sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/09/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 319/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, solicitando substituição da página 1 do Projeto de Lei nº
103/2025.; 2) Recebida - OFC Nº 320/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando resposta à
Moção nº 35/2025.; 3) Recebida - OFC Nº 321/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando respostas às Indicações nº 622 e
635/2025.; 4) Recebida - OFC Nº 322/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº
01.2025.00036992-0 e solicitando informações.; 5) Recebida - OFC Nº 323/2025 - Ofício
- Interessado: Presidente - Assunto: Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00036991-0 e solicitando informações.; 6)
Recebida - OFC Nº 324/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00037014-9
e solicitando informações.; 7) Recebida - OFC Nº 325/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, solicitando agendamento de reunião a fim
de apresentar a proposta de Projeto de Lei que abordará a regularização de imóveis,
programa intitulado “Regulariza São Bento”.; 8) Recebida - OFC Nº 326/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando respostas às
Indicações nº 277, 295, 296, 297, 299, 313, 314, 327, 328, 329, 334, 336, 341, 366, 367,
379, 383, 384, 387, 388, 389, 394, 396, 397, 414, 417, 418, 424, 433, 434, 440, 441, 453,
478, 485, 486, 489, 490, 491, 504, 505, 506, 515, 542, 546, 548, 549, 563, 564 e
628/2025.; 9) Recebida - OFC Nº 327/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando resposta à
Moção nº 35/2025.; 10) Recebida - OFC Nº 328/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhando ofício,
exarado no Inquérito Civil nº 06.2025.00003037-7, para conhecimento e eventuais
providências.; 11) Recebida - EML Nº 025/2025 - E-mail - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Senhor Jeison Lilla, requerendo a oficialização do nome “Rua Santa Paz” para
a via pública atualmente classificada como servidão sem denominação oficial, localizada
nas proximidades da Escola Dalmir Pedro Cubas na Rua Carlos Rueckl.; 12) Enviada -
OEX Nº 408/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto:
Encaminha Indicações nº 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673,
674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685 e 686/2025.; 13) Enviada -
OEX Nº 409/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto:
Comunica aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 101, 103 e 105/2025.; 14)
Enviada - OEX Nº 410/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - Assunto: Encaminha Indicações nº 662, 663, 665, 671, 672,
673, 678, 679, 680, 685 e 686/2025.; 15) Enviada - OEX Nº 411/2025 - Ofício Expedido
- Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto: Encaminha
Indicações nº 665, 666, 667, 668, 674, 675, 676, 677, 681, 682, 684, 685/2025.; 16)
Enviada - OEX Nº 412/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Departamento de
Trânsito Urbano (DETRU) - Assunto: Encaminha Indicações nº 661, 666, 667, 668, 670,
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 1
671, 672 e 677/2025.; 17) Enviada - OEX Nº 413/2025 - Ofício Expedido - Interessado:
Ao SAMAE - Assunto: Encaminha Indicações nº 673 e 683/2025.; 18) Enviada - OEX Nº
414/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Administração -
Assunto: Encaminha Indicação nº 664/2025.; 19) Enviada - OEX Nº 415/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Coordenadoria Regional de Educação - Assunto: Encaminha a
Indicação nº 669/2025.; 20) Enviada - OEX Nº 416/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Agendamento de Reunião – Apresentação
do Projeto de Lei “Regulariza São Bento”; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 42 de 2025, Ata da 42ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2006, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de
2025, Altera a redação da Lei n° 4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio
Educar’. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1987, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2025, Autoriza o
município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da
polícia civil, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 112 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 113 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2014,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 47 de 2025, Moção de apelo ao
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão
Bernardes, solicitando estudos visando a possibilidade de colocação de redutor de
velocidade e sinalização, próximo ao número 992, da Rodovia Dep. Genésio Tureck –
Acesso Oeste. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1977, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 48 de 2025, Moção de aplausos à Imobiliária
Cidade, pelos seus 30 anos como referência no ramo de negócios imobiliários em São
Bento do Sul e região. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1986, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 49 de 2025, Moção de aplausos à Escola Básica
Municipal Dalmir Pedro Cubas, pelos seus 40 anos de criação. Autor: Terezinha M. Dybas,
Número de Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
56 de 2025, Solicitando substituição da página da emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei
96/2025, do poder executivo municipal. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 687 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizados
serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Conde D’Eu, Bairro
Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 688 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Princesa Dona Leopoldina, Bairro
Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1974, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 689 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que sejam realizados reparos em placa localizada na Rua Miguel Hubl,
Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1975, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 690 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 2
nivelamento no calçamento da Rua Max Meier, próximo ao número 85, Bairro Lençol.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 691 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que se verifique a possibilidade de
elaboração de projeto conforme Ofício nº 375/2025/SIE/CRNOR, da Coordenadoria
Regional de Infraestrutura Norte, no tocante acesso ao Loteamento Itália. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 692 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a realização urgente de manutenção na Rua Ipê, esquina com a Rua Imperial
no bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 693 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização
urgente de manutenção no Monumento em Homenagem às Mulheres Imigrantes,
localizado na Estrada Dona Francisca no bairro Dona Francisca. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
694 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando realização de estudos para reativação do acesso lateral da EBM Alexandre
Pfeiffer, no bairro Colonial, com a revitalização dos pavers, para que os ônibus que
transportam os alunos voltem a circular no local. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 695 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
realização de estudos para fechamento dos fundos e laterais, assim como a instalação de
portas no ginásio da EBM Alexandre Pfeiffer, no bairro Colonial. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 696 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alice Weiller, no bairro Oxford,
no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo:
1996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 697 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Alzira Fleith Fendrich, no bairro Oxford, no cronograma
oficial de pavimentação viária. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1997, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 698 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
inclusão do trecho da Rua Francisco Pauli, compreendido o trecho entre os números 03
até a esquina com a Rua Venceslau Zierhut, no bairro Oxford, na lista de futuras
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1998, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 699 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
seja realizado o serviço de manutenção e nivelamento da boca de lobo com o pavimento
asfáltico da Estrada Rio Negro, situada nas proximidades do nº 177, no bairro Rio Negro.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 700 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE,
solicitando reparo do tampão de acesso da rede coletora do Samae, situado na Estrada Rio
Negro, nas proximidades do nº 1182, no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 2001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
701 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando que seja realizado o nivelamento da pavimentação asfáltica com as
calçadas das residencias da Rua Conde D’Eu - Bairro Alpino, São Bento do Sul - SC. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 702 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU,
solicitando que se verifique a possibilidade de adoção de credencial de estacionamento
para gestantes, assim como acontece em outros municípios. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 3
703 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado reparo em tampa de boca de lobo,
próximo a EBM Sophia Schwedler, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Certificado de
Regularidade nº 48 de 2025, Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 47 de 2025, Da
Associação de Pais e Professores do CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1845, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 41 de 2025, Moção de aplausos a SCM
TECMATIC, pelos seus 40 anos de arrojo, ousadia e prestação de serviços ao mercado
industrial moveleiro e forte contribuição à economia e desenvolvimento nacional e
internacional. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo
Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1771, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 42
de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello;
ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado
Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando estudos visando a possibilidade de
colocação de redutor de velocidade e sinalização, próximo ao acesso à Univille, Rodovia
Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski,
Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1777, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Abstenção ; Luis da Luz - Abstenção ; Marcelo Quost -
Abstenção ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Abstenção
; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda Aditiva nº 001/2025 ao
Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1828, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Não ; Luis da Luz - Não ; Marcelo Quost - Não ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Não ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 -
Emenda nº 10 de 2025, Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº
97/2025. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1807, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado de Pauta Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 4
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1662, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1806, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 108 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1867, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, Institui a Semana Farroupilha no
Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 712, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo
nº 106 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para
2026 – LDO 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1805, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35
de 2025, Altera artigo da Lei nº 242, de 03 de julho de 1980, que declara de utilidade
pública a associação de pais e professores do grupo escolar Osmarina Batista Betkowski.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1836, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5239 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:27:19,
link da palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5239 ; 2 - Joelmir Bogo / UB - URL
Vídeo: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5487 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:31:27, link da palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5487 ; 3 - Terezinha
M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5717 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:35:17, link da palavra livre: https://youtu.be/
xE2buY5SGxs?t=5717 ; 4 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
xE2buY5SGxs?t=5981 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:39:41, link da
palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=5981 ; 5 - Rodrigo Vargas / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6240 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:44:00, link da palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6240 ; 6 - Luis da
Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6499 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:48:19, link da palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?
t=6499 ; 7 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6734 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:52:14, link da palavra livre: https://
youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6734 ; 8 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 5
xE2buY5SGxs?t=6843 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:54:03, link da
palavra livre: https://youtu.be/xE2buY5SGxs?t=6843 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
03/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 03/09/2025
Página 6

Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 42ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11345/ata
_da_42a_reuniao_ordinaria_-_26_08_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 109 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n° 
4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11327/ple
_109.pdf
2. Projeto de Lei nº 110 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o município de São 
Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11344/pro
jeto_de_lei_110.pdf
3. Projeto de Lei nº 112 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11346/pro
jeto_de_lei_112.pdf
4. Projeto de Lei nº 113 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11347/pro
jeto_de_lei_113.pdf
5. Moção nº 47 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado 
de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, 
Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando estudos visando 
a possibilidade de colocação de redutor de velocidade e sinalização, próximo ao número 992, 
da Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11325/mo
cao_47_-_catia.pdf
6. Moção nº 48 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos à Imobiliária Cidade, 
pelos seus 30 anos como referência no ramo de negócios imobiliários em São Bento do Sul 
e região.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11326/mo
cao_48_-_catia.pdf
7. Moção nº 49 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à Escola Básica 
Municipal Dalmir Pedro Cubas, pelos seus 40 anos de criação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11331/mo
cao_49_-_terezinha.pdf
8. Requerimento nº 56 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Solicitando substituição da página 
da emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 96/2025, do poder executivo municipal.
Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11338/req
uerimento_56_-_vargas.pdf
9. Indicação nº 687 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
secretaria competente, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa￾buracos no pavimento asfáltico, da Rua Conde D’Eu, Bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11321/ind
icacao_687_-_catia.pdf
10. Indicação nº 688 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços 
de patrolamento e ensaibramento, na Rua Princesa Dona Leopoldina, Bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11322/ind
icacao_688_-_catia.pdf
11. Indicação nº 689 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando que sejam realizados reparos em placa localizada na Rua Miguel Hubl, 
Bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11323/ind
icacao_689_-_catia.pdf
12. Indicação nº 690 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o 
nivelamento no calçamento da Rua Max Meier, próximo ao número 85, Bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11324/ind
icacao_690_-_catia.pdf
13. Indicação nº 691 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que se verifique a 
possibilidade de elaboração de projeto conforme Ofício nº 375/2025/SIE/CRNOR, da 
Coordenadoria Regional de Infraestrutura Norte, no tocante acesso ao Loteamento Itália.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11328/ind
icacao_691_-_catia.pdf
14. Indicação nº 692 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas– Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento 
e Urbanismo, solicitando a realização urgente de manutenção na Rua Ipê, esquina com a Rua 
Imperial no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11329/ind
icacao_692_-_vargas.pdf
15. Indicação nº 693 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização urgente de 
manutenção no Monumento em Homenagem às Mulheres Imigrantes, localizado na Estrada 
Dona Francisca no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11330/ind
icacao_693_-_vargas.pdf
Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
16. Indicação nº 694 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando realização de estudos para reativação 
do acesso lateral da EBM Alexandre Pfeiffer, no bairro Colonial, com a revitalização dos 
pavers, para que os ônibus que transportam os alunos voltem a circular no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11333/ind
icacao_694_-_diego.pdf
17. Indicação nº 695 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando realização de estudos para 
fechamento dos fundos e laterais, assim como a instalação de portas no ginásio da EBM 
Alexandre Pfeiffer, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11334/ind
icacao_695_-_diego.pdf
18. Indicação nº 696 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alice 
Weiller, no bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11335/ind
icacao_696_-_joelmir.pdf
19. Indicação nº 697 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alzira 
Fleith Fendrich, no bairro Oxford, no cronograma oficial de pavimentação viária.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11336/ind
icacao_697_-_joelmir.pdf
20. Indicação nº 698 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a inclusão do trecho da Rua 
Francisco Pauli, compreendido o trecho entre os números 03 até a esquina com a Rua 
Venceslau Zierhut, no bairro Oxford, na lista de futuras pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11337/ind
icacao_698_-_joelmir.pdf
21. Indicação nº 699 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço 
de manutenção e nivelamento da boca de lobo com o pavimento asfáltico da Estrada Rio 
Negro, situada nas proximidades do nº 177, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11339/ind
icacao_699_-_zuleica.pdf
22. Indicação nº 700 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando reparo do tampão de acesso da rede coletora do Samae, situado na 
Estrada Rio Negro, nas proximidades do nº 1182, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11340/ind
icacao_700_-_zuleica.pdf
23. Indicação nº 701 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski– Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizado o 
Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
nivelamento da pavimentação asfáltica com as calçadas das residências da Rua Conde D’Eu 
- Bairro Alpino, São Bento do Sul - SC.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11341/ind
icacao_701_-_diego.pdf
24. Indicação nº 702 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando que se verifique a possibilidade de adoção de credencial de 
estacionamento para gestantes, assim como acontece em outros municípios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11342/ind
icacao_702_-_catia.pdf
25. Indicação nº 703 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado reparo em 
tampa de boca de lobo, próximo a EBM Sophia Schwedler, Bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11343/ind
icacao_703_-_catia.pdf
26. Certificado de Regularidade nº 48 de 2025 – Da Associação Tradição Futsal Clube de São 
Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/721/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 47 de 2025 – Da Associação de Pais e Professores do CEIM 
Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade 
Pública.
2. Moção nº 41 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos a SCM TECMATIC, 
pelos seus 40 anos de arrojo, ousadia e prestação de serviços ao mercado industrial 
moveleiro e forte contribuição à economia e desenvolvimento nacional e internacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11242/mo
cao_41_-_catia.pdf
3. Moção nº 42 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do Estado 
de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, 
Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando estudos visando 
a possibilidade de colocação de redutor de velocidade e sinalização, próximo ao acesso à 
Univille, Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11247/mo
cao_42_-_catia.pdf
4. Emenda nº 11 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto 
de Lei do Executivo nº 96/2025 que “Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo 
a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades 
Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante 
contrapartida, e dá outras providências”.
Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11264/em
enda_01_-_ple_96.pdf
5. Emenda nº 10 de 2025 – Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum e 
Rodrigo Vargas – Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 97/2025 que 
“Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras 
providências”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11253/em
enda_01_-_ple_97.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 102 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação do orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11174/pro
jeto_de_lei_executivo_-_102.pdf
2. Projeto de Lei nº 107 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11252/pro
jeto_de_lei_executivo_-_107.pdf
3. Projeto de Lei nº 108 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11290/ple
_108.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Institui a Semana 
Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10654/pro
jeto_de_lei_legislativo_-_19_-_joelmir.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 106 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária para 2026 – LDO 2026 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11251/pro
jeto_de_lei_executivo_-_106.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Altera artigo da 
Lei nº 242, de 03 de julho de 1980, que declara de utilidade pública a associação de pais e 
professores do grupo escolar Osmarina Batista Betkowski.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11267/pll_
35_-_diego.pdf
Pauta do dia 02/09/2025
43ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Calendário das Sessões:
SET: 02 – 09 – 11 – 16 – 18 – 25 (Ordinárias)
SET: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações