norma nº 13/2024

Portaria n.º 013, de 11 de Abril de 2024.



Dispõe sobre a jornada de trabalho de servidora efetiva no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos.



SIDNEY JOSÉ BREIER, Chefe do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal e artigo 38, II, XIII e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos,



COSIDERANDO que é atribuição da Presidência disciplinar os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara;



CONSIDERANDO que a carga horária do cargo de Contador é de 20 (vinte) horas semanais;



RESOLVE:



Art. 1º  A jornada de trabalho da servidora Jéssica Weirick de Lima, ocupante do cargo de Contadora da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, será realizada nos seguintes dias e horários:



I - segunda-feira, das 13h30min às 17h30min;



II - terça-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às 17h30min;



III - quinta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às 17h30min.



Art. 2º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.



São Carlos/SC, em 11 de abril de 2024.







Sidney José Breier

Presidente da Câmara



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