sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 078/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Da IPM, respondendo ao ofício nº 63/26 emitido pela
Câmara de Vereadores.; 2) Recebida - OFC Nº 079/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Obras
respondendo as indicações nºs 265, 421, 673, 742, 747, 796, 802, 803, 804, 814, 819, 825,
832, 844, 854, 882, 899, 912, 949, 962, 974, 976, 984, 987, 998, 999, 1000, 1002, 1006,
1010, 1012, 1016, 1017, 1021, 1025, 1031, 1036, 1038, 1052, 1055, 1059, 1064, 1068
todas do ano de 2025.; 3) Recebida - OFC Nº 080/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Obras respondendo as
indicações nºs 1049 de 2024; 267, 411, 437, 439, 560, 582, 589, 736, 748, 795, 806, 818,
856, 870, 888, 911, 916, 918, 943, 953, 965, 966, 968, 995, 1007, 1008, 1020, 1027, 1041,
1043, 1044 de 2025; 1070, 1072, 1077, 1078, 1080, 1082, 1101, 1114, 1115, 1116, 1117,
1119, 1129, 1130, 1146, 1150, 1158, 1159, 1164, 1165, 1172, 1186 de 2026.; 4) Recebida
- OFC Nº 088/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto:
Ofício da EMHAB encaminhando o Balancete de Fevereiro de 2026; 5) Recebida - OFC Nº
089/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos
Projetos de Lei nº 195/2025, 196 e 198/2026.; 6) Recebida - OFC Nº 090/2026 - Ofício
Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 212, 216 e 217/2026 com as respectivas
justificativas.; 7) Recebida - OFC Nº 091/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara
de Vereadores - Assunto: Do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul e
Região, encaminhando abaixo-assinado dos servidores, manifestando a contrária adoção
de Cartão Vale Alimentação.; 8) Recebida - OFC Nº 092/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 213, 214 e 218/2026 com as respectivas
justificativas.; 9) Recebida - OFC Nº 093/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara
de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de
lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 185/2026.; 10) Recebida
- OFC Nº 095/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto:
Da Vereadora Terezinha Dybas, comunicando ausência da sessão do dia 17 de março por
cumprimento de agenda em Florianópolis.; 11) Enviada - OEX Nº 064/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1328,
1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1341, 1343, 1346,
1347, 1348, 1349, 1350, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1358, 1360/2026 com cópia à
Secretaria Municipal de Obras.; 12) Enviada - OEX Nº 065/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1340, 1342, 1344,
1345 e 1349/2026 com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.; 13)
Enviada - OEX Nº 066/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio da Indicação nº 1342, 1351, 1361, 1362 e 1363/2026 com cópia ao
Departamento de Trânsito Urbano.; 14) Enviada - OEX Nº 067/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1359/2026 ao Executivo
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Municipal.; 15) Enviada - OEX Nº 068/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1364/2026 com cópia à Secretaria Municipal
de Saúde.; 16) Enviada - OEX Nº 069/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1352/2026 com cópia ao SAMAE.; 17) Enviada
- OEX Nº 070/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Comunicação de aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 185/2026 e do Projeto de Lei
do Legislativo nº 66/2026.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 8 de 2026, Ata da 08ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 610, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Luis Valmir da
Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 212 de 2026, Autoriza o SAMAE a
prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de
fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do
Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 213 de 2026, Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe
sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026, Altera a
Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 217
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o
BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 218 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 86 de 2026,
Solicitando a retirada da Indicação nº 1354/2026. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 87 de
2026, Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2026. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Certificado de Regularidade nº 57 de 2026, Da Associação Tradição Futsal Clube de
São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1365 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de
serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico na Rua Jorge Diener, próximo
ao nº 80, Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1366 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
implantadas melhorias através de serviços de limpeza na Estrada Pessegueiros, Mato
Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1367 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
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reparos e nivelamento no calçamento da Rua José Linke, Schramm. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
1368 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e
patrolamento na Rua Ana Roesler, no bairro Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1369 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na
Rua Álvaro Schroeder, Centro, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1370 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de
manutenção e limpeza do acesso ao Ginásio de Esportes Municipal Annes Gualberto, no
bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1371 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam
realizados estudos visando a inclusão no projeto de pavimentação da rua Mourão Filho -
Bairro Colonial, São Bento do Sul - SC. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1372 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada a limpeza e capina na Calçada e via Pública, situada a Rua
Moema, bairro Cruzeiro. Local que dá acesso as famílias e alunos, da Pré Escola Municipal
Cantinho do Céu e Escola de Educação Básica Municipal Adélia Lutz. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1373 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado Serviço de patrolamento e
ensaibramento na Rua Francisco Eckstein – Bairro Alpestre Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
1374 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos visando a inclusão da Rua Ana Roesler,
Bairro Serra Alta no programa de pavimentações. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1375 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
a possibilidade de atendimento a demandas no CEIM Algodão Doce, Serra Alta. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1376 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a que sejam realizados estudos e implantação de melhorias no
ginásio de esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
1377 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Nildo
Bachel (Cruzeiro, Antônio Hilgenstieler (Boehmerwald) e Adolfo Schreiner (Schramm).
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 1378 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de estudos
para implantar uma faixa de pedestres próximos ao encontro das Ruas Benjamin Constant
e Gustavo Katzer, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1379 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade
das lâmpadas localizadas na Estrada Alberto Torres, entre os números 3725 e 5450. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 1380 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a realização de calçamento completo do estacionamento, bem
como manutenção das calçadas de acesso ao CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.
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Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 1381 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a substituição do toldo da calçada de acesso ao CEIM
Amor Perfeito, Bairro Progresso. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 577, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1382 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Bairro 25 de Julho, no programa de
pavimentação do município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 578, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1383 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de
verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros, na Rua Belém, em
frente a EEF Professor João Ropelato, Serra Alta. Além disso, solicita-se a inserção de uma
placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1384 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão
no programa de pavimentações as Ruas: Alberto Treml (Schramm) e Canoinhas (Cruzeiro).
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 1385 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de
suprimir vaga de estacionamento, próxima ao número 155, da Rua Jornalista Raulino
Preissler, Bairro 25 de julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1386 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de
lobo e tubulação pluvial, na Rua Estevão Buschle, em frente a antiga Artestilo, bairro
Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1387 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito
Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação
de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Paulo Tschoeke, Mato Preto. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 1388 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão
no programa de pavimentações a Rua Ewaldo Foitt (25 de Julho). Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1389 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação,
implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Ewaldo Foitt,
bairro 25 de Julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1390 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e reparo na calçada na Rua
Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
1391 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e
manutenção nas calçadas na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Av. Pref.
Ornith Bollmann, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 587,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1392 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza das bocas de
lobo/bueiros localizados na Rua Guilherme de Souza, próximo ao número 58, no bairro
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Serra Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1393 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço
de patrolamento, ensaibramento e instalação de boca de lobo na Rua Willi Helmut
Heimann, próximo ao nº 50, Bairro Colonial. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1394 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento, ensaibramento e roçada
na Rua Wilson José Pacheco, no Bairro Cruzeiro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1395 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus
localizado na Estrada Cruzeiro, próximo ao número 744, Bairro Cruzeiro. Autor: Joelmir
Bogo, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 1396 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no
ponto de ônibus localizado na Rua Jorge Zipperer, nº 276, em frente ao Fort Atacadista.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - Indicação nº 1397 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de postes com iluminação
no terreno com área destinada a caminhadas localizada na esquina da Avenida José Grossl
com a Rua João Muntowski. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1398 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a roçada e limpeza do
terreno no terreno do Entreposto do Mel, localizado nas proximidades da Rua Jorge Weiss
e da Rua Maximiliano Eichendorf. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 595, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1399 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja
realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas, localizadas na Estrada Pessegueiro,
Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1400 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando a colocação
de uma lixeira junto ao ponto de ônibus, situada no Acesso Oeste, próximo ao nº 1202,
Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1401 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para alteração do
percurso da linha de ônibus que atende o Bairro Progresso, no trecho localizado no
Loteamento Itália. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1402 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizada a implantação de rede coletora de água pluvial na Rua Marta Lang, visando
melhorias nas condições da via e preservar as entradas de acesso às residências. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 1403 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de rede
coletora de água pluvial na Rua Francisco Sadowski, visando melhorias nas condições da
via e preservar as entradas de acesso às residências. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1404 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de melhorias na infraestrutura elétrica da Praça Jardim
dos Imigrantes. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1405 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado em
caráter de urgência, a execução de uma boca de lobo/bueiro na Rua Thomaz Vidal
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Inclui
Tabela de Atos. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 199 de 2026, Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de
2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores
públicos municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 223,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei
do Executivo nº 202 de 2026, Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023,
que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores
efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento
do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 267, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 204 de
2026, Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por
descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de
São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026, Autoriza
permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 281, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026, Altera o Art. 2º e o § 3º
da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026, Denomina Fabio André
Kock, Rua do Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 310, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de
saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 312, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
RyT7UwzZTH8?t=4804 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:20:04, link da
palavra livre: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=4804 ; 2 - Marcelo Quost / PL - URL
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Vídeo: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5093 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:24:53, link da palavra livre: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5093 ; 3 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5331 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:28:51, link da palavra livre: https://
youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5331 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
RyT7UwzZTH8?t=5559 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:32:39, link da
palavra livre: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5559 ; 5 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5848 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:37:28, link da palavra livre: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=5848 ; 6 - Gilmar
L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=6114 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:41:54, link da palavra livre: https://youtu.be/
RyT7UwzZTH8?t=6114 ; 7 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
RyT7UwzZTH8?t=6390 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:46:30, link da
palavra livre: https://youtu.be/RyT7UwzZTH8?t=6390 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Votação de Ata:

Ata da 08ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12331/ata_da_08a_reuniao_ordinaria_-_10_03_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 212 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12326/projeto_de_lei_212.pdf

Projeto de Lei nº 213 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12327/projeto_de_lei_213.pdf

Projeto de Lei nº 214 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12328/projeto_de_lei_214.pdf

Projeto de Lei nº 216 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12291/projeto_de_lei_216.pdf

Projeto de Lei nº 217 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12292/projeto_de_lei_217.pdf

Projeto de Lei nº 218 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12329/projeto_de_lei_218.pdf

Requerimento nº 86 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Solicitando a retirada da Indicação nº 1354/2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12276/requerimento_86_-_catia.pdf

Requerimento nº 87 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12325/requerimento_87_-_diego.pdf

Certificado de Regularidade nº 57 de 2026 – Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12282/certificado_de_regularidade_57_-_futsal_tradicao.pdf

Indicação nº 1365 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico na Rua Jorge Diener, próximo ao nº 80, Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12277/indicacao_1365_-_catia.pdf

Indicação nº 1366 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através de serviços de limpeza na Estrada Pessegueiros, Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12278/indicacao_1366_-_catia.pdf

Indicação nº 1367 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos e nivelamento no calçamento da Rua José Linke, Schramm.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12279/indicacao_1367_-_catia.pdf

Indicação nº 1368 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Ana Roesler, no bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12284/indicacao__1368_-_vargas.pdf

Indicação nº 1369 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Álvaro Schroeder, Centro, no bairro Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12285/indicacao_1369_-_vargas.pdf

Indicação nº 1370 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza do acesso ao Ginásio de Esportes Municipal Annes Gualberto, no bairro Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12286/indicacao_1370_-vargas.pdf

Indicação nº 1371 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no projeto de pavimentação da rua Mourão Filho - Bairro Colonial, São Bento do Sul - SC.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12288/indicacao_1371_-_diego.pdf

Indicação nº 1372 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza e capina na Calçada e via Pública, situada a Rua Moema, bairro Cruzeiro. Local que dá acesso as famílias e alunos, da Pré Escola Municipal Cantinho do Céu e Escola de Educação Básica Municipal Adélia Lutz.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12289/indicacao_1372_-_diego.pdf

Indicação nº 1373 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado Serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Eckstein – Bairro Alpestre.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12290/indicacao_1373_-_diego.pdf

Indicação nº 1374 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos visando a inclusão da Rua Ana Roesler, Bairro Serra Alta no programa de pavimentações.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12293/indicacao_1374_-_catia.pdf

Indicação nº 1375 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demandas no CEIM Algodão Doce, Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12294/indicacao_1375_-_catia.pdf

Indicação nº 1376 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a que sejam realizados estudos e implantação de melhorias no ginásio de esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12295/indicacao_1376_-_catia.pdf

Indicação nº 1377 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Nildo Bachel (Cruzeiro, Antônio Hilgenstieler (Boehmerwald) e Adolfo Schreiner (Schramm).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12296/indicacao_1377_-_catia.pdf

Indicação nº 1378 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para implantar uma faixa de pedestres próximos ao encontro das Ruas Benjamin Constant e Gustavo Katzer, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12297/indicacao_1378_-_catia.pdf

Indicação nº 1379 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas localizadas na Estrada Alberto Torres, entre os números 3725 e 5450.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12298/indicacao_1379_-_catia.pdf

Indicação nº 1380 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de calçamento completo do estacionamento, bem como manutenção das calçadas de acesso ao CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12299/indicacao_1380_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1381 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a substituição do toldo da calçada de acesso ao CEIM Amor Perfeito, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12300/indicacao_1381_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1382 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Bairro 25 de Julho, no programa de pavimentação do município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12301/indicacao_1382_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1383 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros, na Rua Belém, em frente a EEF Professor João Ropelato, Serra Alta. Além disso, solicita-se a inserção de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12302/indicacao_1383_-_catia.pdf

Indicação nº 1384 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações as Ruas: Alberto Treml (Schramm) e Canoinhas (Cruzeiro).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12303/indicacao_1384_-_catia.pdf

Indicação nº 1385 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de suprimir vaga de estacionamento, próxima ao número 155, da Rua Jornalista Raulino Preissler, Bairro 25 de julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12304/indicacao_1385_-_catia.pdf

Indicação nº 1386 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Estevão Buschle, em frente a antiga Artestilo, bairro Schramm.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12305/indicacao_1386_-_catia.pdf

Indicação nº 1387 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Paulo Tschoeke, Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12306/indicacao_1387_-_catia.pdf

Indicação nº 1388 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações a Rua Ewaldo Foitt (25 de Julho).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12307/indicacao_1388_-_catia.pdf

Indicação nº 1389 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Ewaldo Foitt, bairro 25 de Julho.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12308/indicacao_1389_-_catia.pdf

Indicação nº 1390 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas– Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e reparo na calçada na Rua Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12309/indicacao_1390_-_vargas.pdf

Indicação nº 1391 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e manutenção nas calçadas na Rua das Margaridas, próximo à esquina com a Av. Pref. Ornith Bollmann, no bairro Brasília.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12310/indicacao_1391_-_vargas.pdf

Indicação nº 1392 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Guilherme de Souza, próximo ao número 58, no bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12311/indicacao_1392_-_vargas.pdf

Indicação nº 1393 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento, ensaibramento e instalação de boca de lobo na Rua Willi Helmut Heimann, próximo ao nº 50, Bairro Colonial.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12312/indicacao_1393_-_diego.pdf

Indicação nº 1394 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento, ensaibramento e roçada na Rua Wilson José Pacheco, no Bairro Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12313/indicacao_1394_-_diego.pdf

Indicação nº 1395 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Estrada Cruzeiro, próximo ao número 744, Bairro Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12315/indicacao_1395_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1396 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Rua Jorge Zipperer, nº 276, em frente ao Fort Atacadista.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12316/indicacao_1396_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1397 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de postes com iluminação no terreno com área destinada a caminhadas localizada na esquina da Avenida José Grossl com a Rua João Muntowski.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12317/indicacao_1397_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1398 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a roçada e limpeza do terreno no terreno do Entreposto do Mel, localizado nas proximidades da Rua Jorge Weiss e da Rua Maximiliano Eichendorf.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12318/indicacao_1398_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1399 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas, localizadas na Estrada Pessegueiro, Mato Preto.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12319/indicacao_1399_-_catia.pdf

Indicação nº 1400 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando a colocação de uma lixeira junto ao ponto de ônibus, situada no Acesso Oeste, próximo ao nº 1202, Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12320/indicacao_1400_-_catia.pdf

Indicação nº 1401 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para alteração do percurso da linha de ônibus que atende o Bairro Progresso, no trecho localizado no Loteamento Itália.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12321/indicacao_1401_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1402 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de rede coletora de água pluvial na Rua Marta Lang, visando melhorias nas condições da via e preservar as entradas de acesso às residências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12322/indicacao_1402_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1403 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de rede coletora de água pluvial na Rua Francisco Sadowski, visando melhorias nas condições da via e preservar as entradas de acesso às residências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12323/indicacao_1403_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1404 de 2026 – Autor: Joelmir Bogo – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de melhorias na infraestrutura elétrica da Praça Jardim dos Imigrantes.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12324/indicacao_1404_-_joelmir.pdf

Indicação nº 1405 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado em caráter de urgência, a execução de uma boca de lobo/bueiro na Rua Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao número 154, no bairro Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12330/indicacao_1405_-_vargas.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

 https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/775/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Sem matérias para discussão única e votação.



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Inclui Tabela de Atos.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11911/projeto_de_lei_complementar_005-2026.pdf

Projeto de Lei nº 199 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12058/projeto_de_lei_199.pdf

Projeto de Lei nº 202 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento do Sul.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12095/projeto_de_lei_202.pdf

Projeto de Lei nº 204 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12147/projeto_de_lei_204.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 203 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12098/projeto_de_lei_203.pdf

Projeto de Lei nº 205 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12166/projeto_de_lei_205.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12119/pll_67_substituicao_-_catia.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12120/pll_68_-_diego.pdf



Calendário das Sessões:

MAR: 03 – 10 – 17 – 19 – 24 – 26

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações