sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 20:46 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 349 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando calendário de Sessões do mês de agosto de 2025. 2. Ofício nº
350 de 2025 – À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações nº
570, 571, 572, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 585, 586, 587, 589, 590, 591, 592, 593,
596, 599, 602, 609, 610, 611, 612, 616, 619 e 620/2025. 3. Ofício nº 351 de 2025 – À
Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações nº 570, 571, 579, 581,
588, 600, 604, 605, 615 e 618/2025.4. Ofício nº 352 de 2025 – Ao Detru, encaminhando
indicações nº 580, 583, 584, 588, 593, 594, 597, 598, 600, 601, 603, 613, 614 e
621/2025.5. Ofício nº 353 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando
indicações nº 606, 607 e 608/2025. 6. Ofício nº 354 de 2025 – À Secretaria Municipal de
Saúde, encaminhando indicação nº 606, 607 e 608/2025. 7. Ofício nº 355 de 2025 – Ao
Samae, encaminhando indicação nº 573/2025. 8. Ofício nº 356 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, encaminhando indicação nº 608/2025. 9.
Ofício nº 357 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 570,571,
572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589,
590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607,
608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616. 617, 618, 619, 620, 621 e 622/2025. 10.
Ofício nº 358 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei
do Executivo n º 080/2025.11. Ofício nº 359 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo n º 059/2025.12. Ofício nº 360 de
2025 – Ao Governador do Estado Sr. Jorginho Melo, encaminhando Moção de Apelo nº
33/2025.13. Ofício nº 361 de 2025 – Ao Secretário de Infraestrutura do Estado de SC,
encaminhando Moção de Apelo nº 33/2025.14. Ofício nº 362 de 2025 – Ao Dep. Estadual
Sr. Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 33/2025.15. Ofício nº 363 de
2025 – Ao Governador do Estado Sr. Jorginho Melo, encaminhando Moção de Apelo nº
35/2025.16. Ofício nº 364 de 2025 – Ao Secretário de Infraestrutura do Estado de SC,
encaminhando Moção de Apelo nº 35/2025.17. Ofício nº 365 de 2025 – Ao Dep. Estadual
Sr. Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 35/2025. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina
encaminhando resposta à Moção nº 32/2025.2. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 104/2025, com a respectiva justificativa.3. Oficio do
Executivo Municipal, solicitando a substituição da página 2, do Projeto de Lei nº
099/2025.4. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando convocação e espaço
da Câmara de Vereadores para Audiência Pública a ser realizada no dia 11/08/2025, às
14h30min, para apresentação das propostas de diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2026.5. Ofício do Executivo Municipal, convidando para assinatura da Ordem de
Serviço para a construção do ginásio de esportes da PEM Vereador Alexandre Garcia. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 37 de 2025, Ata da 37ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1757, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
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Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ;
Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 6
de 2025, Ata da 06ª Reunião Extraordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES,
Número de Protocolo: 1762, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha
Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul
a transferir por doação veículo para o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 48 de
2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Orquestra Filarmônica de São Bento
do Sul, a fim de explanar sobre o projeto “Uma Noite no Cinema”. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 1737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
50 de 2025, Solicitando retorno das sessões ordinárias às segundas-feiras ou que seja
incluída proposição de alteração regimental para ajustar o calendário das sessões.
Autores: Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Vilson da Silva, Número de Protocolo:
1739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 623 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de manutenção nos bueiros da Rua Siegfried Roepke, no bairro
Oxford. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1736, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 624 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para
substituição de lombada para uma travessia elevada de pedestres na Rua Augusto
Wunderwald, em frente ao nº 2345, no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 1750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 625 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando
que seja realizado o serviço de conserto, ou tapa-buraco, no pavimento asfáltico da
Avenida Argolo, na esquina de acesso à Rua Manoel Tavares, situada no centro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 626 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para a realização do nivelamento do
calçamento da rua Geraldo Vicente, bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
627 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a implantação de tubulação pluvial, nas
ruas Leonado Krainski e Antônio Dziedzic, bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 628 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua das Azaléias, Bairro Mato Preto,
no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo:
1755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Certificado de Regularidade nº 44
de 2025, Da Associação Titãs de Artes Marciais, requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
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Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025, Altera a
redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 de outubro de 2014, que denomina Centro
Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1463, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
90 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos
do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1482, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
92 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação
equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1515, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº
95 de 2025, Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 2001, que autoriza o Poder
Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área
habitacional. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1518, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025, Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de
dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1541, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025, Altera a
redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 e do anexo XI da Lei nº 2.966,
de 29 de fevereiro de 2012. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1553, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/t￾Ca87BJi1c?t=1612 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 26:52, link da palavra
livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=1612 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=1911 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 31:51,
link da palavra livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=1911 ; 3 - Cátia Friedrich / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=2554 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 42:34, link da palavra livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=2554 ; 4 - Gilmar L.
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Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=3078 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 51:18, link da palavra livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=3078 ; 5 -
Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=3747 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:02:27, link da palavra livre: https://
youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=3747 ; 6 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/t￾Ca87BJi1c?t=4399 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:13:19, link da
palavra livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=4399 ; 7 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=5612 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:33:32, link da palavra livre: https://youtu.be/t-Ca87BJi1c?t=5612 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
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Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 07/08/2025
38ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 37ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11234/ata_da_37a_reuniao_
ordinaria_-_04_08_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 104 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação veículo para o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11228/projeto_de_lei_execut
ivo_-_104.pdf
2. Requerimento nº 48 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Solicitando espaço na Tribuna Popular para a 
Orquestra Filarmônica de São Bento do Sul, a fim de explanar sobre o projeto “Uma Noite no Cinema”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11224/requerimento_48_-
_gilmar.pdf
3. Requerimento nº 50 de 2025 – Autores: Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost e Vilson da Silva –
Solicitando retorno das sessões ordinárias às segundas-feiras ou que seja incluída proposição de alteração 
regimental para ajustar o calendário das sessões.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11226/requerimento_50_-
_joelmir_luis_da_luz_marcelo_vilson.pdf
4. Indicação nº 623 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção nos bueiros da Rua Siegfried Roepke, no 
bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11223/indicacao_623_-
_vargas.pdf
5. Indicação nº 624 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam 
realizados estudos técnicos para substituição de lombada para uma travessia elevada de pedestres na Rua 
Augusto Wunderwald, em frente ao nº 2345, no bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11229/indicacao_624_-
_vargas.pdf
6. Indicação nº 625 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de conserto, ou tapa-buraco, no pavimento asfáltico 
da Avenida Argolo, na esquina de acesso à Rua Manoel Tavares, situada no centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11230/indicacao_625_-
_zuleica.pdf
7. Indicação nº 626 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para a realização do nivelamento do calçamento da rua 
Geraldo Vicente, bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11231/indicacao_626_-
_catia.pdf
8. Indicação nº 627 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a implantação de tubulação pluvial, nas ruas Leonado 
Krainski e Antônio Dziedzic, bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11232/indicacao_627_-
_catia.pdf
9. Indicação nº 628 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua das Azaleias, Bairro Mato Preto, no plano de 
pavimentações do Executivo.
Pauta do dia 07/08/2025
38ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11233/indicacao_628_-
_joelmir.pdf
10. Certificado de Regularidade nº 44 de 2025 – Da Associação Titãs de Artes Marciais, requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando resposta à Moção nº 
32/2025.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 104/2025, com a respectiva justificativa.
3. Oficio do Executivo Municipal, solicitando a substituição da página 2, do Projeto de Lei nº 099/2025.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando convocação e espaço da Câmara de Vereadores para 
Audiência Pública a ser realizada no dia 11/08/2025, às 14h30min, para apresentação das propostas de 
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
5. Ofício do Executivo Municipal, convidando para assinatura da Ordem de Serviço para a construção do ginásio 
de esportes da PEM Vereador Alexandre Garcia.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 349 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando calendário de Sessões do mês de agosto de 
2025. 
2. Ofício nº 350 de 2025 – À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações nº 570, 571, 
572, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 585, 586, 587, 589, 590, 591, 592, 593, 596, 599, 602, 609, 610, 611, 612, 
616, 619 e 620/2025. 
3. Ofício nº 351 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações nº 570, 571, 
579, 581, 588, 600, 604, 605, 615 e 618/2025.
4. Ofício nº 352 de 2025 – Ao Detru, encaminhando indicações nº 580, 583, 584, 588, 593, 594, 597, 598, 600, 
601, 603, 613, 614 e 621/2025.
5. Ofício nº 353 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando indicações nº 606, 607 e 
608/2025. 
6. Ofício nº 354 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando indicação nº 606, 607 e 608/2025. 
7. Ofício nº 355 de 2025 – Ao Samae, encaminhando indicação nº 573/2025. 
8. Ofício nº 356 de 2025 – À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, encaminhando indicação nº 
608/2025. 
9. Ofício nº 357 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 570,571, 572, 573, 574, 575, 
576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 
599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616. 617, 618, 619, 620, 621 e 
622/2025. 
10. Ofício nº 358 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo n º 
080/2025.
11. Ofício nº 359 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo n º 
059/2025.
12. Ofício nº 360 de 2025 – Ao Governador do Estado Sr. Jorginho Melo, encaminhando Moção de Apelo nº 
33/2025.
13. Ofício nº 361 de 2025 – Ao Secretário de Infraestrutura do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 
33/2025.
14. Ofício nº 362 de 2025 – Ao Dep. Estadual Sr. Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 
33/2025.
15. Ofício nº 363 de 2025 – Ao Governador do Estado Sr. Jorginho Melo, encaminhando Moção de Apelo nº 
35/2025.
Pauta do dia 07/08/2025
38ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
16. Ofício nº 364 de 2025 – Ao Secretário de Infraestrutura do Estado de SC, encaminhando Moção de Apelo nº 
35/2025.
17. Ofício nº 365 de 2025 – Ao Dep. Estadual Sr. Napoleão Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 
35/2025.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 97 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a redução de carga horária do 
servidor público com deficiência e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11128/projeto_de_lei_execut
ivo_-_97.pdf
2. Projeto de Lei nº 89 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 
de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11090/projeto_de_lei_execut
ivo_-_89.pdf
3. Projeto de Lei nº 90 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11099/projeto_de_lei_execut
ivo_-_90.pdf
4. Projeto de Lei nº 92 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11116/projeto_de_lei_execut
ivo_-_92.pdf
5. Projeto de Lei nº 95 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 
2001, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de 
área habitacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11119/projeto_de_lei_execut
ivo_-_95.pdf
6. Projeto de Lei nº 98 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de dezembro de 2017 
e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11129/projeto_de_lei_execut
ivo_-_98.pdf
7. Projeto de Lei nº 99 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 
de maio de 2004 e do anexo XI da Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11139/projeto_de_lei_execut
ivo_-_99.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão. 
Calendário das Sessões:
AGO: 04 – 07 – 12 – 14 – 19 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações