sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/09/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 350/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Da JCI São Bento do Sul, solicitando uso do plenário no dia 13 de
novembro de 2025 para promover o Concurso de Debate nas Escolas.; 2) Recebida - OFC
Nº 351/2025 - Ofício - Interessado: Cátia Friedrich - Assunto: Da Secretaria da
Infraestrutura e Mobilidade, respondendo as informações que constam na Moção nº 33 de
2025 de autoria da vereadora Cátia Friedrich.; 3) Recebida - OFC Nº 352/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Gabinete do Deputado Federal Pedro
Uczai, convidando os vereadores para participarem da Reunião Macrorregional do Fórum
Parlamentar Catarinense, no dia 18 de Setembro, na cidade de Joinville e outra em
Criciúma.; 4) Recebida - OFC Nº 353/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara
- Assunto: Do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando informações sobre uso de
diárias.; 5) Recebida - CNV Nº 023/2025 - Convite - Interessado: Câmara de Vereadores
- Assunto: Da Câmara dos Deputados convidando para a terceira edição do Programa
Intercâmbio Legislativo.; 6) Recebida - CNV Nº 024/2025 - Convite - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Turismo, convidando para o lançamento do "Escritório Móvel", que será realizado no dia
21 de setembro às 10 horas, no Centro de Eventos Promosul.; 7) Enviada - OEX Nº
446/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica
aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025.; 8) Enviada - OEX Nº 447/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025.; 9) Enviada - OEX Nº 448/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 097/2025.; 10) Enviada - OEX Nº 449/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto:
Encaminha Indicações nº 739, 740, 741, 742, 743, 747, 748, 749 e 750/2025.; 11) Enviada
- OEX Nº 450/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo - Assunto: Encaminha Indicações nº 744, 745 e 746/2025.; 12)
Enviada - OEX Nº 451/2025 - Ofício Expedido - Interessado: A Samae - Assunto:
Encaminha Indicação nº 751/2025.; 13) Enviada - OEX Nº 452/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: À Vigilância Sanitária - Assunto: Encaminha Indicação nº 751/2025.; 14)
Enviada - OEX Nº 453/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Administração - Assunto: Encaminha a Indicação nº 752/2025.; 15) Enviada - OEX Nº
454/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha
Indicações nº 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751 e 752/2025.;
16) Enviada - OEX Nº 455/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo
Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 106/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 46 de 2025, Ata da 46ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2181, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria Dybas -
Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim
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; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ;
Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de
2025, Denomina Ewaldo Katzer, rua do Município. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 46 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas
placas informativas de obras públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por
meio de sua administração direta, indireta ou empresas contratas, e dá outras
providências. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Aplausos, ao Corpo de
Bombeiros Voluntários pelos seus 66 anos de atuação no Município de São Bento do Sul.
Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Moção nº 53 de 2025, Moção de Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Amor
Perfeito pelos seus 30 anos de fundação. Autores: Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 2176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
59 de 2025, Ao Secretário de Educação Josias Terres, convocando para fazer presente em
Sessão Ordinária para explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula
automática, escola em tempo integral, outros assuntos e mudanças da educação. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2177, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 753 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a
possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestre ou lombada, próximo ao
número 736 A, da Rua Alfredo Liebl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 754 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando serviços de manutenção e
nivelamento das caixas de inspeção da rede de tratamento de esgotos na Rua Elvira Liebl,
Bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 755 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando serviços de manutenção na quadra
de esportes da EBM Sophia Schwedler, Bairro Mato Preto. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 2165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 756 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade de
colocação de espelho convexo, a fim de facilitar a observação dos motoristas, no encontro
da Rua Alfredo Klimmek com a Rua Barão do Rio Branco, Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 59 de 2025, Ao Secretário de
Educação Josias Terres, convocando para fazer presente em Sessão Ordinária para
explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula automática, escola em tempo
integral, outros assuntos e mudanças da educação. Autor: Diego Niespodzinski, Número
de Protocolo: 2177, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2014, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
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; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 116 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2036, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de
Lei do Executivo nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2048, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 118 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2051, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de
2025, Altera a redação da Lei nº 4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de
imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2052, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de
2025, Altera a redação da Lei nº 2.427, de 12 de novembro de 2009, que concede
incentivos fiscais para projetos programas e empreendimentos imobiliários vinculados a
habitação popular ou de interesse social. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 2066, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025,
Denomina-se de Hildegard Katzer, Rua do Município. Autor: Terezinha M. Dybas, Número
de Protocolo: 2062, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2076, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43
de 2025, Denomina-se de Edimar Tascheck, Rua do Municipio. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 2119, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
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Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
xNfac_7TrTQ?t=4536 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:15:36, link da
palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=4536 ; 2 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=4823 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:20:23, link da palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=4823 ; 3 - Rodrigo Vargas
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=5080 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:24:40, link da palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=5080 ; 4 -
Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=5391 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:29:51, link da palavra livre: https://
youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=5391 ; 5 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
xNfac_7TrTQ?t=5660 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:34:20, link da
palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=5660 ; 6 - Zuleica Voltolini / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=6023 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:40:23, link da palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=6023 ; 7 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=6342 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:45:42, link da palavra livre: https://youtu.be/
xNfac_7TrTQ?t=6342 ; 8 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
xNfac_7TrTQ?t=6596 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:49:56, link da
palavra livre: https://youtu.be/xNfac_7TrTQ?t=6596 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
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Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 18/09/2025
47ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Votação de Ata:
1. Ata da 46ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11435
/ata_da_46a_reuniao_ordinaria_-_16_09_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Denomina 
Ewaldo Katzer, rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11429
/projeto_de_lei_do_legislativo_45_-_vargas.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras públicas 
realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração direta, 
indireta ou empresas contratas, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11431
/projeto_de_lei_do_legislativo_46_-_gilmar.pdf
3. Moção nº 052 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Moção de Aplausos, ao Corpo de 
Bombeiros Voluntários pelos seus 66 anos de atuação no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11430
/mocao_52_-_vilson.pdf
4. Moção nº 053 de 2025 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas – Moção de 
Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Amor Perfeito pelos seus 30 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11432
/mocao_53_-_zuleica_e_vargas.pdf
5. Requerimento nº 059 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Secretário de 
Educação Josias Terres, convocando para fazer presente em Sessão Ordinária para 
explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula automática, escola em tempo 
integral, outros assuntos e mudanças da educação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11433
/requerimento_59_-_diego.pdf
6. Indicação nº 753de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a 
possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestre ou lombada, próximo ao 
número 736 A, da Rua Alfredo Liebl, Bairro Lençol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11426
/indicacao_753_-_catia.pdf
7. Indicação nº 754 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando serviços de manutenção e nivelamento das caixas de inspeção 
da rede de tratamento de esgotos na Rua Elvira Liebl, Bairro Serra Alta.
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20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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/indicacao_754_-_vargas.pdf
8. Indicação nº 755 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando serviços de manutenção na quadra de 
esportes da EBM Sophia Schwedler, Bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11428
/indicacao_755_-_vargas.pdf
9. Indicação nº 756de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao DETRU, solicitando a possibilidade de colocação de espelho convexo, a fim de 
facilitar a observação dos motoristas, no encontro da Rua Alfredo Klimmek com a Rua 
Barão do Rio Branco, Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11434
/indicacao_756_-_catia.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/727/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento nº 059 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Secretário de 
Educação Josias Terres, convocando para fazer presente em Sessão Ordinária para 
explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula automática, escola em tempo 
integral, outros assuntos e mudanças da educação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11433
/requerimento_59_-_diego.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 113 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11347
/projeto_de_lei_113.pdf
2. Projeto de Lei nº 116 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11359
/projeto_de_lei_116.pdf
3. Projeto de Lei nº 117 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11360
/projeto_de_lei_117.pdf
Pauta do dia 18/09/2025
47ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
4. Projeto de Lei nº 118 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11361
/projeto_de_lei_118.pdf
5. Projeto de Lei nº 119 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do 
Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11362
/projeto_de_lei_119.pdf
6. Projeto de Lei nº 120 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
2.427, de 12 de novembro de 2009, que concede incentivos fiscais para projetos 
programas e empreendimentos imobiliários vinculados a habitação popular ou de 
interesse social.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11376
/projeto_de_lei_120.pdf
7. Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina￾se de Hildegard Katzer, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11372
/projeto_de_lei_do_legislativo_37_-_terezinha.pdf
8. Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe sobre a 
criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11380
/projeto_de_lei_do_legislativo_38_-_catia.pdf
9. Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Denomina￾se de Edimar Tascheck, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11407
/projeto_de_lei_do_legislativo_43_-_diego.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem projetos para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
SET: 02 – 09 – 11 – 16 – 18 – 25 (Ordinárias)
SET: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações