sessao nº 58

Ata Eletrônica da 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 462/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 855/2025, de
autoria da Vereadora Cátia.; 2) Recebida - OFC Nº 463/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº
820/2025, de autoria da Vereadora Cátia.; 3) Recebida - OFC Nº 464/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às
Indicações nº 134, 362, 404, 420, 451, 504, 505, 506, 612, 678, 688, 703, 717, 726, 740,
788, 790, 805, 809, 812, 819, 822, 825, 826, 827, 831, 851, 853, 857 e 862/2025.; 4)
Recebida - OFC Nº 465/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 153 e 154/2025, com as respectivas
justificativas.; 5) Recebida - OFC Nº 466/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 155/2025, com a
respectiva justificativa.; 6) Recebida - OFC Nº 467/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e
devida publicação do Projeto de Lei nº 46/2025, de origem legislativa e do Projeto de Lei
nº 130/2025, de origem executiva.; 7) Recebida - OFC Nº 468/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à
Indicação nº 798/2025, de autoria da Vereadora Cátia.; 8) Recebida - OFC Nº 469/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Vereador Joelmir Bogo, solicitando a
retirada dos requerimentos nº 66, 67 e 68/2025.; 9) Recebida - OFC Nº 470/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, informando a
promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 128, 133, 134, 139
e 150/2025, de origem executiva e dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 45/2025, de
origem legislativa.; 10) Recebida - OFC Nº 471/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 156/2025, com a
respectiva justificativa.; 11) Recebida - OFC Nº 472/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando a
reserva do Plenário para a realização da Assembleia Geral dos Servidores Públicos de São
Bento do Sul, no dia 01/12/2025 às 18h.; 12) Recebida - OFC Nº 473/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 157/2025, com a respectiva justificativa.; 13) Recebida - OFC Nº 474/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, informando a promulgação de
lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 132, 137, 138, 145 e 152/2025, de
origem executiva e dos Projetos de Lei nº 39, 40, 50 e 51/2025, de origem legislativa.; 14)
Recebida - OFC Nº 475/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 831, 839 e 852/2025.; 15) Recebida -
OFC Nº 476/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, comunicando a sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nºs 140, 141,
142, 143 e 144/2025 de origem do Executivo Municipal.; 16) Recebida - OFC Nº
477/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Ministério Público de Santa
Catarina, solicitando informações à Procuradoria da Mulher.; 17) Recebida - OC Nº
001/2025 - Ofício Circular - Interessado: Presidente - Assunto: Do Tribunal de Contas do
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Estado de Santa Catarina informando sobre a responsabilidade do Poder Legislativo
Municipal na adequação previdenciária aos termos da Emenda Constitucional nº
103/2019.; 18) Recebida - CNV Nº 036/2025 - Convite - Interessado: Presidente -
Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando para
Seminário Regional sobre Deficiência Intelectual e Autismo, no dia 19 de novembro de
2025, às 8h30min, no Centro Multiuso, Avenida Governador Ivo Silveira, 885, em Irani -
SC; 19) Recebida - CNV Nº 037/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando para Audiência Pública
sobre a Implantação de Escola Cívico-Militar na cidade de São Bento do Sul”, no dia
28/11/2025, às 19h, no Auditório da Educação, localizado na Rua Benjamin Constant, nº
120 - Bairro Centro - São Bento do Sul.; 20) Enviada - OEX Nº 591/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 145/2025.; 21) Enviada - OEX Nº 592/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 150/2025.; 22) Enviada - OEX Nº 593/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 152/2025.; 23) Enviada - OEX Nº 594/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 141/2025.; 24) Enviada - OEX Nº 595/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 142/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 596/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 143/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 597/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 144/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 598/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 140/2025.; 28) Enviada - OEX Nº 599/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Administração - Assunto: Encaminha a
Indicação nº 887/2025.; 29) Enviada - OEX Nº 600/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU) - Assunto: Encaminha
Indicação nº 903/2025.; 30) Enviada - OEX Nº 601/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: À Secretaria Municipal de Educação - Assunto: Encaminha Indicações nº 898
e 901/2025.; 31) Enviada - OEX Nº 602/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao
Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações nº 885, 886, 887, 888, 889, 890,
891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903 e 904/2025.; 32) Enviada
- OEX Nº 603/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Fundação Municipal de
Desportos - Assunto: Encaminha Indicação nº 886/2025.; 33) Enviada - OEX Nº 604/2025
- Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos -
Assunto: Encaminha Indicações nº 885, 888, 889, 891, 892, 893, 894, 896, 899, 902 e
904/2025.; 34) Enviada - OEX Nº 605/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto: Encaminha Indicações nº
890 e 900/2025.; 35) Enviada - OEX Nº 606/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha Indicações nº 895 e 897/2025.; 
Expedientes: Tribuna Popular Livre: Nome: Rogerio PietrzackaEntidade:
EPAGRI.Assunto: Prestação de Contas da EPAGRI. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 57 de 2025, Ata da 57ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2785, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Marcelo Luis Quost -
Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luis Valmir da
Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 7 de
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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2025, Ata da 07ª Reunião Extraordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de
Protocolo: 2786, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 153 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 154 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com
o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para restauração de uma ponte
entre a divisa dos dois municípios. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 155 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo
ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2713, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2753, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 157 de 2025, Desafeta
Imóvel Público. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2761, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025,
Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul
– em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como
nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto do Legislativo nº 1 de 2025, Concede Comenda do Mérito Esportivo. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Moção nº 71 de 2025, Moção de aplausos à Sra. Maria Goreti Ciupka Ehlke, em
reconhecimento à sua valiosa dedicação à educação, ao serviço público e à sua atuação
em prol das pessoas com deficiência. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número
de Protocolo: 2783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 905 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento de
Urbanismo e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que se
verifique a possibilidade de adotar sistema de proteção de árvores em planejamentos
urbanísticos de nossa cidade. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2719, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 906 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de tapa-buraco na Rua Francisco Pauli, nas proximidades do
número 415, no bairro Oxford. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2722, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 907 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de manutenção em bueiro/boca de lobo na Rua Afonso Rank, esquina com a Rua
Rodolfo Stoeberl, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2723,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 908 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de fechamento de vala aberta na Rua Alfredo Grosskopf, no bairro Dona
Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2724, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 909 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de podas e
limpeza urbana na Av. Dos Imigrantes, do Bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 2725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 910 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento de
Urbanismo e ao DETRU, solicitando que se verifique a possibilidade de adotar sistema de
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mão única, na Rua Alcebíades Dias, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 911 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados consertos no piso asfáltico e em boca de lobo, na Rua
Alcebíades Dias, próximo ao número 177, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
912 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Ambrósio Augusto da Silva, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 913 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique adequação de boca de lobo, na Rua
Alberto Torres, em frente ao número 540, Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
914 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que seja realizada instalação de poste metálico e trilho suporte regulável para
rede de Futevôlei e Vôlei de Areia na EBM Prof. Maria Ferreira Ziemann, localizada no
bairro Rio Vermelho Povoado. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2755, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 915 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada
limpeza e manutenção no parque infantil e academia ao Ar livre da EBM Prof. Maria
Ferreira Ziemann, localizada no bairro Rio Vermelho Povoado. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 2756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
916 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que se verifique conserto em tubulação, situada na Rua Capitão
Osmar Romão da Silva, número 117, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
2757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 917 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que se verifique a possibilidade de
aumentar proteção no tanque próximo ao playground, Ecoparque I, Avenida dos
Imigrantes. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2758, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 918 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Donaldo Grosskopf, Bairro Progresso.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 919 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique atendimento à
demanda de placas nominativas, na Rua Paulo Zschoerper, Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
920 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando
que se verifique a aplicação da Lei municipal nº 4.694/2022, no tocante à manutenção e
reparo de fiação na Rua Egon Otto Zulauf, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 921 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que se verifique a retirada de material descartável e excedentes de obras, no
final da Rua Egon Otto Zulauf, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2765,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 922 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e e à Fundação
Municipal de Esportes, solicitando a implantação de academia ao ar livre, na Rua Willi
Pilz, no bairro Serra Alta, nas proximidades do nº 484, ao lado do Posto de Saúde. Autor:
Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 923 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada com urgência a manutenção e o
fechamento adequado do bueiro localizado na Rua Reinaldo Mallon, no Bairro Serra Alta,
ao lado da Padaria Serra Alta e em frente ao terminal de ônibus. Autor: Gilmar L. Pollum,
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Número de Protocolo: 2769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
924 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizado o reparo e nivelamento do buraco existente na Rua Castro Alves, em frente à
casa nº 30, no Bairro Schramm. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2770,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 925 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja executada a
construção e complementação adequada da calçada na Rua Anita Garibaldi, nas
proximidades da Escola Básica Municipal Denise Christiane Harms, localizada no Bairro
Cruzeiro. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2771, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 926 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia
Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja deslocada equipe de fiscalização e
orientação de trânsito para auxiliar na organização do tráfego na localidade de Serra Alta,
especialmente durante os trabalhos de revitalização da Rua Mathias Nossol. Autor: Gilmar
L. Pollum, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 927 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia Planejamento e
Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada, com urgência, a recuperação e
manutenção da Rua Francisco Hornick Filho, localizada no bairro Serra Alta,
especialmente no trecho de morro íngreme. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 2773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 928 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada a manutenção do pavimento de paralelepípedos da Rua
Edeltraud do Amaral e Silva situada no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 2774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 929 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Ingo
Stoeberl, principalmente em seu acesso, situada no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 930 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e
ensaibramento na rua Afonso Rank, situada no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 2776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
931 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que se verifique atendimento à demanda de placa
nominativa, em via lateral à Rua Mathias Nossol, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
932 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que se verifique a possibilidade de disponibilizar cobertores aos pacientes da
3ª idade que permanecem em atendimento na UPA. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 933 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de criar linhas
de estímulo à redução de velocidade dos veículos, na Rua Antônio Kaesemodel, próximo ao
número 842, Bairro Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2781,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 46 de 2025, Moção de aplausos à Chocolates
Franz, pelos seus 30 anos como símbolo de empreendedorismo, excelência e preservação
de um legado. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Nominal, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 57 de 2025, Moção de
Aplausos, à Assobesimor pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as
pessoas que sofrem de obesidade mórbida. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
2211, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Moção nº 59 de 2025, Moção de Aplausos à Private Idiomas, pelos seus 20 anos
prestando serviços educacionais. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2249,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 61
de 2025, Moção de Aplausos ao MOJOX - Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus 50
anos de existência. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2429, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 146 de 2025, Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de
Educação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2461, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa
do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2470, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto
de Lei do Executivo nº 148 de 2025, Ratifica o Termo de Cooperação que entre si
celebram o Município de São Bento do Sul e o Centro Universitário Sociedade Educacional
de Santa Catarina – UNISOCIESC, o Instituto de Educação e Cultura – IEDUC, e a
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2525, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 149 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de
2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2538, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 47 de 2025, Denomina Adelino Treml, rua do município. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2210, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo
nº 151 de 2025, Altera o Código de Obras. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 2637, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido
em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e
empresários de ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da
possibilidade ou não de áreas de estacionamento, e dá outras providências. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 2656, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56
de 2025, Institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para
Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes no município de São Bento do Sul.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2663, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 57 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da
Transparência oficial da Prefeitura de São Bento do Sul e no site oficial da Fundação
Municipal de Desportos de São Bento do Sul, das colocações obtidas pelo município nos
Jogos de Rendimento, em suas fases estaduais promovidas pela FESPORTE, e dá outras
providências. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2675, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Considerações Finais: Não teve palavra livre, e sim Tribuna Popular com Rogerio
Pietrzacka da EPAGRI. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
19/11/2025
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58ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
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Votação de Ata:
1. Ata da 57ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11707
/ata_da_57a_reuniao_ordinaria_-_11_11_2025.pdf
2. Ata da 07ª Reunião Extraordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11708
/ata_da_7a_reuniao_extraordinaria_-_11_11_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 153 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11666
/ple_153.pdf
2. Projeto de Lei nº 154 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços 
para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11667
/ple_154.pdf
3. Projeto de Lei nº 155 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no 
orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11668
/ple_155.pdf
4. Projeto de Lei nº 156 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11682
/ple_156.pdf
5. Projeto de Lei nº 157 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Desafeta Imóvel Público.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11688
/ple_157.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Proíbe o uso de 
cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais 
próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas 
instalações das academias ao ar livre localizadas no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11704
/pll_58_-_catia.pdf
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum– Concede 
Comenda do Mérito Esportivo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11706
/projeto_de_decreto_01_-_gilmar.pdf
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8. Moção nº 71 de 2025 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas– Moção de aplausos 
à Sra. Maria Goreti Ciupka Ehlke, em reconhecimento à sua valiosa dedicação à 
educação, ao serviço público e à sua atuação em prol das pessoas com deficiência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11705
/mocao_71_-_zuleica_e_vargas.pdf
9. Indicação nº 905 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento de Urbanismo e à Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que se verifique a possibilidade de adotar 
sistema de proteção de árvores em planejamentos urbanísticos de nossa cidade.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11672
/indicacao_905_-_catia.pdf
10. Indicação nº 906 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de tapa-buraco na Rua Francisco Pauli, nas proximidades do número 415, no 
bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11674
/indicacao_906_-_vargas.pdf
11. Indicação nº 907 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de 
manutenção em bueiro/boca de lobo na Rua Afonso Rank, esquina com a Rua Rodolfo 
Stoeberl, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11675
/indicacao_907_-_vargas.pdf
12. Indicação nº 908 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas– Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de 
fechamento de vala aberta na Rua Alfredo Grosskopf, no bairro Dona Francisca.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11676
/indicacao_908_-_vargas.pdf
13. Indicação nº 909 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de podas e 
limpeza urbana na Av. Dos Imigrantes, do Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11677
/indicacao_909_-_vargas.pdf
14. Indicação nº 910 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento de Urbanismo e ao DETRU, solicitando 
que se verifique a possibilidade de adotar sistema de mão única, na Rua Alcebíades Dias, 
Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11678
/indicacao_910_-_catia.pdf
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15. Indicação nº 911 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados consertos no piso asfáltico e em boca de lobo, na Rua Alcebíades Dias, 
próximo ao número 177, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11679
/indicacao_911_-_catia.pdf
16. Indicação nº 912 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Ambrósio Augusto da 
Silva, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11680
/indicacao_912_-_catia.pdf
17. Indicação nº 913 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique 
adequação de boca de lobo, na Rua Alberto Torres, em frente ao número 540, Bairro 
Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11681
/indicacao_913_-_catia.pdf
18. Indicação nº 914 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada instalação de poste 
metálico e trilho suporte regulável para rede de Futevôlei e Vôlei de Areia na EBM Prof. 
Maria Ferreira Ziemann, localizada no bairro Rio Vermelho Povoado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11683
/indicacao_914_-_vargas.pdf
19. Indicação nº 915 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada limpeza e 
manutenção no parque infantil e academia ao Ar livre da EBM Prof. Maria Ferreira 
Ziemann, localizada no bairro Rio Vermelho Povoado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11684
/indicacao_915_-_vargas.pdf
20. Indicação nº 916 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique conserto 
em tubulação, situada na Rua Capitão Osmar Romão da Silva, número 117, Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11685
/indicacao_916_-_catia.pdf
21. Indicação nº 917 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Samae, solicitando que se verifique a possibilidade de aumentar proteção no 
tanque próximo ao playground, Ecoparque I, Avenida dos Imigrantes.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11686
/indicacao_917_-_catia.pdf
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22. Indicação nº 918 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Donaldo Grosskopf, Bairro 
Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11687
/indicacao_918_-_catia.pdf
23. Indicação nº 919 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique 
atendimento à demanda de placas nominativas, na Rua Paulo Zschoerper, Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11689
/indicacao_919_-_catia.pdf
24. Indicação nº 920 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria competente, solicitando que se verifique a aplicação da Lei municipal 
nº 4.694/2022, no tocante à manutenção e reparo de fiação na Rua Egon Otto Zulauf, 
Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11690
/indicacao_920_-_catia.pdf
25. Indicação nº 921 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique a 
retirada de material descartável e excedentes de obras, no final da Rua Egon Otto Zulauf, 
Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11691
/indicacao_921_-_catia.pdf
26. Indicação nº 922 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Fundação Municipal de Esportes, 
solicitando a implantação de academia ao ar livre, na Rua Willi Pilz, no bairro Serra Alta, 
nas proximidades do nº 484, ao lado do Posto de Saúde.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11692
/indicacao_922_-_vilson.pdf
27. Indicação nº 923 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
com urgência a manutenção e o fechamento adequado do bueiro localizado na Rua 
Reinaldo Mallon, no Bairro Serra Alta, ao lado da Padaria Serra Alta e em frente ao 
terminal de ônibus.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11693
/indicacao_923_-_gilmar.pdf
28. Indicação nº 924 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o reparo e nivelamento do 
buraco existente na Rua Castro Alves, em frente à casa nº 30, no Bairro Schramm.
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/indicacao_924_-_gilmar.pdf
29. Indicação nº 925 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja executada a construção 
e complementação adequada da calçada na Rua Anita Garibaldi, nas proximidades da 
Escola Básica Municipal Denise Christiane Harms, localizada no Bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11695
/indicacao_925_-_gilmar.pdf
30. Indicação nº 926 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja deslocada equipe de fiscalização 
e orientação de trânsito para auxiliar na organização do tráfego na localidade de Serra 
Alta, especialmente durante os trabalhos de revitalização da Rua Mathias Nossol.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11696
/indicacao_926_-_gilmar.pdf
31. Indicação nº 927 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada, com urgência, 
a recuperação e manutenção da Rua Francisco Hornick Filho, localizada no bairro Serra 
Alta, especialmente no trecho de morro íngreme.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11697
/indicacao_927_-_gilmar.pdf
32. Indicação nº 928 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
a manutenção do pavimento de paralelepípedos da Rua Edeltraud do Amaral e Silva 
situada no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11698
/indicacao_928_-_zuleica.pdf
33. Indicação nº 929 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Ingo Stoeberl, principalmente em seu 
acesso, situada no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11699
/indicacao_929_-_zuleica.pdf
34. Indicação nº 930 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Afonso Rank, situada no bairro Rio 
Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11700
/indicacao_930_-_zuleica.pdf
35. Indicação nº 931 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique 
Pauta do dia 18/11/2025
58ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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atendimento à demanda de placa nominativa, em via lateral à Rua Mathias Nossol, Bairro 
Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11701
/indicacao_931_-_catia.pdf
36. Indicação nº 932 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se verifique a possibilidade de 
disponibilizar cobertores aos pacientes da 3ª idade que permanecem em atendimento 
na UPA.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11702
/indicacao_932_-_catia.pdf
37. Indicação nº 933 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que 
sejam realizados estudos visando a possibilidade de criar linhas de estímulo à redução 
de velocidade dos veículos, na Rua Antônio Kaesemodel, próximo ao número 842, Bairro 
Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11703
/indicacao_933_-_catia.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/746/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 46 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de aplausos à Chocolates 
Franz, pelos seus 30 anos como símbolo de empreendedorismo, excelência e 
preservação de um legado.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11317
/mocao_46_-_catia.pdf
2. Moção nº 57 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de Aplausos, à Assobesimor 
pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as pessoas que sofrem de 
obesidade mórbida.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11446
/mocao_57_-_catia.pdf
3. Moção nº 59 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Moção de Aplausos à Private 
Idiomas, pelos seus 20 anos prestando serviços educacionais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11467
/mocao_59_-_diego.pdf
4. Moção nº 61 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de Aplausos ao MOJOX -
Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus 50 anos de existência.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11536
/mocao_61_-_catia.pdf
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Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 146 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Prorroga prazo de vigência 
do Plano Municipal de Educação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11552
/ple_146.pdf
2. Projeto de Lei nº 147 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a 
despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 
2026.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11559
/ple_147_-_loa.pdf
3. Projeto de Lei nº 148 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica o Termo de 
Cooperação que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Centro 
Universitário Sociedade Educacional de Santa Catarina – UNISOCIESC, o Instituto de 
Educação e Cultura – IEDUC, e a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11581
/ple_148.pdf
4. Projeto de Lei nº 149 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de 
convênio específico, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11590
/ple_149.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina 
Adelino Treml, rua do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11445
/projeto_de_lei_do_legislativo_47_-_zuleica.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 151 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Código de Obras.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11637
/ple_151.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de 
ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da possibilidade ou não 
de áreas de estacionamento, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11641
/pll_55_-_vargas.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Institui a Política 
Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de 
Crianças e Adolescentes no município de São Bento do Sul.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11646
/pll_56_-_catia.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência oficial da Prefeitura de São 
Bento do Sul e no site oficial da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, 
das colocações obtidas pelo município nos Jogos de Rendimento, em suas fases 
estaduais promovidas pela FESPORTE, e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11655
/pll_57_-_vargas.pdf
Tribuna Popular Livre:
Nome: Rogerio Pietrzacka
Entidade: EPAGRI.
Assunto: Prestação de Contas da EPAGRI.
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 06 – 11 – 18 – 25 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações