sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/09/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 329/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do CONCIDADE convidando a Câmara para participar da reunião e
da entrega de Prêmio.; 2) Recebida - OFC Nº 330/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
de Vereadores - Assunto: Do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, convidando os
vereadores para reunião e solicitação de reserva de espaço.; 3) Recebida - OFC Nº
331/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, convidando para o lançamento da 3ª edição do Programa Juro Zero.; 4)
Recebida - OFC Nº 332/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da
Unosociesc, solicitando a utilização do plenário e a utilização de datashow pelos alunos da
unidade curricular de aspectos humanos e socioculturais.; 5) Recebida - OFC Nº
333/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 114 de 2025; 6) Recebida - OFC Nº
334/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando as respostas das indicações nº 48, 78, 102, 133, 171, 223, 254,
319, 324, 330, 348, 396, 412, 419, 422, 440, 441, 458, 503, 507, 513, 522, 523, 529, 534,
538, 550, 567, 571, 572, 574, 579, 580, 581, 585, 587, 591, 592, 593, 596, 610, 611, 616,
620, 632, 635, 645, 646, 650, 665, 671, 672 e 684/2025.; 7) Recebida - OFC Nº 335/2025
- Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal,
informando as promulgações das leis, sanções e publicação dos Projetos de Lei do
Legislativo nº 33 e 34/2025.; 8) Recebida - OFC Nº 336/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 120 de 2025, com as respectivas justificativas.; 9) Recebida - EML Nº 026/2025 - E￾mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da ALESC, Encaminhamos
proposição aprovada no Plenário.; 10) Recebida - EML Nº 027/2025 - E-mail -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina, convidando para solenidade de entrega das viaturas
e equipamentos, entrega de medalhas e título Amigo do Bombeiro e promoção de
bombeiros comunitários.; 11) Enviada - OEX Nº 417/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica calendário das Sessões do mês
de setembro de 2025.; 12) Enviada - OEX Nº 418/2025 - Ofício Expedido - Interessado:
À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto: Encaminha Indicações nº
688, 690, 692, 693, 698, 699 e 703/2025.; 13) Enviada - OEX Nº 419/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto:
Encaminha Indicações nº 691, 692, 696, 697 e 701/2025.; 14) Enviada - OEX Nº
420/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano
(DETRU) - Assunto: Encaminha Indicações nº 689 e 702/2025.; 15) Enviada - OEX Nº
421/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação -
Assunto: Encaminha Indicações nº 694 e 695/2025.; 16) Enviada - OEX Nº 422/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao SAMAE - Assunto: Encaminha Indicação nº 700/2025.;
17) Enviada - OEX Nº 423/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo
Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694,
695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 e 703/2025.; 18) Enviada - OEX Nº 424/2025 -
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Ofício Expedido - Interessado: Aos Senhores Vereadores - Assunto: Resposta ao
Requerimento 50/2025.; 19) Enviada - OEX Nº 425/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do
Executivo n° 108/2025.; 20) Enviada - OEX Nº 426/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação dos Projetos de Lei
do Executivo n° 102 e 107/2025.; 21) Enviada - OEX Nº 427/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 19/2025.; 22) Enviada - OEX Nº 428/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Governador do Estado de Santa Catarina - Assunto: Encaminha Moção de
Apelo nº 42/2025.; 23) Enviada - OEX Nº 429/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº 42/2025.; 24) Enviada -
OEX Nº 430/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto:
Encaminha Moção de Apelo nº 42/2025.; 
Expedientes: Tribuna Popular Livre: Nome: Viviane Angela de Vargas
MirandaEntidade: Orquestra Filarmônica de São Bento do Sul Assunto: Apresentação do
projeto “Uma Noite no Cinema” 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 43 de 2025, Ata da 43ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2080, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Luis Valmir da
Luz - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo -
Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso
V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou
sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2025, Altera a redação do
Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei do Executivo nº 115 de 2025, Dispõe sobre a regularização de edificações,
instituindo o "Regulariza São Bento". Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 116 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de
arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2048, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 118 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2051, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2025,
Altera a redação da Lei nº 4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de imóvel
de propriedade do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 120 de 2025, Altera a redação da Lei nº 2.427, de 12 de novembro de
2009, que concede incentivos fiscais para projetos programas e empreendimentos
imobiliários vinculados a habitação popular ou de interesse social. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025, Denomina-se de Hildegard Katzer,
Rua do Município. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 2062, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Moção nº 50 de 2025, Moção de Apelo, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr.
Jorginho Mello, ao Secretário do Estado de Saúde, Sr. Diogo Demarchi Silva, a fim de
tomarem conhecimento da situação quanto aos atendimentos na saúde fora do domicílio, e
que sejam realizado estudos para que os pacientes de São Bento do Sul sejam
encaminhados para cidades próximas para a realização de consultas e procedimentos
médicos e/ou especializados. Que seja igualmente estudada a possibilidade de contratação
através de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação
de serviços médicos nas mais diversas especialidades. Autor: Terezinha M. Dybas, Número
de Protocolo: 2061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 57 de
2025, Requerendo a substituição do orador na Tribuna Popular Livre que consta no
Requerimento nº 48 de 2025 Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2077, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 58 de 2025, Requerendo a
substituição da Página 01 do PLL nº 36 de 2025. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2078, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 704 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando providências para que sejam realizados estudos visando a
implantação de tubulação pluvial, na Rua Ervino Bayerl, na Estrada Rio Negro. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 705 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para que sejam realizados estudos
visando melhorias no acesso à Rua Valentin Marciniack, Bairro Brasília. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 706 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando providências para a realização de
revitalização e a manutenção urgente da Praça Vereador José Rodrigues da Luz, no Bairro
Rio Vermelho Estação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 707 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a
manutenção e limpeza de calçadas na Rua Emílio Engel, próximo ao nº 515 no Bairro Rio
Vermelho Estação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 708 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a
manutenção de sistema de iluminação pública na Rua Francisco Muhlbauer, próximo ao nº
252 no Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 709 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB),
solicitando a manutenção de sistema de iluminação pública na Rua Antônio dos Santos,
próximo ao nº 245 no Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 2030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 710 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado
um estudo para verificar a possibilidade do alargamento da Rua Alfredo Rank, lateral da
Estrada Dona Francisca, devido ao grande fluxo de caminhões em virtude da instalação de
várias empresas na localidade. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 2033,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 711 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam
realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentação, a Rua Antônio
Hilgenstieler, Bairro Boehmervald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2053,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 712 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Jorge Lobermayer no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2054, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 24 - Indicação nº 713 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Antônio
Santiago no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 2055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
714 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Martim Sluminsky no Bairro Cruzeiro, no
plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2056,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 715 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da pavimentação do trecho da Rua Campo Tenente, no trecho no número 535 ao
710, Bairro Cruzeiro, no cronograma municipal de obras viárias. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 2057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
716 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Iracema no Bairro Cruzeiro, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2058, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 717 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB),
solicitando que sejam realizados serviços de manutenção da pavimentação na Travessa
Santos Dumont, no Bairro Rio Negro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2059,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 718 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB),
solicitando que sejam realizados serviços de manutenção da pavimentação da rua Pref.
Ornith Bollmann, em frente ao nº 1112, no Bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 2060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 719 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento na rua
Carlos Hornick, Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2063,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 720 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial a partir do nº 266
em diante, na Rua Geraldo Vicente, Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 721 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando adequações na boca de lobo, localizada na Rua Leonardo Krainski, Bairro Rio
Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2065, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 722 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a manutenção do
acesso, do pavimento e da drenagem do estacionamento da ESF 02, Serra Alta. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 723 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a realização da aplicação da capa
asfáltica ou realização do nivelamento do pavimento de paralelepípedos na Rua Nelson
Aloisio Weiss, Bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2074, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 724 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de
manutenção da iluminação pública na Travessa Tocantins, nas proximidades do nº 425,
Bairro Centenário. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2075, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
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Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 48 de 2025, Da
Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1993, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim
; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 43 de 2025, Moção de aplausos à Loja Cielinski, pelos seus
50 anos como referência comercial em São Bento do Sul. Autores: Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 1842, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 44 de 2025, Moção de aplausos em
comemoração aos 45 anos da Rádio São Bento. Autores: Terezinha M. Dybas, Cátia
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva, Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 1848, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 45 de 2025, Moção de aplausos ao
Cine Gracher, pelos seus 110 anos como referência em empreendedorismo entretenimento
e cultura. Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Terezinha M.
Dybas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1860, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim
; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de
2025, Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1540,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025, Altera artigo da Lei nº 242, de
03 de julho de 1980, que declara de utilidade pública a associação de pais e professores
do grupo escolar Osmarina Batista Betkowski. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 1836, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2025, Altera a
redação da Lei n° 4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1987, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2025, Autoriza o município de São Bento do Sul
a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2005, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2025, Autoriza o Poder
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Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2012, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025, Altera o Art. 5º da Lei
Municipal 3544 de 10 de junho de 2015. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1851, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
groCPMBko5E?t=5401 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:30:01, link da
palavra livre: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=5401 ; 2 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=5556 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:32:36, link da palavra livre: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=5556 ; 3 -
Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=5838 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:37:18, link da palavra livre: https://
youtu.be/groCPMBko5E?t=5838 ; 4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
groCPMBko5E?t=6033 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:40:33, link da
palavra livre: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=6033 ; 5 - Gilmar L. Pollum / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=6349 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:45:49, link da palavra livre: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=6349 ; 6 -
Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/groCPMBko5E?t=6614 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:50:14, link da palavra livre: https://
youtu.be/groCPMBko5E?t=6614 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
10/09/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 10/09/2025
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
10/09/2025
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Votação de Ata:
1. Ata da 43ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11383
/ata_da_43a_reuniao_ordinaria_-_02_09_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 
Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 
26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos 
promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11357
/projeto_de_lei_complementar_002.pdf
2. Projeto de Lei nº 111 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do Anexo 
XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11348
/projeto_de_lei_111.pdf
3. Projeto de Lei nº 115 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
regularização de edificações, instituindo o "Regulariza São Bento".
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11358
/projeto_de_lei_115.pdf
4. Projeto de Lei nº 116 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11359
/projeto_de_lei_116.pdf
5. Projeto de Lei nº 117 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11360
/projeto_de_lei_117.pdf
6. Projeto de Lei nº 118 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11361
/projeto_de_lei_118.pdf
7. Projeto de Lei nº 119 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do 
Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11362
/projeto_de_lei_119.pdf
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8. Projeto de Lei nº 120 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
2.427, de 12 de novembro de 2009, que concede incentivos fiscais para projetos 
programas e empreendimentos imobiliários vinculados a habitação popular ou de 
interesse social.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11376
/projeto_de_lei_120.pdf
9. Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina￾se de Hildegard Katzer, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11372
/projeto_de_lei_do_legislativo_37_-_terezinha.pdf
10. Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a 
criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11380
/projeto_de_lei_do_legislativo_38_-_catia.pdf
11. Moção nº 50 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de Apelo, ao Governador 
do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário do Estado de Saúde, Sr. 
Diogo Demarchi Silva, a fim de tomarem conhecimento da situação quanto aos 
atendimentos na saúde fora do domicílio, e que sejam realizados estudos para que os 
pacientes de São Bento do Sul sejam encaminhados para cidades próximas para a 
realização de consultas e procedimentos médicos e/ou especializados. Que seja 
igualmente estudada a possibilidade de contratação através de chamamento público
para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas mais 
diversas especialidades.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11371
/mocao_50_-_terezinha.pdf
12. Requerimento nº 57 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Requerendo a substituição 
do orador na Tribuna Popular Livre que consta no Requerimento nº 48 de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11381
/requerimento_57_-_gilmar.pdf
13. Requerimento nº 58 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Requerendo a substituição da 
Página 01 do PLL nº 36 de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11382
/requerimento_58_-_catia.pdf
14. Indicação nº 704 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para 
que sejam realizados estudos visando a implantação de tubulação pluvial, na Rua Ervino 
Bayerl, na Estrada Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11349
/indicacao_704_-_catia.pdf
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15. Indicação nº 705 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para 
que sejam realizados estudos visando melhorias no acesso à Rua Valentin Marciniack, 
Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11350
/indicacao_705_-_catia.pdf
16. Indicação nº 706 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando providências 
para a realização de revitalização e a manutenção urgente da Praça Vereador José 
Rodrigues da Luz, no Bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11351
/indicacao_706_-_vargas.pdf
17. Indicação nº 707 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção 
e limpeza de calçadas na Rua Emílio Engel, próximo ao nº 515 no Bairro Rio Vermelho 
Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11352
/indicacao_707_-_vargas.pdf
18. Indicação nº 708 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção 
de sistema de iluminação pública na Rua Francisco Muhlbauer, próximo ao nº 252 no 
Bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11353
/indicacao_708_-_vargas.pdf
19. Indicação nº 709 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção 
de sistema de iluminação pública na Rua Antônio dos Santos, próximo ao nº 245 no 
Bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11355
/indicacao_709_-_vargas.pdf
20. Indicação nº 710 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a 
possibilidade do alargamento da Rua Alfredo Rank, lateral da Estrada Dona Francisca, 
devido ao grande fluxo de caminhões em virtude da instalação de várias empresas na 
localidade.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11356
/indicacao_710_-_terezinha.pdf
21. Indicação nº 711 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
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estudos visando a inclusão no programa de pavimentação, a Rua Antônio Hilgenstieler, 
Bairro Boehmervald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11363
/indicacao_711_-_catia.pdf
22. Indicação nº 712 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua 
Jorge Lobermayer no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11364
/indicacao_712_-_bogo.pdf
23. Indicação nº 713 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua 
Antônio Santiago no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11365
/indicacao_713_-_bogo.pdf
24. Indicação nº 714 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua 
Martim Sluminsky no Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11366
/indicacao_714_-_bogo.pdf
25. Indicação nº 715 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da 
pavimentação do trecho da Rua Campo Tenente, no trecho no número 535 ao 710, Bairro 
Cruzeiro, no cronograma municipal de obras viárias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11367
/indicacao_715_-_bogo.pdf
26. Indicação nº 716 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua 
Iracema no Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11368
/indicacao_716_-_bogo.pdf
27. Indicação nº 717 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam 
realizados serviços de manutenção da pavimentação na Travessa Santos Dumont, no 
Bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11369
/indicacao_717_-_vargas.pdf
28. Indicação nº 718 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam 
realizados serviços de manutenção da pavimentação da rua Pref. Ornith Bollmann, em 
frente ao nº 1112, no Bairro Brasília.
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/indicacao_718_-_vargas.pdf
29. Indicação nº 719 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de 
serviços de patrolamento e ensaibramento na rua Carlos Hornick, Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11373
/indicacao_719_-_catia.pdf
30. Indicação nº 720 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de 
estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial a partir do nº 266 em diante, 
na Rua Geraldo Vicente, Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11374
/indicacao_720_-_catia.pdf
31. Indicação nº 721 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando adequações na boca de 
lobo, localizada na Rua Leonardo Krainski, Bairro Rio Vermelho Estação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11375
/indicacao_721_-_catia.pdf
32. Indicação nº 722 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a manutenção do 
acesso, do pavimento e da drenagem do estacionamento da ESF 02, Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11377
/indicacao_722_-_zuleica.pdf
33. Indicação nº 723 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a 
realização da aplicação da capa asfáltica ou realização do nivelamento do pavimento de 
paralelepípedos na Rua Nelson Aloisio Weiss, Bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11378
/indicacao_723_-_zuleica.pdf
34. Indicação nº 724 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenção 
da iluminação pública na Travessa Tocantins, nas proximidades do nº 425, Bairro 
Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11379
/indicacao_724_-_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/723/correspondencia
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 48 de 2025 – Da Associação Tradição Futsal Clube de 
São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade 
Pública.
2. Moção nº 43 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos à Loja Cielinski, 
pelos seus 50 anos como referência comercial em São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11271
/mocao_43_-_catia.pdf
3. Moção nº 44 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos em 
comemoração aos 45 anos da Rádio São Bento.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11275
/mocao_44_-_terezinha.pdf
4. Moção nº 45 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos ao Cine Gracher, 
pelos seus 110 anos como referência em empreendedorismo entretenimento e cultura.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11284
/mocao_45_-_catia.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 097 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a redução 
de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11128
/projeto_de_lei_executivo_-_97.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Altera artigo 
da Lei nº 242, de 03 de julho de 1980, que declara de utilidade pública a associação de 
pais e professores do grupo escolar Osmarina Batista Betkowski.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11267
/pll_35_-_diego.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 109 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n° 
4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11327
/ple_109.pdf
2. Projeto de Lei nº 110 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o município de 
São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11344
/projeto_de_lei_110.pdf
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3. Projeto de Lei nº 112 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11346
/projeto_de_lei_112.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Altera o Art. 5º 
da Lei Municipal 3544 de 10 de junho de 2015.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11276
/pll_36_-_catia.pdf
Tribuna Popular Livre:
Nome: Viviane Angela de Vargas Miranda
Entidade: Orquestra Filarmônica de São Bento do Sul 
Assunto: Apresentação do projeto “Uma Noite no Cinema”
Calendário das Sessões:
SET: 02 – 09 – 11 – 16 – 18 – 25 (Ordinárias)
SET: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações