norma nº 25/2024

Portaria n.º 25, de 22 de agosto de 2024.



Dispõe sobre a horário de trabalho de servidora pública no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos.



SIDNEY JOSÉ BREIER, Chefe do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal e artigo 38, II, XIII e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos,



COSIDERANDO que é atribuição da Presidência disciplinar os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara;



CONSIDERANDO que o horário da sessão ordinária a ser realizada em 26 de agosto e de todas as sessões marcadas para setembro de 2024 foi alterado para às 14h00;



CONSIDERANDO que as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais envolvem trabalhos a serem realizados de forma prévia à realização da sessão;



RESOLVE:



Art. 1º  A jornada de trabalho da servidora pública Ilsa Ilisonete de Souza Lopes, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, terá horário flexível nos dias de realização de sessões até 30 de setembro de 2024, podendo ser iniciado a partir das 12h30min.



Art. 2º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.



São Carlos/SC, em 22 de agosto de 2024.







Sidney José Breier

Presidente da Câmara



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