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norma nº 23/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaDispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniário a servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina.
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Portaria n.º 023, de 05 de agosto de 2024.



Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniário a servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina.



O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno,



R E S O L V E:

 

Art. 1º  Ficam concedidos 7 (sete) dias de férias, no período de 06 a 12 de agosto de 2024, ao servidor público municipal, senhor Cristiano Munslinger, Matrícula 32-1, ocupante do cargo de Técnico em Administração lotado na Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º  Fica autorizada a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

Art. 3º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.



São Carlos/SC, em 05 de agosto de 2024.









Sidney José Breier

Presidente da Câmara







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