sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 11/09/2025 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 337/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do CMDCA, solicitando a Câmara de Vereadores indicarem novos
representantes para o Comitê da Escuta Especializada.; 2) Recebida - OFC Nº 338/2025
- Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do DNIT, respondendo
informações da Moção nº 30, sobre a Solicitação de Instalação - Equipamentos Redutores
de Velocidade e Sinalização - Rodovia BR-280/SC; 3) Recebida - OFC Nº 339/2025 -
Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhado o Projeto de Lei nº 121/2025, com as respectivas justificativas.; 4) Recebida
- OFC Nº 340/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 122/2025 com as respectivas
justificativas.; 5) Recebida - EML Nº 028/2025 - E-mail - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Transferegov, comunicando repasses ao município dos seguintes
parlamentares: Caroline de Toni, Jorge Seif e Pezenti.; 6) Recebida - OUT Nº 001/2025 -
Outros Tipos de Documentos - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul,
informando denúncia por quebra de decoro parlamentar contra vereador.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 44 de 2025, Ata da 44ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2095, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria Dybas -
Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Vilson da Silva - Sim
; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis
Quost - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 121 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do
superavit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei do Executivo nº 122 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do
Sul a receber, por doação, bens móveis. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 39 de 2025, Denomina Romilda Rudnik, Rua do Município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 40 de 2025, Denomina Gerhardt Schroeder, Rua do Município.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025, Denomina Sibylla Rösler Neumann,
Rua do Municipío. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025, Denomina
Cacilda Treml Tascheck, Rua do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
2105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 725 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando que seja realizado asfaltamento da Rua Gilberto Drevek, no Bairro Cruzeiro.
Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
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Indicação nº 726 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras,
solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Reinaldo Mallon, no Bairro
Serra Alta. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 727 de 2025, Do Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento, solicitando que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua
Othon Torres, no Bairro Serra Alta. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2087,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 728 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da pavimentação da Rua Rodolfo Klauman, Bairro Centro, no cronograma
municipal de obras viárias. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2088, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 729 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da
pavimentação da Rua Canoinhas, Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 730 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando providências que a equipe responsável possa atender ao disposto na
Lei Federal nº 13.640/2018, sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de
transporte privado individual de passageiros no município. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 731 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, providências que a equipe
responsável possa realizar estudos a fim de implantar placa para orientar o trânsito, na
Rua Jorge Schreiner, entre os números 17 e 23, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
732 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando providências para a implantação de boca de lobo na Rua Antônio
Urbainsky, na altura do nº 149, Bairro Alpino. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 2094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 733 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que sejam realizados estudos visando a inclusão da Rua Willi Pilz no programa de
pavimentações. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2096, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 734 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhorias no escoamento de água das
chuvas e das calhas, na Unidade Básica de Saúde da Vila Pilz, Bairro Serra Alta. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 735 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Municipal de
Desportos e cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudos visando a
possibilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, no terreno da Unidade Básica de
Saúde Vila Pilz, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2098,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 736 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de estudos de melhorias visando a colocação de tubulação e revitalização da
Avenida Serra Alta, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2099,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 737 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB),
solicitando a revitalização do pavimento asfáltico da Rua Marechal Floriano, nas
proximidades do nº 07, Bairro Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
2102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 738 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
(SEMOB), solicitando a realização de serviço de tapa-buraco ou a revitalização do
pavimento asfáltico da Rua Osvaldo Lopes Pereira, principalmente em seu acesso, Bairro
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Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2103, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 1 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, informando denúncia por
quebra de decoro parlamentar contra vereador Joelmir Bogo. Autor: Entidades Públicas -
Entidades, Número de Protocolo: 2109, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2025, Altera a
redação da Lei n° 4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1987, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 110 de 2025, Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir
por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2005, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de
Lei do Executivo nº 112 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2012, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de
2025, Altera o Art. 5º da Lei Municipal 3544 de 10 de junho de 2015. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1851, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
CyOAyVuRPWM?t=4471 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:14:31, link da
palavra livre: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=4471 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=4804 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:20:04, link da palavra livre: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=4804 ; 3 -
Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5117 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:25:17, link da palavra livre: https://
youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5117 ; 4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
CyOAyVuRPWM?t=5279 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:27:59, link da
palavra livre: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5279 ; 5 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5626 - Observação: A hora da fala na palavra
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livre: 01:33:46, link da palavra livre: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5626 ; 6 - Luis da
Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?t=5818 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:36:58, link da palavra livre: https://youtu.be/CyOAyVuRPWM?
t=5818 
Ocorrências da Sessão: Foi formada a Comissão Processante, composta por Rodrigo
Vargas como presidente, Vilson da Silva como relator e Diego Niespodzinski como
membro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Votação de Ata:
1. Ata da 44ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11393
/ata_da_44a_reuniao_ordinaria_-_09_09_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 121 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial com recursos do superavit financeiro no orçamento de 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11389
/projeto_de_lei_121_.pdf
2. Projeto de Lei nº 122 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de 
São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11404
/projeto_de_lei_122.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina 
Romilda Rudnik, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11398
/projeto_de_lei_do_legislativo_39_-_catia.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina 
Gerhardt Schroeder, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11399
/projeto_de_lei_do_legislativo_40_-_catia.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina 
Sibylla Rösler Neumann, Rua do Municipío.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11402
/projeto_de_lei_do_legislativo_41_-_zuleica.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina 
Cacilda Treml Tascheck, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11403
/projeto_de_lei_do_legislativo_42_-_zuleica.pdf
7. Indicação nº 725 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizado 
asfaltamento da Rua Gilberto Drevek, no Bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11384
/indicacao_725_-_luis.pdf
8. Indicação nº 726 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua 
Reinaldo Mallon, no Bairro Serra Alta.
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/indicacao_726_-_marcelo.pdf
9. Indicação nº 727 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Do Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento, solicitando que seja realizada pavimentação asfáltica na 
Rua Othon Torres, no Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11386
/indicacao_727_-_marcelo.pdf
10. Indicação nº 728 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da 
pavimentação da Rua Rodolfo Klauman, Bairro Centro, no cronograma municipal de 
obras viárias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11387
/indicacao_728_-_bogo.pdf
11. Indicação nº 729 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da 
pavimentação da Rua Canoinhas, Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do 
Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11388
/indicacao_729_-_bogo.pdf
12. Indicação nº 730 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao DETRU, solicitando providências que a equipe responsável possa atender ao 
disposto na Lei Federal nº 13.640/2018, sobre a regulamentação e fiscalização do 
serviço de transporte privado individual de passageiros no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11390
/indicacao_730_-_catia.pdf
13. Indicação nº 731 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao DETRU, providências que a equipe responsável possa realizar estudos a fim de 
implantar placa para orientar o trânsito, na Rua Jorge Schreiner, entre os números 17 e 
23, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11391
/indicacao_731_-_catia.pdf
14. Indicação nº 732 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para a 
implantação de boca de lobo na Rua Antônio Urbainsky, na altura do nº 149, Bairro 
Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11392
/indicacao_732_-_diego.pdf
15. Indicação nº 733 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
estudos visando a inclusão da Rua Willi Pilz no programa de pavimentações.
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/indicacao_733_-_catia.pdf
16. Indicação nº 734 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhorias no escoamento de água 
das chuvas e das calhas, na Unidade Básica de Saúde da Vila Pilz, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11395
/indicacao_734_-_catia.pdf
17. Indicação nº 735 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Fundação Municipal de Desportos e cópia à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando estudos visando a possibilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, no 
terreno da Unidade Básica de Saúde Vila Pilz, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11396
/indicacao_735_-_catia.pdf
18. Indicação nº 736 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de 
estudos de melhorias visando a colocação de tubulação e revitalização da Avenida Serra 
Alta, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11397
/indicacao_736_-_catia.pdf
19. Indicação nº 737 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a 
revitalização do pavimento asfáltico da Rua Marechal Floriano, nas proximidades do nº 
07, Bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11400
/indicacao_737_-_zuleica.pdf
20. Indicação nº 738 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a 
realização de serviço de tapa-buraco ou a revitalização do pavimento asfáltico da Rua 
Osvaldo Lopes Pereira, principalmente em seu acesso, Bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11401
/indicacao_738_-_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/724/correspondencia
Pauta do dia 10/09/2025
45ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para Discussão Única e Votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 109 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n° 
4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11327
/ple_109.pdf
2. Projeto de Lei nº 110 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o município de 
São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11344
/projeto_de_lei_110.pdf
3. Projeto de Lei nº 112 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11346
/projeto_de_lei_112.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Altera o Art. 5º 
da Lei Municipal 3544 de 10 de junho de 2015.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11276
/pll_36_-_catia.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
SET: 02 – 09 – 11 – 16 – 18 – 25 (Ordinárias)
SET: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações