sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 17:30 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 319 de 2025 – Ao Governador
do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025.2. Ofício nº 320 de 2025 – Ao
Denit, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025.3. Ofício nº 321 de 2025 – Ao Sr. Jerry
Edson Comper, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025. 4. Ofício nº 322 de 2025 – Ao
Sr. Ismael dos Santos, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025. 5. Ofício nº 323 de
2025 – À Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, encaminhando Moção de
Apelo nº 31/2025.6. Ofício nº 324 de 2025 – Ao Governador do Estado de SC,
encaminhando Moção de Apelo nº 31/2025.7. Ofício nº 325 de 2025 – Ao Senhor Napoleão
Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 31/2025.8. Ofício nº 326 de 2025 – Ao
Governador do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 32/2025.9. Ofício nº 327
de 2025 – Ao Sr. Jerry Edson Comper, encaminhando Moção de Apelo nº 32/2025.10.
Ofício nº 328 de 2025 – Ao Senhor Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº
32/2025.11. Ofício nº 329 de 2025 – À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
encaminhando indicações nº 560, 563, 564, 566 e 567/2025. 12. Ofício nº 330
de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações nº 561,
563, 564 e 569/2025. 13. Ofício nº 331 de 2025 – Ao Detru, encaminhando
indicações nº 562 e 569/2025. 14. Ofício nº 332 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando indicação nº 568/2025. 15. Ofício nº 333 de
2025 – À FMD, encaminhando indicação nº 565/2025. 16. Ofício nº 334 de 2025
– Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566,
567, 568 e 569/2025. 17. Ofício nº 335 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 077, 079, 081, 082, 085, 087
e 091/2025. 18. Ofício nº 336 de 2025 – Ao Presidente da Câmara Federal,
encaminhando Moção de Apelo nº 25/2025.19. Ofício nº 337 de 2025 – Ao Presidente do
Senado Federal, encaminhando Moção de Apelo nº 25/2025.20. Ofício nº 338 de 2025 – À
Vereadora Cátia Grosskopf Friedrich, Comunicando a distribuição de um exemplar do
Atlas da UVESC.21. Ofício nº 339 de 2025 – Ao Vereador Diego Niespodzinski,
Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.22. Ofício nº 340 de 2025
– Ao Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Comunicando a distribuição de um exemplar do
Atlas da UVESC.23. Ofício nº 341 de 2025 – Ao Vereador Luis Valmir da Luz, Comunicando
a distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.24. Ofício nº 342 de 2025 – Ao Vereador
Marcelo Luis Quost, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.25.
Ofício nº 343 de 2025 – Ao Vereador Rodrigo Vargas, Comunicando a distribuição de um
exemplar do Atlas da UVESC.26. Ofício nº 344 de 2025 – Ao Vereador Vilson da Silva,
Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.27. Ofício nº 345 de 2025
– À Vereadora Terezinha Maria Dybas, Comunicando a distribuição de um exemplar do
Atlas da UVESC.28. Ofício nº 346 de 2025 – À Vereadora Zuleica Voltolini, Comunicando a
distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.29. Ofício nº 347 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas da UVESC.30. Ofício nº
348 de 2025 – À Sociedade Ginástica, comunicando deferimento de solicitação para
fechamento do estacionamento. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando o Impacto Financeiro para inclusão no Projeto de Lei nº
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079/2025.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 100/2025,
com a respectiva justificativa.3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando a Lei
sancionada referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de origem legislativa.4. Ofício do
IPRESBS, solicitando a cessão do Plenário para o dia 06/08/2025, às 15h30min, para
apresentação da respectiva Avaliação Atuarial e o Relatório de Governança do ano de
2024.5. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando para
a Alesc Itinerante, a ser realizada nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, a partir das 9h, no
Espaço Álamos, em Mafra - SC.6. Ofício do Observatório da Violência, convidando para o
Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher, no dia 6 de agosto
de 2025, das 8h às 19h, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
em Florianópolis.7. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução do
Projeto de Lei nº 100/2025.8. E-mail da Universidade do Estado de Santa Catarina,
convidando para a 43ª edição do Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, com
tema “Extensão e justiça socialmente na transformação de territórios”.9. Ofício do
Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº
060, 066, 083, 084, 086 e 088/2025, de origem executiva.10. Ofício do Executivo
Municipal, convidando para a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a
reforma de quatro ginásios esportivos, no dia 23/07/2025, às 15h30min, no Gabinete do
Prefeito.11. Ofício do Executivo Municipal, respondendo ao Ofício 265/2025 – Solicitação
de informações.12. Ofício do Executivo Municipal, comunicando férias do Prefeito no
período de 24 de julho de 2025 a 2 de agosto de 2025.13. Ofício do Executivo Municipal,
informando a devolução do Projeto de Lei nº 33/2025, de origem legislativa, para que
passe pela redação final, conforme avocação da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
14. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento do Plenário no dia
14/08/2024, às 9h, para Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Secretaria
referente ao primeiro quadrimestre de 2025.15. E-mail do Sr. Luiz Pscheidt Júnior,
solicitando consulta a documentos da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, entre os
anos 1937 até 1945, para servir de apoio argumentativo e referência bibliográfica para
pesquisa em busca de bolsa de mestrado na Universidade Federal do Paraná.16. Ofício do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 101 e 102/2025, com as
respectivas justificativas.17. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis
sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 077, 079, 081, 082, 085, 087 e 091/2025, de
origem executiva.18. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações
nº 403, 457, 474, 475, 476 e 481/2025.19. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de
São Bento solicitando a cessão de um ponto de energia elétrica para iluminação de toldo/
barraca, com vistas à realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 de
setembro de 2025.20. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando
a cessão de uso dos banheiros para que a corporação da Polícia Militar utilize durante a
realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2025.21.
Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando a cessão do espaço de
estacionamento externo com a finalidade de instalação de viaturas e posto avançado da
Polícia Militar, durante a realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 de
setembro de 2025.22. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando
o fechamento do estacionamento de utilização exclusiva da Câmara de Vereadores,
durante a realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 de setembro de
2025.23. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 103/2025, com
a respectiva justificativa.24. E-mail da Câmara de Vereadores de Joinville, convidando
para Oficina Interlegis de Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal, a ser
realizada pelo Instituto Legislativo Brasileiro/Senado, na Câmara de Vereadores de
Joinville, nos dias 23 e 24 de setembro, das 8h30min às 12h e 14h às 16h30min.25. Ofício
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº
01.2025.00036992-0 e solicitando informações no prazo de vinte dias.26. Ofício do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº
01.2025.00036991-0 e solicitando informações no prazo de vinte dias.27. Ofício do
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº
01.2025.00037014-9 e solicitando informações no prazo de vinte dias.28. Convite do
Governador, Vice-Governadora e Presidente da Celesc, convidando para Inauguração da
Ampliação da Subestação Joinville – Perini, no dia 31/07/2025 (quinta-feira), às 15h30, na
Subestação Perini, Rua Dona Francisca s/n (ao lado da entrada de serviço do Perini
Business Park), em Joinville/SC.29. Convite do Governador e Secretária de Estado da
Educação, convidando para a inauguração da quadra poliesportiva da E.E.B Rudolfo
Meyer e inauguração simbólica da quadra poliesportiva da E.E.B Dom Pio de Freitas. A
solenidade ocorrerá no dia 01/08/2025, às 11h, na E.E.B Rudolfo Meyer, localizada na Rua
Copacabana, 1245, Floresta, Joinville/SC.30. Convite do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos ao Município de São
Bento do Sul, por intermédio da Ordem Bancária nº 2025OB000820, referente ao
Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI nº 1AAXEH, conforme processo
nº 59053.008971/2022-49. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 36 de 2025, Ata da 36ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1733, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Terezinha Maria Dybas
- Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de
2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de
São Bento do Sul – FUNPROC, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 102 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1662, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio
específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 34 de 2025, Institui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município
de São Bento do Sul. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
1636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 36 de 2025, Moção de apelo
ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado
da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; aos Deputados Estaduais, Sr. Altair Silva
e Sr. Fernando Krelling, solicitando, de forma emergencial, que realizem estudos e
promovam melhorias no acesso a Rua Erica Hinke e marginal de acesso na Rodovia Dep.
Genésio Tureck – SC 418, bairro Mato Preto. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 37 de 2025, Moção de
aplausos à Tropicana Store, pelos seus 50 anos de atuação no município. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 1669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção
nº 38 de 2025, Moção de aplausos à Associação Esporte Clube Brasília, pelos seus 50
anos de atuação no município. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1683, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 39 de 2025, Moção de aplausos ao Grupo
Coral e Musical Edelweiss, pelos seus 40 anos de paixão, dedicação, canto e música.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Moção nº 40 de 2025, Moção de aplausos em comemoração aos 95 anos da
Sociedade Desportiva Bandeirantes. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo:
1701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 47 de 2025,
Solicitando a retirada da Moção nº 34/2025. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 1700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
570 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que
sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de
Pavimentações Municipal a Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
571 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que
sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de
Pavimentações Municipal a Rua Miguel Hubl, no bairro Lençol. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
572 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando com urgência a conclusão dos serviços de reparos e
manutenção na Rua Áustria, no Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 573 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja verificada a possibilidade
de ampliação dos serviços de coleta de materiais descartáveis, no centro da cidade. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 574 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das
lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 575 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar
guard rail, na Rua Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 576 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
que seja realizada limpeza de rio próximo ao nº 985, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro
Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1633, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 577 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na
iluminação pública na Rua Dr. Arndt, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 1650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 578 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando realização de melhorias na Praça Marechal Rondon localizada no bairro
Centenário, visando atender às necessidades dos cidadãos que frequentam este espaço
para lazer e prática desportiva. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1651, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 579 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de pavimentação asfáltica na Estrada
Rio Natal. Autores: Marcelo Quost, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1652, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 580 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando
estudos a fim de verificar a possibilidade de instalação de um abrigo de passageiros, na
Estrada Dona Francisca, nas proximidades do nº 7586, no bairro Bela Aliança; e
manutenção da placa de sinalização vertical que indica o ponto de parada de ônibus no
local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1654, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 581 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Administração de Cemitérios, solicitando que se observe a aplicação do Decreto nº 30570,
de 14 de outubro de 1986, no Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 582 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizadas
melhorias no acesso ao Parque 23 de Setembro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 583 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que estude a viabilidade de
instalar um espelho convexo no entroncamento da Rua João Augustin e a Rua Mathias
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Nossol, no bairro Serra Alta. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1663, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 584 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a instalação de tachões ao longo do eixo que
separa as pistas na Rua José Rückl, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua
Carlos Fürst até as proximidades da Rua João Mühlbauer, no bairro Serra Alta. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 585 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a manutenção na Rua Valentim
Marciniack, na esquina com a Rua das Flores, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
586 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando realização de manutenção na iluminação pública na Rua Benedita
Rubini Bork, em frente ao nº 40, CEP 89288-666, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 1666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 587 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus na
Rua Augusto Wunderwald; e que seja estudada a possibilidade de instalação de abrigos
provisórios. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1667, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 588 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de
velocidade na Rua das Flores, próximo à esquina com a Rua Valentim Marciniack, no
bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1668, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 589 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação
e remodelação na vazão da tubulação pluvial, próximo a nº 4299, na Estrada Dona
Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1675, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 590 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado nivelamento no
calçamento da Rua Lages, próximo ao nº 22, no bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
591 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliação
de lixeiras, além de reparos em barranco lateral da Travessa Tocantins, na Praça Pedro
Paulo Baptista, no bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1677,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 592 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados estudos visando melhorias no acesso à Rua Valentin Marciniack, no bairro
Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1678, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 593 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados
estudos para reforma do abrigo de passageiros, na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, nas
proximidades da serraria e ao acesso à Estrada Banhados III, no Rio Vermelho Estação; e
solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada
de ônibus no local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1679, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 594 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando que seja manutenção em placa indicativa das Ruas Francisco
Pauli e Padre Nivaldo D. de Andrade, no bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 595 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja
observada a aplicação da lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, no município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 596 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das
lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Luiz Fernando Hastreiter, no bairro
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Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1682, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 597 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que sejam realizados reparos em placa indicativa, na Rua Reinaldo
Pscheidt, entrada do loteamento Barcelona, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
598 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja
recolocada a placa PARE, na Rua José Pruss, próximo à esquina da casa nº 1928, no bairro
Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1685, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 599 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de manutenção na
iluminação pública na Rua Elizabete Bayert, no bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº
600 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua
José Roesler, no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1691,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 601 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a revitalização da sinalização viária
horizontal da Rua Schramm, no bairro Schramm. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 602 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
limpeza e manutenção na boca de lobo e conserto na tubulação na Rua Cecília Weiss, na
altura do nº 609, no bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
1697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 603 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada a manutenção
do espelho convexo situado na entrada da Rua expedicionário Orlando Rudnick, no bairro
Rio Negro, devido ao fato de o mesmo estar danificado. Autor: Zuleica Voltolini, Número
de Protocolo: 1699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 604 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alberto Franz, no bairro Mato Preto, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1702, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 605 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1703, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Indicação nº 606 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a
construção de sala de planejamento para professores e biblioteca, na EBM Prefeito
Alfredo Diener, bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1704,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 607 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam
realizados estudos visando a possibilidade de adoção de material didático para língua
inglesa, em sala de aula. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1705, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 608 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de revisão no
paisagismo utilizando mudas da horta municipal e criação de espaço para redário de
leitura, na EBM Prefeito Alfredo Diener, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
609 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua das Flores, no bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 610 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizado o nivelamento no calçamento da Rua Mathias Nossol,
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próximo ao nº 1643, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 611 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de construção
do abrigo de passageiros, na Rua Mathias Nossol, nas proximidades da Móveis Paulo, no
bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1709, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 612 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a
limpeza e a desobstrução de bocas de lobo na Rua Cyro Hussmann, no bairro Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 55 - Indicação nº 613 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU,
solicitando realização de reparos em placa localizada na Rua Mathias Nossol, próximo ao
nº 2660, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1711, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 614 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a
colocação de tachões catadióptricos, na Rua José Linzmeyer, no bairro Oxford. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 615 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando verificar se é
possível tornar pública área especificada. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 616 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
Expedicionário Werner Weiss (parte sem pavimento), nas proximidades do nº 455, situada
no bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 617 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou
tapa-buraco no pavimento asfáltico, próximo ao nº 3949, da Rua Augusto Wunderwald, no
bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 618 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja incluída a
Estrada Fundão, no bairro Mato Preto, no planejamento de obras de pavimentação
asfáltica do município, especificamente no trecho entre os números 2250 a 5050. Autores:
Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1727,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 619 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de levantamento técnico e, se necessário, o ajuste ou substituição das grades
dos bueiros nas vias recentemente recapeadas: Capitão Ernesto Nunes, Paulo Parucker,
Jorge Lacerda, Jorge Diener, Alberto Weiss e Siegfried Roepke. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 1728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
620 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua José
Adão Hinz, no bairro Brasília. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1729, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 621 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a verificação de demanda levantada pela
população no tocante às alterações que estão sendo realizadas no trânsito central. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 622 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de criação de cemitério
para pets, assim como já acontece em outros municípios. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 1731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Certificado de
Regularidade nº 41 de 2025, Da Associação de Pais e Mestres da EBM Denise
Christiane Harms, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1649, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Resultado: Matéria lida ; 66 - Certificado de Regularidade nº 42 de 2025, Da
Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1653, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - Certificado de Regularidade nº 43 de 2025, Da Associação de Pais e
Mestres da CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre o
processo legislativo e administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul,
estado de Santa Catarina e dá outras providências. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 1552, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 33 de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de
Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando
que sejam realizados estudos visando a implantação de faixa de conversão e faixa de
aceleração central (sentido a cidade de Campo Alegre) situada na SC-418, localizada nas
proximidades do km 54, em frente à Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no
bairro Bela Aliança. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum,
Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1522, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Abstenção ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Abstenção ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 35 de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de
Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando,
de forma emergencial, que realizem estudos e promovam melhorias no acesso ao
Loteamento Itália, Rodovia SC 418. Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas, Zuleica
Voltolini, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1575, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Abstenção ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Abstenção ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a
receber projetos de engenharia e arquitetura por doação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1115, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de
2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1249, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025, Altera a redação do art. 1º
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da Lei nº 3.434, de 08 de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado para Autismo. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1463, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 90 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1482, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a
transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1515, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025, Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de
fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos
servidores públicos municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1516, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de
2025, Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura
administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1517, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei
do Executivo nº 95 de 2025, Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 2001, que
autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à
regularização de área habitacional. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1518, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2025, Dispõe sobre a
redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1540, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13
- Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025, Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de dezembro
de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1541, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de
2025, Altera a redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 e do anexo XI da
Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1553, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32
de 2025, Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de
pessoas em situação de rua e dá outras providências. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 16 - Requerimento nº 49 de 2025, Solicitando a retirada de
dispensa de interstício para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 80/2025. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1738, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Abstenção ; Luis da Luz -
Abstenção ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Considerações Finais: Não teve palavra livre. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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05/08/2025
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 04/08/2025
37ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 36ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11222/ata_da_36a_reuniao_
ordinaria_-_17_07_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 101 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da 
Procuradoria-Geral do Município de São Bento do Sul – FUNPROC, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11173/projeto_de_lei_execut
ivo_-_101.pdf
2. Projeto de Lei nº 102 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11174/projeto_de_lei_execut
ivo_-_102.pdf
3. Projeto de Lei nº 103 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11194/projeto_de_lei_execut
ivo_-_103.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025 – Autores: Cátia Friedrich e Diego Niespodzinski – Institui o Dia 
da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11164/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_34_-_catia_e_diego.pdf
5. Moção nº 36 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski – Moção de apelo ao Governador do 
Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry 
Comper; aos Deputados Estaduais, Sr. Altair Silva e Sr. Fernando Krelling, solicitando, de forma emergencial, 
que realizem estudos e promovam melhorias no acesso a Rua Erica Hinke e marginal de acesso na Rodovia 
Dep. Genésio Tureck – SC 418, bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11159/mocao_36_-
_vargas_e_diego.pdf
6. Moção nº 37 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Tropicana Store, pelos seus 50 anos 
de atuação no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11181/mocao_37_-
_zuleica.pdf
7. Moção nº 38 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Moção de aplausos à Associação Esporte Clube Brasília, pelos 
seus 50 anos de atuação no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11191/mocao_38_-
_vilson.pdf
8. Moção nº 39 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos ao Grupo Coral e Musical Edelweiss, 
pelos seus 40 anos de paixão, dedicação, canto e música.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11196/mocao_39_-
_catia.pdf
9. Moção nº 40 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos em comemoração aos 95 anos da 
Sociedade Desportiva Bandeirantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11202/mocao_40_-
_terezinha.pdf
10. Requerimento nº 47 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Solicitando a retirada da Moção 
nº 34/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11201/requerimento_47_-
_zuleica_e_vargas.pdf
Pauta do dia 04/08/2025
37ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
11. Indicação nº 570 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que 
sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a 
Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11155/indicacao_570_-
_vargas.pdf
12. Indicação nº 571 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que 
sejam realizados estudos e projeto executivo visando a inclusão no Programa de Pavimentações Municipal a 
Rua Miguel Hubl, no bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11156/indicacao_571_-
_vargas.pdf
13. Indicação nº 572 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência a conclusão dos serviços de reparos e 
manutenção na Rua Áustria, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11157/indicacao_572_-
_vargas.pdf
14. Indicação nº 573 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, 
solicitando que seja verificada a possibilidade de ampliação dos serviços de coleta de materiais descartáveis, 
no centro da cidade.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11160/indicacao_573_-
_catia.pdf
15. Indicação nº 574 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias 
públicas), localizadas na Rua Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11161/indicacao_574_-
_catia.pdf
16. Indicação nº 575 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar guard rail, na Rua 
Barbara Bachel, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11162/indicacao_575_-
_catia.pdf
17. Indicação nº 576 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza de rio próximo ao nº 985, da Rua Alto 
Paraguaçu, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11163/indicacao_576_-
_catia.pdf
18. Indicação nº 577 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública na Rua Dr. Arndt, no bairro 
Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11166/indicacao_577_-
_vargas.pdf
19. Indicação nº 578 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando realização de melhorias na Praça Marechal Rondon localizada no bairro 
Centenário, visando atender às necessidades dos cidadãos que frequentam este espaço para lazer e prática 
desportiva.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11167/indicacao_578_-
_vargas.pdf
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20. Indicação nº 579 de 2025 – Autores: Vilson da Silva e Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de 
pavimentação asfáltica na Estrada Rio Natal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11168/indicacao_579_-
_vilson_e_marcelo.pdf
21. Indicação nº 580 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando estudos a fim de verificar a possibilidade de instalação de 
um abrigo de passageiros, na Estrada Dona Francisca, nas proximidades do nº 7586, no bairro Bela Aliança; e 
manutenção da placa de sinalização vertical que indica o ponto de parada de ônibus no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11170/indicacao_580_-
_catia.pdf
22. Indicação nº 581 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Administração de 
Cemitérios, solicitando que se observe a aplicação do Decreto nº 30570, de 14 de outubro de 1986, no Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11171/indicacao_581_-
_catia.pdf
23. Indicação nº 582 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso ao Parque 23 de Setembro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11172/indicacao_582_-
_catia.pdf
24. Indicação nº 583 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que estude a viabilidade de instalar um espelho convexo no entroncamento da Rua João Augustin e 
a Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11175/indicacao_583_-
_gilmar.pdf
25. Indicação nº 584 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando a instalação de tachões ao longo do eixo que separa as pistas na Rua José Rückl, no trecho 
compreendido entre a esquina com a Rua Carlos Fürst até as proximidades da Rua João Mühlbauer, no bairro 
Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11176/indicacao_584_-
_gilmar.pdf
26. Indicação nº 585 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a manutenção na Rua Valentim Marciniack, na esquina com 
a Rua das Flores, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11177/indicacao_585_-
_vargas.pdf
27. Indicação nº 586 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando realização de manutenção na iluminação pública na Rua Benedita Rubini Bork, 
em frente ao nº 40, CEP 89288-666, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11178/indicacao_586_-
_vargas.pdf
28. Indicação nº 587 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus na Rua Augusto 
Wunderwald; e que seja estudada a possibilidade de instalação de abrigos provisórios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11179/indicacao_587_-
_vargas.pdf
29. Indicação nº 588 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua das Flores, 
próximo à esquina com a Rua Valentim Marciniack, no bairro Brasília.
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_vargas.pdf
30. Indicação nº 589 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação e remodelação na vazão da tubulação 
pluvial, próximo a nº 4299, na Estrada Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11183/indicacao_589_-
_catia.pdf
31. Indicação nº 590 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado nivelamento no calçamento da Rua Lages, próximo ao 
nº 22, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11184/indicacao_590_-
_catia.pdf
32. Indicação nº 591 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliação de 
lixeiras, além de reparos em barranco lateral da Travessa Tocantins, na Praça Pedro Paulo Baptista, no bairro 
Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11185/indicacao_591_-
_catia.pdf
33. Indicação nº 592 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando melhorias no acesso à Rua 
Valentin Marciniack, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11186/indicacao_592_-
_catia.pdf
34. Indicação nº 593 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos para reforma do abrigo de 
passageiros, na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, nas proximidades da serraria e ao acesso à Estrada Banhados 
III, no Rio Vermelho Estação; e solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto 
de parada de ônibus no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11187/indicacao_593_-
_catia.pdf
35. Indicação nº 594 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que seja manutenção em placa indicativa das Ruas Francisco Pauli e Padre Nivaldo D. de Andrade, 
no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11188/indicacao_594_-
_catia.pdf
36. Indicação nº 595 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando que seja observada a aplicação da lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, no 
município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11189/indicacao_595_-
_catia.pdf
37. Indicação nº 596 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias 
públicas), localizadas na Rua Luiz Fernando Hastreiter, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11190/indicacao_596_-
_catia.pdf
38. Indicação nº 597 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que sejam realizados reparos em placa indicativa, na Rua Reinaldo Pscheidt, entrada do loteamento 
Barcelona, no bairro Serra Alta.
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_catia.pdf
39. Indicação nº 598 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que seja recolocada a placa PARE, na Rua José Pruss, próximo à esquina da casa nº 1928, no bairro 
Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11193/indicacao_598_-
_catia.pdf
40. Indicação nº 599 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras 
e Serviços Urbanos, solicitando realização de manutenção na iluminação pública na Rua Elizabete Bayert, no 
bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11195/indicacao_599_-
_vargas.pdf
41. Indicação nº 600 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José 
Roesler, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11197/indicacao_600_-
_vargas.pdf
42. Indicação nº 601 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da Rua Schramm, no bairro Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11198/indicacao_601_-
_zuleica.pdf
43. Indicação nº 602 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza e manutenção na boca de lobo e conserto na tubulação na Rua 
Cecília Weiss, na altura do nº 609, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11199/indicacao_602_-
_diego.pdf
44. Indicação nº 603 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que seja realizada a manutenção do espelho convexo situado na entrada da Rua expedicionário 
Orlando Rudnick, no bairro Rio Negro, devido ao fato de o mesmo estar danificado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11200/indicacao_603_-
_zuleica.pdf
45. Indicação nº 604 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alberto Franz, no bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11203/indicacao_604_-
_joelmir.pdf
46. Indicação nº 605 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta, no plano de 
pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11204/indicacao_605_-
_joelmir.pdf
47. Indicação nº 606 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a construção de sala de 
planejamento para professores e biblioteca, na EBM Prefeito Alfredo Diener, bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11205/indicacao_606_-
_catia.pdf
48. Indicação nº 607 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de adoção de material 
didático para língua inglesa, em sala de aula.
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_catia.pdf
49. Indicação nº 608 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que sejam 
realizados estudos visando a possibilidade de revisão no paisagismo utilizando mudas da horta municipal e 
criação de espaço para redário de leitura, na EBM Prefeito Alfredo Diener, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11207/indicacao_608_-
_catia.pdf
50. Indicação nº 609 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e 
ensaibramento, na Rua das Flores, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11208/indicacao_609_-
_catia.pdf
51. Indicação nº 610 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o nivelamento no calçamento da Rua 
Mathias Nossol, próximo ao nº 1643, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11209/indicacao_610_-
_catia.pdf
52. Indicação nº 611 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a 
possibilidade de construção do abrigo de passageiros, na Rua Mathias Nossol, nas proximidades da Móveis 
Paulo, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11210/indicacao_611_-
_catia.pdf
53. Indicação nº 612 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza e a desobstrução de bocas de 
lobo na Rua Cyro Hussmann, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11211/indicacao_612_-
_catia.pdf
54. Indicação nº 613 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando realização de reparos em placa localizada na Rua Mathias Nossol, próximo ao nº 2660, no bairro 
Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11212/indicacao_613_-
_catia.pdf
55. Indicação nº 614 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando que seja realizado estudo técnico visando a colocação de tachões catadióptricos, na Rua José 
Linzmeyer, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11213/indicacao_614_-
_catia.pdf
56. Indicação nº 615 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando 
verificar se é possível tornar pública área especificada.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11214/indicacao_615_-
_catia_e_terezinha.pdf
57. Indicação nº 616 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento 
na Rua Expedicionário Werner Weiss (parte sem pavimento), nas proximidades do nº 455, situada no bairro 
Colonial.
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_zuleica.pdf
58. Indicação nº 617 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria 
competente, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico, 
próximo ao nº 3949, da Rua Augusto Wunderwald, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11216/indicacao_617_-
_catia.pdf
59. Indicação nº 618 de 2025 – Autores: Marcelo Quost, Joelmir Bogo, Luis da Luz e Vilson da Silva – Ao 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja 
incluída a Estrada Fundão, no bairro Mato Preto, no planejamento de obras de pavimentação asfáltica do 
município, especificamente no trecho entre os números 2250 a 5050.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11217/indicacao_618_-
_marcelo_vilson_luiz_joelmir.pdf
60. Indicação nº 619 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de levantamento técnico e, se necessário, o ajuste ou 
substituição das grades dos bueiros nas vias recentemente recapeadas: Capitão Ernesto Nunes, Paulo Parucker, 
Jorge Lacerda, Jorge Diener, Alberto Weiss e Siegfried Roepke.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11218/indicacao_619_-
_marcelo.pdf
61. Indicação nº 620 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua José 
Adão Hinz, no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11219/indicacao_620_-
_gilmar.pdf
62. Indicação nº 621 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, 
solicitando a verificação de demanda levantada pela população no tocante às alterações que estão sendo 
realizadas no trânsito central.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11220/indicacao_621_-
_catia.pdf
63. Indicação nº 622 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de criação de cemitério para 
pets, assim como já acontece em outros municípios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11221/indicacao_622_-
_catia.pdf
64. Certificado de Regularidade nº 41 de 2025 – Da Associação de Pais e Mestres da EBM Denise Christiane 
Harms, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
65. Certificado de Regularidade nº 42 de 2025 – Da Associação Centro Especializado em Prevenção e 
Recuperação de Dependentes Químicos, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade 
Pública.
66. Certificado de Regularidade nº 43 de 2025 – Da Associação de Pais e Mestres da CEIM Vereador Silvio Ivens 
Grossl, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Impacto Financeiro para inclusão no Projeto de Lei nº 
079/2025.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 100/2025, com a respectiva justificativa.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de 
origem legislativa.
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4. Ofício do IPRESBS, solicitando a cessão do Plenário para o dia 06/08/2025, às 15h30min, para apresentação 
da respectiva Avaliação Atuarial e o Relatório de Governança do ano de 2024.
5. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando para a Alesc Itinerante, a ser 
realizada nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, a partir das 9h, no Espaço Álamos, em Mafra - SC.
6. Ofício do Observatório da Violência, convidando para o Seminário Internacional de Observatórios de Violência 
contra a Mulher, no dia 6 de agosto de 2025, das 8h às 19h, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de 
Santa Catarina, em Florianópolis.
7. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 100/2025.
8. E-mail da Universidade do Estado de Santa Catarina, convidando para a 43ª edição do Seminário de Extensão 
Universitária da Região Sul, com tema “Extensão e justiça socialmente na transformação de territórios”.
9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 060, 066, 
083, 084, 086 e 088/2025, de origem executiva.
10. Ofício do Executivo Municipal, convidando para a solenidade de assinatura da ordem de serviço para a 
reforma de quatro ginásios esportivos, no dia 23/07/2025, às 15h30min, no Gabinete do Prefeito.
11. Ofício do Executivo Municipal, respondendo ao Ofício 265/2025 – Solicitação de informações.
12. Ofício do Executivo Municipal, comunicando férias do Prefeito no período de 24 de julho de 2025 a 2 de 
agosto de 2025.
13. Ofício do Executivo Municipal, informando a devolução do Projeto de Lei nº 33/2025, de origem legislativa, 
para que passe pela redação final, conforme avocação da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
14. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento do Plenário no dia 14/08/2024, às 9h, para 
Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Secretaria referente ao primeiro quadrimestre de 2025.
15. E-mail do Sr. Luiz Pscheidt Júnior, solicitando consulta a documentos da Câmara de Vereadores de São 
Bento do Sul, entre os anos 1937 até 1945, para servir de apoio argumentativo e referência bibliográfica para 
pesquisa em busca de bolsa de mestrado na Universidade Federal do Paraná.
16. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 101 e 102/2025, com as respectivas 
justificativas.
17. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 077, 079, 
081, 082, 085, 087 e 091/2025, de origem executiva.
18. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 403, 457, 474, 475, 476 e 481/2025.
19. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando a cessão de um ponto de energia 
elétrica para iluminação de toldo/barraca, com vistas à realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 
e 07 de setembro de 2025.
20. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando a cessão de uso dos banheiros para 
que a corporação da Polícia Militar utilize durante a realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 
de setembro de 2025.
21. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando a cessão do espaço de estacionamento 
externo com a finalidade de instalação de viaturas e posto avançado da Polícia Militar, durante a realização da 
41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2025.
22. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento solicitando o fechamento do estacionamento de 
utilização exclusiva da Câmara de Vereadores, durante a realização da 41ª Schlachfest, no período de 04, 05, 06 
e 07 de setembro de 2025.
23. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 103/2025, com a respectiva justificativa.
24. E-mail da Câmara de Vereadores de Joinville, convidando para Oficina Interlegis de Planejamento Estratégico 
no Poder Legislativo Municipal, a ser realizada pelo Instituto Legislativo Brasileiro/Senado, na Câmara de 
Vereadores de Joinville, nos dias 23 e 24 de setembro, das 8h30min às 12h e 14h às 16h30min.
25. Ofício do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00036992-
0 e solicitando informações no prazo de vinte dias.
26. Ofício do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00036991-
0 e solicitando informações no prazo de vinte dias.
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27. Ofício do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00037014-
9 e solicitando informações no prazo de vinte dias.
28. Convite do Governador, Vice-Governadora e Presidente da Celesc, convidando para Inauguração da 
Ampliação da Subestação Joinville – Perini, no dia 31/07/2025 (quinta-feira), às 15h30, na Subestação Perini, 
Rua Dona Francisca s/n (ao lado da entrada de serviço do Perini Business Park), em Joinville/SC.
29. Convite do Governador e Secretária de Estado da Educação, convidando para a inauguração da quadra 
poliesportiva da E.E.B Rudolfo Meyer e inauguração simbólica da quadra poliesportiva da E.E.B Dom Pio de 
Freitas. A solenidade ocorrerá no dia 01/08/2025, às 11h, na E.E.B Rudolfo Meyer, localizada na Rua 
Copacabana, 1245, Floresta, Joinville/SC.
30. Convite do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos 
ao Município de São Bento do Sul, por intermédio da Ordem Bancária nº 2025OB000820, referente ao 
Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI nº 1AAXEH, conforme processo nº 
59053.008971/2022-49.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 319 de 2025 – Ao Governador do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025.
2. Ofício nº 320 de 2025 – Ao Denit, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025.
3. Ofício nº 321 de 2025 – Ao Sr. Jerry Edson Comper, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025. 
4. Ofício nº 322 de 2025 – Ao Sr. Ismael dos Santos, encaminhando Moção de Apelo nº 30/2025. 
5. Ofício nº 323 de 2025 – À Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, encaminhando Moção de 
Apelo nº 31/2025.
6. Ofício nº 324 de 2025 – Ao Governador do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 31/2025.
7. Ofício nº 325 de 2025 – Ao Senhor Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 31/2025.
8. Ofício nº 326 de 2025 – Ao Governador do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 32/2025.
9. Ofício nº 327 de 2025 – Ao Sr. Jerry Edson Comper, encaminhando Moção de Apelo nº 32/2025.
10. Ofício nº 328 de 2025 – Ao Senhor Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 32/2025.
11. Ofício nº 329 de 2025 – À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações nº 560, 563, 
564, 566 e 567/2025. 
12. Ofício nº 330 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações nº 561, 563, 
564 e 569/2025. 
13. Ofício nº 331 de 2025 – Ao Detru, encaminhando indicações nº 562 e 569/2025. 
14. Ofício nº 332 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando indicação nº 568/2025. 
15. Ofício nº 333 de 2025 – À FMD, encaminhando indicação nº 565/2025. 
16. Ofício nº 334 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 560, 561, 562, 563, 564, 565, 
566, 567, 568 e 569/2025. 
17. Ofício nº 335 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo 
nº 077, 079, 081, 082, 085, 087 e 091/2025. 
18. Ofício nº 336 de 2025 – Ao Presidente da Câmara Federal, encaminhando Moção de Apelo nº 25/2025.
19. Ofício nº 337 de 2025 – Ao Presidente do Senado Federal, encaminhando Moção de Apelo nº 25/2025.
20. Ofício nº 338 de 2025 – À Vereadora Cátia Grosskopf Friedrich, Comunicando a distribuição de um exemplar 
do Atlas da UVESC.
21. Ofício nº 339 de 2025 – Ao Vereador Diego Niespodzinski, Comunicando a distribuição de um exemplar do 
Atlas da UVESC.
22. Ofício nº 340 de 2025 – Ao Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Comunicando a distribuição de um 
exemplar do Atlas da UVESC.
23. Ofício nº 341 de 2025 – Ao Vereador Luis Valmir da Luz, Comunicando a distribuição de um exemplar do 
Atlas da UVESC.
24. Ofício nº 342 de 2025 – Ao Vereador Marcelo Luis Quost, Comunicando a distribuição de um exemplar do 
Atlas da UVESC.
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25. Ofício nº 343 de 2025 – Ao Vereador Rodrigo Vargas, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas 
da UVESC.
26. Ofício nº 344 de 2025 – Ao Vereador Vilson da Silva, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas 
da UVESC.
27. Ofício nº 345 de 2025 – À Vereadora Terezinha Maria Dybas, Comunicando a distribuição de um exemplar 
do Atlas da UVESC.
28. Ofício nº 346 de 2025 – À Vereadora Zuleica Voltolini, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas 
da UVESC.
29. Ofício nº 347 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Comunicando a distribuição de um exemplar do Atlas da 
UVESC.
30. Ofício nº 348 de 2025 – À Sociedade Ginástica, comunicando deferimento de solicitação para fechamento 
do estacionamento.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 04 de 2025 – Autor: Mesa Diretora – Dispõe sobre o processo legislativo e 
administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11138/projeto_de_resolucao
_-_04_-_mesa_diretora.pdf
2. Moção nº 33 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, 
Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado 
Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de faixa de 
conversão e faixa de aceleração central (sentido a cidade de Campo Alegre) situada na SC-418, localizada nas 
proximidades do km 54, em frente à Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no bairro Bela Aliança.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11122/mocao_33_-
_catia.pdf
3. Moção nº 35 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas e Zuleica Voltolini – Moção de apelo ao 
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e 
Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando, de forma emergencial, 
que realizem estudos e promovam melhorias no acesso ao Loteamento Itália, Rodovia SC 418.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11148/mocao_35_-
_catia_terezinha_e_zuleica.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 68 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
receber projetos de engenharia e arquitetura por doação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10892/projeto_de_lei_execut
ivo_-_68.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 80 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10961/projeto_de_lei_execut
ivo_-_80.pdf
2. Projeto de Lei nº 89 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 
de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11090/projeto_de_lei_execut
ivo_-_89.pdf
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3. Projeto de Lei nº 90 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11099/projeto_de_lei_execut
ivo_-_90.pdf
4. Projeto de Lei nº 92 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11116/projeto_de_lei_execut
ivo_-_92.pdf
5. Projeto de Lei nº 93 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro 
de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11117/projeto_de_lei_execut
ivo_-_93.pdf
6. Projeto de Lei nº 94 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, 
que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11118/projeto_de_lei_execut
ivo_-_94.pdf
7. Projeto de Lei nº 95 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 
2001, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de 
área habitacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11119/projeto_de_lei_execut
ivo_-_95.pdf
8. Projeto de Lei nº 97 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a redução de carga horária do 
servidor público com deficiência e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11128/projeto_de_lei_execut
ivo_-_97.pdf
9. Projeto de Lei nº 98 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de dezembro de 2017 
e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11129/projeto_de_lei_execut
ivo_-_98.pdf
10. Projeto de Lei nº 99 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 
de maio de 2004 e do anexo XI da Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11139/projeto_de_lei_execut
ivo_-_99.pdf
11. Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025 – Autor: Cátia Friedrich – Dispõe sobre o controle reprodutivo de 
cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10921/projeto_de_lei_32_-
_catia.pdf
Calendário das Sessões:
AGO: 04 – 07 – 12 – 14 – 19 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações