sessao nº 10

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 21:00 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Luis
da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ;
Zuleica Voltolini / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 069/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção
e devida publicação do Projeto de Lei nº 197 de 2026 de origem do Executivo Municipal.;
2) Recebida - OFC Nº 070/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto:
Do Vereador Joelmir Bogo, solicitando a reserva da sala das comissões no dia 06 de março
sobre assuntos do poder legislativo.; 3) Recebida - OFC Nº 071/2026 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da Fundação Cultural, encaminhando os
balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2025.; 4)
Recebida - OFC Nº 072/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 210/2026, com as respectivas
justificativas.; 5) Recebida - OFC Nº 073/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
211/2026 com as respectivas justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 074/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Solicitando o uso do carro FIAT PULSE, placa
RXZ3F23, para atividade da Procuradoria da Mulher.; 7) Recebida - OFC Nº 075/2026 -
Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal,
respondendo à convocação do Requerimento nº 82 de 2026 sobre esclarecimentos do vale￾alimentação.; 8) Recebida - OFC Nº 076/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Da Secretaria Municipal de Educação, convidando a Câmara de
Vereadores para entrega da obra de reforma da quadra da EBM Sophia Schwedler à ser
realizada no dia 17 de março.; 9) Recebida - OFC Nº 077/2026 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Da Procuradoria da Mulher da câmara de Vereadores de
Campo Alegre, convidando para lançamento da Procuradoria da Mulher a ser realizado no
dia 11 de março.; 10) Recebida - EML Nº 009/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do MPSC informando sobre sentença ao Estado e ao Município de
São Bento do Sul.; 11) Recebida - EML Nº 010/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Cartório eleitoral de São Bento do Sul e Campo Alegre, pedindo
apoio para a Câmara de Vereadores sobre divulgação do prazo de regularidade do
cadastro eleitoral para as eleições de 2026.; 12) Recebida - OUT Nº 001/2026 - Outros
Tipos de Documentos - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da Procuradoria
da Mulher de São Bento do Sul, lançando nota de repúdio em relação ao fato acontecido a
Secretaria de Administração.; 13) Enviada - OEX Nº 050/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1302 e 1316/2026
com cópia a Secretaria Municipal de Educação; 14) Enviada - OEX Nº 051/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1301,
1305, 1306, 1309, 1312, 1313, 1315, 1318, 1319, 1320, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326 e
1327/2026 com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.; 15) Enviada -
OEX Nº 052/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
da Indicação nº 1308/2026 ao Executivo.; 16) Enviada - OEX Nº 053/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações 1304 e
1321/2026/2026 com cópia à Fundação Municipal de Desportos.; 17) Enviada - OEX Nº
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Indicações nº 1310, 1314 e 1317/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo.; 18) Enviada - OEX Nº 055/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Comunicação de Aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo n° 195/2026, 196/2026 e 198/2026.; 19) Enviada - OEX Nº 056/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação 1331/2026
com cópia ao Samae.; 20) Enviada - OEX Nº 057/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Restrição de acesso administrativo ao sistema; 
Expedientes: Convocações: Nome: Luiz Antonio Novaski Assunto: Responderá sobre
esclarecimentos acerca da alteração na forma de pagamento do auxílio-alimentação dos
servidores públicos municipais, conforme o Requerimento nº 82/2026. Tribuna Popular
Livre: Nome: Advogado Paulo Thiago da Silva Mariano Assunto: Explanará sobre o golpe
do falso advogado 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 7 de 2026, Ata da 07ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 210 de
2026, Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o
Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e
plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das
araucárias de cicloturismo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 211
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação
no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 71 de 2026, Denomina-se Adauri Puttkammer, Rua do Município.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Moção nº 83 de 2026, Moção de Aplausos à Associação Beneficente Cultural
Comunitária Rádio Liberdade FM, pelos seus 30 anos de notáveis serviços à comunidade
de São Bento do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Certificado de Regularidade nº 56 de 2026, Da
Trenzinho Feliz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1328 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
ensaibramento e patrolamento na Rua Carlos Blodorn, Bairro Centenário. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1329 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de limpeza na drenagem pluvial da Rua
Carlos Blodorn, Bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 472,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1330 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de instalação de drenagem pluvial na Rua Emílio Engel, nas proximidades do
número 1817, Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1331 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de limpeza nas bocas de lobo e na tubulação pluvial, no encontro
entre as Ruas Monte Castelo e Campo Tenente, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
1332 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de roçadas junto às margens da Rua Nossa
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Senhora das Graças, Loteamento Versailles. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1333 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, na Travessa
Francisco Soehtje, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1334 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
retirada de material excedente de dragagem em rio, próximo ao número 1229, da Rua
Papa João Paulo II, Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 477, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1335 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de roçadas e limpeza junto ao meio-fio, nas margens da Rua das Neves. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1336 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de limpeza em boca de lobo e na
tubulação pluvial, na Estrada Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1337 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento
na Rua Bertholdo Fischer, no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1338 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de ensaibramento e
patrolamento na Servidão Alceu Edegar Plozai, no bairro Centenário. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1339 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de
ensaibramento e patrolamento na Rua Margarida Mulhbauer, localizada no bairro
Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1340 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando realização de Projeto
Executivo de Pavimentação para a Rua Carlos Blodorn, localizada no bairro Centenário,
com a finalidade de viabilizar sua inclusão no Programa Municipal de Pavimentação, em
caráter urgente. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1341 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizado serviço de patrolamento e ensaibramento nas ruas: Afonso Rank, Rodolfo
Stoerbel e Orlando Schroeder, todas situadas no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
1342 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo (SEPLU) e Departamento de Trânsito Urbano (DETRU),
solicitando que seja feita a instalação de Defensa Metálica, na esquina das Ruas Benjamin
Constant e Gustavo Katzer, lateral da Padaria Osovsky, localizada no Bairro Schramm.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 1343 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
patrolamento e ensaibramento, na Rua Alfredo Mühlbauer, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 1344 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão
no programa de pavimentações da Estrada Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
1345 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de Projeto Executivo de Pavimentação
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para a Rua Axel Von Diringshofen, no bairro Brasília, com a finalidade de viabilizar sua
inclusão no Programa Municipal de Pavimentação, em caráter urgente. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 1346 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e
ensaibramento na Rua Romano Novacki, Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1347 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a possibilidade de atendimento à demanda sugerida por munícipes
no trevo da Avenida dos Imigrantes, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1348 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de reparos e nivelamento no calçamento da Rua Capitão
Osmar Romão da Silva, próximo ao número 345, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1349 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a adequação
de boca de lobo na Rua Messias David de Lima, próximo ao número 100, Bairro Mato
Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1350 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de
roçadas e limpeza junto ao meio-fio, na Rua Mauro Régis, Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1351 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a
possibilidade de colocação de espelho convexo a fim de facilitar a observação dos
motoristas e pedestres próximo ao Boticário - Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1352 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao SAMAE, solicitando a realização do conserto do buraco deixado no pós obra
na Rua João Stoeberl, Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 513, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1353 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de ensaibramento e patrolamento da Rua Paulo Dalvio Mallon, Bairro 25 de Julho.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 1354 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de ensaibramento e
patrolamento nas Ruas José Linke, Schramm, e Antônio Hilgenstieler, Boehmerwald.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 1355 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de passagem do
caminhão pipa na Estrada Francisco Zoelner, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1356 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública,
solicitando a realização da revisão na funcionalidade das lâmpadas, na Rua Inês Muller
Pscheidt, Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1357 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento
a demandas da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1358 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas junto às margens da Rua Inês
Muller Pscheidt, Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1359 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria competente, solicitando a possibilidade de implantação de projetos
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contra o feminicídio como o banco vermelho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1360 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que verifique-se atendimento à demanda de placa nominativa, na Rua Emma
Stüber Staffen, Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1361 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de
pintura e revitalização, da sinalização viária, Rua Alberto Torres, Centenário. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 1362 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Detru, solicitando
que sejam realizados estudos para inserção de taxões na R. Visc. de Taunay, próximo ao nº
288 – Centro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1363 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia ao Detru, solicitando que seja realizado estudo técnico para implantação de
faixa de travessia elevada, ou lombada física, na Rua Iracema, bairro Cruzeiro, próximo a
entrada da Rua Papanduva (Rua dos Postos de saúde). Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº
1364 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando que
sejam realizados estudos técnicos para a implementação de um sistema de médico
“volante”, visando garantir a cobertura de atendimentos médicos, durante períodos de
férias, afastamentos ou licenças dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS)
do Município. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Luis da Luz / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva /
PL ; Zuleica Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 54 de 2026, Da
Associação Adolescentes que Amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não Votou ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva
- Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 55 de 2026, Da
Sociedade Atiradores 23 de Setembro, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 185 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo
Município. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2026, Denomina-se
Laudi Vidal Teixeira, rua do Município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 256,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não Votou ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva
- Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Inclui
Tabela de Atos. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
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Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 202 de 2026, Altera a redação da Lei
nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de
abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração
direta e indireta do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2026,
Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por
descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de
São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 206 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de
Lei do Executivo nº 209 de 2026, Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 461,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Popular- Com base no Requerimento nº 35/2026, de
autoria da vereadora Terezinha Dybas, convido para usar a Tribuna Popular o advogado
Dr. Paulo Thiago da Silva Mariano, que explanará sobre o golpe do falso advogado. 
Convocação do Secretário- Em atenção ao Requerimento nº 82/2026, de autoria dos
vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini, chamamos para usar
a tribuna o Sr. Luiz Antonio Novaski, representando interinamente a pasta da Secretaria
Municipal de Administração, que prestará esclarecimentos acerca da alteração na forma
de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
11/03/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/03/2026
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
11/03/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Votação de Ata:

Sem Ata para votação



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 219 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12334/projeto_de_lei_219.pdf

Projeto de Lei nº 220 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12333/projeto_de_lei_220.pdf

Projeto de Resolução nº 09 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Institui a "Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12332/pr_09_-_vargas.pdf

Moção nº 84 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas e Terezinha M. Dybas – Moção de Aplausos ao Maahs, concreto, asfalto, areia e brita, pelos seus 40 anos de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12341/mocao_84_-_zuleica_vargas_e_terezinha.pdf

Certificado de Regularidade nº 58 de 2026 – Da Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12340/certificado_de_regularidade_58_-_bombeiros_voluntarios_sbs.pdf

Indicação nº 1406 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto ou tapa-buracos em pavimentos das Ruas João Pauli, entre os nºs 873 e 901 (Colonial) e Antônio Kaesemodel, próximo ao nº 2339 (Oxford).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12335/indicacao_1406_-_catia.pdf

Indicação nº 1407 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a possibilidade de atendimento à demanda levantada na Avenida São Bento.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12336/indicacao_1407_-_catia.pdf

Indicação nº 1408 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de boca de lobo e tubulação pluvial na Estrada Saraiva, próximo ao nº 180, Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12337/indicacao_1408_-_catia.pdf

Indicação nº 1409 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza em área que circunda o abrigo de ônibus da Rua Mathias Nossol, em frente ao nº 2402, Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12338/indicacao_1409_-_catia.pdf

Indicação nº 1410 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja enviado a Casa Legislativa um projeto de lei que "Regulamenta o transporte motorizado individual e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no município de São Bento do Sul".

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12339/indicacao_1410_-_catia.pdf

Indicação nº 1411 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de defensa metálica nas laterais onde foram retiradas, no cruzamento entre as Ruas Luiz Bollmann, Ewaldo Antônio Buschle, Henrique Schwarz e Estrada Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12342/indicacao_1411_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1412 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Augusto Klimmek, em frente ao nº 430, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12343/indicacao_1412_-_zuleica.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/776/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Sem matérias para discussão única e votação.



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 203 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12098/projeto_de_lei_203.pdf

Projeto de Lei nº 205 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12166/projeto_de_lei_205.pdf

Projeto de Lei nº 206 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12184/projeto_de_lei_206.pdf

Projeto de Lei nº 209 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12225/projeto_de_lei_209.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12119/pll_67_substituicao_-_catia.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026 – Autor: Diego Niespodzinski – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12120/pll_68_-_diego.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 207 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12197/projeto_de_lei_207.pdf

Projeto de Lei nº 208 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Desafeta imóveis públicos.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12217/projeto_de_lei_208.pdf

Projeto de Lei nº 210 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12247/projeto_de_lei_210.pdf

Projeto de Lei nº 211 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12248/projeto_de_lei_211.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho Maluco.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12143/pll_69_-_zuleica.pdf



Calendário das Sessões:

MAR: 03 – 10 – 17 – 19 – 24 – 26

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações