norma nº 21/2024

Portaria n.º 21, de 26 de julho de 2024.



Nomeia comissão de avaliação de desempenho e dá outras providências.



O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno,



CONSIDERANDO o disposto no art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº. 009/2013, de 02 de setembro de 2013,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Fica nomeada Comissão de Avaliação de Desempenho para concessão de Adicional por Progressão por Mérito, conforme o art. 69 da Lei Complementar n.º 009/2013, aos servidores do Poder Legislativo, formada pelos seguintes membros:



I - Cristiano Munslinger;



II - Elizandra Bassi Welter;



III - Ilsa Ilisonete de Souza Lopes.



Art. 2º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.





São Carlos/SC, em 26 de julho de 2024.







Sidney José Breier

Presidente da Câmara





Registre-se.

Publique-se.