sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 19:00 ; Encerramento: 28/04/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 130/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, convidando os vereadores para audiência pública no dia 05 de maio.; 2) Recebida - OFC Nº 131/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 234/2026 com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº 132/2026 - Ofício Recebido Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, informando a promulgação, sanção e publicação dos Projetos de Lei n° 210/2026, n° 214/2026, n° 216/2026, n° 219/2026, n° 220/2026 e n° 221/2026 de origem executiva.; 4) Recebida - OFC Nº 133/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n° 236/2026, n° 237/2026, nº 239/2026 e nº 240/2026 com as respectivas justificativas.; 5) Enviada - OEX Nº 118/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Envio das Indicações nº 1525, 1528, 1530, 1532, 1533, 1536, 1537, 1538, 1539, 1541, 1543, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1551, 1552, 1554, 1555/2026, com cópia à SEMOB.; 6) Enviada - OEX Nº 119/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1522, 1524 e 1534/2026, com cópia à SEPLU.; 7) Enviada - OEX Nº 120/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1523/2026, com cópia à Secretaria Municipal de Educação.; 8) Enviada - OEX Nº 121/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações n° 1526, 1528, 1535 e 1538/2026, com cópia ao DETRU.; 9) Enviada - OEX Nº 122/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1527, 1529, 1531, 1542, 1544, 1550 e 1553/2026, com cópia ao SAMAE.; 10) Enviada - OEX Nº 123/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1532 e 1548/2026, com cópia à Defesa Civil.; 11) Enviada - OEX Nº 124/2026 - Ofício Expedido Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1540/2026, com cópias ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento Jurídico.; Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 16 de 2026, Ata da 16ª Reunião Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; 2 Projeto de Lei do Executivo nº 235 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 236 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/04/2026 29/04/2026 Página 1 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2026, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 239 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 240 de 2026, Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1556 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Antônio Hilgenstieler, localizada no Bairro Boehmerwald. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1557 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLU) e Departamento de Trânsito Urbano (DETRU, solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao número 1859 no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1558 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública em diversos pontos na Rua Severino Eichendorf, no bairro Dona Francisca. Rua da Escola Basica Municipal Doutor Hercílio Malinowsky. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1559 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, no loteamento Itália. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1560 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em meio-fio e calçada, na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 99, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1561 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Guilherme Priebe, Bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 Indicação nº 1562 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, na Rua Henrique de Oliveira, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1563 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja instalado toldo ou cobertura para o espaço de espera localizado na área externa da EFS 6 Cruzeiro, situada na Rua Papanduva, bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1564 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Travessa Frederico Maxímiano Weber, situada no bairro Progresso. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 Indicação nº 1565 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a substituição da placa de identificação da Estrada Ivo Eiselt, situada no Sertãozinho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1566 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas) em ruas laterais a Estrada Pessegueiro, próximas a pousada Xavier, Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/04/2026 29/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1567 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio, em pontos especificados, no Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1568 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio que cruza as Ruas Othon Torres e Teodoro Schwarz, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1569 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no terreno da EBM Pref. Henrique Schwarz, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1570 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no parque 23 de setembro, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1571 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Antônio dos Santos, próximo à Associação de Moradores, Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1572 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de conserto da cerca, localizada nos fundos do terreno do CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1573 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando a verificação da possibilidade de realizar serviços de podas em árvores situadas às margens da Rua Oscar Hinke, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Certificado de Regularidade nº 68 de 2026, Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Certificado de Regularidade nº 69 de 2026, Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Certificado de Regularidade nº 70 de 2026, Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Certificado de Regularidade nº 71 de 2026, Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Certificado de Regularidade nº 72 de 2026, Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Certificado de Regularidade nº 73 de 2026, Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Certificado de Regularidade nº 74 de 2026, Da Associação São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/04/2026 29/04/2026 Página 3 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Certificado de Regularidade nº 75 de 2026, Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 75 de 2026, Moção de Aplausos ao SESC pelos seus mais de 20 anos de prestação de serviços em São Bento do Sul. Autores: Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Luiz Neri Pereira, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2026, Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 639, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026, Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 670, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 702, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 225 de 2026, Autoriza a celebração de parceria para consecução de f inalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSSUL. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 735, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 830, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http:// www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 29/04/2026 29/04/2026 Página 4 Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 212 de 2026, Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 603, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 228 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 229 de 2026, Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 836, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026, Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford. Autores: Marcelo Quost, Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; Ocorrências da Sessão: No início da sessão, foi submetido à votação o pedido de inclusão em regime de urgência dos Projetos de Lei do Executivo nº 237/2026 e nº 240/2026, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário. Após a votação em segunda discussão, a sessão foi suspensa para reunião das Comissões de Saúde e de Obras, a fim de analisarem o Projeto de Lei do Executivo nº 212. Retomados os trabalhos, foi emitido parecer favorável pelas referidas comissões, sendo o projeto, na sequência, submetido à primeira discussão.

Votação de Ata:

Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2026.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12569/ata_da_16a_reuniao_ordinaria_-_23_04_2026.pdf



Matérias Recebidas:



Projeto de Lei nº 236 de 2026 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12553/projeto_de_lei_236.pdf

Projeto de Lei nº 237 de 2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12554/projeto_de_lei_237.pdf

Projeto de Lei nº 239 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12556/projeto_de_lei_239.pdf

Projeto de Lei nº 240 de 2026 - Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12559/projeto_de_lei_240_completo.pdf

Certificado de Regularidade nº 68 de 2026 – Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12567/requerimento_de_renovacao_-_ebm_h._maliniowsky.pdf

Certificado de Regularidade nº 69 de 2026 – Da Associação Recreativa Leopoldo Ridnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12536/certificado_de_regularidade_69_-_arleru_rudnick_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 70 de 2026 – Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12537/certificado_de_regularidade_70_-_acisbs_-_oficio.pdf

Certificado de Regularidade nº 71 de 2026 – Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12543/requerimento_utilidade_publica_municipal_29_assinado.pdf

 Certificado de Regularidade nº 72 de 2026 – Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12551/requerimento_de_renovacao_-_apae.pdf

Certificado de Regularidade nº 73 de 2026 – Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12552/requerimento_de_renovacao_-_rfcc.pdf

Certificado de Regularidade nº 74 de 2026 – Da Associação São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12566/requerimento_de_renovacao_-_associacao_de_handebol.pdf

Certificado de Regularidade nº 75 de 2026 – Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12567/requerimento_de_renovacao_-_ebm_h._maliniowsky.pdf



Indicação nº 1556 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Antônio Hilgenstieler, localizada no Bairro Boehmerwald.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12538/indicacao_1556_-_vargas.pdf

Indicação nº 1557 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLU) e Departamento de Trânsito Urbano (DETRU, solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao número 1859 no bairro Centenário. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12539/indicacao_1557_-_vargas.pdf

Indicação nº 1558 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública em diversos pontos na Rua Severino Eichendorf, no bairro Dona Francisca. Rua da Escola Basica Municipal Doutor Hercílio Malinowsky. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12540/indicacao_1558_-_vargas.pdf

Indicação nº 1559 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, no loteamento Itália.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12544/indicacao_1559_-_catia.pdf

Indicação nº 1560 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich -  Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em meio-fio e calçada, na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 99, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12545/indicacao_1560_-_catia.pdf

Indicação nº 1561 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Guilherme Priebe, Bairro Brasília. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12546/indicacao_1561_-_catia.pdf

Indicação nº 1562 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, na Rua Henrique de Oliveira, Bairro Serra Alta. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12547/indicacao_1562_-_catia.pdf

Indicação nº 1563 de 2026 – Autor: Rodrigo Vargas - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja instalado toldo ou cobertura para o espaço de espera localizado na área externa da EFS 6 Cruzeiro, situada na Rua Papanduva, bairro Cruzeiro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12548/indicacao_1563_-_vargas.pdf

Indicação nº 1564 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Travessa Frederico Maxímiano Weber, situada no bairro Progresso.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12549/indicacao_1564_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1565 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a substituição da placa de identificação da Estrada Ivo Eiselt, situada no Sertãozinho. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12550/indicacao_1565_-_zuleica.pdf

Indicação nº 1566 de 2026 – Autora: Cátia Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas) em ruas laterais a Estrada Pessegueiro, próximas a pousada Xavier, Dona Francisca. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12555/indicacao_1566_-_catia.pdf

Indicação nº 1567 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio, em pontos especificados, no Bairro Centenário. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12559/projeto_de_lei_240_completo.pdf

Indicação nº 1568 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio que cruza as Ruas Othon Torres e Teodoro Schwarz, Bairro Serra Alta.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12558/indicacao_1568_-_catia.pdf

Indicação nº 1569 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich -  Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no terreno da EBM Pref. Henrique Schwarz, Bairro Schramm. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12560/indicacao_1569_-_catia.pdf

Indicação nº 1570 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no parque 23 de setembro, Centro.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12561/indicacao_1570_-_catia.pdf

Indicação nº 1571 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Antônio dos Santos, próximo à Associação de Moradores, Bairro Rio Vermelho Estação. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12562/indicacao_1571_-_catia.pdf

Indicação nº 1572 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de conserto da cerca, localizada nos fundos do terreno do CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl, Bairro Lençol.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12563/indicacao_1572_-_catia.pdf

Indicação nº 1573 de 2026 – Autora: Cátia Friedrich - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando a verificação da possibilidade de realizar serviços de podas em árvores situadas às margens da Rua Oscar Hinke, Bairro Lençol. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12564/indicacao_1573_-_catia.pdf



Correspondências Recebidas e Expedidas:

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/788/correspondencia?page=1



Matérias em Discussão Única e Votação:



Moção nº 75 de 2026 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de Aplausos ao Sesc pelos mais de 20 anos de prestação de serviços em São Bento do Sul. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11930/mocao_75_-_zuleica_e_vargas.pdf



Matérias em 2ª Discussão e Votação: 

Projeto de Lei nº 215 de 2026 – Autor: Executivo Municipal -  Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12344/projeto_de_lei_215.pdf

Projeto de Lei nº 222 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12360/projeto_de_lei_222.pdf

Projeto de Lei nº 224 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12377/projeto_de_lei_224.pdf

Projeto de Lei nº 225 de 2026 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSSUL. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12404/projeto_de_lei_225.pdf



Matérias em 1ª Discussão: 

Projeto de Lei nº 212 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. 

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12326/projeto_de_lei_212.pdf

Projeto de Lei nº 228 de 2026 –  Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12466/projeto_de_lei_228.pdf

Projeto de Lei nº 229 de 2026 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação – EMHAB. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12467/projeto_de_lei_229.pdf

Projeto de Lei nº 230 de 2026 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências.

https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12483/projeto_de_lei_230.pdf

Projeto de Lei nº 76 de 2026: Autora: Terezinha M. Dybas - Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford. https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12481/pll_76_-_terezinha_e_marcelo.pdf



Calendário das Sessões:

ABR: 07 – 14 – 16 – 23 – 28 – 30

OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações