| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniárioa servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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Portaria n.º 005, de 12 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniário a servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Ficam concedidos ao servidor público municipal, senhor Roberto Luiz Kroth, Matrícula 12-1, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado na Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, 10 (dez) dias de férias no período de 15 a 24 de janeiro de 2024. Art. 2º Fica autorizada a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário. Art. 3º Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura. São Carlos/SC, em 12 de janeiro de 2024. Sidney José Breier Presidente da Câmara Registre-se. Publique-se.