sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 19:00 ; Encerramento: 23/04/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 126/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Vereador Vilson da Silva, solicitando a substituição da Moção nº 88 por razão de erro material.; 2) Recebida - OFC Nº 127/2026- Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando as respostas das Indicações nºs 1439, 1456, 1463 e 1464/2026.; 3) Recebida - OFC Nº 128/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando a resposta de Indicação nº 10/2026 dos Vereadores Mirins.; 4) Recebida OFC Nº 129/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, respondendo as indicações nºs 1436, 1437, 1438 e 1440/2026.; 5) Recebida - EML Nº 013/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: E-mail/Convite do Governador do Estado de Santa Catarina, convidando os vereadores para a inauguração da UTI Neonatal e habilitação de novos serviços no hospital de Rio Negrinho.; 6) Enviada - OEX Nº 104/2026 - Ofício Expedido- Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1472, 1473, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479,1481, 1482, 1483, 1485, 1488, 1489, 1490, 1491, 1493, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1501, 1503, 1504/2026 com cópia à SEMOB.; 7) Enviada - OEX Nº 105/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1484, 1492, 1494, 1505, 1506,1507, 1508/2026 com cópia à SEPLU.; 8) Enviada - OEX Nº 106/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio das Indicações nº 1474 e 1488/2026 com cópia ao SAMAE.; 9) Enviada OEX Nº 107/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1475, 1478, 1494, 1500, 1501, 1505/2026 com cópia ao DETRU.; 10) Enviada - OEX Nº 108/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio das Indicações nºs 1486 e 1487/2026 com cópia ao Executivo Municipal.; 11) Enviada - OEX Nº 109/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio da Indicação nº 1480/2026 com cópia à SEMUS.; 12) Enviada - OEX Nº 110/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1502/2026 com cópia à Procuradoria.; 13) Enviada - OEX Nº 111/2026 Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nºs 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518, 1520/2026, bem como as Indicações 13 e 16/2026, de autoria dos Vereadores Mirins, com cópia à SEMOB.; 14) Enviada - OEX Nº 112/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio da Indicação nº 1517/2026 com cópia à SEPLU.; 15) Enviada - OEX Nº 113/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1519/2026 com cópia à SEMUS.; 16) Enviada - OEX Nº 114/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1521/2026, bem como as Indicações nº 11, 14 e 15/2026, de autoria dos Vereadores Mirins com cópia à Sec. de Educação.; 17) Enviada - OEX Nº 115/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 13 e 17/2026 dos Vereadores Mirins com cópia ao DETRU.; 18) Enviada - OEX Nº 116/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 12/2026 dos Vereadores Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 24/04/2026 24/04/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Mirins com cópia à SECAD e Dep. Jurídico.; 19) Enviada - OEX Nº 117/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 210, 216, 220, 221, 214, 219 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 74.; Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 15 de 2026, Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 930, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Moção nº 89 de 2026, Moção de Aplausos a EBM Integral Professor Newton Mendes pelos seus 30 de fundação. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Certificado de Regularidade nº 64 de 2026, Da APP CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Certificado de Regularidade nº 65 de 2026, Da APRISCO, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Certificado de Regularidade nº 66 de 2026, Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 Certificado de Regularidade nº 67 de 2026, Da Associação Casa do Artista, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1522 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de tachões na esquina da Rua Capitão com a Rua Alberto Malchitzky, com o objetivo de reforçar a proibição de conversão à esquerda no sentido centro-bairro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 Indicação nº 1523 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizado a contratação de serviços especializados de vigilância patrimonial para atendimento às unidades escolares da rede pública municipal de São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1524 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação, no programa de pavimentações. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 Indicação nº 1525 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso à Rua Maria Liebl, Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1526 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos visando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, próximo com a Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1527 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade de disponibilizar QR CODE para pagamentos nas faturas do SAMAE. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 Indicação nº 1528 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros no loteamento Santa fé. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1529 de Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 24/04/2026 24/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifiquem a demanda trazida quanto a coleta de material descartável e retirada de lixeira na Rodovia dos Móveis, próximo ao número 259, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1530 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Theodoro Ziebarth e na Estrada Dona Francisca, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1531 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando sobre vazamento de esgoto próximo ao número 4270, na Estrada Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1532 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Defesa Civil, solicitando a possibilidade de realizar serviços de podas em árvores situadas na Rua Tereza Conrad. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1533 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação de bocas de lobo na Rua Alice Weiller, próximo ao número 78, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1534 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando o reparo imediato ou recapeamento asfáltico da Rua Luiz Bollmann e implantação de sinalização de velocidade. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 Indicação nº 1535 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a realização de estudos visando para a pintura e revitalização da sinalização viária, no encontro da Rua João Quint Junior com a Rua Augusto Wunderwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 Indicação nº 1536 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação e adequação de tubulação pluvial, junto ao número 515, da Rua Miguel Gschwendtner, Bairro Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 Indicação nº 1537 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de roçadas próximo ao encontro da Rua Jacob Rank com a Estrada Rio Negro, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1538 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando serviços de limpeza junto ao abrigo de passageiros na Rua Conde D'Eu em frente a EBM Pref. Antônio Treml, Bairro Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 Indicação nº 1539 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, solicitando a verificação de adequação das bocas de lobo localizadas na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1540 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Jurídico e ao Recursos Humanos, verificando a possibilidade de implantação de Projeto de Lei que disponha sobre a compensação de horários na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis legais por crianças de até 6 anos de idade, matriculadas na rede pública municipal de ensino. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1541 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nas proximidades do número 1950, situada no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27- Indicação nº 1542 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a instalação de bebedouro/totem no CEU - Centro De Artes E Esportes Unificado em Serra Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 24/04/2026 24/04/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1543 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Estrada Dona Francisca, próximo ao número 1221, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1544 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se demanda levantada quanto à coleta de lixo, na Rua São Cristóvão, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1545 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de bocas de lobo, na Rua Jaime Fuck, bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1546 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 Indicação nº 1547 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1548 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados serviços de podas em árvores situadas as margens da Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 Indicação nº 1549 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo, na Rua Wenceslau Hubl, próximo ao número 69, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1550 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se a demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua Honório Roesler, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1551 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Carlos Grosskopf, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1552 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de atender a demandas levantadas na Rua Frieda Pscheidt, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1553 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se a demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1554 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua José Linke, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1555 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Rio Represo, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 24/04/2026 24/04/2026 Página 4 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 59 de 2026, Da APROSSUL - Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 60 de 2026, Da JCI de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 61 de 2026, Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Certificado de Regularidade nº 62 de 2026, Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 828, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Certificado de Regularidade nº 63 de 2026, Da APP EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas- Entidades, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Certificado de Regularidade nº 64 de 2026, Da APP CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Moção nº 85 de 2026, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, pedindo de forma emergencial que seja realizado análise e posterior manutenção nos bueiros/bocas de lobo, localizados na Rodovia dos Móveis (SC-418). Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Moção nº 88 de 2026, Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 24/04/2026 24/04/2026 Página 5 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026, Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 225 de 2026, Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul APROSSUL. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ bK4t_aK1pyI?t=4614 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:16:54, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4614 ; 2 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4917 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:21:57, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4917 ; 3 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5196 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:26:36, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI? t=5196 ; 4 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI? t=5483 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:31:23, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5483 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https:// youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5709 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:35:09, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5709 ; 6 - Gilmar L. Pollum / PL URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5995 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:39:55, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5995 ; 7 Luiz Neri Pereira / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=6205 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:43:25, link da palavra livre: https://youtu.be/ bK4t_aK1pyI?t=6205 ; 8 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ bK4t_aK1pyI?t=6459 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:47:39, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=6459

Votação de Ata:

Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12533/ata_da_15a_reuniao_ordinaria_-_16_04_2026.pdf



Matérias Recebidas:

Moção nº 89 de 2026 – Autores: Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas – Moção de Aplausos a EBM Integral Professor Newton Mendes pelos seus 30 de fundação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12507/mocao_89_-_zuleica_e_vargas.pdf

Certificado de Regularidade nº 64 de 2026 – Da APP CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12494/certificado_de_regularidade_64_-_app_pastor_adolf_prinz_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 65 de 2026 – Da APRISCO, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12517/certificado_de_regularidade_65_-_aprisco.pdf

Certificado de Regularidade nº 66 de 2026 – Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12524/certificado_de_regularidade_66_-_associacao_sao_bento_de_futebol_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 67 de 2026 – Da Associação Casa do Artista, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12532/certificado_de_regularidade_67_-_casa_do_artista.pdf

Indicação nº 1522 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de tachões na esquina da Rua Capitão com a Rua Alberto Malchitzky, com o objetivo de reforçar a proibição de conversão à esquerda no sentido centro-bairro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12495/indicacao_1522_-_vargas.pdf

Indicação nº 1523 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizado a contratação de serviços especializados de vigilância patrimonial para atendimento às unidades escolares da rede pública municipal de São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12496/indicacao_1523_-_vargas.pdf

Indicação nº 1524 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação, no programa de pavimentações. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12497/indicacao_1524_-_catia.pdf

Indicação nº 1525 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso à Rua Maria Liebl, Bairro Rio Vermelho Estação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12498/indicacao_1525_-_catia.pdf

Indicação nº 1526 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos visando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade na Rua Carlos Manoel Linzmeyer, próximo com a Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12499/indicacao_1526_-_catia.pdf

Indicação nº 1527 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade de disponibilizar QR CODE para pagamentos nas faturas do SAMAE.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12500/indicacao_1527_-_catia.pdf

Indicação nº 1528 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros no loteamento Santa Fé. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12501/indicacao_1528_-_catia.pdf

Indicação nº 1529 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifiquem a demanda trazida quanto a coleta de material descartável e retirada de lixeira na Rodovia dos Móveis, próximo ao número 259, Bairro Mato Preto. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12502/indicacao_1529_-_catia.pdf

Indicação nº 1530 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Theodoro Ziebarth e na Estrada Dona Francisca, Bela Aliança. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12503/indicacao_1530_-_catia.pdf

Indicação nº 1531 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando sobre vazamento de esgoto próximo ao número 4270, na Estrada Rio Negro. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12504/indicacao_1531_-_catia.pdf

Indicação nº 1532 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Defesa Civil, solicitando a possibilidade de realizar serviços de podas em árvores situadas na Rua Tereza Conrad.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12505/indicacao_1532_-_catia.pdf

Indicação nº 1533 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação de bocas de lobo na Rua Alice Weiller, próximo ao número 78, Bairro Oxford.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12506/indicacao_1533_-_catia.pdf

Indicação nº 1534 de 2026 – Autor: Gilmar L. Pollum – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando o reparo imediato ou recapeamento asfáltico da Rua Luiz Bollmann e implantação de sinalização de velocidade. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12508/indicacao_1534_-_gilmar.pdf

Indicação nº 1535 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a realização de estudos visando para a pintura e revitalização da sinalização viária, no encontro da Rua João Quint Junior com a Rua Augusto Wunderwald. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12509/indicacao_1535_-_catia.pdf

Indicação nº 1536 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação e adequação de tubulação pluvial, junto ao número 515, da Rua Miguel Gschwendtner, Bairro Boehmerwald.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12510/indicacao_1536_-_catia.pdf

Indicação nº 1537 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de roçadas próximo ao encontro da Rua Jacob Rank com a Estrada Rio Negro, Bairro Colonial. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12511/indicacao_1537_-_catia.pdf

Indicação nº 1538 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando serviços de limpeza junto ao abrigo de passageiros na Rua Conde D'Eu em frente a EBM Pref. Antônio Treml, Bairro Alpino. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12512/indicacao_1538_-_catia.pdf

Indicação nº 1539 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, solicitando a verificação de adequação das bocas de lobo localizadas na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12513/indicacao_1539_-_catia.pdf

Indicação nº 1540 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Jurídico e ao Recursos Humanos, verificando a possibilidade de implantação de Projeto de Lei que disponha sobre a compensação de horários na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis legais por crianças de até 6 anos de idade, matriculadas na rede pública municipal de ensino. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12514/indicacao_1540_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1541 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nas proximidades do número 1950, situada no bairro Rio Negro. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12515/indicacao_1541_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1542 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas  – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a instalação de bebedouro/totem no CEU - Centro De Artes E Esportes Unificado em Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12516/indicacao_1542_-_vargas.pdf

Indicação nº 1543 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Estrada Dona Francisca, próximo ao número 1221, Bela Aliança. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12518/indicacao_1543_-_catia.pdf

Indicação nº 1544 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se demanda levantada quanto à coleta de lixo, na Rua São Cristóvão, Bairro Oxford.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12519/indicacao_1544_-_catia.pdf

Indicação nº 1545 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de bocas de lobo, na Rua Jaime Fuck, bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12520/indicacao_1545_-_catia.pdf

Indicação nº 1546 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12521/indicacao_1546_-_catia.pdf

Indicação nº 1547 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12522/indicacao_1547_-_catia.pdf

Indicação nº 1548 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados serviços de podas em árvores situadas as margens da Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12523/indicacao_1548_-_catia.pdf

Indicação nº 1549 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo, na Rua Wenceslau Hubl, próximo ao número 69, Dona Francisca. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12525/indicacao_1549_-_catia.pdf

Indicação nº 1550 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se a demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua Honório Roesler, Bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12526/indicacao_1550_-_catia.pdf

Indicação nº 1551 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Carlos Grosskopf, Bairro Cruzeiro. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12527/indicacao_1550_-_catia.pdf

Indicação nº 1552 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de atender a demandas levantadas na Rua Frieda Pscheidt, Bairro Schramm. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12528/indicacao_1552_-_catia.pdf

Indicação nº 1553 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se a demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12529/indicacao_1553_-_catia.pdf

Indicação nº 1554 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua José Linke, Bairro Schramm. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12530/indicacao_1554_-_catia.pdf

Indicação nº 1555 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Rio Represo, Bela Aliança.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12531/indicacao_1555_-_catia.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/787/correspondencia



Matérias em Discussão Única e Votação:

Certificado de Regularidade nº 59 de 2026 – Da APROSSSUL - Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12357/certificado_de_regularidade_59_-_aprossul.pdf

Certificado de Regularidade nº 60 de 2026 – Da JCI de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12381/certificado_de_regularidade_60_-_jci.pdf

Certificado de Regularidade nº 61 de 2026 – Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12382/certificado_de_regularidade_61_-_bandeirantes.pdf

Certificado de Regularidade nº 62 de 2026 – Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12463/certificado_de_regularidade_62_-_guarani.pdf

Certificado de Regularidade nº 63 de 2026 – Da APP EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12473/certificado_de_regularidade_63_-_app_lucia_tschoeke.pdf

Certificado de Regularidade nº 64 de 2026 Da APP CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12494/certificado_de_regularidade_64_-_app_pastor_adolf_prinz_oficio.pdf

Moção nº 85 de 2026 – Autora:Terezinha M. Dybas - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, pedindo de forma emergencial que seja realizado análise e posterior manutenção nos bueiros/bocas de lobo, localizados na Rodovia dos Móveis (SC-418).

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12385/mocao_85_-_terezinha.pdf

Moção nº 88 de 2026 – Autor: Vilson da Silva  - Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12482/mocao_88_-_vilson_-_documento_substituido.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 222 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12360/projeto_de_lei_222.pdf

Projeto de Lei nº 224 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12377/projeto_de_lei_224.pdf

Projeto de Lei nº 225 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSSUL. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12404/projeto_de_lei_225.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 226 de 2026 – Autor: Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12464/projeto_de_lei_226.pdf

Projeto de Lei nº 227 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12465/projeto_de_lei_227.pdf





Calendário das Sessões:

ABR: 07 – 14 – 16 – 23 – 28 – 30

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações