sessao nº 56

Ata Eletrônica da 56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 450/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, informando mudança de horário para
Ordem de Serviço sobre a pavimentação das Ruas Lúcia Grossl e Martim Sluminski.; 2)
Recebida - OFC Nº 451/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria
Municipal de Educação, convidando para o evento de encerramento do Projeto “Pequeno
Cozinheiro”, nos dias 10 e 11 de novembro às 18h30min, no auditório da Secretaria
Municipal de Educação.; 3) Recebida - OFC Nº 452/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a Solenidade
de Premiação da 4ª Edição do Prêmio Educar, no dia 12 de novembro de 2025, às 19h, no
Centro Cultural Dr. Genésio Tureck.; 4) Recebida - OFC Nº 453/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
agendamento do Plenário no dia 10/11/2025, às 9h, para Audiência Pública sobre
Prestação de Contas da Secretaria referente ao segundo quadrimestre de 2025.; 5)
Recebida - OFC Nº 454/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, comunicando a sanção e promulgação do Projeto de Lei n° 096/2025, de
origem executiva.; 6) Recebida - OFC Nº 455/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 775/2025, de
autoria do Vereador Diego Niespodzinski.; 7) Recebida - OFC Nº 456/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à
indicação nº 835/2025, de autoria da Vereadora Zuleica Voltolini.; 8) Recebida - OFC Nº
457/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando resposta à indicação nº 828/2025, de autoria da Vereadora Cátia.; 9)
Recebida - OFC Nº 458/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 150, 151 e 152/2025, com as respectivas
justificativas.; 10) Enviada - OEX Nº 554/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°
130/2025.; 11) Enviada - OEX Nº 555/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°
131/2025.; 12) Enviada - OEX Nº 556/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°
133/2025.; 13) Enviada - OEX Nº 557/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°
134/2025.; 14) Enviada - OEX Nº 558/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº
050/2025.; 15) Enviada - OEX Nº 559/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À JCI de
São Bento do Sul - Assunto: Comunicação de impossibilidade de participação e indicação
de representante.; 16) Enviada - OEX Nº 560/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Comunica calendário das Sessões do mês de novembro de
2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 55 de 2025, Ata da 55ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2653, Tipo:
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Terezinha
Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Marcelo Luis Quost -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo
Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 150 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar massa asfáltica ao 5º Regimento de
Carros de Combate - 5º RCC, Organização Militar do Exército Brasileiro sediada no
Município de Rio Negro/PR, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 151 de 2025, Altera o Código de Obras. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei do Executivo nº 152 de 2025, Ratifica a 3ª alteração e consolidação do
Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção
nº 70 de 2025, Moção de Aplausos à banda Jardim Elétrico pelos seus 30 Anos de
Fundação. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2615, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 63 de 2025, Requerimento ao Presidente da Câmara
de Vereadores, solicitando a nomeação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, criada
pela Resolução nº 11 de 2006 Autores: Terezinha M. Dybas, Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva,
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 872 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no
Programa de Pavimentação a General Euclides Zenóbio da Costa, no bairro Boehmerwald.
Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 873 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de
patrolamento e ensaibramento na Rua Egon Blunk situada no bairro 25 de Julho. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 874 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e
ensaibramento na rua Vanessa Vieira Diener no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 875 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o rebaixamento da calçada na
faixa de pedestres localizada na Rua Jorge Lacerda, no Centro de São Bento do Sul, em
frente à Prefeitura Municipal, visando garantir acessibilidade aos pedestres. Autor:
Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 876 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o patrolamento e ensaibramento
da Rua Artur Putzenreuter, localizada no bairro Boehmerwald. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 2626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
877 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o rebaixamento da boca de lobo
localizada em frente ao Supermercado Vilana, na Rua Anastácio Runschka, nº 36, bairro
Oxford, em São Bento do Sul. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2627, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 878 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
seja realizada a instalação de abrigos de passageiros (pontos de ônibus cobertos) nos
seguintes locais do município de São Bento do Sul: Estrada Cruzeiro, nº 311 – Bairro
Cruzeiro; Estrada Cruzeiro, nº 706 – Bairro Cruzeiro; Rua Alfredo Diener, nº 106 – Bairro
Oxford; Rua Bento Carlos Fendrich, nº 236 – Bairro Boehmerwald; e Estrada Rio Negro, nº
371 – em ambos os lados da via. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 2628, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 879 de 2025, Ao Executivo
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
seja realizada a substituição do abrigo de ônibus localizado na Rua João Pauli, nas
proximidades da UPA, por um modelo novo e mais moderno, conforme o padrão adotado
recentemente pela administração municipal. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo:
2629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 880 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada a manutenção do pavimento na Rua Rodolfo Klaumann, no
Centro. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2630, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 881 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE, solicitando que se verifique demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos
moradores da Avenida Serra Alta, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 882 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando
que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas),
localizadas na Estrada Rio Represo, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 883 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Estrada Rio Represo, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 884 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de boca de lobo, na Rua
Willi Pilz, próximo ao número 627, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 54 de 2025, Moção de Aplausos, à Climed
pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 21 de agosto de 2025. Autor: Luis da
Luz, Número de Protocolo: 2206, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 58 de 2025, Moção de apelo ao Governador
do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, para que, de forma emergencial, seja feita a
análise e posterior manutenção no sistema de drenagem localizado na Rodovia Dep.
Genésio Tureck - acesso Oeste, em frente ao nº 3785. Autor: Terezinha M. Dybas, Número
de Protocolo: 2230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 3 - Moção nº 62 de 2025, Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi
Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023,
de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no Congresso
Nacional. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 63 de 2025, Moção de Apelo, ao
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Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia,
para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual
Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de
vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino. Autor: Luis da Luz,
Número de Protocolo: 2432, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 5 - Moção nº 66 de 2025, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada, com a máxima urgência, a
criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul, bem como a
consequente elevação de entrância da Comarca. Autores: Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo
Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2515,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 132 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2280, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 137 de
2025, Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2352, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº
138 de 2025, Altera a Lei Municipal Nº 5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2392, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 140 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à
regularização de área habitacional. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2442, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 141 de 2025, Ratifica termo
de convênio que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 142
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2456, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 143 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2457, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13
- Projeto de Lei do Executivo nº 144 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2458,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025, Denomina-se Bertha
Gassner servidão de passagem do município. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo:
2222, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025, Denomina-se de Ruy
Randolfo Weber, Rua do Município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2326, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025, Denomina-se de Alfredo
Biaobock nome da Rua do Município. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2441,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
VbuDQr5menY?t=6571 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:49:31, link da
palavra livre: https://youtu.be/VbuDQr5menY?t=6571 ; 2 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/VbuDQr5menY?t=6772 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:52:52, link da palavra livre: https://youtu.be/VbuDQr5menY?t=6772 ; 3 -
Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/VbuDQr5menY?t=7003 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:56:43, link da palavra livre: https://youtu.be/
VbuDQr5menY?t=7003 ; 4 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
VbuDQr5menY?t=7235 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 02:00:35, link da
palavra livre: https://youtu.be/VbuDQr5menY?t=7235 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Pauta do dia 06/11/2025
56ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
_____
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Votação de Ata:
1. Ata da 55ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11639
/ata_da_55a_reuniao_ordinaria_-_04_11_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 150 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar massa asfáltica ao 5º Regimento de Carros de Combate - 5º RCC, 
Organização Militar do Exército Brasileiro sediada no Município de Rio Negro/PR, e dá 
outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11636
/ple_150.pdf
2. Projeto de Lei nº 151 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Código de Obras.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11637
/ple_151.pdf
3. Projeto de Lei nº 152 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica a 3ª alteração e 
consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11638
/ple_152.pdf
4. Moção nº 070 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Moção de Aplausos à banda Jardim 
Elétrico pelos seus 30 Anos de Fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11621
/mocao_70_-_gilmar.pdf
5. Requerimento nº 63 de 2025 – Autores: Terezinha M. Dybas, Cátia Friedrich, Diego 
Niespodzinski, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Vilson da Silva
e Zuleica Voltolini – Requerimento ao Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando 
a nomeação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, criada pela Resolução nº 11 
de 2006.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11625
/requerimento_63_-_vereadores.pdf
6. Indicação nº 872 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
estudos visando a inclusão no Programa de Pavimentação a General Euclides Zenóbio 
da Costa, no bairro Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11622
/indicacao_872_-_gilmar.pdf
7. Indicação nº 873 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Egon Blunk situada no bairro 25 de 
Julho.
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/indicacao_873_-_zuleica.pdf
8. Indicação nº 874 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Vanessa Vieira Diener no bairro 25 de 
Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11624
/indicacao_874_-_zuleica.pdf
9. Indicação nº 875 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o 
rebaixamento da calçada na faixa de pedestres localizada na Rua Jorge Lacerda, no 
Centro de São Bento do Sul, em frente à Prefeitura Municipal, visando garantir 
acessibilidade aos pedestres.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11626
/indicacao_875_-_marcelo.pdf
10. Indicação nº 876 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o 
patrolamento e ensaibramento da Rua Artur Putzenreuter, localizada no bairro 
Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11627
/indicacao_876_-_marcelo.pdf
11. Indicação nº 877 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o 
rebaixamento da boca de lobo localizada em frente ao Supermercado Vilana, na Rua 
Anastácio Runschka, nº 36, bairro Oxford, em São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11628
/indicacao_877_-_marcelo.pdf
12. Indicação nº 878 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a 
instalação de abrigos de passageiros (pontos de ônibus cobertos) nos seguintes locais 
do município de São Bento do Sul: Estrada Cruzeiro, nº 311 – Bairro Cruzeiro; Estrada 
Cruzeiro, nº 706 – Bairro Cruzeiro; Rua Alfredo Diener, nº 106 – Bairro Oxford; Rua Bento 
Carlos Fendrich, nº 236 – Bairro Boehmerwald; e Estrada Rio Negro, nº 371 – em ambos 
os lados da via.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11629
/indicacao_878_-_marcelo.pdf
13. Indicação nº 879 de 2025 – Autor: Marcelo Quost – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a 
substituição do abrigo de ônibus localizado na Rua João Pauli, nas proximidades da UPA, 
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por um modelo novo e mais moderno, conforme o padrão adotado recentemente pela 
administração municipal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11630
/indicacao_879_-_marcelo.pdf
14. Indicação nº 880 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
a manutenção do pavimento na Rua Rodolfo Klaumann, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11631
/indicacao_880_-_gilmar.pdf
15. Indicação nº 881 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao SAMAE, solicitando que se verifique demanda trazida quanto ao fornecimento 
de água aos moradores da Avenida Serra Alta, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11632
/indicacao_881_-_catia.pdf
16. Indicação nº 882 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão 
na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Estrada Rio 
Represo, Bela Aliança.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11633
/indicacao_882_-_catia.pdf
17. Indicação nº 883 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento, na 
Estrada Rio Represo, Bela Aliança.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11634
/indicacao_883_-_catia.pdf
18. Indicação nº 884 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados estudos visando a implantação de boca de lobo, na Rua Willi Pilz, próximo ao 
número 627, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11635
/indicacao_884_-_catia.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/741/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 54 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de Aplausos, à Climed pelos seus 
50 anos de fundação, comemorados em 21 de agosto de 2025.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11441
/mocao_54_-_luis.pdf
2. Moção nº 58 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador 
do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da 
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, para que, de forma emergencial, seja feita 
a análise e posterior manutenção no sistema de drenagem localizado na Rodovia Dep. 
Genésio Tureck - acesso Oeste, em frente ao nº 3785.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11459
/mocao_58_-_terezinha.pdf
3. Moção nº 62 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara 
dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi 
Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023, 
de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no Congresso 
Nacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11537
/mocao_62_-_luiz_da_luz.pdf
4. Moção nº 63 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Moção de Apelo, ao Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que 
coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana 
Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância 
nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11538
/mocao_63_-_luiz_da_luz.pdf
5. Moção nº 66 de 2025 – Autores: Todos os Vereadores – Moção de Apelo ao 
Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada, 
com a máxima urgência, a criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de 
São Bento do Sul, bem como a consequente elevação de entrância da Comarca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11577
/mocao_66_-_todos.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 132 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11469
/projeto_de_lei_132.pdf
2. Projeto de Lei nº 137 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 
5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11506
/projeto_de_lei_137.pdf
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3. Projeto de Lei nº 138 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal Nº 
5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11518
/projeto_de_lei_138.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Denomina-se 
Bertha Gassner servidão de passagem do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11452
/projeto_de_lei_do_legislativo_48_-_vilson.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025 – Autor: Luis da Luz – Denomina-se de Ruy 
Randolfo Weber, Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11486
/pll_49_-_luiz_da_luz.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Denomina-se de 
Alfredo Biaobock nome da Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11542
/pll_51_-_joelmir.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 140 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área 
habitacional.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11543
/ple_140.pdf
2. Projeto de Lei nº 141 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica termo de convênio 
que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11547
/ple_141.pdf
3. Projeto de Lei nº 142 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11548
/ple_142.pdf
4. Projeto de Lei nº 143 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11549
/ple_143.pdf
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5. Projeto de Lei nº 144 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no 
orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11550
/ple_144.pdf
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 06 – 11 – 18 – 25 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações