sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/07/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 03/07/2025 - 20:15 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 278 de 2025 – Ao Senhor
Alexandre Wiggers, sobre parabenização pelos 96 anos da Condor S/A.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, solicitando tramitação
em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 066/2025.2. Ofício do
Departamento de Trânsito Urbano, convidando para designar um representante para
participar da Reunião de Educação para o Trânsito, que ocorrerá no dia 07 de julho de
2025, às 09h00min, nas instalações do DETRU.3. Oficio do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo, Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio,
Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, informando que não poderá comparecer à
sessão das Comissões previamente agendada.4. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 061, 063,067 e
075/2025, de origem executiva. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 31 de 2025, Ata da 31ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1445, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ;
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 27 de 2025, Moção de aplausos aos estudantes pela
conquista de medalha, às professoras pela conquista de premiação e à EEB São Bento, na
qualidade de escola premiada, na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas (OBMEP). Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 510 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a
implantação de tubulação pluvial na Rua Othon Torres, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 511 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos e implantadas
melhorias em tubulação pluvial da Rua Clara Ferreira, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 512 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Defesa Civil, solicitando
a verificação das condições de uso da ponte localizada na Rua Othon Torres, no bairro
Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 513 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
secretaria competente, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento
asfáltico, próximo ao nº 225, na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 514 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade da lâmpada (luminária
pública), localizada na esquina das Ruas José Rückl e Reinaldo Mallon, no bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 515 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e às Secretaria Municipal de Planejamento e
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Urbanismo, solicitando a continuação das obras de pavimentação asfáltica na Rua João
Martins, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1427, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 516 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de
patrolamento e ensaibramento na Rua Eliza Grosskopf, no bairro Cruzeiro. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 517 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na
Estrada Rio Negro, na altura do número 6328, no bairro Colonial/Alpino. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 518 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza e reforma na boca de lobo
localizada na Estrada Cruzeiro, próximo ao número 2472, no bairro Cruzeiro. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 519 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
Ervino Mühlbauer, no bairro Cruzeiro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
1436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 520 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
implantação de técnica de enfermagem permanente nas Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino de São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 521 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de manutenção da iluminação pública na Rua Rothenbaum, no
bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 522 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de
manutenção da iluminação pública na Estrada Carlos Schoreder, no bairro Alpino. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 523 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na Rua Augusto
Hackbarth, no bairro Brasília. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1441, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 524 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de manutenção no pavimento de paralelepípedos da Rua 23 de Setembro,
devido ao surgimento de valetas, no bairro Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 525 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de manutenção na pavimentação da Avenida dos Imigrantes, no
bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Certificado de Regularidade nº 38 de 2025, Da
Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1429,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Certificado de Regularidade nº 39 de
2025, Da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny
Vasconcellos, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio
específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1118, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025, Altera a
redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1222, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025, Institui o
Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do Sul e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1224, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 30 de 2025, Institui a Política Municipal de combate à obesidade
no município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1111, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
R1uFMnzoOUs?t=1837 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 30:37, link da
palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=1837 ; 2 - Zuleica Voltolini / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=2102 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 35:02, link da palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=2102 ; 3 - Cátia
Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=2830 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 47:10, link da palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?
t=2830 ; 4 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?
t=3099 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 51:39, link da palavra livre: https://
youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=3099 ; 5 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
R1uFMnzoOUs?t=3854 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:04:14, link da
palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=3854 ; 6 - Gilmar L. Pollum / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=4530 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:15:30, link da palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=4530 ; 7 - Rodrigo
Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=5164 - Observação: A hora
da fala na palavra livre: 01:26:04, link da palavra livre: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?
t=5164 ; 8 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?
t=5642 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:34:02, link da palavra livre:
https://youtu.be/R1uFMnzoOUs?t=5642 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
_____________________
Diego Niespodzinski
/ MDB 
_____________________
Gilmar Luis Pollum /
PL 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 03/07/2025
32ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 31ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11077/ata_da_31a_reuniao_ordina
ria_-_01_07_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Moção nº 27 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de aplausos aos estudantes pela conquista de medalha, às 
professoras pela conquista de premiação e à EEB São Bento, na qualidade de escola premiada, na 19ª edição da 
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11076/mocao_27_-
_luis_da_luz.pdf
2. Indicação nº 510 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – o Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a implantação de tubulação pluvial na Rua Othon Torres, no 
bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11057/indicacao_510_-_catia.pdf
3. Indicação nº 511 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos e implantadas melhorias em tubulação pluvial 
da Rua Clara Ferreira, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11058/indicacao_511_-_catia.pdf
4. Indicação nº 512 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich– Ao Executivo Municipal, com cópia à Defesa Civil, solicitando 
a verificação das condições de uso da ponte localizada na Rua Othon Torres, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11059/indicacao_512_-_catia.pdf
5. Indicação nº 513 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, 
solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico, próximo ao nº 225, na Rua Mathias Nossol, 
no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11060/indicacao_513_-_catia.pdf
6. Indicação nº 514 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade da lâmpada (luminária pública), localizada na esquina das 
Ruas José Rückl e Reinaldo Mallon, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11061/indicacao_514_-_catia.pdf
7. Indicação nº 515 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos e às Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a continuação das 
obras de pavimentação asfáltica na Rua João Martins, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11062/indicacao_515_-_vilson.pdf
8. Indicação nº 516 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Eliza Grosskopf, no bairro 
Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11066/indicacao_516_-_diego.pdf
9. Indicação nº 517 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, na altura 
do número 6328, no bairro Colonial/Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11067/indicacao_517_-_diego.pdf
10. Indicação nº 518 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza e reforma na boca de lobo localizada na 
Estrada Cruzeiro, próximo ao número 2472, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11068/indicacao_518_-_diego.pdf
11. Indicação nº 519 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Ervino 
Mühlbauer, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11069/indicacao_519_-_diego.pdf
Pauta do dia 03/07/2025
32ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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12. Indicação nº 520 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Educação, solicitando a implantação de técnica de enfermagem permanente nas Unidades Escolares da Rede 
Municipal de Ensino de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11070/indicacao_520_-
_vargas.pdf
13. Indicação nº 521 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção da iluminação pública na Rua Rothenbaum, no 
bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11071/indicacao_521_-
_vargas.pdf
14. Indicação nº 522 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção da iluminação pública na Estrada Carlos 
Schoreder, no bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11072/indicacao_522_-
_vargas.pdf
15. Indicação nº 523 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na Rua Augusto Hackbarth, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11073/indicacao_523_-
_zuleica.pdf
16. Indicação nº 524 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção no pavimento de paralelepípedos da Rua 23 de 
Setembro, devido ao surgimento de valetas, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11074/indicacao_524_-
_zuleica.pdf
17. Indicação nº 525 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na pavimentação da Avenida dos Imigrantes, no 
bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11075/indicacao_525_-
_vargas.pdf
18. Certificado de Regularidade nº 38 de 2025 – Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
19. Certificado de Regularidade nº 39 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal 
Coronel Osny Vasconcellos, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, solicitando tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 
066/2025.
2. Ofício do Departamento de Trânsito Urbano, convidando para designar um representante para participar da Reunião 
de Educação para o Trânsito, que ocorrerá no dia 07 de julho de 2025, às 09h00min, nas instalações do DETRU.
3. Oficio do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, 
Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, informando que não poderá comparecer à sessão das Comissões 
previamente agendada.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 061, 063,067 e 
075/2025, de origem executiva.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 278 de 2025 – Ao Senhor Alexandre Wiggers, sobre parabenização pelos 96 anos da Condor S/A.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação. 
Pauta do dia 03/07/2025
32ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 71 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10895/projeto_de_lei_executivo_-
_71.pdf
2. Projeto de Lei nº 76 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 
2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10945/projeto_de_lei_executivo_-
_76.pdf
3. Projeto de Lei nº 78 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no 
Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10947/projeto_de_lei_executivo_-
_78.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Política Municipal de combate à 
obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10891/projeto_de_lei_legislativo_-
_30_-_catia.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
JUL: 01 – 03 – 08 – 10 – 15 – 17
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações