sessao nº 53

Ata Eletrônica da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 417/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB,
encaminhado o balancete mensal do mês de setembro de 2025.; 2) Recebida - OFC Nº
418/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2025, com as respectivas justificativas.; 3)
Recebida - OFC Nº 419/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 700/2025, de autoria da Vereadora
Zuleica.; 4) Recebida - OFC Nº 420/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 752/2025, de autoria do
Vereador Gilmar.; 5) Recebida - OFC Nº 421/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 761/2025, de
autoria do Vereador Diego.; 6) Recebida - OFC Nº 422/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
772/2025, de autoria do Vereador Vargas.; 7) Recebida - OFC Nº 423/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à
indicação nº 765/2025, de autoria da Vereadora Zuleica.; 8) Recebida - OFC Nº 424/2025
- Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando
resposta ao Ofício 507/2025 sobre solicitação de acesso temporário de servidor ao sistema
FalaBR.; 9) Recebida - OFC Nº 425/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 141, 142, 143, 144, 145 e
146/2025, com as respectivas justificativas.; 10) Recebida - OFC Nº 426/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado
de Santa Catarina, encaminhando resposta à Moção nº 33/2025, de autoria da Vereadora
Cátia.; 11) Recebida - OFC Nº 427/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do Projeto de Lei n° 122/2025,
de origem executiva.; 12) Recebida - OFC Nº 428/2025 - Ofício - Interessado: Presidente
- Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 777, 778,
779, 782, 784 e 785/2025.; 13) Recebida - OFC Nº 429/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
147/2025, com a respectiva justificativa.; 14) Recebida - OFC Nº 430/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, confirmando a presença do
Secretário Municipal de Educação na sessão do dia 21/10/2025 a fim de prestar
informações solicitadas.; 15) Recebida - OFC Nº 431/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do
Projeto de Lei n° 38/2025, de origem legislativa.; 16) Recebida - OFC Nº 432/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Vereador Vilson da Silva, solicitando
retratação pública quanto às falas proferidas na 52ª Sessão Ordinária, no dia 14/10/2025.;
17) Recebida - CNV Nº 031/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina convidando para Audiência Pública
que promoverá o debate sobre o tema Residência Inclusiva, no dia 03/11/2025, às 18h, no
auditório Antonieta de Barros - ALESC.; 18) Recebida - EML Nº 032/2025 - E-mail -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Controle Interno da Prefeitura de São
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Bento do Sul, encaminhando informações sobre a Resolução do Tribunal de Contas sobre
aplicação de multa em decorrência da inobservância dos prazos fixados para remessa de
dados e de informações ao TCE/SC.; 19) Enviada - OEX Nº 518/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Delegado Regional de Polícia 21ª DRP - Assunto: Apoio à Inauguração da Sala
Lilás e Revitalização da Sede da 21ª DRP.; 20) Enviada - OEX Nº 519/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Resposta ao
Ofício nº 832/2025; 21) Enviada - OEX Nº 520/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Defesa Civil Municipal - Assunto: Encaminha Indicação nº 814/2025.; 22) Enviada - OEX
Nº 521/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano
(DETRU) - Assunto: Encaminha Indicações nº 812, 814 e 821/2025.; 23) Enviada - OEX Nº
522/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação -
Assunto: Encaminha Indicações nº 808 e 810/2025.; 24) Enviada - OEX Nº 523/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações
nº 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e
822/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 524/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto: Encaminha Indicações nº
806, 809, 812, 813, 814, 815, 818, 819 e 822/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 525/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo -
Assunto: Encaminha Indicações nº 816 e 820/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 526/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Samae - Assunto: Encaminha Indicações nº 811 e
817/2025.; 28) Enviada - OEX Nº 527/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha Indicação nº 807/2025.; 29) Enviada
- OEX Nº 528/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Administração - Assunto: Encaminha a Indicação nº 820/2025.; 30) Enviada - OEX Nº
529/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Finanças - Assunto:
Encaminha documentos referentes à audiência pública.; 31) Enviada - OEX Nº 532/2025
- Ofício Expedido - Interessado: Ao Vereador Vilson da Silva - Assunto: Comunicação
sobre a Tribuna Popular Livre; 
Expedientes: Convocações: Nome: Secretário de Educação Josias Terres Assunto:
convocação para explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula automática,
escola em tempo integral, outros assuntos e mudanças da educação, conforme
Requerimento nº 59/2025. Tribuna Popular Livre: Nome: Florisia de Lima Assunto:
Explanação sobre seu livro e sua história como mulher batalhadora 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 51 de 2025, Ata da 51ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2507, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich
- Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 52 de 2025, Ata da
52ª Reunião Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2508,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ;
Marcelo Luis Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 140
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares,
referente à regularização de área habitacional. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 141 de 2025, Ratifica termo de convênio que entre si celebram o município
de São Bento do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do
Sul – APAE. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2455, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 142 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2456,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 143 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 144 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei do Executivo nº 145 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2025, Prorroga
prazo de vigência do Plano Municipal de Educação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
do Executivo nº 147 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do município de São
Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025, Denomina-se de Alfredo Biaobock nome
da Rua do Município. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025, Denomina
José Walmer de Oliveira travessa do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 2471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 6
de 2025, Altera a redação de artigos da resolução nº 30, de 05 de julho de 2024. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Moção nº 65 de 2025, Moção de Aplausos à Imobiliária Tatiana Fendrich, pelos seus 25
anos como referência no ramo de negócios imobiliários. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 823 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que se verifique demanda
levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, nos Bairros
Schramm e Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2449, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 824 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando que sejam demarcadas vagas de estacionamentos na Rua
Vigando Kock, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2450, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 825 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que se verifique a
adequação de placa indicativa com nome de rua, conforme resposta do Processo nº
29537/2025. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2451, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 826 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Alfredo Grosskopf, no Bairro Dona
Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2462, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 827 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço
de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, na altura do nº 6328 (Lençol).
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 828 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que se verifique a possibilidade de
instalação de placas informando sobre crime quanto ao abandono de animais. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 829 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações das Ruas Vigando Kock e Rodolfo Klauman, Centro. Autor:
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Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 830 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações da Rua Arthur Pfutzenreuter, Boehmerwald. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 831 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e à Administração de Cemitérios, solicitando que se verifique a
possibilidade de conserto em portões do Cemitério Central. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
832 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, ao Detru e à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de implantar melhorias e sinalização em ponte sobre o Rio São
Bento, na localidade de Ponte dos Vieiras. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
2493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 833 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Veit Schwdler, no bairro Alpino, no plano de pavimentações do Executivo.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Indicação nº 834 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Imigrante Henrique Keil, no
bairro Alpino, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 2497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 835 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Cultural, solicitando que seja analisada a
possibilidade de implantação de corrimãos nos acessos ao Museu Municipal Dr. Felippe
Maria Wolff, com o objetivo de promover a acessibilidade aos visitantes. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 836 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a roçada e a
limpeza das margens da Rua Alfredo Baron, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 837 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na pavimentação da
Avenida dos Imigrantes, no bairro Brasília, tendo em vista a presença de diversos buracos
ao longo da via. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2500, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 838 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que
sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar melhorias no acesso e
sinalização em local que serve para parada de ônibus, na Rua das Neves, próximo ao
número 1485, Bairro 25 de Julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2501,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 839 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
se verifique a possibilidade de implantação de galeria em curso do rio que atravessa as
Ruas Mathias Nossol e Alcebíades Dias, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 840 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no
pavimento asfáltico, da Avenida dos Imigrantes. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
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Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit
financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2233, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 129 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2235, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025, Denomina Ewaldo
Katzer, rua do Município. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2166, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025, Autoriza o Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a Empresa Municipal
de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2281, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 134 de 2025, Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da
Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2282, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 6 - Projeto de Lei
do Executivo nº 135 de 2025, Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2294, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025, Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do
Município. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 2354, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Considerações Finais: Não houve palavra livre, em razão da Tribuna Livre com a Sra.
Florisia de Lima e da sabatina com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Josias Terres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Encerramento: - 
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Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
140/2025, com as respectivas justificativas. 
(Recebida) OFC Nº 419/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
700/2025, de autoria da Vereadora Zuleica. 
(Recebida) OFC Nº 420/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
752/2025, de autoria do Vereador Gilmar. 
(Recebida) OFC Nº 421/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
761/2025, de autoria do Vereador Diego. 
(Recebida) OFC Nº 422/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
772/2025, de autoria do Vereador Vargas. 
(Recebida) OFC Nº 423/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº
765/2025, de autoria da Vereadora Zuleica. 
(Recebida) OFC Nº 424/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Ofício
507/2025 sobre solicitação de acesso temporário de servidor ao sistema
FalaBR. 
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(Recebida) OFC Nº 425/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 141,
142, 143, 144, 145 e 146/2025, com as respectivas justificativas. 
(Recebida) OFC Nº 426/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa
Catarina, encaminhando resposta à Moção nº 33/2025, de autoria da
Vereadora Cátia. 
(Recebida) OFC Nº 427/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do
Projeto de Lei n° 122/2025, de origem executiva. 
(Recebida) OFC Nº 428/2025 - Ofício
Data: 16/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº
777, 778, 779, 782, 784 e 785/2025. 
(Recebida) OFC Nº 429/2025 - Ofício
Data: 16/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
147/2025, com a respectiva justificativa. 
(Recebida) OFC Nº 430/2025 - Ofício
Data: 17/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, confirmando a presença do Secretário
Municipal de Educação na sessão do dia 21/10/2025 a fim de prestar
informações solicitadas. 
(Recebida) OFC Nº 431/2025 - Ofício
Data: 17/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do
Projeto de Lei n° 38/2025, de origem legislativa. 
(Recebida) OFC Nº 432/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Vereador Vilson da Silva, solicitando retratação pública
quanto às falas proferidas na 52ª Sessão Ordinária, no dia 14/10/2025. 
(Recebida) CNV Nº 031/2025 - Convite
Data: 20/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
convidando para Audiência Pública que promoverá o debate sobre o tema
Residência Inclusiva, no dia 03/11/2025, às 18h, no auditório Antonieta de
Barros - ALESC. 
(Recebida) EML Nº 032/2025 - E-mail
Data: 17/10/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Do Controle Interno da Prefeitura de São Bento do Sul,
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encaminhando informações sobre a Resolução do Tribunal de Contas sobre
aplicação de multa em decorrência da inobservância dos prazos fixados
para remessa de dados e de informações ao TCE/SC. 
(Enviada) OEX Nº 518/2025 - Ofício Expedido
Data: 14/10/2025 - Interessado: Delegado Regional de Polícia 21ª DRP
Assunto: Apoio à Inauguração da Sala Lilás e Revitalização da Sede da 21ª
DRP. 
(Enviada) OEX Nº 519/2025 - Ofício Expedido
Data: 14/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Resposta ao Ofício nº 832/2025 
(Enviada) OEX Nº 520/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Defesa Civil Municipal
Assunto: Encaminha Indicação nº 814/2025. 
(Enviada) OEX Nº 521/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano
(DETRU)
Assunto: Encaminha Indicações nº 812, 814 e 821/2025. 
(Enviada) OEX Nº 522/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Encaminha Indicações nº 808 e 810/2025. 
(Enviada) OEX Nº 523/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Executivo Municipal
Assunto: Encaminha Indicações nº 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813,
814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 822/2025. 
(Enviada) OEX Nº 524/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos
Assunto: Encaminha Indicações nº 806, 809, 812, 813, 814, 815, 818, 819
e 822/2025. 
(Enviada) OEX Nº 525/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo
Assunto: Encaminha Indicações nº 816 e 820/2025. 
(Enviada) OEX Nº 526/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Samae
Assunto: Encaminha Indicações nº 811 e 817/2025. 
(Enviada) OEX Nº 527/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Encaminha Indicação nº 807/2025. 
(Enviada) OEX Nº 528/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Encaminha a Indicação nº 820/2025. 
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(Enviada) OEX Nº 529/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Finanças
Assunto: Encaminha documentos referentes à audiência pública. 
(Enviada) OEX Nº 532/2025 - Ofício Expedido
Data: 20/10/2025 - Interessado: Ao Vereador Vilson da Silva
Assunto: Comunicação sobre a Tribuna Popular Livre 
Expedientes
Tribuna Popular Livre: 
Nome: Florisia de Lima
Assunto: Explanação sobre seu livro e sua história como mulher batalhadora
Convocações: 
Nome: Secretário de Educação Josias Terres
Assunto: convocação para explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula
automática, escola em tempo integral, outros assuntos e mudanças da educação, conforme
Requerimento nº 59/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES 
Ata da 51ª Reunião Ordinária de 2025. Entrada
2 - Ata Sessão Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES 
Ata da 52ª Reunião Ordinária de 2025. Entrada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 140
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar
alienação de imóvel a particulares,
referente à regularização de área
habitacional. 
Entrada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 141
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Ratifica termo de convênio que entre
si celebram o município de São Bento
do Sul e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São
Bento do Sul – APAE. 
Entrada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 142
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. 
Entrada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 143
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. 
Entrada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 144
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito suplementar pelo
ingresso de convênio específico no
Entrada
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Matéria Ementa Situação
orçamento 2025 e dá outras
providências. 
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 145
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito especial e anular
dotação no orçamento de 2025 e dá
outras providências. 
Entrada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 146
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Prorroga prazo de vigência do Plano
Municipal de Educação. 
Entrada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº
147 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
município de São Bento do Sul, para o
exercício financeiro de 2026 – LOA
2026. 
Entrada
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51
de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo 
Denomina-se de Alfredo Biaobock
nome da Rua do Município. 
Entrada
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini 
Denomina José Walmer de Oliveira
travessa do Município. 
Entrada
13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum 
Altera a redação de artigos da
resolução nº 30, de 05 de julho de
2024. 
Entrada
14 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Moção de Aplausos à Imobiliária
Tatiana Fendrich, pelos seus 25 anos
como referência no ramo de negócios
imobiliários. 
Entrada
15 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE, solicitando que se verifique
demanda levantada pela população,
quanto ao fornecimento dos sacos
laranja, nos Bairros Schramm e
Colonial. 
Entrada
16 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que sejam
demarcadas vagas de estacionamentos
na Rua Vigando Kock, Centro. 
Entrada
17 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU, solicitando que
se verifique a adequação de placa
indicativa com nome de rua, conforme
resposta do Processo nº 29537/2025. 
Entrada
18 - Indicação nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de
ensaibramento e patrolamento na Rua
Alfredo Grosskopf, no Bairro Dona
Francisca. 
Entrada
19 - Indicação nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizado serviço de patrolamento e
ensaibramento na Estrada Rio Negro,
na altura do nº 6328 (Lençol). 
Entrada
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, solicitando que se
verifique a possibilidade de instalação
de placas informando sobre crime
quanto ao abandono de animais. 
Entrada
21 - Indicação nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando que sejam
realizados estudos visando a inclusão
no programa de pavimentações das
Ruas Vigando Kock e Rodolfo
Klauman, Centro. 
Entrada
22 - Indicação nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando que sejam
realizados estudos visando a inclusão
no programa de pavimentações da
Rua Arthur Pfutzenreuter,
Boehmerwald. 
Entrada
23 - Indicação nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e à Administração
de Cemitérios, solicitando que se
verifique a possibilidade de conserto
em portões do Cemitério Central. 
Entrada
24 - Indicação nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, ao Detru e à Defesa
Civil, solicitando que sejam realizados
estudos visando a possibilidade de
implantar melhorias e sinalização em
ponte sobre o Rio São Bento, na
localidade de Ponte dos Vieiras. 
Entrada
25 - Indicação nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da
Rua Veit Schwdler, no bairro Alpino,
no plano de pavimentações do
Executivo. 
Entrada
26 - Indicação nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da
Rua Imigrante Henrique Keil, no
bairro Alpino, no plano de
pavimentações do Executivo. 
Entrada
27 - Indicação nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Fundação Cultural, solicitando que
seja analisada a possibilidade de
implantação de corrimãos nos acessos
ao Museu Municipal Dr. Felippe Maria
Wolff, com o objetivo de promover a
acessibilidade aos visitantes. 
Entrada
28 - Indicação nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando
que seja realizada a roçada e a
limpeza das margens da Rua Alfredo
Baron, situada no bairro 25 de Julho. 
Entrada
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a
Entrada
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas 
realização de manutenção na
pavimentação da Avenida dos
Imigrantes, no bairro Brasília, tendo
em vista a presença de diversos
buracos ao longo da via. 
30 - Indicação nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e ao DETRU,
solicitando que sejam realizados
estudos visando a possibilidade de
implantar melhorias no acesso e
sinalização em local que serve para
parada de ônibus, na Rua das Neves,
próximo ao número 1485, Bairro 25 de
Julho. 
Entrada
31 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que se
verifique a possibilidade de
implantação de galeria em curso do
rio que atravessa as Ruas Mathias
Nossol e Alcebíades Dias, Bairro Serra
Alta. 
Entrada
32 - Indicação nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de conserto
ou tapa-buracos no pavimento
asfáltico, da Avenida dos Imigrantes. 
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
127 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito especial com recursos
do superávit financeiro no orçamento
de 2025 e dá outras providências. 
Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. 
Tramitando
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
45 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas 
Denomina Ewaldo Katzer, rua do
Município. 
Tramitando
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
133 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de São Bento do Sul a
transferir por doação veículo a
Empresa Municipal de Habitação de
São Bento do Sul, e dá outras
providências. 
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
134 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Institui o Programa Municipal de
Controle e Erradicação da Brucelose,
Tuberculose e Anemia Infecciosa em
animais de grande porte. 
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
135 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Altera a redação da Lei nº 945, de 28
de maio de 2004. 
Tramitando
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
50 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas 
Denomina-se de Bernardo Endler, Rua
do Município. 
Tramitando
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