sessao nº 34

Pauta do dia 10/07/2025
34ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 33ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11120/ata_da_33a_reuniao_
ordinaria_-_08_07_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 92 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11116/projeto_de_lei_execut
ivo_-_92.pdf
2. Projeto de Lei nº 93 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro 
de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11117/projeto_de_lei_execut
ivo_-_93.pdf
3. Projeto de Lei nº 94 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, 
que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11118/projeto_de_lei_execut
ivo_-_94.pdf
4. Projeto de Lei nº 95 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 
2001, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de 
área habitacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11119/projeto_de_lei_execut
ivo_-_95.pdf
5. Moção nº 32 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, 
Sr. Jorginho Mello; ao Secretários de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado 
Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a retirada de parte de 
calçada excedente que seria usada para faixa de pedestres, situada na Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso 
Oeste, próximo à entrada do MIG Supermercados, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11111/mocao_32_-
_catia.pdf
6. Requerimento de Informação nº 02 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria de Finanças, requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 60/2025, tendo em vista a 
necessidade de aprofundamento técnico, jurídico e orçamentário, considerando seu possível impacto na 
comunidade e nas finanças públicas.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11107/requerimento_de_info
rmacao_02_-_mesa_diretora.pdf
7. Indicação nº 545 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos 
visando a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Mathias Nossol, próximo à EBM Prefeito 
Alfredo Diener, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11108/indicacao_545_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 546 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de 
pavimentações da Rua Waldemiro Roesler, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11109/indicacao_546_-
_catia.pdf
Pauta do dia 10/07/2025
34ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
9. Indicação nº 547 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Educação, solicitando que sejam realizados reparos em portões da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos 
Kruger, no bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11110/indicacao_547_-
_catia.pdf
10. Indicação nº 548 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua João Bachman, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11112/indicacao_548_-
_joelmir.pdf
11. Indicação nº 549 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Estrada Erico Neumann, no bairro Mato Preto, no plano 
de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11113/indicacao_549_-
_joelmir.pdf
12. Indicação nº 550 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizado 
serviço de manutenção da iluminação pública na Avenida José Grossl, no trecho entre os números 1121 ao 
1429, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11114/indicacao_550_-
_zuleica.pdf
13. Indicação nº 551 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja 
verificada a possibilidade de implantação de iluminação na praça Mauro Sadowski, situada na Avenida José 
Grossl, no bairro Rio Negro, especialmente na extensão do trajeto de caminhada e no parquinho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11115/indicacao_551_-
_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, solicitando o espaço no Plenário da Câmara de 
Vereadores, bem como a disponibilização de microfones, para a realização de evento da Procuradoria da Mulher, 
no dia 08 de agosto de 2025, das 16h00min às 18h00min.
2. Ofício do Partido Social Democrático, solicitando o espaço da sala das Comissões da Câmara de Vereadores, 
para realizar reunião com os integrantes do partido, no dia 10/07/2025, das 17h00min às 18h00min.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando substituição da página 1 do Projeto de Lei nº 083/2025, que 
“Altera a redação da Lei nº 4.724, de 06 de fevereiro de 2023”.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 092, 093, 094 e 095/2025, com as 
respectivas justificativas.
Correspondências Expedidas:
1. Sem ofícios expedidos protocolados.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 66 de 2025 com emenda aprovada – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Sou 
Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Pauta do dia 10/07/2025
34ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10876/projeto_de_lei_execut
ivo_-_66.pdf
2. Projeto de Lei nº 83 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.724, de 06 de fevereiro 
de 2023.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10999/projeto_de_lei_execut
ivo_-_83.pdf
3. Projeto de Lei nº 86 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11033/projeto_de_lei_execut
ivo_-_86.pdf
4. Projeto de Lei nº 88 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
5. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11053/projeto_de_lei_exec
utivo_-_88.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
JUL: 01 – 03 – 08 – 10 – 15 – 17
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações