norma nº 8/2024

Portaria n.º 008/2024, de 04 de março de 2024.



Dispõe sobre o horário de atendimento da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina.



SIDNEY JOSÉ BREIER, Chefe do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 23, § 2º da Lei Orgânica Municipal e artigo 38, II, XIII e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos;



COSIDERANDO a participação de servidores e vereadores no Curso “ELEIÇÕES 2024: Condutas vedadas, administração e serviços públicos em ano eleitoral e a continuidade administrativa” promovido pelo IGAM Paraná, a ser realizado dias 06 e 07 de março de 2024.



RESOLVE:



Art. 1º  O atendimento da Secretaria Câmara de Vereadores de São Carlos, de 05 a 08 de março de 2024, será somente no período vespertino, das 13h30min às 17h30min.



Art. 2º  Esta Portaria, nos termos da Lei Municipal n.º 1.727/2013, entra em vigor na data de sua assinatura.



São Carlos/SC, em 04 de março de 2024.







Sidney José Breier

Presidente da Câmara







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