sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 397/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Da Univille, convidando para mentoria em Gestão de Projetos, no dia 15/10/2025,
no Auditório da Reitoria – Campus Univille Joinville, das 13h30min às 18h.; 2) Recebida -
OFC Nº 398/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Sindicato de
servidores públicos municipais de São Bento do Sul e região, solicitando agendamento de
reunião com vereadores a fim de trazer esclarecimentos e posicionamento sobre o Projeto
de Lei nº 0135/2025, que "Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004".; 3)
Recebida - OFC Nº 399/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, comunicando a sanção e promulgação dos Projetos de Lei n° 37/2025, de
origem legislativa e nº 111/2025 e 121/2025, de origem executiva.; 4) Recebida - OFC Nº
400/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da 21ª Delegacia Regional de
Polícia de São Bento do Sul, convidando para inauguração da Sala Lilás, entrega de
viatura e revitalização da sede, no dia 21/10/2025, às 14 horas.; 5) Recebida - OFC Nº
401/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta para a indicação nº 664/2025 de autoria do vereador
Gilmar Pollum; 6) Recebida - OFC Nº 402/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando respostas para as
indicações 661, 666, 667, 668, 670, 671, 672 e 677/2025, oriundas do DETRU.; 7)
Recebida - OFC Nº 403/2025 - Ofício - Interessado: Cátia Friedrich - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando respostas para as indicações nº 689 e 702/2025 de
autoria da Vereadora Cátia.; 8) Recebida - OFC Nº 404/2025 - Ofício - Interessado: Cátia
Friedrich - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta para a indicação nº
760/2025 de autoria da Vereadora Cátia.; 9) Recebida - OFC Nº 405/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando
convocação e espaço da Câmara de Vereadores para Audiência Pública a ser realizada no
dia 16/10/2025, às 09h30min, para apresentação de audiência pública das propostas
orçamentárias - LOA para o exercício de 2026.; 10) Recebida - OFC Nº 406/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Associação Nacional da Advocacia Pública
Municipal, solicitando informações a fim de mapear a situação das Procuradorias Jurídicas
e Legislativas no âmbito do Município e da Câmara Municipal.; 11) Recebida - OFC Nº
407/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
solicitando substituição de página do Projeto de Lei nº 135/2025.; 12) Recebida - CNV Nº
028/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Inovação, convidando para convidando para reunião sobre o Marco Legal e
DemandaSC, no dia 15 de outubro, às 15h, na AMUNESC, na Rua Max Colin, 1843 -
América, Joinville - SC.; 13) Recebida - CNV Nº 029/2025 - Convite - Interessado:
Presidente - Assunto: Da Câmara Municipal de Mafra, convidando para o evento
“Formação Política e Qualificação Profissional para Parlamentares e Servidores das
Câmaras de Vereadores”, que será realizado em Mafra/SC, no dia 14 de outubro de 2025,
das 13h30min às 18h, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com
apoio da Câmara Municipal de Mafra.; 14) Recebida - CNV Nº 030/2025 - Convite -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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convidando para visitar o stand do programa SC+Inovação, que estará presente na Feira
EFAPI, de 10 a 19 de outubro de 2025, no Parque Desbravally, em Chapecó - SC.; 
Expedientes: Resposta Requerimento de Informação: Requerimento de Informação
nº 03 de 2025 - Autor: Rodrigo Vargas - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Recursos Humanos, requerendo informações sobre possíveis
irregularidades no afastamento de servidor público concursado no cargo de vigilância
sanitária, para assumir cargo comissionado no Município de Rio Negrinho. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 50 de 2025, Ata da 50ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2377, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe acerca
do banco de horas no Poder Legislativo Municipal. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 2360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 800 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Av. Genny Scholze Brand, no bairro Progresso, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2357, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 801 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudo de
viabilidade para implantação de trevo ou outra solução técnica que facilite o fluxo de
trânsito no entroncamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald,
neste Município. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2358, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 802 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Afonso Rank, situadas no bairro Rio
Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 803 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço
de patrolamento e ensaibramento da Rua Ingo Stoeberl, principalmente em seu acesso,
situada no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2372, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 804 de 2025, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizada manutenção em placa indicativas das Ruas Francisco Pauli e Padre Nivaldo D. de
Andrade, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2373, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 805 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizadas limpezas e desobstrução de bocas de lobo na Rua Maria Rosenchek, Bairro
Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2374, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 6 de 2025, Apuração
de denúncia por suposta infração político-administrativa. Autor: Vilson da Silva, Número
de Protocolo: 2391, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Não Votou ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 122 de 2025, Autoriza
o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2107, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 41 de 2025, Denomina Sibylla Rösler Neumann, Rua do Municipío. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2104, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de
2025, Denomina-se de Waldemiro Tascheck, Rua do Municipio. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 2120, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº
125 de 2025, Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de
pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público
municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 126 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2214, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
oOLmGQmjD8M?t=5531 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:32:11, link da
palavra livre: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=5531 ; 2 - Zuleica Voltolini / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=5748 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:35:48, link da palavra livre: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=5748 ; 3 - Gilmar
L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=5947 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:39:07, link da palavra livre: https://youtu.be/
oOLmGQmjD8M?t=5947 ; 4 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
oOLmGQmjD8M?t=6186 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:43:06, link da
palavra livre: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6186 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6348 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:45:48, link da palavra livre: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6348 ; 6
- Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6525 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:48:45, link da palavra livre: https://
youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6525 ; 7 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6712 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:51:52, link da palavra livre: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6712 ; 8 - Cátia
Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/oOLmGQmjD8M?t=6917 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:55:17, link da palavra livre: https://youtu.be/
oOLmGQmjD8M?t=6917 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 09/10/2025
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20ª Legislatura
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Votação de Ata:
1. Ata da 50ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11516
/ata_da_50a_reuniao_ordinaria_-_08_10_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Resolução nº 05 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum –Dispõe acerca do 
banco de horas no Poder Legislativo Municipal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11511
/projeto_de_resolucao_05.pdf
2. Indicação nº 800 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Av. Genny 
Scholze Brand, no bairro Progresso, no plano de pavimentações do Executivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11509
/indicacao_800_-_joelmir.pdf
3. Indicação nº 801 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudo de viabilidade 
para implantação de trevo ou outra solução técnica que facilite o fluxo de trânsito no 
entroncamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald, neste 
Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11510
/indicacao_801_-_joelmir.pdf
4. Indicação nº 802 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Afonso Rank, situadas no bairro Rio 
Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11512
/indicacao_802_-_zuleica.pdf
5. Indicação nº 803 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Ingo Stoeberl, principalmente em seu 
acesso, situada no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11513
/indicacao_803_-_zuleica.pdf
6. Indicação nº 804de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
manutenção em placa indicativas das Ruas Francisco Pauli e Padre Nivaldo D. de 
Andrade, Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11514
/indicacao_804_-_catia.pdf
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7. Indicação nº 805de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas 
limpezas e desobstrução de bocas de lobo na Rua Maria Rosenchek, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11515
/indicacao_805_-_catia.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/733/correspondencia
Leitura da Resposta do Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 03 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo 
Municipal, com cópia ao Departamento de Recursos Humanos, requerendo 
informações sobre possíveis irregularidades no afastamento de servidor público 
concursado no cargo de vigilância sanitária, para assumir cargo comissionado no 
Município de Rio Negrinho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/20
42/oficio_693.2025_resposta_requerimento_de_informacao_n._03.2025.pdf
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Relatório da Comissão Processante – Apuração de denúncia por suposta infração 
político-administrativa.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11517
/relatorio_-_29-09-2025_-_comissao_processante_-_apuracao_de_denuncia.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 122 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de 
São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11404
/projeto_de_lei_122.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina 
Sibylla Rösler Neumann, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11402
/projeto_de_lei_do_legislativo_41_-_zuleica.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Denomina￾se de Waldemiro Tascheck, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11408
/projeto_de_lei_do_legislativo_44_-_diego.pdf
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Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 125 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Estabelece normas gerais 
e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadores de deficiência ou 
com mobilidade reduzida no transporte público municipal, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11440
/projeto_de_lei_125.pdf
2. Projeto de Lei nº 126 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no 
orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11448
/projeto_de_lei_126.pdf
Calendário das Sessões:
OUT: 02 – 07 – 09 – 14 – 21 – 23 (Ordinárias)
OUT: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações