sessao nº 60

Ata Eletrônica da 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 27/11/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 486/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Tribunal de Contas de Santa Catarina, informando sobre disponibilização de
inscrições gratuitas às Câmaras Municipais de Vereadores para participação no IV
Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.; 2) Recebida - OFC Nº 487/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, informando a
promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 136, 146, 147, 148
e 149/2025, de origem executiva e dos Projetos de Lei nº 47 e 49/2025, de origem
legislativa.; 3) Recebida - OFC Nº 488/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 161, 162, 163, 164, 165, 166,
167, 168, 169, 170 e 171/2025, com as respectivas justificativas.; 4) Recebida - OFC Nº
489/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 172, 173 e 174/2025, com as respectivas
justificativas.; 5) Recebida - CNV Nº 041/2025 - Convite - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Da EBM Presidente Castelo Branco, convidando os vereadores para
participação de noite de autógrafos.; 6) Recebida - EML Nº 041/2025 - E-mail -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de
recursos referente ao contrato de financiamento 0616.308-64/2023, no âmbito do
Programa FINISA, modalidade apoio financeiro.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 59 de 2025, Ata da 59ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2903, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Luis Valmir da Luz - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich
- Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 161 de 2025, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação São Bento de Futsal. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 162 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e adolescência – FIA a
repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação
Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 163 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência –
FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de
Educação Infantil Municipal Peter Pan. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo
nº 164 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica
Municipal Presidente Castelo Branco. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 165 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 167 de 2025, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 168 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo De
Gente. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2862, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 169 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 170 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol
Clube. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2864, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 171 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao
São Bento Handebol Clube. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 172
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do
Executivo nº 173 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por
excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2025, Altera a lei n° 3476, de 26 de
fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025, Dispõe sobre a criação do Cadastro
de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Bento do Sul e
dá outras providências. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2867, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025,
Denomina Sertãozinho, Estrada do Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 61 de 2025, Denomina Serrinha Gatz, Estrada do Município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2025, Denomina Elfrida Wantowski, Estrada do
Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2877, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera, acrescenta e suprime
dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 72 de 2025,
Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Júlio
Garcia e aos demais deputados, solicitando atenção ao Projeto de Lei nº 202/2025 de
autoria da Deputada Paulinha. Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas, Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção
nº 73 de 2025, Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho
Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao
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Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando, de forma emergencial, sejam
realizados estudos visando a possibilidade de criar linhas de estímulo à redução de
velocidade dos veículos, na Rodovia Dep. Genésio Tureck - Acesso Oeste, próximo ao
número 219, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2889, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento de Informação nº 4 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações
sobre o apoio concedido pela Secretaria para o evento "ExpoSãoBento". Autor: Gilmar L.
Pollum, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Requerimento de Informação nº 5 de 2025, Ao Executivo Municipal requerendo
informação de caráter geral sobre o apoio municipal ao evento "ExpoSãoBento". Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 959 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica e
financeira para a pavimentação asfáltica na Rua Alfredo Baron, bairro 25 de Julho. Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 960 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada a manutenção e
regularização da rede de esgoto na Estrada Rio Negro, em frente ao imóvel nº 872, no
Bairro Rio Negro, incluindo a substituição ou instalação adequada da tampa de inspeção
(bueiro). Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2852, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 961 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada
a finalização adequada da área de lazer localizada na pracinha do Hospital, com a
remoção das pedras soltas e cortantes e a eliminação de pregos expostos nas estruturas
do local, bem como a execução do acabamento necessário para garantir segurança,
acessibilidade e pleno uso da área pelas crianças e suas famílias. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 2853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
962 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Leopoldo Weiss, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
963 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que se verifique atendimento a demanda levantada sobre a sede onde se
localiza o Samu. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2870, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 964 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique
atendimento à demanda de placa nominativa, na Rua João Lobermeyer, Bairro 25 de Julho.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 965 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique atendimento à
demanda de placa nominativa, na Rua João Muhlbauer, esquina com a Rua das Neves.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 966 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na
funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Afonso Rank,
Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2873, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 967 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
secretaria competente, solicitando que sejam realizados consertos nos banheiros
localizados na Praça situada próximo aos correios, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 968 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na
Rua Carlos Theodoro Rueckl, no bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 2878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 969 de 2025,
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada a instalação de redutor
de velocidade (lombada) na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao n° 5271 no Bairro
Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2879, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 970 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, solicitando
que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Roesler no
Bairro Serra Alta, reforçando a Indicação n° 600/2025. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 2880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 971 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada a instalação de redutor
de velocidade (lombada) na Rua Alvino Ziebarth, no Bairro Brasília. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 2881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 972 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando que sejam realizados estudos técnicos e elaborado o projeto executivo visando
a futura pavimentação da Rua Carlos Theodoro Rueckl, no bairro Progresso. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 973 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento e Urbanismo, solicitando a
realização da Pavimentação na Rua Máximo Pasternak localizada no bairro Colonial.
Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - Indicação nº 974 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
ensaibramento e patrolamento na Rua Afonso Rank, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 2884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 975 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de futuras pavimentações do
Executivo a rua Álvaro Guerreiro Kruger situada no bairro Schramm em São Bento do Sul.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 976 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço de tapa￾buraco no pavimento asfáltico da Rua Osvaldo Lopes Pereira, situada no bairro Rio Negro.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Indicação nº 977 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Detru, solicitando que sejam realizados
estudos visando a possibilidade de atender demanda levantada por munícipes, entre as
Ruas Antônio Kaesemodel e Miguel Gschwendtner, Bairro Boehmerwald. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 978 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias com pavimentação em
paralelepípedos na Rua Paulo Zschoerper, no bairro Centro. Autor: Joelmir Bogo, Número
de Protocolo: 2890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 979 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando manutenção de Vias com pavimentação em paralelepípedos na Rua
Lauro Müller, no bairro Centro. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2891, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 980 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
manutenção de Vias com pavimentação em paralelepípedos na Rua 23 de Setembro, no
bairro Centro. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2892, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 981 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias com
pavimentação em paralelepípedos na Rua Francisco Engel, no bairro Centro. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
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Indicação nº 982 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias com pavimentação em
paralelepípedos na Rua Félix Hussman, no bairro Centro. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 2894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 983 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
Obras, solicitando que sejam executados os serviços de recuperação, nivelamento e
pavimentação das vias localizadas no Bairro Alpino, em especial a Estrada Carlos
Schroeder. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2895, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 984 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada
a reforma e a adequação do ponto de ônibus localizado em frente à empresa Buddemeyer,
na Rua João Hoffmann, Centro. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2896, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Informação nº 4 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações
sobre o apoio concedido pela Secretaria para o evento "ExpoSãoBento". Autor: Gilmar L.
Pollum, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Não ; Luis da Luz - Não ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Não ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 -
Requerimento de Informação nº 5 de 2025, Ao Executivo Municipal requerendo
informação de caráter geral sobre o apoio municipal ao evento "ExpoSãoBento". Autor:
Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2902, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Não ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025, Institui o serviço de remoção e guarda de
veículos automotores retidos em operações de fiscalização de trânsito urbano no
Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2188, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 154 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para
restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2711, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio
específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2713, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Município. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2753, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 157 de 2025, Desafeta Imóvel Público. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2761, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025, Institui, no
Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras
providências. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2599, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
Xp4s_SmuvWg?t=5690 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:34:50, link da
palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=5690 ; 2 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=5886 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:38:06, link da palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=5886 ; 3 - Joelmir Bogo /
UB - URL Vídeo: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6103 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:41:43, link da palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6103 ; 4 -
Vilson da Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6331 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:45:31, link da palavra livre: https://youtu.be/
Xp4s_SmuvWg?t=6331 ; 5 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
Xp4s_SmuvWg?t=6566 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:49:26, link da
palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6566 ; 6 - Zuleica Voltolini / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6805 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:53:25, link da palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=6805 ; 7 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=7036 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:57:16, link da palavra livre: https://youtu.be/
Xp4s_SmuvWg?t=7036 ; 8 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
Xp4s_SmuvWg?t=7246 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 02:00:46, link da
palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=7246 ; 9 - Terezinha M. Dybas / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=7465 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 02:04:25, link da palavra livre: https://youtu.be/Xp4s_SmuvWg?t=7465 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
28/11/2025
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 28/11/2025
Página 6
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
28/11/2025
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Votação de Ata:
1. Ata da 59ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11790
/ata_da_59a_reuniao_ordinaria_-_25_11_2025.pdf
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 161 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação São Bento de Futsal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11743
/ple_161.pdf
2. Projeto de Lei nº 162 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador 
Silvio Ivens Grossl.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11744
/projeto_de_lei_162.pdf
3. Projeto de Lei nº 163 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11745
/ple_163.pdf
4. Projeto de Lei nº 164 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo 
Branco.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11746
/ple_164.pdf
5. Projeto de Lei nº 165 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São 
Bento Associação de Tênis de Mesa.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11747
/ple_165.pdf
6. Projeto de Lei nº 166 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos 
Virmond.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11748
/ple__166.pdf
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7. Projeto de Lei nº 167 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny 
Vasconcellos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11749
/ple_167.pdf
8. Projeto de Lei nº 168 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo De 
Gente.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11750
/ple_168.pdf
9. Projeto de Lei nº 169 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à 
Associação Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11751
/ple_169.pdf
10. Projeto de Lei nº 170 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São 
Bento Handebol Clube.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11752
/ple_170.pdf
11. Projeto de Lei nº 171 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São 
Bento Handebol Clube.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11753
/ple_171.pdf
12. Projeto de Lei nº 172 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11785
/ple_172.pdf
13. Projeto de Lei nº 173 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11786
/projeto_de_lei_173.pdf
14. Projeto de Lei nº 174 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei n° 3476, de 26 
de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11787
/ple_174.pdf
15. Projeto de Lei do Legislativo nº 059 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Dispõe 
sobre a criação do Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no 
Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11755
/pll_59_-_diego.pdf
16. Projeto de Lei do Legislativo nº 060 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina 
Sertãozinho, Estrada do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11763
/pll_60_-_catia.pdf
17. Projeto de Lei do Legislativo nº 061 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina 
Serrinha Gatz, Estrada do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11764
/pll_61_-_catia.pdf
18. Projeto de Lei do Legislativo nº 062 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina 
Elfrida Wantowski, Estrada do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11765
/pll_62_-_catia_sapl.pdf
19. Projeto de Resolução nº 07 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Altera, acrescenta e 
suprime dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que dispõe sobre 
o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11775
/projeto_de_resolucao_07.pdf
20. Moção nº 072 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas e Zuleica 
Voltolini – Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 
Sr. Júlio Garcia e aos demais deputados, solicitando atenção ao Projeto de Lei nº 
202/2025 de autoria da Deputada Paulinha.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11756
/mocao_72_-_catia_terezinha_e_zuleica.pdf
21. Moção nº 073 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Moção de apelo ao Governador do 
Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e 
Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, 
solicitando, de forma emergencial, sejam realizados estudos visando a possibilidade de 
criar linhas de estímulo à redução de velocidade dos veículos, na Rodovia Dep. Genésio 
Tureck - Acesso Oeste, próximo ao número 219, Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11777
/mocao_73_-_catia.pdf
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22. Requerimento de Informação nº 04 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre o 
apoio concedido pela Secretaria para o evento "ExpoSãoBento".
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11788
/requerimento_de_informacao_4_-_gilmar.pdf
23. Requerimento de Informação nº 05 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo 
Municipal requerendo informação de caráter geral sobre o apoio municipal ao evento 
"ExpoSãoBento".
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11789
/requerimento_de_informacao_5_-_gilmar.pdf
24. Indicação nº 959 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja 
analisada a viabilidade técnica e financeira para a pavimentação asfáltica na Rua Alfredo 
Baron, bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11740
/indicacao_959_-_gilmar.pdf
25. Indicação nº 960 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja 
realizada a manutenção e regularização da rede de esgoto na Estrada Rio Negro, em 
frente ao imóvel nº 872, no Bairro Rio Negro, incluindo a substituição ou instalação 
adequada da tampa de inspeção (bueiro).
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11741
/indicacao_960_-_gilmar.pdf
26. Indicação nº 961 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja 
realizada a finalização adequada da área de lazer localizada na pracinha do Hospital, 
com a remoção das pedras soltas e cortantes e a eliminação de pregos expostos nas 
estruturas do local, bem como a execução do acabamento necessário para garantir 
segurança, acessibilidade e pleno uso da área pelas crianças e suas famílias.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11742
/indicacao_961_-_gilmar.pdf
27. Indicação nº 962 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Leopoldo Weiss, Bairro 
Mato Preto.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11757
/indicacao_962_-_catia.pdf
28. Indicação nº 963 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se verifique atendimento a 
demanda levantada sobre a sede onde se localiza o Samu.
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/indicacao_963_-_catia.pdf
29. Indicação nº 964 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique 
atendimento à demanda de placa nominativa, na Rua João Lobermeyer, Bairro 25 de 
Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11759
/indicacao_964_-_catia.pdf
30. Indicação nº 965 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique 
atendimento à demanda de placa nominativa, na Rua João Muhlbauer, esquina com a 
Rua das Neves.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11760
/indicacao_965_-_catia.pdf
31. Indicação nº 966 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão 
na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Afonso Rank, 
Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11761
/indicacao_966_-_catia.pdf
32. Indicação nº 967 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à secretaria competente, solicitando que sejam realizados consertos nos 
banheiros localizados na Praça situada próximo aos correios, Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11762
/indicacao_967_-_catia.pdf
33. Indicação nº 968 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Carlos Theodoro Rueckl, no bairro 
Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11766
/indicacao_968_-_vargas.pdf
34. Indicação nº 969 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, 
solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Augusto Wunderwald, próximo ao n° 5271 no Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11767
/indicacao_969_-_vargas.pdf
35. Indicação nº 970 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, 
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solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua 
José Roesler no Bairro Serra Alta, reforçando a Indicação n° 600/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11768
/indicacao_970_-_vargas.pdf
36. Indicação nº 971 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, 
solicitando que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Alvino Ziebarth, no Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11769
/indicacao_971_-_vargas.pdf
37. Indicação nº 972 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e 
elaborado o projeto executivo visando a futura pavimentação da Rua Carlos Theodoro 
Rueckl, no bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11770
/indicacao_972_-_vargas.pdf
38. Indicação nº 973 de 2025 – Autor: Vilson da Silva – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento e 
Urbanismo, solicitando a realização da Pavimentação na Rua Máximo Pasternak 
localizada no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11771
/indicacao_973_-_vilson.pdf
39. Indicação nº 974 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Afonso Rank, no bairro Colonial.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11772
/indicacao_974_-_vargas.pdf
40. Indicação nº 975 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de 
futuras pavimentações do Executivo a rua Álvaro Guerreiro Kruger situada no bairro 
Schramm em São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11773
/indicacao_975_-_zuleica.pdf
41. Indicação nº 976 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
o serviço de tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Osvaldo Lopes Pereira, situada 
no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11774
/indicacao_976_-_zuleica.pdf
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42. Indicação nº 977 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Detru, solicitando que 
sejam realizados estudos visando a possibilidade de atender demanda levantada por 
munícipes, entre as Ruas Antônio Kaesemodel e Miguel Gschwendtner, Bairro 
Boehmerwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11776
/indicacao_977_-_catia.pdf
43. Indicação nº 978 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias 
com pavimentação em paralelepípedos na Rua Paulo Zschoerper, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11778
/indicacao_978_-_joelmir.pdf
44. Indicação nº 979 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias 
com pavimentação em paralelepípedos na Rua Lauro Müller, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11779
/indicacao_979_-_joelmir.pdf
45. Indicação nº 980 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias 
com pavimentação em paralelepípedos na Rua 23 de Setembro, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11780
/indicacao_980_-_joelmir.pdf
46. Indicação nº 981 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias 
com pavimentação em paralelepípedos na Rua Francisco Engel, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11781
/indicacao_981_-_joelmir.pdf
47. Indicação nº 982 de 2025 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de Vias 
com pavimentação em paralelepípedos na Rua Félix Hussman, no bairro Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11782
/indicacao_982_-_joelmir.pdf
48. Indicação nº 983 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que 
sejam executados os serviços de recuperação, nivelamento e pavimentação das vias 
localizadas no Bairro Alpino, em especial a Estrada Carlos Schroeder.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11783
/indicacao_983_-_gilmar.pdf
49. Indicação nº 984 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja 
Pauta do dia 27/11/2025
60ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
realizada a reforma e a adequação do ponto de ônibus localizado em frente à empresa 
Buddemeyer, na Rua João Hoffmann, Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11784
/indicacao_984_-_gilmar.pdf
Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/749/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 04 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre o 
apoio concedido pela Secretaria para o evento "ExpoSãoBento".
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11788
/requerimento_de_informacao_4_-_gilmar.pdf
2. Requerimento de Informação nº 05 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo 
Municipal requerendo informação de caráter geral sobre o apoio municipal ao evento 
"ExpoSãoBento".
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11789
/requerimento_de_informacao_5_-_gilmar.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 124 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o serviço de 
remoção e guarda de veículos automotores retidos em operações de fiscalização de 
trânsito urbano no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11437
/projeto_de_lei_124.pdf
2. Projeto de Lei nº 154 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços 
para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11667
/ple_154.pdf
3. Projeto de Lei nº 155 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no 
orçamento 2025 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11668
/ple_155.pdf
4. Projeto de Lei nº 156 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11682
/ple_156.pdf
5. Projeto de Lei nº 157 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Desafeta Imóvel Público.
Pauta do dia 27/11/2025
60ª Reunião Ordinária
20ª Legislatura
1º Ano Legislativo
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11688
/ple_157.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Institui, no 
Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11616
/pll_54_-_zuleica.pdf
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 06 – 11 – 18 – 25 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações