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência 
para todos os efeitos legais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10834/mocao_21_-
_todos_os_vereadores.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 67 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, 
que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10834/mocao_21_-
_todos_os_vereadores.pdf
2. Projeto de Lei nº 73 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n.º 4.203, de 13 de 
dezembro de 2019.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10911/projeto_de_lei_execut
ivo_-_73.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Política Municipal de combate 
à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10891/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_30_-_catia.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Institui a Semana de 
Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10934/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_33_-_diego.pdf
Calendário das Sessões:
JUN: 03 – 05 – 10 – 12 – 17 – 24
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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sessao nº 29

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