sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23/10/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 433/2025 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Do Vereador Vilson da Silva, solicitando que a Tribuna Popular Livre
agendado para o dia 21 de outubro de 2025 continue na agenda da sessão ordinária.; 2)
Recebida - OFC Nº 434/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Senhor
Maurício Maia, solicitando reserva do Plenário e reunião com os vereadores para discutir
sobre a implantação de Escola Cívico Militar em São Bento do Sul, no dia 31/10/2025, das
14h às 16h.; 3) Recebida - OFC Nº 435/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 148/2025, com as respectivas
justificativas.; 4) Enviada - OEX Nº 530/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - Assunto: Criação da Vara Regional de
Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul.; 5) Enviada - OEX Nº 531/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Senhora Geanine Caetano de Almeida Martins -
Assunto: Solicitação de autorização temporária de acesso ao suporte técnico do sistema
Fala.BR; 6) Enviada - OEX Nº 533/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Senhor
Vereador Vilson da Silva - Assunto: Resposta a solicitação de retratação pública.; 7)
Enviada - OEX Nº 534/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal -
Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 125/2025.; 8) Enviada -
OEX Nº 535/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto:
Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 126/2025.; 9) Enviada - OEX Nº
536/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica
aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2025.; 10) Enviada - OEX Nº 537/2025
- Ofício Expedido - Interessado: À JCI de São Bento do Sul - Assunto: Deferimento de
pedido de participação como jurado no Concurso de Debate nas Escolas.; 
Matérias do Expediente: 2 - Ata Sessão Ordinária nº 53 de 2025, Ata da 53ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2528, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 148 de
2025, Ratifica o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São Bento do
Sul e o Centro Universitário Sociedade Educacional de Santa Catarina – UNISOCIESC, o
Instituto de Educação e Cultura – IEDUC, e a Universidade da Região de Joinville –
UNIVILLE. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2525, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 66 de 2025, Moção de Apelo ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada,
com a máxima urgência, a criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São
Bento do Sul, bem como a consequente elevação de entrância da Comarca. Autores: Cátia
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo
Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Número de
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Protocolo: 2515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 61 de
2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhora Gabriela Arenhart
(Promotora de Justiça do MPSC), a fim de explanar sobre o Projeto Educação no Trânsito:
Mobilizar para Preservar a Vida. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2509,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 841 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizadas manutenções na Rua Emilio Weber, Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 842
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada
revitalização na sinalização viária, próxima à EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond,
Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2514, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 843 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar sinalização vertical e
horizontal para orientar o trânsito, próximo à Escola Básica Municipal Prefeito Alfredo
Diener e a Servidão João Bayerl, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 844 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada manutenção em placas indicativas das Ruas Maria Krause,
Roberto Krause e Catarina Gruber, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 845 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de
conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Francisco Beckert, nas
proximidades do nº 58, no bairro Colonial, devido à recente manutenção da rede. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2025, Altera a
redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2236, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no
orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2278, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025,
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por
doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2281, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de
grande porte. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2282, Turno:
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Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025, Denomina-se de Bernardo
Endler, Rua do Município. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 2354, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 136 de 2025, Revoga disposição da Lei nº
4.930, de 14 de dezembro de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2300, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 139 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária do
orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido
em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025, Denomina
Romilda Rudnik, Rua do Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2100,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2025, Denomina Gerhardt
Schroeder, Rua do Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2101, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
JJUkSKF09r4?t=3673 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:01:13, link da
palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=3673 ; 2 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo:
https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=3975 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:06:15, link da palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=3975 ; 3 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=4439 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:13:59, link da palavra livre: https://youtu.be/
JJUkSKF09r4?t=4439 ; 4 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
JJUkSKF09r4?t=4871 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:21:11, link da
palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=4871 ; 5 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=5274 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:27:54, link da palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=5274 ; 6 - Cátia
Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=5540 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:32:20, link da palavra livre: https://youtu.be/
JJUkSKF09r4?t=5540 ; 7 - Vilson da Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
JJUkSKF09r4?t=5817 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:36:57, link da
palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=5817 ; 8 - Gilmar L. Pollum / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=6293 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:44:53, link da palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=6293 ; 9 - Zuleica
Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?t=6668 - Observação: A hora
da fala na palavra livre: 01:51:08, link da palavra livre: https://youtu.be/JJUkSKF09r4?
t=6668 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 433/2025 - Ofício
Data: 21/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Do Vereador Vilson da Silva, solicitando que a Tribuna Popular
Livre agendado para o dia 21 de outubro de 2025 continue na agenda da
sessão ordinária. 
(Recebida) OFC Nº 434/2025 - Ofício
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Senhor Maurício Maia, solicitando reserva do Plenário e
reunião com os vereadores para discutir sobre a implantação de Escola
Cívico Militar em São Bento do Sul, no dia 31/10/2025, das 14h às 16h. 
(Recebida) OFC Nº 435/2025 - Ofício
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
148/2025, com as respectivas justificativas. 
(Enviada) OEX Nº 530/2025 - Ofício Expedido
Data: 21/10/2025 - Interessado: Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJSC)
Assunto: Criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São
Bento do Sul. 
(Enviada) OEX Nº 531/2025 - Ofício Expedido
Data: 21/10/2025 - Interessado: À Senhora Geanine Caetano de Almeida
Martins
Assunto: Solicitação de autorização temporária de acesso ao suporte
técnico do sistema Fala.BR 
(Enviada) OEX Nº 533/2025 - Ofício Expedido
Data: 21/10/2025 - Interessado: Ao Senhor Vereador Vilson da Silva
Assunto: Resposta a solicitação de retratação pública. 
(Enviada) OEX Nº 534/2025 - Ofício Expedido
Data: 22/10/2025 - Interessado: Ao Executivo Municipal
Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 125/2025. 
(Enviada) OEX Nº 535/2025 - Ofício Expedido
Data: 22/10/2025 - Interessado: Ao Executivo Municipal
Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 126/2025. 
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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(Enviada) OEX Nº 536/2025 - Ofício Expedido
Data: 22/10/2025 - Interessado: Ao Executivo Municipal
Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº
042/2025. 
(Enviada) OEX Nº 537/2025 - Ofício Expedido
Data: 22/10/2025 - Interessado: À JCI de São Bento do Sul
Assunto: Deferimento de pedido de participação como jurado no Concurso
de Debate nas Escolas. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES 
Ata da 50ª Reunião Ordinária de 2025. Entrada
2 - Ata Sessão Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES 
Ata da 53ª Reunião Ordinária de 2025. Entrada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 148
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Ratifica o Termo de Cooperação que
entre si celebram o Município de São
Bento do Sul e o Centro Universitário
Sociedade Educacional de Santa
Catarina – UNISOCIESC, o Instituto
de Educação e Cultura – IEDUC, e a
Universidade da Região de Joinville –
UNIVILLE. 
Entrada
4 - Moção nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Gilmar L. Pollum,
Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo
Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M.
Dybas, Vilson da Silva, Zuleica
Voltolini 
Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Senhor Desembargador Francisco
José de Oliveira Neto, Digníssimo
Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, para que
seja analisada, com a máxima
urgência, a criação da Vara Regional
de Execução Penal na Comarca de São
Bento do Sul, bem como a
consequente elevação de entrância da
Comarca. 
Entrada
5 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum 
Solicitando espaço na Tribuna Popular
para o Senhora Gabriela Arenhart
(Promotora de Justiça do MPSC), a fim
de explanar sobre o Projeto Educação
no Trânsito: Mobilizar para Preservar
a Vida. 
Entrada
6 - Indicação nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizadas manutenções na Rua
Emilio Weber, Colonial. 
Entrada
7 - Indicação nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que seja realizada
revitalização na sinalização viária,
próxima à EBM Baselisse Carvalho
Ramos Virmond, Colonial. 
Entrada
Entrada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que sejam
realizados estudos a fim de implantar
sinalização vertical e horizontal para
orientar o trânsito, próximo à Escola
Básica Municipal Prefeito Alfredo
Diener e a Servidão João Bayerl,
Bairro Serra Alta. 
9 - Indicação nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizada manutenção em placas
indicativas das Ruas Maria Krause,
Roberto Krause e Catarina Gruber,
Bairro Serra Alta. 
Entrada
10 - Indicação nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini 
Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE, solicitando que seja realizado
o serviço de conserto ou tapa-buraco
no pavimento asfáltico da Rua
Francisco Beckert, nas proximidades
do nº 58, no bairro Colonial, devido à
recente manutenção da rede. 
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
130 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Altera a redação da Lei nº 60, de 29
de maio de 2001. 
Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
131 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito especial e anular
dotação no orçamento de 2025 e dá
outras providências. 
Tramitando
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
133 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de São Bento do Sul a
transferir por doação veículo a
Empresa Municipal de Habitação de
São Bento do Sul, e dá outras
providências. 
Tramitando
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
134 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Institui o Programa Municipal de
Controle e Erradicação da Brucelose,
Tuberculose e Anemia Infecciosa em
animais de grande porte. 
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
50 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas 
Denomina-se de Bernardo Endler, Rua
do Município. 
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
136 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Revoga disposição da Lei nº 4.930, de
14 de dezembro de 2023. 
Tramitando
7 - Projeto de Lei do Executivo nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito suplementar e anular
dotação orçamentária do orçamento
2025 e dá outras providências. 
Tramitando
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
39 de 2025
Denomina Romilda Rudnik, Rua do
Município. 
Tramitando
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Pauta da 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/10/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich 
Denomina Gerhardt Schroeder, Rua do
Município. 
Tramitando
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/10/2025
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