sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 496/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 848, 849, 860 e
866/2025.; 2) Recebida - OFC Nº 497/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, respondendo à Moção de autoria
da Vereadora Cátia.; 3) Recebida - OFC Nº 498/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Da Professora e Orientadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Violência Contra a
Mulher e de Gênero, do curso de Psicologia da Univille SBS, Rosina Forteski Glidden,
solicitando espaço para a exposição de um banner de pesquisa nas imediações da Câmara
de Vereadores.; 4) Recebida - OFC Nº 499/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Presidente da Comissão de estudos e viabilidade de implantação de uma
Escola Cívico Militar em São Bento do Sul, Maurício Maia, solicitando reserva do Plenário
para realização de audiência pública no dia 08/12/2025, das 19h às 21h.; 5) Recebida -
OFC Nº 500/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Vereador Luiz da Luz,
solicitando alteração de horário de início da Sessão Ordinária desta Casa, marcada para o
dia 09 de dezembro de 2025, das 19h para as 18h.; 6) Recebida - OFC Nº 501/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando
resposta às Indicações nº 898 e 901/2025.; 7) Recebida - OFC Nº 502/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às
Indicações nº 914 e 915/2025.; 8) Recebida - OFC Nº 503/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº
808 e 810/2025.; 9) Recebida - OFC Nº 504/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 924, 925 e
927/2025.; 10) Recebida - OFC Nº 505/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos
Projetos de Lei nº 124, 154, 155, 156 e 157/2025, de origem executiva.; 11) Recebida -
OFC Nº 506/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando resposta às Indicações nº 941, 943, 944, 956 e 957/2025.; 12) Recebida -
OFC Nº 507/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Ministério Público de
Santa Catarina, solicitando esclarecimentos sobre diárias.; 13) Recebida - OFC Nº
508/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal,
respondendo ao convite para participação da Sessão de Diplomação dos Vereadores
Mirins.; 14) Recebida - OFC Nº 509/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 960, 961 e 984/2025.;
15) Recebida - OFC Nº 510/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 180/2025, com a respectiva
justificativa.; 16) Recebida - OFC Nº 511/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida
publicação do Projeto de Lei nº 153/2025, de origem executiva.; 17) Recebida - CNV Nº
045/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da Deputada Estadual Paulinha,
convidando para participar da Audiência Pública “Lei das 39 Semanas”, que será realizada
no dia 05/12/2025, às 14h, no Auditório Deputado Antonieta de Barros, na Assembleia
Legislativa de Santa Catarina.; 18) Recebida - CNV Nº 046/2025 - Convite - Interessado:
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Presidente - Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando
para Audiência Pública que promoverá o debate sobre a situação crítica das guias de
correntes (Molhes de Pedras) do Canal do Linguado, bem como o processo de
Licenciamento Ambiental relacionado ao tema, no dia 11/12/2025, às 14h, no Auditório da
Câmara de Vereadores, em Balneário Barra do Sul/SC.; 19) Recebida - CNV Nº 047/2025
- Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da EBM Rodolfo Berti, convidando para
Noite de autógrafos, no dia 12 de dezembro de 2025, às 19h, nas dependências da escola.;
20) Recebida - CNV Nº 048/2025 - Convite - Interessado: Presidente - Assunto: Da EBM
Rodolfo Berti, convidando para Formatura da pré-escola, no dia 09 de dezembro de 2025,
às 19h, nas dependências da escola.; 21) Recebida - CNV Nº 049/2025 - Convite -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Câmara dos Deputados, convidando para o
Intercâmbio Legislativo, nos dias 9 a 11 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos, em
Brasília, e transmissão online.; 22) Enviada - OEX Nº 647/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Senhor Deputado Júlio Garcia - Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº
72/2025.; 23) Enviada - OEX Nº 648/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Senhor
Jorginho dos Santos Mello - Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº 73/2025.; 24) Enviada
- OEX Nº 649/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Senhor Jerry Edson Comper -
Assunto: Encaminha Moção de Apelo nº 73/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 650/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Senhor Napoleão Bernardes - Assunto: Encaminha
Moção de Apelo nº 73/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 651/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do
Executivo n° 153/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 652/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 52/2025.; 28) Enviada - OEX Nº 653/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: À Secretaria Municipal de Agricultura - Assunto: Encaminha Indicação nº
1000/2025.; 29) Enviada - OEX Nº 654/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Defesa
Civil Municipal - Assunto: Encaminha Indicação nº 1000/2025.; 30) Enviada - OEX Nº
655/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano
(DETRU) - Assunto: Encaminha Indicação nº 998/2025.; 31) Enviada - OEX Nº 656/2025
- Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações
nº 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001,
1002 e 1003/2025.; 32) Enviada - OEX Nº 657/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À
Fundação Cultural - Assunto: Encaminha Indicação nº 996/2025.; 33) Enviada - OEX Nº
658/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos - Assunto: Encaminha Indicações nº 985, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 995,
998, 999, 1000, 1001, 1002 e 1003/2025.; 34) Enviada - OEX Nº 659/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - Assunto:
Encaminha Indicações nº 985, 986, 989 e 994/2025.; 35) Enviada - OEX Nº 660/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha
Indicação nº 997/2025.; 36) Enviada - OEX Nº 661/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica calendário das Sessões do mês
de dezembro de 2025.; 
Expedientes: Resposta Requerimento de Informação: Requerimento de Informação n.
5 de 2025 - Autor: Gilmar L. Pollum - Ao Executivo Municipal requerendo informação de
caráter geral sobre o apoio municipal ao evento "ExpoSãoBento". 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 61 de 2025, Ata da 61ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 3045, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Joelmir Rodrigo
Pauli Bogo - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 180 de
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado
“REFIS-2026” e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 3036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 65 de 2025, Declara de Utilidade Pública a APP Centro de Educação
Infantil Municipal Algodão Doce. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 3029,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 70 de 2025, Requerendo
autorização para a participação do Vereador Mirim Edison Breno de Almeida na Tribuna
Livre da sessão ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025, com a finalidade de
apresentar e defender o projeto de lei do legislativo nº 54/2025 que “Institui, no Município
de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências”,
de autoria deste, no âmbito da Câmara Mirim. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 3032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1004 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que
sejam realizadas as seguintes melhorias na Escola Básica Municipal Professor Lúcia
Tschoeke: limpeza urgente das calhas do telhado; melhorias no parquinho infantil; reforma
e substituição dos toldos; melhorias no Ginásio de Esportes; reforma da sala de
instrumentos da banda marcial; e reforma dos sanitários e vestiários. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 2970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 1005 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a realização urgente de manutenção no espaço de lazer
localizado ao lado do ESF 6 Cruzeiro, do Bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas, Número
de Protocolo: 2971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1006 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja
realizada notificação de limpeza de entulhos para empresa responsável pela pavimentação
da Rua Tijucas no bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2974,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1007 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Darcí Vidal Teixeira,
no bairro Rio Negro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2975, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1008 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Servidão Pinheiro, no bairro 25
de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2976, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1009 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito
Urbano, solicitando que seja analisada e verificada a viabilidade técnica para a pintura de
faixa de regulamentação e a implantação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Egon
Otto Zulauf, nas proximidades do nº 199, no Centro (Vila Andorinha), especialmente no
sentido de subida do morro. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2977, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1010 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras,
solicitando que seja realizada a recuperação da calçada localizada na Rua Tubarão, no
Bairro Progresso, especialmente no trecho utilizado diariamente pelas crianças da Pré￾Escola Ernesto Venera dos Santos. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2978,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1011 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada
a revisão da sinalização de vagas de estacionamento existente na Rua Alfredo Diener, no
bairro Oxford. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2979, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1012 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na
funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), conforme solicitações da comunidade
relacionada. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2981, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1013 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de criação
de critérios que possam justificar a assiduidade nos editais regidos pela Lei Municipal
4.718, de 20 de dezembro de 2022. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2982,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1014 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou
tapa-buraco no pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente ao nº 20, no bairro
Progresso, devido à recente manutenção da rede. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 2999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1015 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o
serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente
ao nº 359, no bairro Progresso, devido à recente manutenção da rede. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 3000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 1016 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço de limpeza e roçada
na Praça Mauro Sadowski, situada na Avenida José Grossl, no bairro Rio Negro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 3001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1017 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento,
ensaibramento e alargamento de via, na Rua Rodolfo Lang, Bairro Centenário. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1018 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a
possibilidade de revitalização e implantação de um espaço de lazer com playground, ao
lado do ESF 5, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3008, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1019 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de
pedestres e sinalização, na Rua Augusto Wundervald, próximo ao nº 197, Bairro
Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1020 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua das Flores, Bairro Brasília. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1021 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que aejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Doze de Outubro, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 3018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1022 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de
pavimentações da Rua Doze de Outubro, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 3019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1023 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizada a
instalação de um bebedouro na esquina da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto
Wunderwald. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 3020, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1024 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam executados
serviços para a redução da poeira na Rua Mathias Nossol durante a realização das obras
de pavimentação no local. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 3021, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1025 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Princesa Dona
Leopoldina, no bairro Alpino. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 3022, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1026 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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que seja realizada a instalação de duas vagas de estacionamento destinadas
exclusivamente à Farmácia, na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Farmácia PanVel.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 3023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 1027 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias na
Praça do Residencial Lisboa localizada no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 3024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
1028 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja
realizada, com urgência, a limpeza, roçada, manutenção completa e a adequada coleta de
resíduos no Parque 23 de Setembro, incluindo o recolhimento de materiais acumulados e a
regularização da lixeira pública existente no local. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 3025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1029 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que seja realizada a colocação de Grade de proteção na boca de lobo,
na Rua Pedro fleischmann, em frente ao nº 115 - Bairro Oxford. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 3026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1030 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, reiterando o
pedido para que seja verificada a possibilidade de implantação de um totem de água na
Praça Mauro Sadowski, localizada na Avenida José Grossl, no bairro Rio Negro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 3031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 1031 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e
ensaibramento na rua Expedicionário Célio de Oliveira, no bairro 25 de Julho. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 3033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 1032 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar
a possibilidade de implantação de espaço lúdico e interativo através de um tabuleiro de
xadrez gigante, em praças e parques do munícipio. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 3038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1033 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de
implantação de faixa elevada de pedestres e sinalização, na Rua Eugênio Estanislau
Kurovski, Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3039, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1034 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU,
solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa
elevada de pedestres e sinalização, na Rua Alvino Ziebarth, Bairro Centenário. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1035 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade ou lombada e sinalização,
na Rua Alvino Bertoli, nas proximidades da EEB Frederico Fendrich, Bairro Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 1036 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na
funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Eugênio Estanislau
Kurovski, Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3042, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1037 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na
funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Amanda Kautnick
Schroeder, Bairro Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 3043, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1038 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantar abrigos de
passageiros, nos pontos abaixo relacionados. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
3044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Resposta Requerimentos de
Informação nº 1 de 2025, Do Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento de Informação nº 05/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 2998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera,
acrescenta e suprime dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2887, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 158 de
2025, Ratifica o acordo celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2789, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 159 de 2025, Altera a
redação da lei nº 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos
efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2790, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº
160 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2815, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 161 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação São Bento de Futsal. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2855, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 162 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio
Ivens Grossl. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2856, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para
a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2857, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº
164 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar
recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal
Presidente Castelo Branco. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2858, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2025, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São
Bento Associação de Tênis de Mesa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2859, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos
Virmond. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2860, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar
L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 167 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais
e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2861, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo
nº 168 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação
Infantil Municipal Pingo De Gente. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2862, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 169 de 2025, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à
Associação Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2863, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo
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nº 170 de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 2864, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 171
de 2025, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar
recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2865, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025,
Denomina David Nowak Rua do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
2582, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025, Institui, no Município
de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2599, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 18 - Projeto de Lei do Executivo
nº 172 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2898, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº 173
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação
o orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2899, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 20 - Projeto de Lei do Executivo nº
174 de 2025, Altera a lei n° 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o
Programa Porteira Aberta. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2900, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado
de Pauta ; 21 - Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2025, Altera a Lei n° 4.203, de
23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo
Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2928, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Ocorrências da Sessão: Logo após a leitura do expediente, teve a Comenda do Merito
esportivo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Votação de Ata:
Ata da 61ª Reunião Ordinária de 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11857
/ata_da_61a_reuniao_ordinaria_-_03_12_2025.pdf
Matérias Recebidas:
Projeto de Lei nº 180 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFIS-2026” e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11849
/ple_180.pdf
Projeto de Lei do Legislativo nº 065 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Declara de 
Utilidade Pública a APP Centro de Educação Infantil Municipal Algodão Doce.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11845
/pll_65_-_gilmar.pdf
Requerimento nº 70 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Requerendo autorização para 
a participação do Vereador Mirim Edison Breno de Almeida na Tribuna Livre da sessão 
ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025, com a finalidade de apresentar e defender o 
projeto de lei do legislativo nº 54/2025 que “Institui, no Município de São Bento do Sul, a 
Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências”, de autoria deste, no 
âmbito da Câmara Mirim.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11847
/requerimento_70_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1004 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizadas as seguintes 
melhorias na Escola Básica Municipal Professor Lúcia Tschoeke: limpeza urgente das 
calhas do telhado; melhorias no parquinho infantil; reforma e substituição dos toldos; 
melhorias no Ginásio de Esportes; reforma da sala de instrumentos da banda marcial; e 
reforma dos sanitários e vestiários.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11818
/indicacao_1004_-_vargas.pdf
Indicação nº 1005 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização urgente de 
manutenção no espaço de lazer localizado ao lado do ESF 6 Cruzeiro, do Bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11819
/indicacao_1005_-_vargas.pdf
Indicação nº 1006 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada notificação de limpeza de 
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entulhos para empresa responsável pela pavimentação da Rua Tijucas no bairro 
Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11820/
indicacao_1006_-_vargas.pdf
Indicação nº 1007 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Darcí Vidal Teixeira, no bairro Rio 
Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11821
/indicacao_1007_-_vargas.pdf
Indicação nº 1008 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Servidão Pinheiro, no bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11822
/indicacao_1008_-_vargas.pdf
Indicação nº 1009 de 2025 –Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito 
Urbano, solicitando que seja analisada e verificada a viabilidade técnica para a pintura 
de faixa de regulamentação e a implantação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua 
Egon Otto Zulauf, nas proximidades do nº 199, no Centro (Vila Andorinha), 
especialmente no sentido de subida do morro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11823
/indicacao_1009_-_gilmar.pdf
Indicação nº 1010 de 2025 –Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja 
realizada a recuperação da calçada localizada na Rua Tubarão, no Bairro Progresso, 
especialmente no trecho utilizado diariamente pelas crianças da Pré-Escola Ernesto 
Venera dos Santos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11824
/indicacao_1010_-_gilmar.pdf
Indicação nº 1011 de 2025 –Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada a revisão da 
sinalização de vagas de estacionamento existente na Rua Alfredo Diener, no bairro 
Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11825
/indicacao_1011_-_gilmar.pdf
Indicação nº 1012 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão 
na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), conforme solicitações da 
comunidade relacionada.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11826/
indicacao_1012_-_catia.pdf
Indicação nº 1013 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de 
criação de critérios que possam justificar a assiduidade nos editais regidos pela Lei 
Municipal 4.718, de 20 de dezembro de 2022.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11827
/indicacao_1013_-_catia.pdf
Indicação nº 1014 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no 
pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente ao nº 20, no bairro Progresso, devido 
à recente manutenção da rede.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11829
/indicacao_1014_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1015 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no 
pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente ao nº 359, no bairro Progresso, 
devido à recente manutenção da rede.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11830
/indicacao_1015_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1016 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja 
realizado o serviço de limpeza e roçada na Praça Mauro Sadowski, situada na Avenida 
José Grossl, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11831/
indicacao_1016_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1017 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de patrolamento, ensaibramento e alargamento de via, na Rua Rodolfo Lang, 
Bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11832
/indicacao_1017_-_catia.pdf
Indicação nº 1018 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
estudos visando a possibilidade de revitalização e implantação de um espaço de lazer 
com playground, ao lado do ESF 5, Bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11833
/indicacao_1018_-_catia.pdf
Indicação nº 1019 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
Pauta do dia 09/12/2025
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres e 
sinalização, na Rua Augusto Wundervald, próximo ao nº 197, Bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11834
/indicacao_1019_-_catia.pdf
Indicação nº 1020 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua das Flores, Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11835
/indicacao_1020_-_catia.pdf
Indicação nº 1021 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Doze de Outubro, Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11836
/indicacao_1021_-_catia.pdf
Indicação nº 1022 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam 
realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Doze de 
Outubro, Bairro Brasília.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11837
/indicacao_1022_-_catia.pdf
Indicação nº 1023 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao SAMAE, solicitando que seja realizada a instalação de um bebedouro na esquina da 
Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11838
/indicacao_1023_-_vargas.pdf
Indicação nº 1024 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam executados 
serviços para a redução da poeira na Rua Mathias Nossol durante a realização das obras 
de pavimentação no local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11839
/indicacao_1024_-_vargas.pdf
Indicação nº 1025 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados 
serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Princesa Dona Leopoldina, no bairro 
Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11840
/indicacao_1025_-_vargas.pdf
Indicação nº 1026 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que seja realizada a 
instalação de duas vagas de estacionamento destinadas exclusivamente à Farmácia, na 
Rua Barão do Rio Branco, em frente à Farmácia PanVel.
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https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11841
/indicacao_1026_-_vargas.pdf
Indicação nº 1027 de 2025 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas 
melhorias na Praça do Residencial Lisboa localizada no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11842
/indicacao_1027_-_vargas.pdf
Indicação nº 1028 de 2025 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito 
Urbano, solicitando que seja realizada, com urgência, a limpeza, roçada, manutenção 
completa e a adequada coleta de resíduos no Parque 23 de Setembro, incluindo o 
recolhimento de materiais acumulados e a regularização da lixeira pública existente no 
local.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11843/
indicacao_1028_-_gilmar.pdf
Indicação nº 1029 de 2025 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada 
a colocação de Grade de proteção na boca de lobo, na Rua Pedro fleischmann, em frente 
ao nº 115 - Bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11844
/indicacao_1029_-_diego.pdf
Indicação nº 1030 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao SAMAE, reiterando o pedido para que seja verificada a possibilidade de 
implantação de um totem de água na Praça Mauro Sadowski, localizada na Avenida José 
Grossl, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11846
/indicacao_1030_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1031 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado 
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Expedicionário Célio de Oliveira, no 
bairro 25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11848
/indicacao_1031_-_zuleica.pdf
Indicação nº 1032 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados 
estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de espaço lúdico e interativo 
através de um tabuleiro de xadrez gigante, em praças e parques do munícipio.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11850
/indicacao_1032_-_catia.pdf
Indicação nº 1033 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam 
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realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de 
pedestres e sinalização, na Rua Eugênio Estanislau Kurovski, Bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11851
/indicacao_1033_-_catia.pdf
Indicação nº 1034 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam 
realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de 
pedestres e sinalização, na Rua Alvino Ziebarth, Bairro Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11852
/indicacao_1034_-_catia.pdf
Indicação nº 1035 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam 
realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade ou 
lombada e sinalização, na Rua Alvino Bertoli, nas proximidades da EEB Frederico 
Fendrich, Bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11853
/indicacao_1035_-_catia.pdf
Indicação nº 1036 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na 
funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Eugênio 
Estanislau Kurovski, Centenário.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11854
/indicacao_1036_-_catia.pdf
Indicação nº 1037 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão 
na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Amanda 
Kautnick Schroeder, Bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11855
/indicacao_1037_-_catia.pdf
Indicação nº 1038 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam 
realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantar abrigos de 
passageiros, nos pontos abaixo relacionados.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11856/
indicacao_1038_-_catia.pdf
Resposta a Requerimento de Informação nº 01 de 2025 – Do Executivo Municipal 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 05/2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11828/
resposta_requerimento_de_informacao_5.pdf
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Correspondências Recebidas e Expedidas:
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/752/correspondencia
Matérias em Discussão Única e Votação:
Sem matérias para Discussão Única e Votação,.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 158 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica o acordo celebrado 
entre o Município de São Bento do Sul e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11709
/ple_158.pdf
Projeto de Lei nº 159 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da lei nº 
2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e 
salários dos servidores públicos municipais.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11710
/ple_159.pdf
Projeto de Lei nº 160 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11715
/ple_160.pdf
Projeto de Lei nº 161 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São 
Bento de Futsal.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11743
/ple_161.pdf
Projeto de Lei nº 162 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11744
/projeto_de_lei_162.pdf
Projeto de Lei nº 163 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11745
/ple_163.pdf
Projeto de Lei nº 164 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11746
/ple_164.pdf
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Projeto de Lei nº 165 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento 
Associação de Tênis de Mesa.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11747
/ple_165.pdf
Projeto de Lei nº 166 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11748
/ple__166.pdf
Projeto de Lei nº 167 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11749
/ple_167.pdf
Projeto de Lei nº 168 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais 
e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo De Gente.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11750
/ple_168.pdf
Projeto de Lei nº 169 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação 
Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11751
/ple_169.pdf
Projeto de Lei nº 170 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento 
Handebol Clube.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11752
/ple_170.pdf
Projeto de Lei nº 171 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal 
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento 
Handebol Clube.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11753
/ple_171.pdf
Projeto de Lei do Legislativo nº 053 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina 
David Nowak Rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11603
/pll_53_-_zuleica.pdf
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Projeto de Lei do Legislativo nº 054 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Institui, no 
Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11616
/pll_54_-_zuleica.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
Projeto de Lei nº 172 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11785
/ple_172.pdf
Projeto de Lei nº 173 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11786
/projeto_de_lei_173.pdf
Projeto de Lei nº 174 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a lei n° 3476, de 26 
de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11787/
ple_174.pdf
Projeto de Lei nº 176 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei n° 4.203, de 23 
de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo 
Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11796
/ple_176.pdf
Calendário das Sessões:
DEZ: 02 – 09 – 15 (Ordinárias) e 10 (Solene)
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações