sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/04/2026 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 125/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Lei nº 230, 231, 232 e 233/2026 com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - EML
Nº 012/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: E-mail da 03ª
Promotoria de Justiça, solicitando resposta da Câmara sobre treinamento de servidores.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2026, Ata da 14ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Vilson da Silva - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ;
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Gilmar
Luis Pollum - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de
arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento
de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 231 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação orçamentária e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 232 de 2026, Altera a nomenclatura de unidades escolares da rede de
ensino municipal. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 863, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do
exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026,
Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro
Oxford. Autores: Marcelo Quost, Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 853, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 88 de 2026, Moção de Repúdio à
indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Certificado de Regularidade nº 63 de 2026, Da APP
EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 845,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1509 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de serviços de manutenção e reparo no asfalto da Rua Alberto Malschitzky,
próximo ao número 88, Bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1510 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo na calçada de acesso para
cadeirantes, localizada na Rua Caçador, em frente ao ESF Progresso, Bairro Progresso.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 1511 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos a fim de verificar a
possibilidade de recuo do abrigo de passageiros no Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
1512 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Elvira
Richter Virmond, Bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 849,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1513 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja
realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas na Rua Elvira Richter Virmond, Bairro
Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1514 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e
ensaibramento na Estrada João Kobus, Bairro Rio Vermelho Povoado. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1515 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na
Rua José Piechocz Sobrinho, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1516 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas
de lobo e tubulação pluvial, nas Ruas Tereza Conrad próximo ao número 1297 e Francisca
Linzmeyer, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1517 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização
de estudos para inclusão das Ruas Afonso Rank e Rodolfo Stoeberl, Bairro Colonial, no
programa de pavimentação do município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1518 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Paulo Chapiewsky, Bairro
Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1519 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de Unidade de Saúde no Bairro
Fundão. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1520 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Jaime Fuck, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1521 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
a possibilidade de atendimento a demanda da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 210 de 2026,
Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o
Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e
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plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das
araucárias de cicloturismo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
498, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
567, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 220 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no
orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 620, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 221 de 2026,
Reverte doação de equipamentos e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 667, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 74 de 2026, Denomina-se de Leide Alessandra Rauen Martins o Ginásio
de Esportes da Escola Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald. Autor: Terezinha
M. Dybas, Número de Protocolo: 711, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=3052 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 50:52, link
da palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=3052 ; 2 - Vilson da Silva / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=3442 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 57:22, link da palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=3442 ; 3 - Rodrigo
Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=3964 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:54:18, link da palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?
t=3964 ; 4 - Luiz Neri Pereira / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=4461 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:14:21, link da palavra livre: https://
youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=4461 ; 5 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
J7iNzTbHT2M?t=4875 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:21:15, link da
palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=4875 ; 6 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=5191 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:26:31, link da palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=5191 ; 7 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=5708 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:35:08, link da palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?
t=5708 ; 8 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=6248 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:44:08, link da palavra livre: https://
youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=6248 ; 9 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
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J7iNzTbHT2M?t=6655 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:50:55, link da
palavra livre: https://youtu.be/J7iNzTbHT2M?t=6655 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD 
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB 
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP 
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB 
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL 
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL 
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD 
_____________________
Vilson da Silva / PL 
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP 
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Votação de Ata:

Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12493/ata_da_14a_reuniao_ordinaria_-_14_04_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Projeto de Lei nº 230 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12483/projeto_de_lei_230.pdf

Projeto de Lei nº 231 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação orçamentária e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12484/projeto_de_lei_231.pdf

Projeto de Lei nº 232 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Altera a nomenclatura de unidades escolares da rede de ensino municipal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12485/projeto_de_lei_232.pdf

Projeto de Lei nº 233 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12486/projeto_de_lei_233.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026 – Autores: Terezinha M. Dybas e Marcelo Quost – Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12481/pll_76_-_terezinha_e_marcelo.pdf

Moção nº 88 de 2026 – Autor: Vilson da Silva – Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12482/mocao_88_-_vilson.pdf

Certificado de Regularidade nº 63 de 2026 – Da APP EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12473/certificado_de_regularidade_63_-_app_lucia_tschoeke.pdf

Indicação nº 1509 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo no asfalto da Rua Alberto Malschitzky, próximo ao número 88, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12474/indicacao_1509_-_vargas.pdf

Indicação nº 1510 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo na calçada de acesso para cadeirantes, localizada na Rua Caçador, em frente ao ESF Progresso, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12475/indicacao_1510_-_vargas.pdf

Indicação nº 1511 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos a fim de verificar a possibilidade de recuo do abrigo de passageiros no Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12476/indicacao_1511_-_catia.pdf

Indicação nº 1512 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Elvira Richter Virmond, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12477/indicacao_1512_-_catia.pdf

Indicação nº 1513 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas na Rua Elvira Richter Virmond, Bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12478/indicacao_1513_-_catia.pdf

Indicação nº 1514 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada João Kobus, Bairro Rio Vermelho Povoado.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12479/indicacao_1514_-_catia.pdf

Indicação nº 1515 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José Piechocz Sobrinho, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12480/indicacao_1515_-_catia.pdf

Indicação nº 1516 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, nas Ruas Tereza Conrad próximo ao número 1297 e Francisca Linzmeyer, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12487/indicacao_1516_-_catia.pdf

Indicação nº 1517 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos para inclusão das Ruas Afonso Rank e Rodolfo Stoeberl, Bairro Colonial, no programa de pavimentação do município.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12488/indicacao_1517_-_catia.pdf

Indicação nº 1518 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Paulo Chapiewsky, Bairro Centenário.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12489/indicacao_1518_-_catia.pdf

Indicação nº 1519 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de Unidade de Saúde no Bairro Fundão.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12490/indicacao_1519_-_catia.pdf

Indicação nº 1520 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Jaime Fuck, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12491/indicacao_1520_-_catia.pdf

Indicação nº 1521 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12492/indicacao_1521_-_catia.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/785/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Sem matérias para discussão única e votação.



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 210 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12247/projeto_de_lei_210.pdf

Projeto de Lei nº 216 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12291/projeto_de_lei_216.pdf

Projeto de Lei nº 220 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12333/projeto_de_lei_220.pdf

Projeto de Lei nº 221 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Reverte doação de equipamentos e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12358/projeto_de_lei_221.pdf

Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2026 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Leide Alessandra Rauen Martins o Ginásio de Esportes da Escola Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12386/pll_74_-_terezinha.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Sem matérias para 1ª Discussão.



Calendário das Sessões:

ABR: 07 – 14 – 16 – 23 – 28 – 30

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações