sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 392 de 2025 – Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações nº 643 e 646/2025.2. Ofício nº 393
de 2025 – Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações nº 640, 641
e 642/2025.3. Ofício nº 394 de 2025 – Ao Detru, encaminhando indicação nº 644/2025.4.
Ofício nº 395 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 640, 641,
642, 643, 644, 645 e 646/2025.5. Ofício nº 396 de 2025 – Ao Executivo Municipal,
comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 093/2025.6. Ofício nº 397 de
2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a rejeição do Projeto de Lei do Executivo nº
094/2025.7. Ofício nº 398 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2025.8. Ofício nº 399 de 2025 – Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, encaminhando indicações nº 647, 649, 650, 651, 655, 657 e 659/2025. 
9. Ofício nº 400 de 2025 – Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
encaminhando indicações nº 648, 652, 653, 654 e 660/2025. 10. Ofício nº 401 de
2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano, encaminhando indicação nº 656/2025. 
11. Ofício nº 402 de 2025 – Ao Samae, encaminhando indicação nº 658/2025. 
12. Ofício nº 403 de 2025 – À Fundação Municipal Desportos, encaminhando indicação nº
650/2025. 13. Ofício nº 404 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando
indicações nº 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659 e 660/2025.
14. Ofício nº 405 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n º 104/2025. 15. Ofício nº 406 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, encaminhando Requerimento de Informação n º 03/2025. 
16. Ofício nº 407 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando agendamento de
reunião para apresentação do Projeto de Lei do Fundo da Procuradoria. 
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do CONCIDADE, respondendo à solicitação de
parecer e manifestação do Conselho da Cidade acerca do projeto de lei 068/2025, que
autoriza o município de São Bento do Sul a receber projetos de engenharia e arquitetura
por doação.2. Ofício do CONCIDADE, solicitando agendamento de reunião com a Mesa
Diretora da Câmara e demais vereadores presentes, no sentido de explicitar o papel do
Conselho da Cidade nas discussões a respeito do planejamento orçamentário do
município, bem como nas deliberações acerca de quaisquer legislações que digam respeito
ao desenvolvimento urbano.3. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de
Santa Catarina encaminhando resposta à Moção nº 20/2025.4. Convite da Alesc,
convidando para Audiência Pública sobre o tema: aspectos legais, médicos, sociais e
sanitários do uso da cannabis medicinal, bem como experiências já em andamento no
Brasil e em Santa Catarina, incluindo a regulamentação, distribuição, prescrição médica e
o acompanhamento dos tratamentos; no dia 25/08/2025, às 18 horas, no Auditório
Deputada Antonieta de Barros - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.5.
Ofício do Executivo Municipal, respondendo ao Ofício 369/2025 – Solicitação de
informações.6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes
mensais referentes aos meses de maio e junho de 2025.7. Ofício do Executivo Municipal,
solicitando reunião com os Vereadores para que se possibilite a apresentação de
esclarecimentos quanto aos aspectos relacionados ao Projeto de Lei que institui o Fundo
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da Procuradoria.8. Ofício do Colégio Bom Jesus São José, solicitando uso do espaço da
Câmara de Vereadores, para os alunos do 9° ano, realizarem uma atividade pedagógica,
sendo um debate entre os alunos, no dia 02/09/2025, das 09h às 11h50min.9. E-mail do
Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul convidando para participar do Encontro
Nacional de Presidentes de Câmaras, que acontecerá no dia 12/09/2025, na Câmara
Municipal de Caxias do Sul – RS.10. Ofício da Secretário Municipal de Educação
convidando para compor o Palanque de autoridades do Desfile Cívico - 7 de setembro.11.
Ofício da Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos
de Lei nº 093 e 104/2025, de origem executiva.12. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando respostas às Indicações nº 401 e 442/2025.13. Ofício do Vereador Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo informando que, por motivo de compromisso particular, não estará
presente na sessão solene do dia 28/08/2025.14. Ofício do Procurador do Município de São
Bento do Sul, confirmando presença em reunião com os Vereadores, no dia 26/08/2025, às
17h30min, em que será apresentado esclarecimentos relacionados ao Projeto de Lei que
institui o Fundo da Procuradoria. Tribuna Popular Livre: Nome: Angelo Vilmar
CeleskiAssunto: Explanar sobre a prevenção ao suicídio. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 41 de 2025, Ata da 41ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1969, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Terezinha Maria Dybas - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; 2 - Moção nº 46 de 2025, Moção de aplausos à Chocolates Franz,
pelos seus 30 anos como símbolo de empreendedorismo, excelência e preservação de um
legado. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 54 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular
para a Senhora Florisia de Lima, a fim de explanar sobre seu livro e sua história como
mulher batalhadora. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1897, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 55 de 2025, Solicitando espaço na
Tribuna Popular para o Senhor Angelo Vilmar Celeski, a fim de explanar sobre a
prevenção ao suicídio. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1911, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 661 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada revitalização da sinalização na Rua
Alexandre Schlemm, próximo ao encontro com a Rodovia Dep. Genésio Tureck, Bairro
Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 662 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada
instalação de ponto de parada de ônibus na Rua Alberto Malschitzky, próximo ao n°871, no
bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1893, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 663 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada
manutenção na Iluminação Pública na Rua Hugo Otto Bernardo Roepke, no bairro Dona
Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 664 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Administração, solicitando a instalação de conjunto com três
mastros para hasteamento permanente das bandeiras do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e do Município de São Bento do Sul, nas principais estradas da cidade. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 665 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que
seja realizada a pavimentação da Rua Carlos Geri Kamienski, localizada no bairro Brasília.
Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 666 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando
a possibilidade de criar meios que reduzam a velocidade dos veículos, na Rua Antônio
Kaesemodel, próximo ao número 372, Bairro Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
667 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade
de substituição de faixa pintada para pedestres por faixa elevada, na Rua Alexandre
Schlemm, próximo ao número 258, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 668 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao
DETRU, solicitando que seja realizada a revitalização da faixa de pedestres, em frente ao
número 530, da Rua Frederico Rank e estudos visando a possibilidade de implantação de
faixa elevada de pedestres ou lombada nesta mesma via, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 669 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Regional
de Educação de São Bento do Sul, solicitando análise de viabilidade de implantação de
uma Escola Cívico-Militar no município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 1944,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 670 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada a instalação de um espelho
convexo na entrada da Rua Luiz Kautnick, situada no centro de São Bento do Sul. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 671 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos de
viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Augusto Klimmek, nas
proximidades do número 845, no centro, em São Bento do Sul. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 1949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
672 de 2025, o Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade
para a implantação de um redutor de velocidade na Rua José Pruess, nas proximidades do
número 357, no bairro Cruzeiro, em São Bento do Sul. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 673 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e
ao Samae, solicitando que se verifique demanda solicitada por munícipes no tocante ao
conserto em pavimentação asfáltica, na Rua Guilherme Hruschka, Bairro Colonial. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 674 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Thereza Moura Ribeiro, no
bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número
de Protocolo: 1954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 675 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Afonso Mueller, no bairro Mato Preto, no plano
de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1955, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 676 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Zairo Socreppa, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 677 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que seja
realizada a retirada da faixa de pedestre na Rua Jorge Lacerda, em frente ao n° 75
(Prefeitura Municipal). Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 678 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de
sistema de iluminação Pública na Rua Paulo Muller, no bairro Centro. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
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Indicação nº 679 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção de pavimento na
esquina das Ruas Vigando Koch e Rua Paulo Muller, no bairro Centro. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 680 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudo técnico e posterior execução de alargamento
da pista na Estrada de Rio Represo, nas proximidades do autódromo, em razão da
existência de uma curva estreita com ponto cego que compromete a segurança do tráfego.
Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 681 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria
competente, solicitando a possibilidade de instalação de corrimão a fim de ofertar maior
segurança à mobilidade de idosos e pessoas com deficiências, nos cemitérios municipais.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 26 - Indicação nº 682 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos a fim
de verificar a possibilidade de implantação de espaço lúdico e interativo através de um
tabuleiro de xadrez gigante, na Praça Leopoldo Rudnick, Bairro Oxford. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 683 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando
que se verifique demanda solicitada por munícipes no tocante a buraco, na Rua Ernesto
Preysler/Lourdes Verbinenn Lobermeyer, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 684 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que se verifique a
exatidão do endereço conforme pedido abaixo de moradores, próximo ao Loteamento
Alpestre. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1965, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 685 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a realização de alinhamento predial e alargamento da Rua Otto
Roesler, localizada, no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 686 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada a roçada e a limpeza das laterais e margens da Rua Lino
Roesler, situada no bairro Serra Alta, devido à vegetação que está invadindo a pista.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 9 de 2025, Moção de aplausos à Sociedade
Atiradores 23 de Setembro, pelos seus 130 anos de existência. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 -
Certificado de Regularidade nº 45 de 2025, Do São Bento Motor Clube, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 1765, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini
- Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 46 de 2025, Da Associação de Pais e
Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do
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Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1816, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Especial
da Procuradoria-Geral do Município de São Bento do Sul – FUNPROC, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1661, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 103 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1687, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 105 de 2025, Altera a lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que
introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime
Próprio de Previdência Social – IPRESBS. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1763, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini
- Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1806, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 108 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1867, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
uOGyUNCMT2U?t=5956 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:39:16, link da
palavra livre: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=5956 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6197 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:43:17, link da palavra livre: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6197 ; 3
- Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6406 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:46:46, link da palavra livre: https://youtu.be/
uOGyUNCMT2U?t=6406 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
uOGyUNCMT2U?t=6633 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:50:33, link da
palavra livre: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6633 ; 5 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6810 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:53:30, link da palavra livre: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=6810 ; 6
- Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=7034 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:57:14, link da palavra livre: https://
youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=7034 ; 7 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://
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02:00:07, link da palavra livre: https://youtu.be/uOGyUNCMT2U?t=7207 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilmar
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Vice-Presidente: 
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1º Secretário: Diego
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2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
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Joelmir Rodrigo Pauli
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Luis Valmir da Luz /
PL 
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
27/08/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Pauta do dia 26/08/2025
42ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 41ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11320/ata
_da_41a_reuniao_ordinaria_-_19_08_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Moção nº 46 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos à Chocolates Franz, 
pelos seus 30 anos como símbolo de empreendedorismo, excelência e preservação de um 
legado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11317/mo
cao_46_-_catia.pdf
2. Requerimento nº 54 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Solicitando espaço na Tribuna 
Popular para a Senhora Florisia de Lima, a fim de explanar sobre seu livro e sua história como 
mulher batalhadora.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11294/req
uerimento_54_-_vilson.pdf
3. Requerimento nº 55 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando espaço na Tribuna 
Popular para o Senhor Angelo Vilmar Celeski, a fim de explanar sobre a prevenção ao suicídio.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11298/req
uerimento_55_-_catia.pdf
4. Indicação nº 661 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
DETRU, solicitando que seja realizada revitalização da sinalização na Rua Alexandre 
Schlemm, próximo ao encontro com a Rodovia Dep. Genésio Tureck, Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11291/ind
icacao_661_-_catia.pdf
5. Indicação nº 662 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada instalação 
de ponto de parada de ônibus na Rua Alberto Malschitzky, próximo ao n°871, no bairro 
Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11292/ind
icacao_662_-_vargas.pdf
6. Indicação nº 663 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
manutenção na Iluminação Pública na Rua Hugo Otto Bernardo Roepke, no bairro Dona 
Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11293/ind
icacao_663_-_vargas.pdf
7. Indicação nº 664 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Administração, solicitando a instalação de conjunto com três 
mastros para hasteamento permanente das bandeiras do Brasil, do Estado de Santa Catarina 
e do Município de São Bento do Sul, nas principais estradas da cidade.
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icacao_664_-_gilmar.pdf
8. Indicação nº 665 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e 
Urbanismo, solicitando que seja realizada a pavimentação da Rua Carlos Geri Kamienski, 
localizada no bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11296/ind
icacao_665_-_vilson.pdf
9. Indicação nº 666 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados 
estudos visando a possibilidade de criar meios que reduzam a velocidade dos veículos, na 
Rua Antônio Kaesemodel, próximo ao número 372, Bairro Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11297/ind
icacao_666_-_catia.pdf
10. Indicação nº 667 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados 
estudos visando a possibilidade de substituição de faixa pintada para pedestres por faixa 
elevada, na Rua Alexandre Schlemm, próximo ao número 258, Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11299/ind
icacao_667_-_catia.pdf
11. Indicação nº 668 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que seja realizada a 
revitalização da faixa de pedestres, em frente ao número 530, da Rua Frederico Rank e 
estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada 
nesta mesma via, Bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11300/ind
icacao_668_-_catia.pdf
12. Indicação nº 669 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul, solicitando análise de viabilidade 
de implantação de uma Escola Cívico-Militar no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11301/ind
icacao_669_-_luiz_da_luz.pdf
13. Indicação nº 670 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando que seja realizada a instalação de um espelho convexo na entrada da 
Rua Luiz Kautnick, situada no centro de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11302/ind
icacao_670_-_zuleica.pdf
14. Indicação nº 671 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam 
realizados estudos de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua 
Augusto Klimmek, nas proximidades do número 845, no centro, em São Bento do Sul.
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icacao_671_-_zuleica.pdf
15. Indicação nº 672 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – o Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam 
realizados estudos de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua 
José Pruess, nas proximidades do número 357, no bairro Cruzeiro, em São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11304/ind
icacao_672_-_zuleica.pdf
16. Indicação nº 673 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Samae, solicitando que se verifique 
demanda solicitada por munícipes no tocante ao conserto em pavimentação asfáltica, na Rua 
Guilherme Hruschka, Bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11305/ind
icacao_673_-_catia.pdf
17. Indicação nº 674 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Thereza 
Moura Ribeiro, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11306/ind
icacao_674_-_joelmir.pdf
18. Indicação nº 675 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Afonso 
Mueller, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11307/ind
icacao_675_-_joelmir.pdf
19. Indicação nº 676 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Zairo 
Socreppa, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11308/ind
icacao_676_-_joelmir.pdf
20. Indicação nº 677 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que seja 
realizada a retirada da faixa de pedestre na Rua Jorge Lacerda, em frente ao n° 75 (Prefeitura 
Municipal).
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icacao_677_-_vargas.pdf
21. Indicação nº 678 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de sistema de 
iluminação Pública na Rua Paulo Muller, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11310/ind
icacao_678_-_vargas.pdf
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22. Indicação nº 679 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção 
de pavimento na esquina das Ruas Vigando Koch e Rua Paulo Muller, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11311/ind
icacao_679_-_vargas.pdf
23. Indicação nº 680 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudo técnico e posterior 
execução de alargamento da pista na Estrada de Rio Represo, nas proximidades do 
autódromo, em razão da existência de uma curva estreita com ponto cego que compromete 
a segurança do tráfego.
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icacao_680_-_gilmar.pdf
24. Indicação nº 681 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich– Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando a possibilidade de instalação de corrimão a fim de ofertar 
maior segurança à mobilidade de idosos e pessoas com deficiências, nos cemitérios 
municipais.
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icacao_681_-_catia.pdf
25. Indicação nº 682 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de espaço lúdico e interativo através 
de um tabuleiro de xadrez gigante, na Praça Leopoldo Rudnick, Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11314/ind
icacao_682_-_catia.pdf
26. Indicação nº 683 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando que se verifique demanda solicitada por munícipes no tocante a 
buraco, na Rua Ernesto Preysler/Lourdes Verbinenn Lobermeyer, Bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11315/ind
icacao_683_-_catia.pdf
27. Indicação nº 684 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando que se verifique a exatidão do endereço conforme pedido 
abaixo de moradores, próximo ao Loteamento Alpestre.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11316/ind
icacao_684_-_catia.pdf
28. Indicação nº 685 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e 
Urbanismo, solicitando a realização de alinhamento predial e alargamento da Rua Otto 
Roesler, localizada, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11318/ind
icacao_685_-_vargas.pdf
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29. Indicação nº 686 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a roçada 
e a limpeza das laterais e margens da Rua Lino Roesler, situada no bairro Serra Alta, devido 
à vegetação que está invadindo a pista.
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icacao_686_-_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do CONCIDADE, respondendo à solicitação de parecer e manifestação do Conselho 
da Cidade acerca do projeto de lei 068/2025, que autoriza o município de São Bento do Sul a 
receber projetos de engenharia e arquitetura por doação.
2. Ofício do CONCIDADE, solicitando agendamento de reunião com a Mesa Diretora da Câmara 
e demais vereadores presentes, no sentido de explicitar o papel do Conselho da Cidade nas 
discussões a respeito do planejamento orçamentário do município, bem como nas 
deliberações acerca de quaisquer legislações que digam respeito ao desenvolvimento 
urbano.
3. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando 
resposta à Moção nº 20/2025.
4. Convite da Alesc, convidando para Audiência Pública sobre o tema: aspectos legais, 
médicos, sociais e sanitários do uso da cannabis medicinal, bem como experiências já em 
andamento no Brasil e em Santa Catarina, incluindo a regulamentação, distribuição, 
prescrição médica e o acompanhamento dos tratamentos; no dia 25/08/2025, às 18 horas, 
no Auditório Deputada Antonieta de Barros - Assembleia Legislativa do Estado de Santa 
Catarina.
5. Ofício do Executivo Municipal, respondendo ao Ofício 369/2025 – Solicitação de 
informações.
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes mensais referentes 
aos meses de maio e junho de 2025.
7. Ofício do Executivo Municipal, solicitando reunião com os Vereadores para que se 
possibilite a apresentação de esclarecimentos quanto aos aspectos relacionados ao Projeto 
de Lei que institui o Fundo da Procuradoria.
8. Ofício do Colégio Bom Jesus São José, solicitando uso do espaço da Câmara de 
Vereadores, para os alunos do 9° ano, realizarem uma atividade pedagógica, sendo um 
debate entre os alunos, no dia 02/09/2025, das 09h às 11h50min.
9. E-mail do Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul convidando para participar do 
Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras, que acontecerá no dia 12/09/2025, na Câmara 
Municipal de Caxias do Sul – RS.
10. Ofício da Secretário Municipal de Educação convidando para compor o Palanque de 
autoridades do Desfile Cívico - 7 de setembro.
11. Ofício da Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos 
de Lei nº 093 e 104/2025, de origem executiva.
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12. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando respostas às Indicações nº 401 e 442/2025.
13. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo informando que, por motivo de 
compromisso particular, não estará presente na sessão solene do dia 28/08/2025.
14. Ofício do Procurador do Município de São Bento do Sul, confirmando presença em reunião 
com os Vereadores, no dia 26/08/2025, às 17h30min, em que será apresentado 
esclarecimentos relacionados ao Projeto de Lei que institui o Fundo da Procuradoria.
Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 392 de 2025 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações 
nº 643 e 646/2025.
2. Ofício nº 393 de 2025 – Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando 
indicações nº 640, 641 e 642/2025.
3. Ofício nº 394 de 2025 – Ao Detru, encaminhando indicação nº 644/2025.
4. Ofício nº 395 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 640, 641, 642, 
643, 644, 645 e 646/2025.
5. Ofício nº 396 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei 
do Executivo nº 093/2025.
6. Ofício nº 397 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a rejeição do Projeto de Lei 
do Executivo nº 094/2025.
7. Ofício nº 398 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 34/2025.
8. Ofício nº 399 de 2025 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando indicações 
nº 647, 649, 650, 651, 655, 657 e 659/2025. 
9. Ofício nº 400 de 2025 – Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando 
indicações nº 648, 652, 653, 654 e 660/2025. 
10. Ofício nº 401 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano, encaminhando indicação nº 
656/2025. 
11. Ofício nº 402 de 2025 – Ao Samae, encaminhando indicação nº 658/2025. 
12. Ofício nº 403 de 2025 – À Fundação Municipal Desportos, encaminhando indicação nº 
650/2025. 
13. Ofício nº 404 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 647, 648, 
649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659 e 660/2025. 
14. Ofício nº 405 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei 
do Executivo n º 104/2025. 
15. Ofício nº 406 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Requerimento de 
Informação n º 03/2025. 
16. Ofício nº 407 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando agendamento de reunião 
para apresentação do Projeto de Lei do Fundo da Procuradoria. 
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 09 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de aplausos à Sociedade 
Atiradores 23 de Setembro, pelos seus 130 anos de existência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10523/mo
cao_9_-_gilmar.pdf
2. Certificado de Regularidade nº 45 de 2025 – Da Do São Bento Motor Clube, requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
3. Certificado de Regularidade nº 46 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores da EBM 
Baselisse Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade 
de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 101 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do 
Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de São Bento do Sul – FUNPROC, e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11173/pro
jeto_de_lei_executivo_-_101.pdf
2. Projeto de Lei nº 103 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11194/pro
jeto_de_lei_executivo_-_103.pdf
3. Projeto de Lei nº 105 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei nº 1718 de 24 de 
novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que 
trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11236/pro
jeto_de_lei_executivo_-_105.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 107 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11252/pro
jeto_de_lei_executivo_-_107.pdf
2. Projeto de Lei nº 108 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11290/ple
_108.pdf
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Tribuna Popular Livre:
Nome: Angelo Vilmar Celeski
Assunto: Explanar sobre a prevenção ao suicídio.
Calendário das Sessões:
AGO: 04 – 07 – 12 – 14 – 19 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações