sessao nº 49

Ata Eletrônica da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/10/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo Vargas / PP ;
1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 365/2025 - Ofício - Interessado: Rodrigo
Vargas - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao requerimento de
informação nº 03 de 2025.; 2) Recebida - OFC Nº 366/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando respostas das
indicações 660 de autoria da vereadora Zuleica, 684 de autoria da vereadora Cátia e 685
de autoria do vereador Rodrigo Vargas.; 3) Recebida - OFC Nº 367/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando
resposta para as indicações nºs 526, 529, 537, 538, 545, 562, 569, 580, 583, 584, 588,
593, 594, 597, 598, 600, 601, 603, 613, 614, 621, 624, 629, 630, 631, 637, 644 e 656 de
2025, todas relacionadas ao DETRU.; 4) Recebida - OFC Nº 368/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando
resposta da indicação 469/2025 de autoria do vereador Rodrigo Vargas.; 5) Recebida -
OFC Nº 369/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta a indicação nº 573/2025 de autoria da vereadora
Catia.; 6) Recebida - OFC Nº 370/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta para a indicação 622/2025 de
autoria da vereadora Cátia.; 7) Recebida - OFC Nº 371/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa
Catarina, solicitando a inclusão, na Lei Orçamentária Anual – LOA/2026 desse Município,
do repasse financeiro destinado ao CISNORDESTE/SC, no valor anual para o ano de 2026.;
8) Recebida - OFC Nº 372/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Ministério Público de Santa Catarina, solicitando informações sobre compensação de
horas.; 9) Recebida - OFC Nº 373/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Do Executivo Municipal, convidado todos os vereadores para participarem de
reunião no gabinete do prefeito, afim de tratar de um Projeto de Lei que será enviado ao
Legislativo.; 10) Recebida - OFC Nº 374/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, convidando para que a Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul indique um representante para o Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua -
CIAMP.; 11) Recebida - OFC Nº 375/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 131, 132 e 133/2025, com as
suas respectivas justificativas.; 12) Recebida - OFC Nº 376/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 134/2025, com as suas respectivas justificativas.; 13) Recebida - OFC Nº 377/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção
e promulgação dos Projetos de Lei n° 113/2025, 116/2025, 118/2025, 119/2025 e
120/2025, de origem executiva.; 14) Recebida - OFC Nº 378/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Deputado Federal Pedro Uczai, convidando para reunião
macrorregional do Fórum Parlamentar Catarinense, no dia 06 de outubro de 2025, às
09h30, no Auditório da Associação dos Municípios do Planalto Norte, em Mafra - SC.; 15)
Recebida - OFC Nº 379/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 135/2025, com as respectivas
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justificativas.; 16) Recebida - OFC Nº 363/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs 127,
128, 129 e 130/2025, com as suas respectivas justificativas.; 17) Recebida - OFC Nº
364/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei
nº 35/2025.; 18) Recebida - CNV Nº 026/2025 - Convite - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal convidando para solenidade de assinatura de ordens de
serviço, no dia 26/09/2025, às 15h, no auditório da Prefeitura Municipal de São Bento do
Sul.; 19) Recebida - CNV Nº 027/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal convidando para inauguração da reforma da Estação de Tratamento
de Água - ETA Werner Eugênio Zulauf, no dia 30/09/2025, às 10h, na ETA localizada na
Rua Paulo Müller, s/n - Centro, São Bento do Sul.; 20) Enviada - OEX Nº 464/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 113/2025.; 21) Enviada - OEX Nº 465/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 116/2025.; 22) Enviada - OEX Nº 466/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 117/2025.; 23) Enviada - OEX Nº 467/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 118/2025.; 24) Enviada - OEX Nº 468/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 119/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 469/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 120/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 470/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 471/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2025.; 28) Enviada - OEX Nº 472/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025.; 29) Enviada - OEX Nº 473/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Solicitação de Perícia Médica;
30) Enviada - OEX Nº 474/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Departamento de
Trânsito Urbano (DETRU) - Assunto: Encaminha Indicação nº 757/2025.; 31) Enviada -
OEX Nº 475/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação
- Assunto: Encaminha Indicação nº 766/2025.; 32) Enviada - OEX Nº 476/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 757,
758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766,767, 768 e 769/2025.; 33) Enviada - OEX Nº
477/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Fundação Municipal de Desportos -
Assunto: Encaminha Indicação nº 758/2025.; 34) Enviada - OEX Nº 478/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto:
Encaminha Indicações nº 762, 767, 768, 769/2025.; 35) Enviada - OEX Nº 479/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo -
Assunto: Encaminha Indicações nº 759, 762, 764, 768, 769/2025.; 36) Enviada - OEX Nº
480/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Samae - Assunto: Encaminha Indicação nº
765/2025.; 37) Enviada - OEX Nº 481/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha Indicação nº 763/2025.; 38) Enviada
- OEX Nº 482/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Finanças
- Assunto: Encaminha documentos referentes à audiência pública.; 39) Enviada - OEX Nº
483/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica
aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 115/2025.; 40) Enviada - OEX Nº 484/2025
- Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Resposta ao Ofício nº
788/2025.; 41) Enviada - OEX Nº 485/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica calendário das Sessões do mês de outubro de
2025.; 42) Recebida - OUT Nº 002/2025 - Outros Tipos de Documentos - Interessado:
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Presidente - Assunto: Da Comissão Processante, encaminhando relatório sobre apuração
de denúncia.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 48 de 2025, Ata da 48ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2292, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de
Lei do Executivo nº 127 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2233, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica
do orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 129 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 130 de 2025, Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2236, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2278,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 132 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de
2025, Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por
doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2281, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025,
Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e
Anemia Infecciosa em animais de grande porte. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
do Executivo nº 135 de 2025, Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 59 de 2025, Moção de Aplausos à Private
Idiomas, pelos seus 20 anos prestando serviços educacionais. Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 2249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento
nº 60 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhora Gabrieli Stiegler, a
fim de explanar sobre Primeiro Curso de Casais gestantes. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 2240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 770 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a manutenção de sistema de iluminação Pública na Rua Ivo
Hummelgen, próximo ao n°80 no bairro Schramm. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 2241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 771 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua
Reinando Lingner, esquina com a Rua Estevão Buschle; e serviços de “tapa buraco” na
Rua Estevão Buschle, no bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
2288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 772 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizada manutenção nos
bebedouros/totens localizados na Praça Jardim dos Imigrantes e no Calçadão Central.
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Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 773 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Finanças, solicitando a elaboração de projeto de lei que conceda isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tenham em seu
núcleo familiar criança ou adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 774 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço
de patrolamento e ensaibramento nas ruas: Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Stanislau
Konefal, Alfredo Baron (parte sem pavimento) e Rogério Schlogl, todas situadas no bairro
25 de julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2295, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 775 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Fundação Cultural, solicitando que seja implementada normas de acessibilidade ao Centro
Cultural Genésio Tureck, especialmente no que se refere às escadas que dão acesso ao
palco. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2296, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 776 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a
instalação de abrigo de passageiros coberto, na Estrada Érico Neumann, próximo ao
número 5235 bairro Mato Preto. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2297,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda Aditiva nº
002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 2287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum /
PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2025, Altera a
redação do Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2018, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superavit
financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2091, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras
públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração
direta, indireta ou empresas contratas, e dá outras providências. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 2175, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2025, Regulamenta a
Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São
Bento do Sul, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2122, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ;
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Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
M7c5b8HKq5c?t=2453 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 40:53, link da
palavra livre: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=2453 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=2984 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 49:44, link da palavra livre: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=2984 ; 3 -
Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=3435 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 57:15, link da palavra livre: https://youtu.be/
M7c5b8HKq5c?t=3435 ; 4 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
M7c5b8HKq5c?t=3895 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:04:55, link da
palavra livre: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=3895 ; 5 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=4273 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:11:13, link da palavra livre: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=4273 ; 6 -
Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/M7c5b8HKq5c?t=5006 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:23:26, link da palavra livre: https://youtu.be/
M7c5b8HKq5c?t=5006 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Vargas / PP 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Marcelo Luis Quost /
PL 
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Terezinha Maria
Dybas / PSD 
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Vilson da Silva / PL 
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 02/10/2025
49ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
_____
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 48ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11476
/ata_da_48a_reuniao_ordinaria_-_26_09_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 127 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11461
/projeto_de_lei_127.pdf
2. Projeto de Lei nº 128 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11462
/projeto_de_lei_128.pdf
3. Projeto de Lei nº 129 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11463
/projeto_de_lei_129.pdf
4. Projeto de Lei nº 130 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
60, de 29 de maio de 2001.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11464
/projeto_de_lei_130.pdf
5. Projeto de Lei nº 131 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11468
/ple_131.pdf
6. Projeto de Lei nº 132 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11469
/projeto_de_lei_132.pdf
7. Projeto de Lei nº 133 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a 
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11470
/projeto_de_lei_133.pdf
Pauta do dia 02/10/2025
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1º Ano Legislativo
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8. Projeto de Lei nº 134 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa 
Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em 
animais de grande porte.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11471
/projeto_de_lei_134.pdf
9. Projeto de Lei nº 135 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
945, de 28 de maio de 2004.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11477
/projeto_de_lei_135.pdf
10. Moção nº 059 de 2025 – Autora: Diego Niespodzinski – Moção de Aplausos à Private 
Idiomas, pelos seus 20 anos prestando serviços educacionais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11467
/mocao_59_-_diego.pdf
11. Requerimento nº 060 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Solicitando espaço na 
Tribuna Popular para o Senhora Gabrieli Stiegler, a fim de explanar sobre Primeiro Curso 
de Casais gestantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11465
/requerimento_60_-_vargas.pdf
12. Indicação nº 770 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção de 
sistema de iluminação Pública na Rua Ivo Hummelgen, próximo ao n°80 no bairro 
Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11466
/indicacao_770_-_vargas.pdf
13. Indicação nº 771 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Reinando Lingner, esquina com a Rua 
Estevão Buschle; e serviços de “tapa buraco” na Rua Estevão Buschle, no bairro 25 de 
Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11473
/indicacao_771_-_vargas.pdf
14. Indicação nº 772 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando que seja realizada manutenção nos bebedouros/totens 
localizados na Praça Jardim dos Imigrantes e no Calçadão Central.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11474
/indicacao_772_-_vargas.pdf
15. Indicação nº 773 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando a elaboração de projeto de lei que 
conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda 
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que tenham em seu núcleo familiar criança ou adolescente diagnosticado com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11475
/indicacao_773_-_vargas.pdf
16. Indicação nº 774 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento nas ruas: Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, 
Stanislau Konefal, Alfredo Baron (parte sem pavimento) e Rogério Schlogl, todas situadas 
no bairro 25 de julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11478
/indicacao_774_-_zuleica.pdf
17. Indicação nº 775 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Fundação Cultural, solicitando que seja implementada normas de 
acessibilidade ao Centro Cultural Genésio Tureck, especialmente no que se refere às 
escadas que dão acesso ao palco.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11479
/indicacao_775_-_diego.pdf
18. Indicação nº 776 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
a instalação de abrigo de passageiros coberto, na Estrada Érico Neumann, próximo ao 
número 5235 bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11480
/indicacao_776_-_diego.pdf
19. Emenda Aditiva nº 02 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Projeto de Lei nº 96 de 
2025 que “Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços 
com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades Sem Fins 
Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante 
contrapartida, e dá outras providências”.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11472
/emenda_aditiva_02_ple_096.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/730/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão única e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 111 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do Anexo 
XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11348
/projeto_de_lei_111.pdf
2. Projeto de Lei nº 121 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial com recursos do superavit financeiro no orçamento de 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11389
/projeto_de_lei_121_.pdf
3. Projeto de Lei nº 123 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Regulamenta a Legislação 
Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São Bento do 
Sul, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual 
autopropelidos e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11410
/projeto_de_lei_123.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 046 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras públicas 
realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração direta, 
indireta ou empresas contratas, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11431
/projeto_de_lei_do_legislativo_46_-_gilmar.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª discussão.
Calendário das Sessões:
OUT: 02 – 07 – 09 – 14 – 21 – 23 (Ordinárias)
OUT: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações