sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; Vice-Presidente: Rodrigo Vargas / PP
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 366 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando deferimento para Utilização do Plenário.2. Ofício nº
367 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando deferimento para
Utilização do Plenário.3. Ofício nº 368 de 2025 – À Sociedade Ginástica, encaminhando
deferimento para utilização do espaço da Câmara Municipal de São Bento pela Polícia
Militar.4. Ofício nº 369 de 2025 – À Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando
informações acerca do atendimento prestado no Abrigo Temporário.5. Ofício nº 370 de
2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo
nº 089, 090,092, 095, 098 e 099/2025.6. Ofício nº 371 de 2025 – À Secretaria Municipal de
Obras, encaminhando indicações n º 623, 624, 625, 626 e 627/2025. 7. Ofício nº
372 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações n º
624 e 628/2025. 8. Ofício nº 373 de 2025 –Ao Departamento de Trânsito Urbano,
encaminhando indicação n º 624/2025. 9. Ofício nº 374 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando indicações n º 623, 624, 625, 626, 627 e 628/2025.10. Ofício nº 375 de
2025 – Ao Executivo Municipal, solicitando espaço físico para armazenamento de arquivos
da Câmara Municipal.11. Ofício nº 376 de 2025 – A Secretaria Municipal de
Administração, solicitando espaço físico para armazenamento de arquivos da Câmara
Municipal.12. Ofício nº 377 de 2025 – A Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
documentos referentes à audiência pública. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 105/2025, com a respectiva
justificativa.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº
331, 406, 413, 419, 421, 426, 431, 447, 450, 451, 452, 455, 456, 467, 473, 482, 488, 494,
496, 498, 532, 533, 536, 556, 557 e 547/2025.3. Oficio do Executivo Municipal,
encaminhando resposta às Indicações nº 053, 326, 333, 346, 357, 381, 427, 443, 449, 462,
468, 475, 477, 478, 479, 480, 482, 484, 489, 490, 491, 495, 509, 516, 517, 518, 519, 530,
536, 551, 554, 555, 576, 527, 534 e 553/2025.4. Convite do CAESP Girassol – APAE São
Bento do Sul, convidando para a XXIV Exposição de Trabalhos, que será realizada no dia
27/08/2025, com abertura às 9h e visitação das 9h30min às 16h30min, no CAESP Girassol
– APAE.5. Convite do Cerimonial Casa Militar, convidando para o ato de transferência
simbólica da Capital do Estado ao município de São Francisco do Sul, dia 11/08/2025, às
10h, no Terminal Turístico Naval, em São Francisco do Sul; e convidando para a
inauguração da quadra poliesportiva da E.E.B Professora Claurinice Vieira Caldeira, dia
11/08/2025, às 13h30min.6. E-mail da Secretaria de Gestão e Inovação comunicando que
houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na
modalidade de Transferência Especial, Emenda Parlamentar: 202542730001- Jorge Seif,
disponibilizados no Transferegov para o Município de São Bento do Sul.7. E-mail do
Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina encaminhando resposta à
Moção nº 32/2025.8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas
referentes aos Projetos de Lei nº 068 e 080/2025, de origem executiva.9. Ofício do
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 106 e 107/2025, com a
respectiva justificativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 38 de 2025, Ata da 38ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1819, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis
Valmir da Luz - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025, Altera a lei nº
1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de
18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1763, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2026 – LDO 2026 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1805, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1806,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 41 de 2025, Moção de aplausos a
SCM TECMATIC, pelos seus 40 anos de arrojo, ousadia e prestação de serviços ao
mercado industrial moveleiro e forte contribuição à economia e desenvolvimento nacional
e internacional. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 42 de 2025, Moção de apelo ao Governador do
Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando
estudos visando a possibilidade de colocação de redutor de velocidade e sinalização,
próximo ao acesso à Univille, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 51 de 2025, Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº
32/2025 que “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em
companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.” Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 52 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhor
Nelson Bogo, a fim de explanar sobre a comemoração da Semana Farroupilha –
valorização da cultura gaúcha e fomento ao patrimônio imaterial. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 1776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 629
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Belém, no bairro Serra Alta,
nas proximidades da residência nº 80. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo:
1764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 630 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando reforço na sinalização da Rua Alois
Beil, no bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1768, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 631 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando a eliminação de faixa de pedestres, na Rua Jorge Lacerda, em
frente ao nº 75, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1769, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 632 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a verificação de demanda
trazida pela população no tocante às passagens e transporte escolar. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 633 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando melhoria na iluminação externa da Estratégia Saúde da Família – ESF 6
Cruzeiro, localizada na Rua Papanduva, no bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
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634 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando reforço na
sinalização, a fim de atender demanda levantada pela população no tocante às alterações
que estão sendo realizadas no trânsito central. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 635 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
à Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção e restauração de poste de
iluminação pública localizado na praça entre as ruas Largo R. de Lacerda e Paulo
Parucker, substituindo as luminárias quebradas e a recomposição da iluminação,
preferencialmente com luz amarela decorativa, em conformidade com o padrão original do
equipamento. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 636 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à secretaria competente, solicitando a implantação de floreiras anexas às hastes das
luminárias ou postes decorativos, assim como acontece em vários municípios. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 637 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente,
solicitando a realização de estudos a fim de delimitar estacionamento em apenas um dos
lados, na Avenida Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1802, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 638 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que seja dada a continuidade nas obras de pavimentação da Avenida José Grossl situada
no bairro Rio Negro, ou ao menos, que seja realizada a manutenção da via pela empresa
responsável, enquanto não acontece sua conclusão. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 639 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando reparo da lateral da Rua
Osvaldo Bail, nas proximidades do nº 15, no bairro Rio Negro, onde, após manutenção na
rede, formou-se um degrau devido à retirada de terra. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda nº 10 de 2025,
Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 97/2025. Autores: Cátia
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Certificado de Regularidade nº 45
de 2025, Do São Bento Motor Clube, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Certificado de
Regularidade nº 46 de 2025, Da Associação de Pais e Professores da EBM Baselisse
Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1816,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025, Institui
a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras
providências. - Obs.: Redação Final Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
1196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não Votou ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 36
de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello;
ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; aos Deputados
Estaduais, Sr. Altair Silva e Sr. Fernando Krelling, solicitando, de forma emergencial, que
realizem estudos e promovam melhorias no acesso a Rua Erica Hinke e marginal de
acesso na Rodovia Dep. Genésio Tureck – SC 418, bairro Mato Preto. Autor: Rodrigo
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Vargas, Número de Protocolo: 1610, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 37 de 2025, Moção de aplausos à Tropicana Store, pelos
seus 50 anos de atuação no município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
1669, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 38
de 2025, Moção de aplausos à Associação Esporte Clube Brasília, pelos seus 50 anos de
atuação no município. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1683, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim
; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Moção nº 39 de 2025, Moção de
aplausos ao Grupo Coral e Musical Edelweiss, pelos seus 40 anos de paixão, dedicação,
canto e música. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1690, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Moção nº 40 de 2025, Moção de
aplausos em comemoração aos 95 anos da Sociedade Desportiva Bandeirantes. Autor:
Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 1701, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Certificado de Regularidade nº 40 de 2025, Da
Associação São Bento de Taekwondo, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1568, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Certificado
de Regularidade nº 41 de 2025, Da Associação de Pais e Mestres da EBM Denise
Christiane Harms, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1649, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim
; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Certificado de Regularidade nº 42
de 2025, Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de
Dependentes Químicos, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1653,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Certificado
de Regularidade nº 43 de 2025, Da Associação de Pais e Mestres da CEIM Vereador
Silvio Ivens Grossl, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1670, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim
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; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Certificado de Regularidade nº 44
de 2025, Da Associação Titãs de Artes Marciais, requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1746, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Projeto
de Lei do Executivo nº 96 de 2025, Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder
Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e
Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social,
mediante contrapartida, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1539, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº
34 de 2025, Institui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul.
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1636, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2025, Dispõe sobre a redução de
carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1540, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
6dAa1x2SJTc?t=5619 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:33:39, link da
palavra livre: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=5619 ; 2 - Rodrigo Vargas / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=5825 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:37:05, link da palavra livre: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=5825 ; 3 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=5992 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:39:52, link da palavra livre: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=5992
; 4 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=6360 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:46:00, link da palavra livre: https://
youtu.be/6dAa1x2SJTc?t=6360 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Cátia
Maria Grosskopf
Friedrich / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Vargas / PP 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 12/08/2025
39ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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1. Ata da 38ª Reunião Ordinária de 2025.
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 105 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei nº 1718 de 24 de 
novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que 
trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11236/pro
jeto_de_lei_executivo_-_105.pdf
2. Projeto de Lei nº 106 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária para 2026 – LDO 2026 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11251/pro
jeto_de_lei_executivo_-_106.pdf
3. Projeto de Lei nº 107 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11252/pro
jeto_de_lei_executivo_-_107.pdf
4. Moção nº 41 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos a SCM TECMATIC, 
pelos seus 40 anos de arrojo, ousadia e prestação de serviços ao mercado industrial 
moveleiro e forte contribuição à economia e desenvolvimento nacional e internacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11242/mo
cao_41_-_catia.pdf
5. Moção nº 42 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado 
de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, 
Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando estudos visando 
a possibilidade de colocação de redutor de velocidade e sinalização, próximo ao acesso à 
Univille, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11247/mo
cao_42_-_catia.pdf
6. Requerimento nº 51 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a retirada do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 32/2025 que “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que 
vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.”
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11243/req
uerimento_51_-_catia.pdf
7. Requerimento nº 52 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Solicitando espaço na Tribuna 
Popular para o Senhor Nelson Bogo, a fim de explanar sobre a comemoração da Semana 
Farroupilha – valorização da cultura gaúcha e fomento ao patrimônio imaterial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11246/req
uerimento_52_-_joelmir.pdf
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8. Indicação nº 629 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação de uma lombada 
na Rua Belém, no bairro Serra Alta, nas proximidades da residência nº 80.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11237/ind
icacao_629_-_gilmar.pdf
9. Indicação nº 630 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
DETRU, solicitando reforço na sinalização da Rua Alois Beil, no bairro Colonial
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11239/ind
icacao_630_-_catia.pdf
10. Indicação nº 631 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando a eliminação de faixa de pedestres, na Rua Jorge Lacerda, em frente 
ao nº 75, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11240/ind
icacao_631_-_catia.pdf
11. Indicação nº 632 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando a verificação de demanda trazida pela população no 
tocante às passagens e transporte escolar.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11241/ind
icacao_632_-_catia.pdf
12. Indicação nº 633 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhoria na iluminação externa da Estratégia 
Saúde da Família – ESF 6 Cruzeiro, localizada na Rua Papanduva, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11244/ind
icacao_633_-_vargas.pdf
13. Indicação nº 634 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando reforço na sinalização, a fim de atender demanda levantada pela 
população no tocante às alterações que estão sendo realizadas no trânsito central.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11245/ind
icacao_634_-_catia.pdf
14. Indicação nº 635 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, 
solicitando manutenção e restauração de poste de iluminação pública localizado na praça 
entre as ruas Largo R. de Lacerda e Paulo Parucker, substituindo as luminárias quebradas e 
a recomposição da iluminação, preferencialmente com luz amarela decorativa, em 
conformidade com o padrão original do equipamento.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11248/ind
icacao_635_-_gilmar.pdf
15. Indicação nº 636 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando a implantação de floreiras anexas às hastes das 
luminárias ou postes decorativos, assim como acontece em vários municípios.
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icacao_636_-_catia.pdf
16. Indicação nº 637 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando a realização de estudos a fim de delimitar estacionamento 
em apenas um dos lados, na Avenida Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11250/ind
icacao_637_-_catia.pdf
17. Indicação nº 638 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja dada a 
continuidade nas obras de pavimentação da Avenida José Grossl situada no bairro Rio Negro, 
ou ao menos, que seja realizada a manutenção da via pela empresa responsável, enquanto 
não acontece sua conclusão.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11255/ind
icacao_638_-_zuleica.pdf
18. Indicação nº 639 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando reparo da lateral da Rua Osvaldo Bail, nas proximidades do nº 15, no 
bairro Rio Negro, onde, após manutenção na rede, formou-se um degrau devido à retirada de 
terra.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11256/ind
icacao_639_-_zuleica.pdf
19. Emenda Aditiva nº 01 de 2025 – Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. 
Pollum e Rodrigo Vargas – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 97/2025 que “Dispõe sobre a 
redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências”.
20. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11253/
emenda_01_-_ple_97.pdf
21. Certificado de Regularidade nº 45 de 2025 – Do São Bento Motor Clube, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
22. Certificado de Regularidade nº 46 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores da EBM 
Baselisse Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade 
de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 105/2025, com a 
respectiva justificativa.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 331, 406, 413, 419, 
421, 426, 431, 447, 450, 451, 452, 455, 456, 467, 473, 482, 488, 494, 496, 498, 532, 533, 536, 
556, 557 e 547/2025.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 053, 326, 333, 346, 
357, 381, 427, 443, 449, 462, 468, 475, 477, 478, 479, 480, 482, 484, 489, 490, 491, 495, 509, 
516, 517, 518, 519, 530, 536, 551, 554, 555, 576, 527, 534 e 553/2025.
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4. Convite do CAESP Girassol – APAE São Bento do Sul, convidando para a XXIV Exposição de 
Trabalhos, que será realizada no dia 27/08/2025, com abertura às 9h e visitação das 9h30min 
às 16h30min, no CAESP Girassol – APAE.
5. Convite do Cerimonial Casa Militar, convidando para o ato de transferência simbólica da 
Capital do Estado ao município de São Francisco do Sul, dia 11/08/2025, às 10h, no Terminal 
Turístico Naval, em São Francisco do Sul; e convidando para a inauguração da quadra 
poliesportiva da E.E.B Professora Claurinice Vieira Caldeira, dia 11/08/2025, às 13h30min.
6. E-mail da Secretaria de Gestão e Inovação comunicando que houve inclusão, alterações 
e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência 
Especial, Emenda Parlamentar: 202542730001- Jorge Seif, disponibilizados no Transferegov 
para o Município de São Bento do Sul.
7. E-mail do Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina encaminhando 
resposta à Moção nº 32/2025.
8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos 
de Lei nº 068 e 080/2025, de origem executiva.
9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 106 e 107/2025, com a 
respectiva justificativa.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 366 de 2025 – À Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando deferimento 
para Utilização do Plenário.
2. Ofício nº 367 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando deferimento para 
Utilização do Plenário.
3. Ofício nº 368 de 2025 – À Sociedade Ginástica, encaminhando deferimento para utilização 
do espaço da Câmara Municipal de São Bento pela Polícia Militar.
4. Ofício nº 369 de 2025 – À Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando 
informações acerca do atendimento prestado no Abrigo Temporário.
5. Ofício nº 370 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de 
Lei do Executivo nº 089, 090,092, 095, 098 e 099/2025.
6. Ofício nº 371 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando indicações n º 623, 
624, 625, 626 e 627/2025. 
7. Ofício nº 372 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando 
indicações n º 624 e 628/2025. 
8. Ofício nº 373 de 2025 –Ao Departamento de Trânsito Urbano, encaminhando indicação n º 
624/2025. 
9. Ofício nº 374 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações n º 623, 624, 
625, 626, 627 e 628/2025.
10. Ofício nº 375 de 2025 – Ao Executivo Municipal, solicitando espaço físico para 
armazenamento de arquivos da Câmara Municipal.
11. Ofício nº 376 de 2025 – A Secretaria Municipal de Administração, solicitando espaço físico 
para armazenamento de arquivos da Câmara Municipal.
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12. Ofício nº 377 de 2025 – A Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando documentos 
referentes à audiência pública. 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski
– Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10934/pro
jeto_de_lei_legislativo_-_33_-_diego.pdf
2. Moção nº 36 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski – Moção de apelo 
ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da 
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; aos Deputados Estaduais, Sr. Altair Silva e Sr. 
Fernando Krelling, solicitando, de forma emergencial, que realizem estudos e promovam 
melhorias no acesso a Rua Erica Hinke e marginal de acesso na Rodovia Dep. Genésio Tureck 
– SC 418, bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11159/mo
cao_36_-_vargas_e_diego.pdf
3. Moção nº 37 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Tropicana Store, 
pelos seus 50 anos de atuação no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11181/mo
cao_37_-_zuleica.pdf
4. Moção nº 38 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Moção de aplausos à Associação Esporte 
Clube Brasília, pelos seus 50 anos de atuação no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11191/mo
cao_38_-_vilson.pdf
5. Moção nº 39 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos ao Grupo Coral e 
Musical Edelweiss, pelos seus 40 anos de paixão, dedicação, canto e música.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11196/mo
cao_39_-_catia.pdf
6. Moção nº 40 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos em comemoração 
aos 95 anos da Sociedade Desportiva Bandeirantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11202/mo
cao_40_-_terezinha.pdf
7. Certificado de Regularidade nº 40 de 2025 – Da Associação São Bento de Taekwondo, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
8. Certificado de Regularidade nº 41 de 2025 – Da Associação de Pais e Mestres da EBM 
Denise Christiane Harms, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade 
Pública.
9. Certificado de Regularidade nº 42 de 2025 – Da Associação Centro Especializado em 
Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, requerendo a renovação do Certificado 
de Regularidade de Utilidade Pública.
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10. Certificado de Regularidade nº 43 de 2025 – Da Associação de Pais e Mestres da CEIM 
Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de 
Utilidade Pública.
11. Certificado de Regularidade nº 44 de 2025 – Da Associação Titãs de Artes Marciais, 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 97 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a redução de 
carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11128/pro
jeto_de_lei_executivo_-_97.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 96 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de Apoio e 
autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações 
de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante 
interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11127/pro
jeto_de_lei_executivo_-_96.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025 – Autores: Cátia Friedrich e Diego Niespodzinski
– Institui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11164/pro
jeto_de_lei_legislativo_-_34_-_catia_e_diego.pdf
Calendário das Sessões:
AGO: 04 – 07 – 12 – 14 – 19 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações