norma nº 22/2024

Portaria n.º 22, de 29 de julho de 2024.



Concede Adicional por Progressão por mérito aos servidores do Poder Legislativo.



O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno,



CONSIDERANDO o disposto no art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº. 009/2013, de 02 de setembro de 2013,



R E S O L V E:

 

Art. 1º  Fica concedido Adicional de Progressão por Mérito de 1 % (um inteiro por cento), relativo ao ano de 2023, aos seguintes servidores estáveis do Poder Legislativo de São Carlos/SC:

I - Cristiano Munslinger;

II - Elizandra Bassi Welter;

III - Ilsa Ilisonete de Souza Lopes.

Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo se dá em face das avaliações realizadas por comissão devidamente instituídas para esse fim, tendo sido nomeada pela Portaria n.º 21, de 26 de julho de 2024.

Art. 2º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.





São Carlos/SC, em 29 de julho de 2024.







Sidney José Breier

Presidente da Câmara



Registre-se.

Publique-se.