sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 408/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Da Secretaria Municipal de Educação, solicitando alteração de data de
comparecimento do secretário municipal de educação para cumprimento do requerimento
de informações 59/2025, devido a questões de saúde.; 2) Recebida - OFC Nº 409/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 138/2025, com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº
410/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando resposta às Indicações nº 298, 323, 345, 457, 459, 465, 466, 502, 525, 535,
544, 558, 566, 617, 624, 625, 660, 687, 723, 737 e 738/2025.; 4) Recebida - OFC Nº
411/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de
Lei nº 36/2025 de origem do legislativo e Projeto de Lei nº 123/2025 de origem do
Executivo.; 5) Recebida - OFC Nº 412/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 139/2025, com as respectivas
justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 413/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul, solicitando
disponibilização de púlpito e porta bandeiras para cerimônia de inauguração da sala lilás e
revitalização da sede, a realizar-se na data de 21/10/2025 às 14 horas.; 7) Recebida - OFC
Nº 414/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, informando sugestões de datas para a participação do Secretaria de Educação
para responder os itens citados no Requerimento nº 59 de 2025.; 8) Recebida - OFC Nº
415/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
solicitando substituição de página do Projeto de Lei nº 135/2025.; 9) Recebida - OFC Nº
416/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Dos Vereadores Luiz da Luz,
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Marcelo Quost e Vilson da Silva, manifestando repúdio às
atitudes do Presidente da Câmara Municipal.; 10) Recebida - EML Nº 031/2025 - E-mail
- Interessado: Presidente - Assunto: Da Caixa Econômica Federal comunicando liberação
de recursos-FGTS referente à parcela do contrato 526.652-37/2021, no âmbito do
Programa Saneamento para todos, modalidade Esgotamento Sanitário.; 11) Enviada -
OEX Nº 496/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Vereador Vilson da Silva -
Assunto: Utilização da Tribuna Popular Livre.; 12) Enviada - OEX Nº 497/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Senhora Franciele Alves Forte Araujo Peres - Assunto:
Solicitação de acesso temporário de servidor ao sistema FalaBR.; 13) Enviada - OEX Nº
498/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Defesa Civil Municipal - Assunto:
Encaminha Indicação nº 796/2025.; 14) Enviada - OEX Nº 499/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU) - Assunto: Encaminha
Indicações nº 780, 787, 794, 796, 797 e 799/2025.; 15) Enviada - OEX Nº 500/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Encaminha
Indicação nº 798/2025.; 16) Enviada - OEX Nº 501/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 777, 778, 779,
780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797,
798 e 799/2025.; 17) Enviada - OEX Nº 502/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto: Encaminha Indicações nº
786, 788, 789, 790, 792, 795 e 796/2025.; 18) Enviada - OEX Nº 503/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto:
Encaminha Indicações nº 777, 778, 779, 782, 783, 784, 785, 791, 793, 794, 797 e
799/2025.; 19) Enviada - OEX Nº 504/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha Indicações nº 781 e 782/2025.; 20)
Enviada - OEX Nº 505/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Governador do Estado
de Santa Catarina - Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº 50/2025.; 21) Enviada - OEX
Nº 506/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Secretário do Estado da Saúde -
Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº 50/2025.; 22) Enviada - OEX Nº 507/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Senhora Rosane Fiedler - Assunto: Solicitação de acesso
temporário de servidor ao sistema FalaBR.; 23) Enviada - OEX Nº 508/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Redesignação de
data para comparecimento ao Plenário.; 24) Enviada - OEX Nº 509/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto:
Encaminha Indicações nº 800 e 801/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 510/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto:
Encaminha Indicações nº 802, 803, 804 e 805/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 511/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações
nº 800, 801, 802, 803, 804 e 805/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 512/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 122/2025.; 28) Enviada - OEX Nº 513/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025.; 29) Enviada - OEX Nº 514/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2025.; 30) Enviada - OEX Nº 515/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Assunto:
Indicação de representante para a posse solene dos Conselheiros e da Mesa Diretora do
CMAS.; 31) Enviada - OEX Nº 516/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria
Municipal de Finanças - Assunto: Ciência sobre Audiência Pública – 16/10/2025 às
9h30min.; 32) Enviada - OEX Nº 517/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: A Agência Nacional de Proteção de Dados, respondendo a
questionamentos sobre possível incidente de segurança com dados pessoais.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 138 de 2025, Altera a
Lei Municipal Nº 5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 139 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação
orçamentária do orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção
nº 60 de 2025, Moção de Aplausos à empresa Seiva Móveis pelo seus 50 anos de
atividade empresarial prestando relevantes serviços à comunidade de São Bento do Sul e
região, com excelência, inovação e compromisso com a qualidade. Autor: Gilmar L.
Pollum, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº
61 de 2025, Moção de Aplausos ao MOJOX - Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus
50 anos de existência. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 62 de 2025, Moção de Apelo, ao Presidente da
Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal,
Senador Davi Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº
6.088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no
Congresso Nacional. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 63 de 2025, Moção de Apelo, ao Presidente da
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que
coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana
Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância
nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino. Autor: Luis da Luz, Número de
Protocolo: 2432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 64 de 2025,
Moção de Aplausos ao grupo Aglis e Vertical Sports pelos seus 36 anos de fundação.
Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2434, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 806 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de manutenção e nivelamento das caixas de boca de lobo/bueiro na
Rua Álvaro Guerreiro Kruger, próximo ao n° 130, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 2394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 807
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
a colocação de faixas antiderrapantes em piso localizado na varanda de entrada da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2395, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 808 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada
vistoria nas condições dos pilares de sustentação da cobertura da quadra esportiva, na
EBM Pref. Henrique Schwarz. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2396, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 809 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Alois Kalhofer, no
Bairro Mato Preto. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2398, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 810 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizadas melhorias no
estacionamento da EBM Dalmir Pedro Cubas, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
811 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que se verifique
demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 812 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a
possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada e sinalização, na
Rua Conrado Liebl, próximo ao número 3525, bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
813 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de
patrolamento e ensaibramento, na Estrada Pedro Machowski, Rio Natal. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 814 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de implantar melhorias e sinalização em ponte, situada próxima à
Capela do Rio Natal. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 815 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza
das bocas de lobo e tubulações, assim como concerto de valetas na José Kanzler, nas
proximidades do nº 174, no bairro Serra Alta. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 2420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 816 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que seja incluída a Rua Ervino Spitzner, localizada no bairro Cruzeiro, nas proximidades
do nº 20, no plano municipal de pavimentação asfáltica. Autor: Marcelo Quost, Número de
Protocolo: 2422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 817 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto,
solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Conrado Liebl, no Bairro
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Serra Alta, nas proximidades do nº 671 até próximo à fábrica IMEM, em razão de
intervenções recentes na rede de esgoto que deixaram o pavimento com diversos
remendos e irregularidades. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2424, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 818 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizada a manutenção e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marechal
Deodoro, nº 255, no Centro. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2425, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 819 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizada manutenção em placa indicativa das Ruas Benjamin Constant e Gustavo Katzer,
no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 820 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de
Administração, solicitando que se verifique a possibilidade de realizar ligação entre a
Estrada Dona Francisca e a Rua Severino Eichendorf, Dona Francisca. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 821 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando
que seja feito um estudo técnico para instalar uma lombada próxima ao endereço de nº
5150 na Rua Augusto Wunderwald, no Bairro Brasília. Autor: Luis da Luz, Número de
Protocolo: 2433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 822 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
que seja realizado o serviço de manutenção ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua
Luiz Bollmann nas proximidades do nº 841, situada no Centro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 2435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe acerca do
banco de horas no Poder Legislativo Municipal. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 2360, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 48 de 2025, Moção de aplausos à Imobiliária
Cidade, pelos seus 30 anos como referência no ramo de negócios imobiliários em São
Bento do Sul e região. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1986, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
96 de 2025, Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços
com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades Sem Fins
Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante
contrapartida, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1539, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025, Estabelece
normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadores de
deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público municipal, e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2195, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento
2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2214, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025, Denomina
Cacilda Treml Tascheck, Rua do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
2105, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no
orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2233, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica
do orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2234, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 129
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2235, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 130
de 2025, Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2236, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei
do Executivo nº 131 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2278, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 12
- Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025, Denomina Ewaldo Katzer, rua do
Município. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2166, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Vilson da Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/9-
Y9dPDoIqo?t=5200 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:26:40, link da
palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5200 ; 2 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo:
https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5460 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:31:00, link da palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5460 ; 3 - Cátia Friedrich /
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5647 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:34:07, link da palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5647 ; 4 -
Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=5827 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:37:07, link da palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?
t=5827 ; 5 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6044 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:40:44, link da palavra livre: https://
youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6044 ; 6 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/9-
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Y9dPDoIqo?t=6280 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:44:40, link da
palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6280 ; 7 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6471 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:47:51, link da palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6471 ; 8 - Zuleica
Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6679 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:51:19, link da palavra livre: https://youtu.be/9-Y9dPDoIqo?t=6679 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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52ª Reunião Ordinária
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Votação de Ata:
1. Sem Ata para votação.
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 138 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal Nº 
5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11518
/projeto_de_lei_138.pdf
2. Projeto de Lei nº 139 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária do orçamento 2025 
e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11524
/projeto_de_lei_139.pdf
3. Moção nº 060 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de Aplausos à empresa Seiva 
Móveis pelos seus 50 anos de atividade empresarial prestando relevantes serviços à 
comunidade de São Bento do Sul e região, com excelência, inovação e compromisso 
com a qualidade.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11523
/mocao_60_-_gilmar.pdf
4. Moção nº 061 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de Aplausos ao MOJOX -
Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus 50 anos de existência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11536
/mocao_61_-_catia.pdf
5. Moção nº 062 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara 
dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi 
Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023, 
de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no Congresso 
Nacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11537
/mocao_62_-_luiz_da_luz.pdf
6. Moção nº 063 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de Apelo, ao Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que 
coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana 
Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância 
nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11538
/mocao_63_-_luiz_da_luz.pdf
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7. Moção nº 064 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini – Moção de 
Aplausos ao grupo Aglis e Vertical Sports pelos seus 36 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11540
/mocao_64_-_vargas_e_zuleica.pdf
8. Indicação nº 806 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de manutenção e nivelamento das caixas de boca de lobo/bueiro na Rua Álvaro 
Guerreiro Kruger, próximo ao n° 130, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11519
/indicacao_806_-_vargas.pdf
9. Indicação nº 807de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a colocação de faixas antiderrapantes em 
piso localizado na varanda de entrada da Secretaria Municipal de Saúde.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11520
/indicacao_807_-_catia.pdf
10. Indicação nº 808 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada vistoria nas 
condições dos pilares de sustentação da cobertura da quadra esportiva, na EBM Pref. 
Henrique Schwarz.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11521
/indicacao_808_-_catia.pdf
11. Indicação nº 809 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Alois Kalhofer, no Bairro Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11522
/indicacao_809_-_vargas.pdf
12. Indicação nº 810 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizadas melhorias 
no estacionamento da EBM Dalmir Pedro Cubas, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11525
/indicacao_810_-_catia.pdf
13. Indicação nº 811 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao SAMAE, solicitando que se verifique demanda levantada pela população, 
quanto ao fornecimento dos sacos laranja.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11526
/indicacao_811_-_catia.pdf
14. Indicação nº 812 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que 
sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de 
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pedestres ou lombada e sinalização, na Rua Conrado Liebl, próximo ao número 3525, 
bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11527
/indicacao_812_-_catia.pdf
15. Indicação nº 813 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento, na 
Estrada Pedro Machowski, Rio Natal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11528
/indicacao_813_-_catia.pdf
16. Indicação nº 814 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando 
que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar melhorias e 
sinalização em ponte, situada próxima à Capela do Rio Natal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11529
/indicacao_814_-_catia.pdf
17. Indicação nº 815 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza 
das bocas de lobo e tubulações, assim como concerto de valetas na José Kanzler, nas 
proximidades do nº 174, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11530
/indicacao_815_-_diego.pdf
18. Indicação nº 816 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja incluída a Rua Ervino 
Spitzner, localizada no bairro Cruzeiro, nas proximidades do nº 20, no plano municipal 
de pavimentação asfáltica.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11531
/indicacao_816_-_marcelo.pdf
19. Indicação nº 817 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando que seja realizado o 
recapeamento asfáltico da Rua Conrado Liebl, no Bairro Serra Alta, nas proximidades do 
nº 671 até próximo à fábrica IMEM, em razão de intervenções recentes na rede de esgoto 
que deixaram o pavimento com diversos remendos e irregularidades.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11532
/indicacao_817_-_marcelo.pdf
20. Indicação nº 818 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a manutenção 
e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 255, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11533
/indicacao_818_-_marcelo.pdf
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21. Indicação nº 819 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
manutenção em placa indicativa das Ruas Benjamin Constant e Gustavo Katzer, no 
Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11534
/indicacao_819_-_catia.pdf
22. Indicação nº 820 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de 
Administração, solicitando que se verifique a possibilidade de realizar ligação entre a 
Estrada Dona Francisca e a Rua Severino Eichendorf, Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11535
/indicacao_820_-_catia.pdf
23. Indicação nº 821 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
DETRU, solicitando que seja feito um estudo técnico para instalar uma lombada próxima 
ao endereço de nº 5150 na Rua Augusto Wunderwald, no Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11539
/indicacao_821_-_luiz_da_luz.pdf
24. Indicação nº 822 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço 
de manutenção ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann nas 
proximidades do nº 841, situada no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11541
/indicacao_822_-_zuleica.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/735/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 05 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Dispõe acerca do 
banco de horas no Poder Legislativo Municipal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11511
/projeto_de_resolucao_05.pdf
2. Moção nº 48 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos à Imobiliária 
Cidade, pelos seus 30 anos como referência no ramo de negócios imobiliários em São 
Bento do Sul e região.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11326
/mocao_48_-_catia.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 096 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de 
Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a 
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Associações de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades 
de relevante interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11127
/projeto_de_lei_executivo_-_96.pdf
2. Projeto de Lei nº 125 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Estabelece normas gerais 
e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadores de deficiência ou 
com mobilidade reduzida no transporte público municipal, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11440
/projeto_de_lei_125.pdf
3. Projeto de Lei nº 126 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no 
orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11448
/projeto_de_lei_126.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini– Denomina 
Cacilda Treml Tascheck, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11403
/projeto_de_lei_do_legislativo_42_-_zuleica.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 127 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 
2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11461
/projeto_de_lei_127.pdf
2. Projeto de Lei nº 128 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11462
/projeto_de_lei_128.pdf
3. Projeto de Lei nº 129 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11463
/projeto_de_lei_129.pdf
4. Projeto de Lei nº 130 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 
60, de 29 de maio de 2001.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11464
/projeto_de_lei_130.pdf
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5. Projeto de Lei nº 131 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11468
/ple_131.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 45de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Denomina Ewaldo 
Katzer, rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11429
/projeto_de_lei_do_legislativo_45_-_vargas.pdf
Calendário das Sessões:
OUT: 02 – 07 – 09 – 14 – 21 – 23 (Ordinárias)
OUT: 30 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações